SESSÃO DE 9 DE ABRIL DE 1888 1013

no parlamento, entre outras, uma proposta para a creação de estabelecimentos bancarios e com cuja realisação muito poderiam lucrar os agricultores É isto exacto?

Que a questão agraria é grave que atravessa a agricultura, (Apoiados) Ainda ante-hontem opoz em relevo o meu prezado amigo e illustre deputado, o sr. Teixeira de Vasconcellos, cuja competencia sobre o assumpto se me afigura incontestavel.

O impulso que está tendo a idéa de organisar associações agricolas em todo o reino e ainda a reunião do grande congresso da mesma indole, em Lisboa, são symptomas estes, quando não existissem outros, de que é precario o estagio de existencia dos agricultores, e de que elles, não tendo sido attendidos, como desejavam, pelos poderes publicos, se agremiam e colligam a fim do triumpharem nas buas bem fundamentadas aspirações.

Eu sei igualmente que a crise não está circumscripta ao nosso paiz. É geral em toda a Europa, mas porventura mais intensa actualmente nos dois paizes da peningula iberica. E me licito acreditar o, a avaliar pelos esforços pertinazes que em Hespanha e entre nós empregam os agricultores, solicitando medidas de protecção para a sua industria.

Lá, como cá, reuniu se imponente congresso a que concorreram agricultores de todo o reino, congresso que se celebrou em Madrid, a que assistiram differentes membros do governo e em que os congressistas tornaram conhecidas as suas pretensões. Tambem, como cá, o governo foi generoso em promessas; mas, como estas se não traduzissem completamente em lealidade, e digo completamente, porque algumas d'ellas já estão miudas a factos, os queixosos appellaram para outros processo, como, por exemplo, para a convocação de comicios nas capitães das differentes provindas.

Depois dos comicios, que se effectuaram em boa ordem, começam agora a manifestar se tumultos, como os que denunciam hoje o correio vindo de Madrid e as folhas d'aquella capital, e que se deram em Granada, em tres dias successivos

Mas notava eu, sr. presidente, que se tinham realisado meetings em differentes capitães de districto, e com respeito a este assumpto mais alguma cousa tenho que dizer, porque o que se tem passado no vizinho reino póde servir-nos de ensinamento. (Apoiados)

Foi em Valladolid que se celebrou o primeiro comicio. O local escolhido para a reunião foi a praça publica, onde só agglomeraram milhares de manifestantes, sem que as auctoridades pensassem sequer em prohibir ou dissolver a manifestação.

Sinto não ver presente o sr. presidente do conselho, comquanto me não maravilhe á sua ausencia S. exa. é de pertinacia tal, que vae tendo fôros de teimosia, em aqui não apparecer, que mal se comprehende com s. exa. possa explicar este seu estranho procedimento (Apoiados) Só aqui vem depois de muito instado, e por isso é possivel que ainda hoje cá, appareça, porque vi que a exa. se comprometteu a vir responder a umas perguntas que tem de lhe dirigir um illustre deputado opposicionista. E se vier e eu tenha ainda a palavra, chamar lhe-hei a attenção para o facto de já a Hespanha nos estar offerecendo lições na pratica das liberdades publicas. (Apoiados.) Quem tal poderia suppor ainda ha bem pouco tempo! (Apoiados.)

Ali celebram-se os comicios nas praças publicas; aqui, como em Braga, dissolvem se ou prohibem-se arbitrariamente as manifestações pacificas doa cidadãos que, á sombra, de um direito que não deveria admittir duvidas, entendem dever protestar contra a marcha governativa. (Apoiados.)

E feita esta digressão, que era indispensavel fazer em presença da maneira como o sr. presidente do conselho procede para com esta casa do parlamento, perguntarei ao illustre ministro da fazenda se o governo está ou não no proposito do aqui trazer, ainda este anno, algumas medidas tendentes a favorecer a agricultura. E se s. exa. o poder fazer, desejaria saber de que ordem e quaes são as propostas que se diz no publico estarem era projecto. Observarei, entretanto, que já decorreram dois mezes depois da reunião do congresso agricola, e o governo ainda não achou que era tempo de apresentar qualquer medido, que favorecesse a agricultura, não obstante serem todas as opiniões unanimes em que é gravissima a crise que atravessa aquella industria! (Apoiados)

Acabo agora mesmo de ver entrar na sala o sr, presidente do conselho, e portanto vou insistir sobre o ponto a que ha pouco mo referi.

Tinha eu alludido á ausencia systematica de s. exa. n'esta casa. Effectivamente, s. exa. muito poucas vezes nos dá o gosto de o vermos, (Apoiados.) e quando aqui vem é para isso muito instado. Só a repetidas instancias, - convem frisar este ponto - é que apparece. (Apoiados.)

Disse e repito, porque desejo que s. exa. o não ignore, que a Hespanha se nos vae avantajando em liberdades! Quem tal podei ia suppor, com mágua o confesso! (Apoiados.)

Ali não ha receio de permittir que se convoquem comicios nas praças publicas, como succedeu em Valladolid, de onde os manifestantes, que se contavam por milhares, foram seguidamente procurar as auctoridades com quem conferenciaram, no proposito de tornarem d'ellas conhecidos os seus aggravos e as suas pretensões. Aqui, como era Braga, mystifica-se a população pacifica, improvisando leis e engendrando pretextos, quando se pretende abusivamente que ella não patenteie as suas queixas contra o governo. ( Apoiados.) E, todavia, muito outro era o modo de pensar do sr. presidente do conselho quando opposição. (Apoiados.) É isto que é preciso que fique mais uma vez consignado.
(Apoiados )

E, concluido, espero que o sr. ministro da fazenda se digne dar-me alguns esclarecimentos com relação ás perguntas que lhe fiz, e peco a v exa., sr presidente, que me reserve a palavra para que eu possa fazer as considerações que eu entenda convenientes, depois da resposta de s. exa.
Vozes: - Muito bem.

A justificação de faltas vae publicada na secção competente

Os requerimentos tiveram o destino indicado a pag. 1012.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho.- (O discurso sei á publicado na integra, e em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)
O sr. Dantas Baracho: - Peço a v exa. que consulte a camara sobre se permitte que eu use da palavra, para replicar ao sr ministro da fazenda.

O sr.- Presidente: - Vou consultar a camara.

Vozes: - Falle, falle.

O sr. Presidente: - Em vista da manifestação da camara, tem o illustre deputado a palavra

O sr. Dantas Baracho. - Agradeço as explicações do illustre ministro da fazenda, comquanto não concorde com ã maior parte das que me deu.

Referindo se aos projectos militares de que me occupei, s. ex ª apenas fallou no que diz respeito ás tarifas dos officiaes reformados, e por modo com que eu não posso por fórma alguma concordar.

S. exa. argumentou com a circumstancia de que as condições do thesouro, se não são perigosas, não são tão prosperas e tão florescentes que se possam estar a attender-se as pretensões d'esta natureza.

Pois eu julgo insustentavel esta opinião, tanto pelo que respeita ás tarifas dos reformados, como ás outras pretensões de que tratei.

Ao governo não falta dinheiro para desperdicios, chegando a despendel-o loucamente - é o termo proprio - o