1014 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

só julga que deve fazer economias quando se trata de remunerar condignamente os servidores do estado. Não póde ser. (Apoiados.)

A enunciação apenas dos esbanjamentos ministeriaes levar-me-ía o tempo de que eu agora não posso dispor, e por isso simplesmente recordarei, como especimen, o projecto sobre as penitenciarias, projecto que onera o thesouro em alguns milhares de contos de réis, sem que de tão pesado encargo provenha o menor beneficio para o paiz. (Apoiados.)

E como é profunda a minha convicção acerca do que deixo exposto, insistirei de futuro, como tenho insistido até hoje, por que os projectos militares a que ha pouco me referi sejam convertidos em leis do estado.

Procurou depois s. exa. defender o sr. presidente do conselho, que pertinazmente deixa de comparecer ás sessões d'esta casa. Até por isso estabeleceu confrontos, a que eu respondi em aparte, tendo unicamente agora a acrescentar: - que a opposição, se tantas vezos reclama a presença do sr. presidente do conselho, é porque, em primeiro logar, s. exa. não comparece na camara, como lhe cumpria, e em segundo logar porque, querendo-lhe ella muito, tem sempre vontade de o ver aqui. (Apoiados.)

A circumstancia do sr. ministro da fazenda achar que o seu collega é muito assiduo, entre nós só poderá fazer suppor que o sr. Marianno de Carvalho julga até de mais as poucas vezes que tem estado n'esta sala ao lado do seu chefe. Mas eu não creio n'isso, porque s. exas. dão-se muito bem. (Apoiados.)

O sr. ministro da fazenda referiu-se finalmente á questão agricola, e mais desenvolvidamente á questão do credito agrario, fazendo o com a sua proficiencia habitual, e prometteu trazer ainda este anno ao parlamento medidas com relação a este assumpto.

Folgarei muito com que este compromisso seja satisfeito, porque a questão agricola não póde ser questão politica; (Apoiados.) e todas as vozes que se têem levantado n'esta casa para fallarem n'este assumpto são unanimes em confessar que as condições agrarias do paiz são más. E a este respeito ou não posso deixar de acreditar, dil-o-hei de passagem, no que dizem homens tão auctorisados como o sr. Oliveira Martins, que ainda n'um dos ultimos artigos de um jornal de que é director, pintava com as cores mais negras a nossa situação economica, pondo em relevo quanto n'esse ponto é melindroso o estado em que nos achâmos.

Se a agricultura prosperasse outras seriam essas condições. Eu creio que o sr. ministro da fazenda não duvidara, como eu não duvido tambem, da auctoridade do illustre deputado que designei, era assumptos d'essa natureza.

Posta a questão n'estes termos, é claro que é indispensavel acudir, quanto antes, com os meios precisos, a fim de que se evite uma completa degringolade. (Apoiados.)

O illustre ministro prometteu apresentar alguns projectos n'esse sentido, o eu faço votos por que elles satisfaçam as aspirações da população agricola do paiz.

Vozes:- Muito bem.

O sr. Alfredo Pereira: - Por parte da commissão do ultramar mando para a mesa a seguinte:

Proposta

Proponho, por parte da commissão do ultramar, que á mesma seja aggregado o sr. deputado pela India, barão de Combarjúa. = O secretario da commissão, Alfredo Pereira.

Foi approvada.

O sr. Visconde de Silves: - Pedi a palavra para lembrar ao sr. ministro do reino a conveniencia de fazer publicar no Diario do governo o relatorio do distincto engenheiro o sr. Valladas, com respeito á crise agricola da Madeira. Depois do que se tem aqui passado, parece-me conveniente que toda a camara fique habilitada a apreciar aquella crise e as rasões que a determinaram.

Como estou com a palavra, aproveito a occasião para tratar de outro assumpto.
Ha pouco tempo foi apresentada a esta camara uma representação, assignada por todos os fabricantes de conservas de peixe o proprietarios das armações de pesca, contra a idéa apresentada polo congresso agricola, para que fosse abolido o drawback concedido ao azeite importado do estrangeiro para ser applicado no fabrico do peixe de conserva.

Salvo o devido respeito ao congresso agricola, preciso declarar que me conformo completamente coro os fundamentos da representação que veiu á camara. Na minha opinião, seria uma violencia acabar com vantagens á sombra das quaes se tem desenvolvida esta industria, cujo importancia é desnecessario encarecer.

Eu julgo que, se porventura se fosse abolir o drawback concedido ao azeite importado do estrangeiro, dentro de pouco tempo quasi todas, senão todas as fabricas, teriam de fechar, porque lhes seria impraticavel competir nos mercados estrangeiros com os productos de lá, custando-lhe o principal elemento, que entra no fabrico do azeite, muitissimo mais caro, acceito que fosse o expediente indicado pelo congresso agricola.

Os productores portuguezes imaginam que podem impor violentamente o nosso azeito aos mercados estrangeiros, mas ha mercados que dizem que não querem sardinhas senão fabricadas com azeite de Italia, e estão no seu direito; quem n'este caso faz a lei, é o comprador, tanto mais quando tem aonde possa escolher.

Qual é a vantagem dos productores portuguezes em se acabar com o drawbach? Não ha vantagem alguma; ha pelo contrario desvantagem, porque desde o momento em que as fabricas não sejam auxiliadas com o drawbach, terão de fechar, e fechando, deixarão de consumir a grande quantidade de azeite portuguez que já hoje consomem, por que no processo da fritura da sardinha, é quasi exclusivamente empregado o azeite portuguez; bem como é com azeite portuguez que se cobro a sardinha destinada a mercados menos exigentes e menos escrupulosos.

De modo que os fabricantes das conservas só mandam vir de fóra o azeite que não pôde ser substituido pelo azeite portuguez.

Eu creio que fabricante nenhum irá a Italia comprar azeite, que lhe custa mais 50 por cento, por capricho; mas, unicamente porque são obrigados a submetter-se ás indicações de certos mercados, que não querem sardinha senão fabricada e coberta com azeite de primeira qualidade.

Querem os productores portuguezes augmentar o seu consumo? Melhorem a qualidade.
Querem conseguir os supprimentos, em absoluto, de todas as fabricas? Fabriquem, se podem e sabem, azeite igual ao que se importa lá de fóra.

Mas a este respeito devo dizer que, quanto a mim, apesar da minha insufficiencia na materia, creio poder garantir que não poderão conseguir esta ultima parte.

Acho tão difficil fabricar aqui azeite igual ao que se fabrica na Italia, como é difficil e mesmo impossivel fabricar em Italia vinho igual ao do Douro.

N'esta questão de qualidade de productos, entra, em grande parte, o clima e a constituição geologica dos terrenos.

Em Valencia, por exemplo, fabrica-se azeite, que rivalisa, em qualidade com o que nos vem de Italia, do de melhor qualidade, ao passo que o azeite que se produz na Andaluzia já é de qualidade muito mais baixa, apesar de me constar que os processos de fabrico são identicos.

Mesmo na Italia, a qualidade do azeite varia em muitas localidades.
Depois d'estas rapidas explicações não deve parecer muito rasoavel esta exigencia do congresso, salvo o devido