Debates Parlamentares - Diário 069, p. 1283 (1885-04-24)

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SESSÃO DE 24 DE ABRIL DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios- os exmos. Srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno

SUMMARIO

Um officio do ministerio do reino e quatro do ministerio da justiça, acompanhando documentos ou prestando informações pedidas por diversos srs. deputados- Segunda leitura de uma proposta do sr. Cypriano Jardim, que foi approvada, e de outra do sr. Laranjo, cuja primeira parte foi tambem approvada, submettendo-se se o resto da mesma proposta ao conhecimento da commissão de fazenda- Representações apresentadas pelos srs. presidente, Ferrão de Castello Branco e Antonio M. Jales- Requerimento de interesse publico mandado para a mesa pelo sr. Carrilho- Justificações de faltas dos srs. Manuel Pedro Guedes, Cardoso Valente e Goes Pinto- A requerimento do sr. Wenceslau de Lima é posto em discussão o projecto de lei n.º 36 e seguidamente approvado- O sr. Elvino de Brito, estranhando a demora na remessa de uns documentos que pedira, pelo ministerio da marinha, insta novamente por elles. Tambem allude com estranheza ao facto de não terem merecido a attenção das commissões os projectos de lei que tem apresentado. Começa a fazer a leitura do relatorio de um outro projecto, e advertido pelo sr. presidente de que era chagada a hora de passar-se á ordem do dia, insiste na leitura, declarando-se ao abrigo de duas disposições regimentares- Manifesta-se alguma agitação e susurro na assembléa e o sr. presidente apresenta tres alvitres para se conseguir que de futuro haja tempo para as discussões antes da ordem do dia, mas sem prejuizo d'esta- É approvado um d'esses alvitres, e indo passar-se á ordem do dia o sr. Elvino protesta- Crescendo então a agitação e susurro na assembléa, suspende-se a sessão por meia hora- Depois de reaberta, usa a palavra o sr. Barros Gomes, ainda sobre o incidente, e pede que se communique ao governo a deliberação, tomada pela camara, com respeito á abertura das sessões.
Na ordem do dia, o sr. Julio Vilhena, tomando parte na discussão do projecto de lei n.º 13, apresenta uma moção de ordem sobre a necessidade de se reformar o artigo 75.º, § 14.º, ca carta, e responde em largas considerações aos argumentos de alguns oradores que o precederam- Responde-lhe o sr. ministro do reino- Mandam para a mesa pareceres de commissões os srs. A. Carrilho e Barbosa Centeno- Entra no debate, sobre o projecto de lei n.º 13, o sr. Reis Torgal, que apresenta uma moção, acompanhando-a de algumas considerações; fica com a palavra reservada- Trocam-se explicações entre os srs. Alves Matheus e ministro do reino sobre irregulariedades e violencias que aquelle sr. deputado attribue ao administrador do concelho da Povoa de Varzim.

Abertura- Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada- 59 srs. deputados.

São os seguintes:- Agostinho Lucio, Albino Montenegro, Silva Cardoso, A. J. d'Avila, Pereira Borges, Moraes Machado, Santos Viegas, Seguier, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, E. Coelho, Elvino de Brito, Sousa Pinto Basto, Fernando Geraldes, Vieira das Neves, Correia Barata, Mártens Ferrão, Barros Gomes, Baima de Bastos, Augusto Teixeira, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, José Borges, Laranjo, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Guimarães Camões, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.:- Lopes Vieira, ª da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Sousa e Silva, Antonio Candido, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Jalles, Carrilho, A. M. Pedroso, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Fuchini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Estevão de Oliveira, Francisco Beirão, Mouta e Vasconcellos, Castro Mattoso, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Franco Frazão, Melicio, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Avellar Machado, Elias Garcia, Lobo Lamare, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Reis Torgal, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.:- Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Anselmo Braamcamp, Alfredo Barjona de Freitas, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Conde da Praia da Victoria, Emygdio Navarro, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Francisco de Campos, Wanzeller, Frederico Arouca, Matos de Mendia, Silveira da Motta, Costa Pinto, J. A. Pinto, J. C. Valente, J. A. Neves, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, José Luciano, Ferreira Freire, Simões Dias, Lourenço Malheiro, Luiz de Lencastre, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Visconde do Rio Sado.

Acta- Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Alfredo da Rocha Peixoto, relação nominal dos professores de instrucção superior, secundaria e especial que, ensinando particularmente, presidiram ou foram vogaes em mesas de exames nos ultimos tres annos.
Á secretaria.

2.º Do ministerio da justiça, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Luiz de Lencastre mappas das causas julgadas na relação dos Açores nos annos de 1881 a 1882, 1882 a 1883 a de 1883 a 1884.
Á secretaria.

3.º Do mesmo ministerio, participando, em satisfação ao requerimento do sr. Goes Pinto, que nenhuma correspondencia se trocou no corrente anno entre o juizo de direito da comarca de Arcos de Valle de Vez e a presidencia da relação do Porto.
Á secretaria.

4.º Do mesmo ministerio, satisfazendo ao requerimento

SESSÃO DE 24 DE ABRIL DE 1885Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da CostaSecretarios- os exmos. Srs.Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Sebastião Rodrigues Barbosa CentenoSUMMARIOUm officio do ministerio do reino e quatro do ministerio da justiça, acompanhando documentos ou prestando informações pedidas por diversos srs. deputados- Segunda leitura de uma proposta do sr. Cypriano Jardim, que foi approvada, e de outra do sr. Laranjo, cuja primeira parte foi tambem approvada, submettendo-se se o resto da mesma proposta ao conhecimento da commissão de fazenda- Representações apresentadas pelos srs. presidente, Ferrão de Castello Branco e Antonio M. Jales- Requerimento de interesse publico mandado para a mesa pelo sr. Carrilho- Justificações de faltas dos srs. Manuel Pedro Guedes, Cardoso Valente e Goes Pinto- A requerimento do sr. Wenceslau de Lima é posto em discussão o projecto de lei n.º 36 e seguidamente approvado- O sr. Elvino de Brito, estranhando a demora na remessa de uns documentos que pedira, pelo ministerio da marinha, insta novamente por elles. Tambem allude com estranheza ao facto de não terem merecido a attenção das commissões os projectos de lei que tem apresentado. Começa a fazer a leitura do relatorio de um outro projecto, e advertido pelo sr. presidente de que era chagada a hora de passar-se á ordem do dia, insiste na leitura, declarando-se ao abrigo de duas disposições regimentares- Manifesta-se alguma agitação e susurro na assembléa e o sr. presidente apresenta tres alvitres para se conseguir que de futuro haja tempo para as discussões antes da ordem do dia, mas sem prejuizo d'esta- É approvado um d'esses alvitres, e indo passar-se á ordem do dia o sr. Elvino protesta- Crescendo então a agitação e susurro na assembléa, suspende-se a sessão por meia hora- Depois de reaberta, usa a palavra o sr. Barros Gomes, ainda sobre o incidente, e pede que se communique ao governo a deliberação, tomada pela camara, com respeito á abertura das sessões.
Na ordem do dia, o sr. Julio Vilhena, tomando parte na discussão do projecto de lei n.º 13, apresenta uma moção de ordem sobre a necessidade de se reformar o artigo 75.º, § 14.º, ca carta, e responde em largas considerações aos argumentos de alguns oradores que o precederam- Responde-lhe o sr. ministro do reino- Mandam para a mesa pareceres de commissões os srs. A. Carrilho e Barbosa Centeno- Entra no debate, sobre o projecto de lei n.º 13, o sr. Reis Torgal, que apresenta uma moção, acompanhando-a de algumas considerações; fica com a palavra reservada- Trocam-se explicações entre os srs. Alves Matheus e ministro do reino sobre irregulariedades e violencias que aquelle sr. deputado attribue ao administrador do concelho da Povoa de Varzim.Abertura- Ás duas horas e tres quartos da tarde.Presentes á chamada- 59 srs. deputados.São os seguintes:- Agostinho Lucio, Albino Montenegro, Silva Cardoso, A. J. d'Avila, Pereira Borges, Moraes Machado, Santos Viegas, Seguier, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, E. Coelho, Elvino de Brito, Sousa Pinto Basto, Fernando Geraldes, Vieira das Neves, Correia Barata, Mártens Ferrão, Barros Gomes, Baima de Bastos, Augusto Teixeira, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, José Borges, Laranjo, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Guimarães Camões, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.Entraram durante a sessão os srs.:- Lopes Vieira, ª da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Sousa e Silva, Antonio Candido, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Jalles, Carrilho, A. M. Pedroso, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Fuchini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Estevão de Oliveira, Francisco Beirão, Mouta e Vasconcellos, Castro Mattoso, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Franco Frazão, Melicio, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Avellar Machado, Elias Garcia, Lobo Lamare, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Reis Torgal, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro e Visconde de Reguengos.Não compareceram á sessão os srs.:- Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Anselmo Braamcamp, Alfredo Barjona de Freitas, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Conde da Praia da Victoria, Emygdio Navarro, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Francisco de Campos, Wanzeller, Frederico Arouca, Matos de Mendia, Silveira da Motta, Costa Pinto, J. A. Pinto, J. C. Valente, J. A. Neves, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, José Luciano, Ferreira Freire, Simões Dias, Lourenço Malheiro, Luiz de Lencastre, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Visconde do Rio Sado.Acta- Approvada sem reclamação.EXPEDIENTEOfficios1.º Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Alfredo da Rocha Peixoto, relação nominal dos professores de instrucção superior, secundaria e especial que, ensinando particularmente, presidiram ou foram vogaes em mesas de exames nos ultimos tres annos.
Á secretaria.2.º Do ministerio da justiça, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Luiz de Lencastre mappas das causas julgadas na relação dos Açores nos annos de 1881 a 1882, 1882 a 1883 a de 1883 a 1884.
Á secretaria.3.º Do mesmo ministerio, participando, em satisfação ao requerimento do sr. Goes Pinto, que nenhuma correspondencia se trocou no corrente anno entre o juizo de direito da comarca de Arcos de Valle de Vez e a presidencia da relação do Porto.
Á secretaria.4.º Do mesmo ministerio, satisfazendo ao requerimento69

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