Debates Parlamentares - Diário 071, p. 1208 (1890-07-12)

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1208 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

vulcão e á mais pequena faulha podem dar-se successos muito perigosos.

Peço, pois, ao governo que tome providencias energicas para evitar que na segunda feira se dêem conflictos graves, que todos tenhamos que lamentar. (Apoiados.)

O sr. Costa Pinto: - Disse que, quando se tratava de defender opprimidos, era sempre o primeiro a pôr-se do seu lado, assim como ãXo tinha por costume fazer accusações, e sim perdoar quando era offendido.

Havia oito dias que se dera o facto do juiz municipal se permittir invadir as attribuições da auctoridade administrativa, creando conflictos.

Fazia justiça ao sr. Cancella e parecia-lhe que s. exa. não conhecia bem como os factos se passaram, e a pessoa que o informou informára-o mal.

O juiz municipal de Cezimbra permittia-se a liberdade de andar a fazer rondas, acompanhado de um official de diligencias o de um guarda campestre, e não lhe parecia que isso lhe fosse peruiittido. Perguntava se os juizes municipaes podiam fazer rondas e prender individuos a seu bello talanto, absolvendo ou condemnando no dia seguinte os individuos que prenderam?

E para que este negocio se esclarecesse devidamente, mandava para a mesa o seguinte requerimento:

Requeiro que seja remettida a esta camara copia do auto de investigação ou de syndicancia mandado levantar pela auctoridade administrativa, ácerca do conflicto de jurisdicção entre o juiz municipal do Cezimbra e o administrador do mesmo concelho. = J. da Costa Pinto.

(O discurso será publicado na integra e em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)

O requerimento mandou-se expedir.

O ar. Avellar Machado: - Pelo extracto official da sessão de 8 de junho vi que o nosso collega o sr. Bernardino Pinheiro apresentara uma representação da camara municipal de Abrantes.

Estou informado de que o facto não é exacto.

Por conseguinte ou v. exa. foi mystificado, ou ha um engano no extracto da sessão.

Peço a v. exa. que faça apurar a verdade e rectificar o extracto da sessão, se n'essa parte não é exacto, ou se o illustre deputado foi mystificado, elle dirá o que só lhe offerecer.

O sr. Presidente: - A ordem do dia para segunda feira é a continuação da que estava dada e mais o projecto n.° 147.

Está levantada a sessão.

Eram quasi seis horas e meia da tarde.

O redactor = Barbosa Colen.

1208 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSvulcão e á mais pequena faulha podem dar-se successos muito perigosos.Peço, pois, ao governo que tome providencias energicas para evitar que na segunda feira se dêem conflictos graves, que todos tenhamos que lamentar. (Apoiados.)O sr. Costa Pinto: - Disse que, quando se tratava de defender opprimidos, era sempre o primeiro a pôr-se do seu lado, assim como ãXo tinha por costume fazer accusações, e sim perdoar quando era offendido.Havia oito dias que se dera o facto do juiz municipal se permittir invadir as attribuições da auctoridade administrativa, creando conflictos.Fazia justiça ao sr. Cancella e parecia-lhe que s. exa. não conhecia bem como os factos se passaram, e a pessoa que o informou informára-o mal.O juiz municipal de Cezimbra permittia-se a liberdade de andar a fazer rondas, acompanhado de um official de diligencias o de um guarda campestre, e não lhe parecia que isso lhe fosse peruiittido. Perguntava se os juizes municipaes podiam fazer rondas e prender individuos a seu bello talanto, absolvendo ou condemnando no dia seguinte os individuos que prenderam?E para que este negocio se esclarecesse devidamente, mandava para a mesa o seguinte requerimento:Requeiro que seja remettida a esta camara copia do auto de investigação ou de syndicancia mandado levantar pela auctoridade administrativa, ácerca do conflicto de jurisdicção entre o juiz municipal do Cezimbra e o administrador do mesmo concelho. = J. da Costa Pinto.(O discurso será publicado na integra e em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)O requerimento mandou-se expedir.O ar. Avellar Machado: - Pelo extracto official da sessão de 8 de junho vi que o nosso collega o sr. Bernardino Pinheiro apresentara uma representação da camara municipal de Abrantes.Estou informado de que o facto não é exacto.Por conseguinte ou v. exa. foi mystificado, ou ha um engano no extracto da sessão.Peço a v. exa. que faça apurar a verdade e rectificar o extracto da sessão, se n'essa parte não é exacto, ou se o illustre deputado foi mystificado, elle dirá o que só lhe offerecer.O sr. Presidente: - A ordem do dia para segunda feira é a continuação da que estava dada e mais o projecto n.° 147.Está levantada a sessão.Eram quasi seis horas e meia da tarde.O redactor = Barbosa Colen.

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