SESSÃO DE 3 DE MAIO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs.

Francico Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Propõe o sr. Pires de Lima entre apoiados da camara que se lance na acta um voto de louvor á presidencia, voto que o sr. presidente agradece. — Propõe o sr. Lencastre que a mesa fique auctorisada a gratificar os empregados subalternos da camara, pelo excesso de trabalho n'esta sessão. Depois de alguma discussão foi approvada esta proposta. — Foi approvado o parecer das commissões de fazenda e instrucção publica, reunidas, ácerca das alterações feitas pela camara dos dignos pares ao projecto n.º 83. — Leu-se um officio do presidente do commissão eleita para erigir uma estatua a José Estevão Coelho de Magalhães, participando achar-se prompta e collocada no largo das Côrtes a alludida estatua. Participa o sr. presidente que a inauguração da estatua está marcada para as cinco horas da tarde do dia seguinte, e convida os srs. deputados a assistirem a ella. — Leu se um officio do sr. presidente do conselho de ministros, participando que Sua Magestade houvera por bem decretar que a sessão do encerramento das côrtes geraes ordinarias se effectua ámanhã sabbado, 4 do corrente, pelas cinco horas da tarde, na sala das sessões da camara electiva, reunidos ambos os corpos collegisladores sob a direcção do presidente da camara das dignos pares, assistindo ao mesmo acto por commissão e impedimento do mesmo augusto senhor os ministros e secretarios d'estado de todas as repartições.

Presentes á chamada 52 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Carrilho, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Foz, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Cardoso de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Paula Medeiros, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, J. M. de Magalhães, J. J. Alves, Matos Correia, Pereira da Costa, Namorado, Ferreira Freire, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey,Visconde de Sieuve de Menezes,Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Teixeira de Vasconcellos, A. J. Boavida, J. M. dos Santos, Pinheiro Chagas.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Rocha Peixoto (Alfredo), Antunes Guerreiro, A. J. de Seixas, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Barão de Ferreira dos Santos, Conde de Bertiandos, Conde da Graciosa, Custodio José Vieira, Vieira das Neves, Pinheiro Osorio, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Palma, Illidio do Valle, J. Perdigão, Ferreira Braga, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, José Luciano, José de Mello Gouveia, Nogueira, Pinto Basto, Julio de Vilhena, Luiz de Campos, Faria e Mello, Alves Passos, Mello e Simas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira.

Abertura — ás tres horas da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da camara dos dignos pares, remettendo a mensagem que acompanha a proposição de lei que tem por fim relevar o governo da responsabilidade em que incorreu por ter creado uma cadeira de lingua e litteratura sãoskrita, creando no mesmo instituto outra cadeira de philologia comparada.

Enviada ás commisssões de instrucção publica, e fazenda.

2.º Do ministerio do reino, enviando a resposta á allocução que a camara dos senhores deputados dirigiu a Sua Magestade El-Rei por motivo do anniversario da outorga da carta constitucional.

3.° Do presidente da commissão eleita para erigir uma estatua ao grande orador José Estevão Coelho de Magalhães, participando achar-se prompta e collocada no largo das Côrtes a mesma estatua, a fim de ser determinado o dia da inauguração e exposição ao publico.

Inteirada.

4.° Da camara dos dignos pares do reino, enviando uma relação de proposição de lei d'esta camara por aquella approvada.

Declarações

1.ª Declaro que votei contra o projecto n.º 52. = A. Carrilho.

2.ª Declaro que as sessões a que tenho faltado tem sido por motivo justificado. = O deputado, Moraes Rego.

3.ª Declaro que as faltas que dei na actual sessão legislativa foram justificadas por incommodo de saude. = Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Figueira de Castello Rodrigo, districto da Guarda, pedindo a continuação do caminho de ferro do Douro e que seja entroncado em Hespanha tocando em Barca de Alva.

Apresentada pelos srs. Osorio de Vasconcellos e enviada á commissão de obras publicas.

2.ª Da camara municipal de Montemór o Novo, pedindo ser auctorisada a desviar do cofre de viação a quantia de 2:500$000 réis, para ser applicada á limpeza e revestimento de cantaria de uma grande barroca de despejos que atravessa a villa em todo o seu comprimento de nascente ao poente.

Apresentada pelo sr. deputado J. M. dos Santos e enviada á commissão de administração publica, ouvida a de obras publicas.

3.ª Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Coura, pedindo melhoria de posição.

Apresentada pelo sr. deputado Illidio do Valle e enviada á commissão de fazenda.

O sr. Presidente: — Vae ler-se um officio que acaba de ser recebido na mesa.

Leu-se o seguinte

Officio

Ill.mo e ex.mo sr. — Tenho a honra de participar a v. ex.ª, para conhecimento da camara dos senhores deputados da nação portugueza, que Sua Magestade El-Rei houve por bem decretar que a sessão de encerramento das côrtes geraes ordinarias se effectue ámanhã, sabbado 4 do corrente mez, pelas cinco horas da tarde, na sala das sessões da camara electiva, reunidos ambos os corpo collegisladores sob a direcção do presidente da camara dos dignos pares do reino, e que por circumstancias occorrentes que impedem Sua Magestade de assistir a esta solemnidade, assistam ao referido acto, por commissão do mesmo augusto senhor, os ministros e secretarios d'estado de todas as repartições.

Deus guarde a v. ex.ª Paço da Ajuda, em 3 de maio

Sessão de 3 de maio de 1878

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