O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Cf* )'

m

O Sr. R. Saraiva :.— Mando pp^a .a M«Sja 13 ta a representação ,da- Junta ;<Íe dç='dç' judiciaria='judiciaria' iqidade='iqidade' pacfeia='pacfeia' publica.='publica.' dp='dp' fceguezia='fceguezia' corn-missão='corn-missão' _.e='_.e' jte='jte' apresentadas='apresentadas' _='_' sr='sr' á='á' _.seja='_.seja' reino='reino' àdmiqj.strati-ya='àdmiqj.strati-ya' d='d' mi-nisfcp='mi-nisfcp' _.-s.='_.-s.' josé='josé' paçp='paçp' peio='peio' _-spb.ie='_-spb.ie' p='p' aditytôtrajçãp='aditytôtrajçãp' desí='desí' _.rfor-ma='_.rfor-ma' rein.eitti.da='rein.eitti.da' p.='p.'>

P Sr. José Esterno : -r- Má-ndo para a Mesa uma ^representaçãp 4,e alguns Oíftciaes e >SoIdad;Os Vete* ranos de Vizeu, ,ern qufi-seqaeixãiQ,

Q 'Sr. Confie da Taipa: -r- AJg.uns Srs. Deputa* dos talvez tenham a pajayra para antes da ordem do dia; e como pretendo ler um papel^que mandei copiar e ainda não veio, peço a V. Ex.a me conceba a paj&yra Depois dp§ potros Srs. .....

O Sr. Pestana:—Mando para a Meza utna representação assignada por 150 nçgpçiantef das 5 extinctas classes desta Cidade ; quéixão-se de um Edital da Camará de Lisboa, motivado por uma 'decisjio do Gpnselhp, de jQistricto; como versa só "bçe opjecto importante, fi carece ide medidas legislativas, não me parece agora occasião opportuna pá-r$ fazer pbsérvações, as qnaes reservo para quando a Cpm,rnissãp appregentar o, ^eu parecer. Peço a Y, Ex.a lhe dê o destino competente.

Q Sr, Castelo Branco: -r=Consta-:me , Sr. Presidente, que p (jto.Yerno de Sua Magestade tivera eo<_-nhecimentp de='de' encarregado='encarregado' çõ.qs='çõ.qs' _0.0r-g-='_0.0r-g-' _.são.inyis='_.são.inyis' apresentar='apresentar' exage-radas.='exage-radas.' bem='bem' ultimas='ultimas' do='do' camará.='camará.' ppréíí='ppréíí' das='das' ç.ua='ç.ua' posta='posta' roma='roma' urna='urna' qw='qw' em='em' pró.='pró.' estou='estou' negocio='negocio' outra='outra' este='este' sobre='sobre' exigências='exigências' ainçia='ainçia' çxigencias='çxigencias' al-luçlij='al-luçlij' que='que' ftxtraqrdiiarias='ftxtraqrdiiarias' negócios='negócios' aquljas='aquljas' raportaute='raportaute' ft='ft' preten-.='preten-.' yia='yia' informado='informado' se='se' por='por' açças.ião='açças.ião' daqueua='daqueua' epretençõ.es='epretençõ.es' tag0:_='_:_' a='a' pretenda='pretenda' e='e' pieciso='pieciso' nosso='nosso' resta='resta' estas='estas' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'> de'escliarçcimenlaâ o/ficiaes.; e oa requeito, se o. Qovernp. enteade? que d© os dar nj|o pôde resultar inconveniente para as negocia-coes pendentes,—,Para., este fiui, mando para a Meza o seguinte requerimeito,-dç, tiver ^.a IçHupíi^).:

Q ST- Conde d& 'Uaipíi: -r: Sr. JTTesiidienie, e« IH nka a apresentar á Camará u© Proj&cto: diè. Lei, ' porem. di2ero,-niie que ero, preciso, pe4ír. apaltavra pá-, rtv ser i,ns,cr,ip,to, ;•• verdade e q.ue> isto e' db>-reg-iv rnenlo, entretanto o-negocio, é impart^nte-, e urgen-, •te, pelQ. que, peç^ ú Çai.n.aça iác. dispense es&a forni ai idade, e. me dê, licença para o l'èr;: (iso%est lei a j, leia)'> então, e-u o leio ,. e peço desde já a urgência.

/ royecto de- í^ei-: *•*•.JL. As Ju-níasL enoaTr;8g8:u.as,-t de formarem as_ljisj;a.s, dos .eleitores-, par-a a, eleição d,e, Deputados., e SenA,d:ores e da,s mais auctborida-dçs que. são, QÍe.çt4iVa:S a,a con-foruiidacte das^Leis, não^ deixarão,.inscrever como ereitor.es..sunãoí as. pessoas CJ.UQ piiovar^ií)., na conformidade desta Eei,. terem 8QIQQO. réis. de reada liquida, ...

^.° Presume-se-. to'fiui. 8

• M • • • .

q,uiaa:, . . , .

A,.° Qs. que- pagaiem. de- contribuições, directas, ^JÍ4,00. nas Cidades. d.e,. Li&boa. et^PoMo,, e,2^000; réis.. uasà mais terras do Reino..

Q.°^ Qs que. exercerem um-erqprego Publico, no qual tenham sido providos por portaria

.prd,espadp ^ãe «seja Ânfeirjar a

réis an

3 i0 ,Os

s formados „ ;e os que ejoercerènj f)jp6ssãp p^ra \cujo e^eídcio exijam asi*eig estudos e «x^mes preliminares,. -

5.'° Dsquje iayr^iríem terras suas próprias com iima jun(ta (|e Bois.

4-° Qs que tr-puxerem. de arrendamento ;predio$ rusí.i,cps, cuja renda exceda a .80JÍOOO .re'is.

6.° Os q,ue >cpm;o isewhsojios ou arr-endataxios Jia-bitariem casas que w^líiiãiO de renda 30.^000 réis em Li«bp,a -e jPorto ; J.2^000 iaa« ostras Cidades ;. e 6/(tóO n,as putras .terras de Reino, — Ficou para segunda Jeitiira,

O Sr. F- Magalhães: — A Commissão de Ccam* mercio e Artes participa a V. Ex.a e á Camará q:iae lhe foram pedidos pela Repartição dos Negócios Estrangeiros os papeis que d'alli vieram relativos á proposta sobre a navegação do trigo hespanhol pelo rip £>£jjío, A C0mB3Íssão eutendç dever raTuettee juntamente com os ditos papeis .as Representações do£ Lavradjares e outros Cidadãos, dirigidas â esta Camará sobre o mesmo objecto, a fim de que, se alguma vez p Governo tornar a occupar-se delíe, possa vê-lo com todas as suas dificuldades. Esta declaração parece necessária para que os Auctores de taes Requerimentos saibam aonde elles pararn.

Também o Governo pede os papeis relativos aã tratado da navegação do Douro , os quaes a Com-missão igualmente reTOette;. 'tudo isto eu tenho ahon-. rã de participar á Camará, que em fim ha de decidir se approva a remessa,

O Sr. LtQitrenço. José Jífoniã;— ?Sr. Presidente, já está impresso o Projecto, N. ° í>l , que e' sobre o< \estabelecimento de um Tabellião n 'uma das,.Villas do. Reino ; a.cham-sá na Secretaria desta Gamara papeis que- pedi ao Governo sobra. "matéria desta na* tureza relativa á Cidade do Faial. Como o objecto e o, mesclo ,. çntejRtdia e», que- estes papeis devião ir á Co,m,»y&são 'der Ultramar ,, ouviado & de Legislação, ©w a e^íía ouvindo aqiteMa ?, paia que podes-SÊ der o. seu parecer para sei? discutido eorrjunctamen-te. (apoiados). Parece-me que não.> se-sá pveeiso requerer por escripto, bastarú cocai aieate ; peco pó F tanto a V.. Ex.* tentha a bondado de propor isto á Garoara.

Q Sr. Presidei&te : —*> pe§t> a&Sis. Deputado mande a sua l-roposfà por escnWo :

O Qvad&r- ? -<_->• siia, Sr.,, eu a maadso •, e peco "a

, Pr-opmfa- — Peço que esta Camará. peKraifttai qm os- pap.eis, qiue se acham na» Secretaria sobre^ a coa-seiwação! dos l-egares de Tabelliaes.daeida.de1 db-Ftm-chvaíi se.par.ados dos de Escrivães jjujato aos« Juizes efe Direito, sejam remettidos á Coiumissão- doe iJltrs-inar- pa$a: esta,, ouvida a de Legis-íaeã», dar ©• seu r! sobre esta, matéria a fim dê ser tratado coró-aiogo de que trata, o Pnojecto- de- Lei ,M.° 57,. j4: apresenlado aest^ Caimara;. — Lo.uresngo-J&$é, Monizi, Deputado pela Madeira*,