6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Todavia. eu julgo, sr. presidente, ter cumprido um dever, prevenindo os poderes publicos da existencia de um perigo enorme, que mais tarde ha de zombar de todas as instancias e de todos os esforços da sociedade para minorar-lhe os desastres incommensuraveis. (Apoiados.)
Sr. presidente, apontei, ainda que sucintamente, os meios que mais efficazes se têem mostrado para combater o alcoolismo, e para elles peço a attenção do sr. ministro da fazenda, cujos dotes intellectuaes e altas qualidades administrativas são sobeja garantia de que não descurará este assumpto, e não abandonará o estudo d´este complexo problema, que impende, como uma ameaça, sobre o futuro da nossa nacionalidade.
Seria lamentavel, sr. presidente, entregar á lendaria imprevidencia do temperamento meridional uma raça que rememora, como symbolos de rija envergadura, os Viriatos, os Nun´Alvares, os Castros, os Gamas e tantos outros; uma raça que tem como representantes da mais pujante intelectualidade, os Barros, os Camões, os Vieiras, os Herculanos, os Broteros e muitos mais; uma raça que se orgulha dos prestigiosos evangelisadores do bem, o thau maturgo Santo Antonio, e o apostolo das Indias, S Francisco Xavier; uma raça, sr. presidente, outrora cyclopica, mas que ha meio seculo se vae embatendo nas sombras da historia, onde apenas lampeja Chaimite, e se avilta n´um abastardamente physiologico cruamente desola ler!
É preciso, sr. presidente, precaver-nos a tempo; porque vale mais prevenir que remediar. (Apoiados.)
Deixar proseguir este estado de cousas, com a leveza de animo caracteristica da inconsciencia; deixar qui se avolume o mal, que nos levará inevitavelmente ao definha monte ethnlco, sob todos os aspectos, equivale, sr. presidente, a reclinarmo-nos sobre um abysmo, á sombra da frondosa arvore das nossas glorias passadas.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem.
(O orador foi muito cumprimentado.)
O sr. Ministro da Fazenda (Manuel Affonso de Espregueira): - Merecem-lhe toda a consideração as observações do sr. deputado. Os perigos a que s. exa. se referiu são de tal ordem que têem chamado a attenção dos homens d´estado de todas as nações, onde aliás não se tem chegado a resultados praticos.
Em Portugal a questão é ainda mais complexa, porque, alem da necessidade de se acudir ao mal a que o sr. deputado se referiu, é necessario tambem proteger a exportação dos nossos vinhos e para isso convém fornecer ao commercio alcool bom e barato.
N´esta sessão, por estar já muito adiantada, não poderão as côrtes occupar-se d´este assumpto; mas no proximo anno talvez elle, orador, apresente alguma proposta de lei, no sentido de resolver o problema.
(O discurso será publicado na integra quando s. exa. o restituir.)
O sr. Lima Duque: - Agradeço as explicações do sr. ministro.
O sr. Alexandre Cabral: - Refere que no dia 13 uma medonha trovoada destruiu as colheitas na freguezia do Ancedo, concelho de Baião, ficando alguns lavradores completamente arruinados e privados das suas terras, porque estas se tornaram n´uns verdadeiros fraguedos.
Os proprietarios não podem dar trabalho a esta pobre gente, porque tambem soffreram grandes perdas; e elle, orador, em presença d´esta calamidade, entende que cumpre o seu dever, pedindo ao sr. ministro das obras publicas que mande abrir trabalhos de estradas n´aquelle concelho, acudindo assim ás desgraçadas circumstancias em que se encontra a população d´aquella localidade.
O sr. Leopoldo Mourão: - Mando para a mesa uma representação dos empregados do governo civil contra os projectos de lei apresentados nas sessões de 23, 24 e 27 de maio ultimo, modificando a distribuição da verba de 30 contos a que se refere a portaria do ministerio do reino de 18 de março de 1895.
Esta representação está redigida em termos convenientes e peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte a sua publicação no Diario do governo.
Consultada a camara resolveu affirmativamente
O sr Frederico Ramirez: - Como não foi publicada a representação dos proprietarios das fabricas de moagens de Lisboa, mando para a mesa uma nova representação pedindo a v. exa. a fineza de consultar a camara sobre se consente a sua publicação no Diario do governo.
Foi auctorisada a publicação.
O sr. Mazziotti: - Pedi a palavra para fazer uma pergunta ao sr. ministro da justiça.
V. exa., sr. presidente, sabe e a camara não ignora, que ha muitas comarcas que devem ter quatorze arbitradores e têem apenas quatro, como succede na comarca de Mafra, que tenho a honra de representar n´esta casa.
Desejava, pois, que o sr. ministro da justiça mandasse abrir concurso para a nomeação de novos arbitradores.
O sr. Ministro da Justiça (José de Alpoim): - Mandei reintegrar todos os arbitradores que se achavam nas precisas condições segundo o decreto do sr. Beirão; mas esse trabalho ainda não está concluido; logo que o esteja, tenciono mandar abrir concurso.
O sr. Avellar Machado: - Sr. presidente, o governo acha se representado por tres dos srs. ministros, e talvez algum d´elles me poderá responder a uma pergunta.
Desejava saber se o governo está informado de um conflicto que se levantou entre o bispo da diocese de Bragança e tres capellães, um de caçadores n.° 3, outro de cavallaria n.° 7 e o terceiro do hospital militar d´aquella cidade.
Segundo vi em telegramma publicado n´um dos jornaes mais lidos da capital, o bispo da diocese de Bragança convidou todos os ecclesiasticos para o acompanharem na procissão de Corpus Christi, revestidos com as suas vestes talares, isto é, batina, sobrepeliz e pluvial.
Os tres capellães accederam ao pedido do prelado e apresentaram-se na procissão com os uniformes que a ordenança do exercito lhes estatue, encorporados nos regimentos a que pertencem.
Parece que o prelado censurou estes ultimos factos (o uso do uniforme e a encorporação nos seus regimentos) suspendendo do exercicio das suas funcções esses capellães
D´aqui resultou que os dois corpos e o hospital a que já me referi estão privados dos seus respectivos capellães.
Julgo ver n´isto uma invasão de attribuições que o governo de modo nenhum póde consentir.
Apesar de não estar presente o sr. ministro da guerra, pergunto se o governo tem conhecimento do facto. Se não tem, peço a qualquer dos srs. ministros presentes que transmitta estas minhas considerações ao illustre ministro da guerra para que s exa. com a brevidade possivel venha a esta camara prestar as informações que o caso reclama.
O sr. Ministro da Justiça (José Maria de Alpoim): - Não conheço do facto a que s. exa. se referiu senão aquillo que dizem os jornaes. Não sei se o meu collega da guerra tem d´elle conhecimento official; mas transmittirei a s. exa. as considerações feitas pelo illustre deputado.
O sr. Avellar Machado: - Agradeço ao sr. ministro da justiça a fineza de transmittir as minhas considerações ao sr. ministro da guerra. Emquanto não souber officialmente como os factos se passaram, abstenho-me de fazer quaesquer considerações sobre tão melindroso assumpto, limitando me apenas a dizer que, se as cousas se passaram, como narram, os jornaes, houve um excesso de poder, e uma invasão de attribuição que de modo algum se póde consentir. Aguardo a presença do sr. ministro da guerra para saber como se deu tão triste e lamentavel acontecimento, para em occasião opportuna fazer a esse respeito as considerações que julgar convenientes.