Debates Parlamentares - Diário 095, p. 1922 (1885-06-01)

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1922 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

podia ser ratificado em vista da opposição geral levantada contra elle!
Não limitando a sua acção ás côrtes do Londres e do Lisboa, o príncipe de Bismark officiava por essa occasião para Paris, para Amsterdam, para Washington, para Roma, e para Madrid, que seria conveniente estabelecer-se com relação ao Gongo a mesma solidariedade do interesses e igualdade de direitos existentes com respeito ao commercio da Asia no extremo Oriente, o por seu lado protestava nos despachos dirigidos para todos esses governos contra a interferencia exclusiva do duas potências na resolução d'esta questão do Congo.
Todas os gabinetes responderam uniformemente. Todos acceitaram as indicações do príncipe de Bismark, dizendo que receberiam com satisfação a noticia do estarem a bom caminho do uma solução pratica os votos e idéas do governo allemão. Todos se mostraram dispostos a cooperar com elle no sentido de fazer valer taes doutrinas, o de condemnar o tratado de 26 de fevereiro.
E nós que imaginámos encontrar sympathias em muitas partes, nós que nos dirigiamos á Italia pedindo-lhe uma mediação, ácerca da qual tambem tenho que fallar, nós que esperavamos um auxilio benevolo do governo de Madrid, nós que nos referíamos a uma attitude correcta por parte do governo da Haya, vemos affirmada n'aquelles documentos uma absoluta e inteira identidade de interesses entro todas essas nações e a Allemanha e uma perfeita e completa disposição dos seus respectivos governos para, numa acção commum, cooperarem com o governo allemão no sentido de destruir de um modo completo e radical o tratado de 26 de fevereiro.
São pois muitas e muito amargas as desillusões que nascem da leitura do Livro branco allemão.
E talvez nos houvessem sido poupadas se a tempo tivessemos recebido as informações que nos cumpria ter sollicitado e que deveriam ter convergido ao palacio do Calhariz. (Apoiados.)
Não lerei as respostas de muitos d'esses governos, limitar-me-hei pelo interesse particular, que ella tem para nós, á que diz respeito ao governo de Hespanha.
«Madrid, 18 de maio do 1884. O conteúdo do despacho do Vossa Alteza de 21 do mez passado relativo á situação creada pelo tratado do 26 de fevereiro foi assumpto do uma conversa confidencial com o ministro do estado Elduayen, marquez del Fazo de la Merced.
«Conhecia este já o nosso modo do ver a tal respeito e a declaração por nós feita em Lisboa, em virtude da qual reconheciamos não poder o tratado obrigar-nos, accrescentou porém que até agora não tivera tempo de discutir este assumpto com os seus collegas.
«O ministro está de accordo em que questões d'esta ordem não podem ser reguladas por uma ou outra potencia segundo os seus interesses particulares sem audiencia das nações interessadas e julga por seu lado conveniente que as questões politico-commerciaes sejam quanto possível resolvidas em commum pelas potencias interessadas. = (Assignado), conde de Solms.»
Entretanto o que fazíamos nós por nosso lado? Apparentemente sem conhecimento da nota de 18 do abril, conhecida em Hespanha, limitávamos a nossa acção diplomatica a appellar para a Inglaterra. E ácerca da Inglaterra faço minhas as palavras do relatorio da illustre commissão, que diz na primeira pagina do seu parecer o seguinte:
«8) Não é menos sabido tambem, e não ha de julgar-se de somenos importancia na justa o serena apreciação dos ultimos acontecimentos, que a nossa política externa e colonial, - obedecendo a circumstancias e a inspirações que nos não cumpre o que não desejamos discutir, e n'este ponto é que eu não acompanho o illustre relator, visto que entendo que não só posso mas que devo discutir, e estou discutindo; «entendeu» «sempre que devia confiar exclusivamente dos esforços repetidos da nossa diplomacia junto dos gabinetes inglezes que essa opposição persistente, - irreductivel, como aliás se manifestou por quasi meio seculo, aos termos do uma liquidação regular e pacifica, - acabasse por desarmar e dissolver-se nas relações amigáveis dos dois paizes, nos seus interesses recíprocos, e na lenda generosa da tua cooperação redomptora em terras e aguas africanas.»
Mais adiante diz ainda a illustre commissão o seguinte:
«Nós somos uma nação soberana. Girâmos no grande systema histórico dos estados cultos, como astro independente o distincto; de nenhum somos satellite. Temos vida propria. Precisâmos ter um movimento proprio tambem.
«As allíanças sào conjuncções de interesses, que não hão de violental-os no immobilismo de tradições mal apuradas, nem esquecel-os na sentimentalidade do cooperações mal retribuídas: - «verdade tão experimentada tanto á nossa custa,» - como diria João Pinto Ribeiro.»
Faço inteiramente minhas estas palavras; o lamento que não tivesse sido este o sentimento do governo quando no meio do tamanha tormenta appellava unica o exclusivamente para a Inglaterra.
Vejâmos porém, agora mais do perto, porque fórma se accentuára esse appello.
Disso eu já que em 29 de março pedíramos para Londres que se tornasse effectiva a promessa da Inglaterra, de desvanecer quaesqucr difficuldades oppostas por parte das outras potencias á execução do tratado do Zaire.
Em 9 de maio note a camara que em tão largo intervallo de tempo, bastante para accumular dificuldades por toda a parte, nenhuma resposta nos veiu de Londres) em 9 de maio, digo, telegraphou para Lisboa o sr. Dantas notando que as difficuldades oppostas pelas outras potencias á ratificação do tratado faziam com que lord Granville lhe significasse querer encetar comnosco novas negociações ácerca do tratado, e que mais tarde pelo ministro inglez em Lisboa communicaria o secretario d'estado do S. M. B. qual o seu novo modo do ver sobre esta questão.
Em 10 de maio, respondia o sr. Bocage declarando por parto do governo portuguez, que tambem deixava do apresentar ás camaras, para seguir os termos da ratificação, o tratado de 26 de fevereiro.
N'estas circumstancias, appareço em 12 de maio um officio muito importante do nosso governo para Londres. Esse officio é a meu ver capital por ser o primeiro em que se allude á reunião de uma conferencia, e a seu respeito tambem tenho que formular uma pergunta ao sr. ministro dos negocios estrangeiros; dizia pois, o nosso governo em 12 de maio o seguinte:
«Fiado em que o governo britannico tomaria sobre si o resolver as difficuldades internacionaes que podessem advir, o certo do que faria ratificar o tratado no mais breve periodo, em obediencia ao estipulado no artigo 15.°, o governo portuguez não queria pela sua parte faltar no mínimo ponto ao compromisso tomado e ia fazel-o discutir, quando foi surprehendido pela noticia de que o governo da Gran-Bretanha julgava agora necessario um accordo previo com as outras potencias.
«É portanto este accordo que devemos agora tratar do conseguir, antes talvez por meio de simultanea confrontação de todos os interesses, que por successivos convenios parciaes com cada um dos interessados.»
«Uma conferencia...
E note a camara que é aqui que só solta pela primeira vez esta palavra que devia ter tão largas consequencias para nós.
«Uma conferencia em que se resolva este momentoso assumpto, parece-mo ser o unico meio de chegar a um resultado praticamente sustentavel.
«Assim o communiquei hontem ao representante de Sua Magestade Britannica, quando me perguntou da parte de lord Granville se conviriamos em admittir um delegado da

1922 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSpodia ser ratificado em vista da opposição geral levantada contra elle!
Não limitando a sua acção ás côrtes do Londres e do Lisboa, o príncipe de Bismark officiava por essa occasião para Paris, para Amsterdam, para Washington, para Roma, e para Madrid, que seria conveniente estabelecer-se com relação ao Gongo a mesma solidariedade do interesses e igualdade de direitos existentes com respeito ao commercio da Asia no extremo Oriente, o por seu lado protestava nos despachos dirigidos para todos esses governos contra a interferencia exclusiva do duas potências na resolução d'esta questão do Congo.
Todas os gabinetes responderam uniformemente. Todos acceitaram as indicações do príncipe de Bismark, dizendo que receberiam com satisfação a noticia do estarem a bom caminho do uma solução pratica os votos e idéas do governo allemão. Todos se mostraram dispostos a cooperar com elle no sentido de fazer valer taes doutrinas, o de condemnar o tratado de 26 de fevereiro.
E nós que imaginámos encontrar sympathias em muitas partes, nós que nos dirigiamos á Italia pedindo-lhe uma mediação, ácerca da qual tambem tenho que fallar, nós que esperavamos um auxilio benevolo do governo de Madrid, nós que nos referíamos a uma attitude correcta por parte do governo da Haya, vemos affirmada n'aquelles documentos uma absoluta e inteira identidade de interesses entro todas essas nações e a Allemanha e uma perfeita e completa disposição dos seus respectivos governos para, numa acção commum, cooperarem com o governo allemão no sentido de destruir de um modo completo e radical o tratado de 26 de fevereiro.
São pois muitas e muito amargas as desillusões que nascem da leitura do Livro branco allemão.
E talvez nos houvessem sido poupadas se a tempo tivessemos recebido as informações que nos cumpria ter sollicitado e que deveriam ter convergido ao palacio do Calhariz. (Apoiados.)
Não lerei as respostas de muitos d'esses governos, limitar-me-hei pelo interesse particular, que ella tem para nós, á que diz respeito ao governo de Hespanha.
«Madrid, 18 de maio do 1884. O conteúdo do despacho do Vossa Alteza de 21 do mez passado relativo á situação creada pelo tratado do 26 de fevereiro foi assumpto do uma conversa confidencial com o ministro do estado Elduayen, marquez del Fazo de la Merced.
«Conhecia este já o nosso modo do ver a tal respeito e a declaração por nós feita em Lisboa, em virtude da qual reconheciamos não poder o tratado obrigar-nos, accrescentou porém que até agora não tivera tempo de discutir este assumpto com os seus collegas.
«O ministro está de accordo em que questões d'esta ordem não podem ser reguladas por uma ou outra potencia segundo os seus interesses particulares sem audiencia das nações interessadas e julga por seu lado conveniente que as questões politico-commerciaes sejam quanto possível resolvidas em commum pelas potencias interessadas. = (Assignado), conde de Solms.»
Entretanto o que fazíamos nós por nosso lado? Apparentemente sem conhecimento da nota de 18 do abril, conhecida em Hespanha, limitávamos a nossa acção diplomatica a appellar para a Inglaterra. E ácerca da Inglaterra faço minhas as palavras do relatorio da illustre commissão, que diz na primeira pagina do seu parecer o seguinte:
«8) Não é menos sabido tambem, e não ha de julgar-se de somenos importancia na justa o serena apreciação dos ultimos acontecimentos, que a nossa política externa e colonial, - obedecendo a circumstancias e a inspirações que nos não cumpre o que não desejamos discutir, e n'este ponto é que eu não acompanho o illustre relator, visto que entendo que não só posso mas que devo discutir, e estou discutindo; «entendeu» «sempre que devia confiar exclusivamente dos esforços repetidos da nossa diplomacia junto dos gabinetes inglezes que essa opposição persistente, - irreductivel, como aliás se manifestou por quasi meio seculo, aos termos do uma liquidação regular e pacifica, - acabasse por desarmar e dissolver-se nas relações amigáveis dos dois paizes, nos seus interesses recíprocos, e na lenda generosa da tua cooperação redomptora em terras e aguas africanas.»
Mais adiante diz ainda a illustre commissão o seguinte:
«Nós somos uma nação soberana. Girâmos no grande systema histórico dos estados cultos, como astro independente o distincto; de nenhum somos satellite. Temos vida propria. Precisâmos ter um movimento proprio tambem.
«As allíanças sào conjuncções de interesses, que não hão de violental-os no immobilismo de tradições mal apuradas, nem esquecel-os na sentimentalidade do cooperações mal retribuídas: - «verdade tão experimentada tanto á nossa custa,» - como diria João Pinto Ribeiro.»
Faço inteiramente minhas estas palavras; o lamento que não tivesse sido este o sentimento do governo quando no meio do tamanha tormenta appellava unica o exclusivamente para a Inglaterra.
Vejâmos porém, agora mais do perto, porque fórma se accentuára esse appello.
Disso eu já que em 29 de março pedíramos para Londres que se tornasse effectiva a promessa da Inglaterra, de desvanecer quaesqucr difficuldades oppostas por parte das outras potencias á execução do tratado do Zaire.
Em 9 de maio note a camara que em tão largo intervallo de tempo, bastante para accumular dificuldades por toda a parte, nenhuma resposta nos veiu de Londres) em 9 de maio, digo, telegraphou para Lisboa o sr. Dantas notando que as difficuldades oppostas pelas outras potencias á ratificação do tratado faziam com que lord Granville lhe significasse querer encetar comnosco novas negociações ácerca do tratado, e que mais tarde pelo ministro inglez em Lisboa communicaria o secretario d'estado do S. M. B. qual o seu novo modo do ver sobre esta questão.
Em 10 de maio, respondia o sr. Bocage declarando por parto do governo portuguez, que tambem deixava do apresentar ás camaras, para seguir os termos da ratificação, o tratado de 26 de fevereiro.
N'estas circumstancias, appareço em 12 de maio um officio muito importante do nosso governo para Londres. Esse officio é a meu ver capital por ser o primeiro em que se allude á reunião de uma conferencia, e a seu respeito tambem tenho que formular uma pergunta ao sr. ministro dos negocios estrangeiros; dizia pois, o nosso governo em 12 de maio o seguinte:
«Fiado em que o governo britannico tomaria sobre si o resolver as difficuldades internacionaes que podessem advir, o certo do que faria ratificar o tratado no mais breve periodo, em obediencia ao estipulado no artigo 15.°, o governo portuguez não queria pela sua parte faltar no mínimo ponto ao compromisso tomado e ia fazel-o discutir, quando foi surprehendido pela noticia de que o governo da Gran-Bretanha julgava agora necessario um accordo previo com as outras potencias.
«É portanto este accordo que devemos agora tratar do conseguir, antes talvez por meio de simultanea confrontação de todos os interesses, que por successivos convenios parciaes com cada um dos interessados.»
«Uma conferencia...
E note a camara que é aqui que só solta pela primeira vez esta palavra que devia ter tão largas consequencias para nós.
«Uma conferencia em que se resolva este momentoso assumpto, parece-mo ser o unico meio de chegar a um resultado praticamente sustentavel.
«Assim o communiquei hontem ao representante de Sua Magestade Britannica, quando me perguntou da parte de lord Granville se conviriamos em admittir um delegado da

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