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SESSÃO NOCTURNA DE 28 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. Sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs. Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Apresenta uma proposta de lei o sr. ministro da fazenda. - Approva-se um requerimento do sr. Pereira Carrilho para que se possa reunir, durante a sessão, a commissão de fazenda. - A requerimento do. sr. Avellar Machado entra em discussão o projecto de lei n.º 211, que é logo approvado. - Participação do sr. Correia Leal.
Na ordem da noite continua em discussão o projecto de lei n.º 189, sobre a reorganisação dos archivos e bibliothecas publicas. Foi approvado na generalidade, depois de algumas considerações feitas pelo sr. Augusto Ribeiro, e seguidamente na especialidade.
O sr. Antonio Maria Pereira Carrilho manda para a mesa um parecer da commissão da fazenda. - Approva-se a ultima redacção do projecto de lei n.º 138. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 199, orçando, uma escola pratica de infanteria e cavallaria em Mafra. - Apresenta, um additamento ao artigo 6.º o sr. Marianno Prezado, por parte da commissão de guerra. - Trocam-se explicações entre os srs. D. José de Saldanha e ministro da guerra, sobre o edificio destinado para a escola pratica. - Expõe diversas considerações sobre o projecto o sr. Avellar Machado, a quem responde o sr. ministro da guerra. - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos de lei n.ºs 189; 168 e 211. - Approva-se na generalidade projecto em discussão. - Faz algumas observações sobre o artigo 1.° o sr. Teixeira de Vasconcellos. Responde-lhe o sr. ministro da guerra e em seguida são successivamente approvados, com o additamento do sr. Marianno Prezado, todos os artigos do projecto. - O sr. Laranjo pede; e a camara approva, que se retire da mesa o parecer relativo á decima de juros para ser alterado
pela commissão de fazenda: - A requerimento do sr. Pereira Carrilho resolveu-se que seja enviado á comissão de fazenda o projecto n.° 212 para. Dar sobre elle o seu parecer. - O sr. Vicente Monteiro apresenta o parecer sobre a proposta do governo, relativa ao fabrico do tabaco. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 180, recrutamento militar. - Usa em primeiro logar da palavra o sr. Avellar Machado, que apresenta uma proposta considerado-a como questão prévia. - Impugna esta qualificação o sr. Barbosa de Magalhães, considerando a proposta como adiamento. -
Classifica a do mesmo modo o sr. presidente que, depois de trocadas algumas explicações com o sr. Avellar Machado, consulta a camara. - Resolve-se que a proposta fique em discussão conjunctamente com o projecto. - Usa largamente da palavra sobre o projecto o sr. Antonio Castello Branco, que apresenta uma moção de ordem, e fica com a palavra reservada.

Abertura da sessão - Ás nove horas e um quarto da noite:

Presentes á chamada 59 srs. deputados. São os seguintes: - Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Guimarães Pedrosa, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Francisco Beirão, Francisco de Barros, Francisco Matoso, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros; Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Pires Villar, Dias Gallas, João Arroyo, Teixeira, de Vasconcellos, Correia Leal, Silva Cordeiro, Joaquim da Vejga, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Avellar Machado, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Abreu e Sousa, Julio Graça, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Mariano de Carvalho, Marianno Prezado, Vicente Monteiro e Estrella Braga.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Villaça Gomes Neto, Pereira Borges, Jalles, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Matoso Santos, Castro Monteiro, Lucena e Faro, Soares de Moura, Candido da Silva, João Pina, Franco de Castello Branco, Rodrigues dos Santos, Alfrado Ribeiro, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, Laranjo, Pereira dos Santos, Simões Dias, Santos Moreira, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Tito de Carvalho eVisconde de Monsaraz.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Campos Valdez, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Barros é Sá, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo; Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Freitas Branco, Firmino, Lopes, Almeida e Brito, Francisco Ravasco, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Santa Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Scarnichia, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Sousa Machado, Alves Matheus, Oliveira Valle, Jorge O'Neill, Alves do Moura, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Figueiredo, Mascarenhas, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Santos Reis, Julio Pires, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel José Vieira, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Visconde, da Torre, Visconde de Silves, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Mando para a mesa uma proposta de lei ácerca da fixação da contribuição predial dos municipios authonomos, no anno civil de1887.
Vae publicada no fim desta sessão.
O sr. Carrilho: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que a commissão de fazenda se possa reunir durante a sessão. Para dar parecer sobre a proposta que o sr. ministro da fazenda acaba de mandar para a mesa.
Consultada a camara resolveu affirmativamente.
O sr. Avellar machado: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara, se permitte que entre em discussão o parecer n.º 211, que se acha já impresso, com respeito á isenção de direitos de importação do material de guerra comprado pelo governo em paizes estrangeiros.
Consultada a camara assim se resolveu.
Leu-se na mesa o seguinte:

PROJECTO DE LEI N.º 211

Senhores. - Á vossa commissão de fazenda foi presente a proposta de lei do governo n.º 188-F, tendente a legalisar a situação creada pelo facto de não terem sido apreciadas nos orçamentos do estado as verbas necessarias

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