N.° 13.

SESSÃO DE 15 DE MAIO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Joaquim Gonçalves Mamede, Secretarios os srs.

Antonio Pequito de Seixas e Andrade.

Chamada — presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Affonso de Castro, Bettencourt, Albino de Figueiredo, Vidal, Castro e Abreu, Azevedo e Cunha, Mello e Carvalho, Sá Nogueira, Heredia, D. Antonio da Costa, Antonio Emilio Brandão, Girão, Barros e Sá, Serzedello, Seabra, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Sousa e Menezes, Pinto d'Albuquerque, Rodrigues Cordeiro, Aristides Abranches, Castro Guedes, Xavier da Silva, Barão d'Almeirim, Dias e Sousa, Bernardo de Serpa, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Barroso, Pegado, Alves Vicente, Zuzarte, Alves de Sá, Almeida Pessanha, Roboredo, Sousa Machado, Honorato Ferreira Pinto de Magalhães, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Ferreira Pinto Bastos, Ferreira de Castro, José Guedes, J. J. de Matos, Luciano de Castro, J. M. d'Abreu, Casal Ribeiro, Gentil, Latino Coelho, Teixeira de Queiroz, Aboim, Rebello da Silva, Camara Leme, Paredes, Garcia da Rosa, Mendes Leite, Miguel do Canto, Jacome Correia e Victorino de Barros.

Não compareceram—os srs. Lousada, Antonio de Serpa, Barão das Lages, Bento de Castro, Barata, Jeremias, Nazareth, Soares Franco, Pereira da Silva, Dias Grande, Fonseca Coutinho, Pinto Tavares, Mello Gouveia, Matoso, Brown Junior, Tenreiro, Passos (Manuel), Sousa Feio, Paulo Romeiro e Visconde de Porto Carrero.

Abertura—ao meio dia. Acta-approvada. Declaração.

Do sr. Vellez Caldeira, de que o sr. visconde de Porto Carrero, por motivo justificado, não concorre á sessão de hoje.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1. º—Do sr. Lousada, participando que não póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

2. º—Do ministerio do reino, acompanhando o mappa dos emolumentos recebidos naquella repartição nos ultimos tres annos.

Para a secretaria.

3.º—Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando o mappa dos emolumentos recebidos naquella repartição durante os tres ultimos annos.

Paro a secretaria.

4. º—Do ministerio da guerra, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento em que os officiaes de cavallaria n.° 8 pedem augmento dos seus vencimentos.

A commissão de guerra.

5.º—Do mesmo ministerio, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento do tenente graduado Henrique Preston. V

A mesma commissão.

Representações.

1.ª—Da mesa da misericordia e hospital de Marvão, pedindo que se lhe conceda uma parte do edificio do extincto convento da Estrella, para ahi estabelecer o hospital.

A commissão de fazenda.

2.ª—Dos guardas da escola naval, pedindo serem equiparados em vencimentos aos guardas do instituto industrial de Lisboa.

A commissão de fazenda.

3.ª—Da camara municipal da Certã, pedindo que a directriz do caminho de ferro de Lisboa ao Porto se aproxime do seu concelho.

A commissão de obras publicas.

4.ª—Da camara municipal de Belmonte, pedindo a creação de uma comarca judicial, com a séde naquella villa.

A commissão de estatistica.

5.ª—Dos proprietarios da ribeira de Barcarena, queixando-se de que se pretendam derivar as nascentes que fertilisam aquella localidade, para virem abastecer Lisboa.

A commissão de legislação.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa.

Requerimento.

Requeiro que se peça ao governo, pelos ministerios da guerra e marinha:

I. Uma nota do numero das vacaturas que existem no corpo de facultativos militares da guerra e marinha.

II. Qual a rasão das vacaturas existentes, ha que tempo existem, ou a causa d'onde procedem. = Barros e Sá.

Foi remettido ao governo.

SEGUNDA LEITURA.

Proposta.

Proponho que a illustre commissão de legislação dê o seu parecer sobre a interpretação authentica dos artigos da carta

Vol. V—Maio —1857.

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