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Dictador o Sr._ Duque de Saldanha/ Assim depoia. de tantas Dicladuras que lêem havido, no Paiz, e exercidas por todos os Partidos, pôde dizer-se, que a Dictadura e o facto geral, permanente e constan-. te, e que a legalidade do Systema Constitucional leni sido qunsi a excepção. A única, differença consiste em que nós deste lado. esquerdo admittimos as Dictaduras revolucionarias, e aquclle lado, (o Direi-to): admittc as Dictaduras legaes.

Sr. Presidente, depois que a Gamara resolveu sobre a Questão Previa proposta pelo Sr. Ávila que os Decretos da Dictadura eram Leis em quanto não fossem revogadas pelas Camarás- Legislativas, a questão nào pôde versar senão sabre a revogação ou não revogação, desses Decretos; mas,, não me oppoudo eu a revogação de al.guns, e a Com missão mesmo reco.-, nliecendo que alguns Actos ha da Dictadura que podem e devem ser melhorados, intendo que es&a revogação deve ter logar pelos meios ordinários; e d na verdade só. deste modo que cila pôde- ter logar. Para isto e preciso discutir cai.hr Decreto sobre si, o não em gjob.o, nem.devo ser de oulra maneira. Foi esta a opinião do Sr. Silvestre Pinheiro em. lÍJ!•«'}, e foi Lambem a opinião eiilão do lado. Esquerdo d M Camará q.ue a consignou n'urn Parecer, o,, e a esòe Parecer que eu hoje subscrevo lambem.

Por islo mesmo e que eu não admilto o Addila-menfo da Commissão de Fazenda; porque; se o ad-: n i Uisso, então com este meu vot.o consideraria como justos o convenientes alguns Aclos' da Dictadura, coin os quMC-s não concordo: mas que com Indo só quero ver revogados pelos meios ordinários..

E nesle logar respondo eu desde já ao Sr. Condi;: de S n m >.dã;s, que pela minjia parte e p.c>lo sy.sl.fima-d a Conimi^ão irão se pôde lazer excepção a respeito de nenhum Decreto da Dic.ladmira, porque se alguma exeepçã.o se fizesse, então este systerna caía—• 'porque se (ornava necessária uma discussão que c huuuuiaineute impossível havei'.

Sr. Presidente, esta Camará já decidiu e não pôde d(!(.:idir o contrario sem recon-iderár, (|ii<_ plena='plena' decreto='decreto' dei='dei' affcctos='affcctos' pelo='pelo' _-fossem='_-fossem' per='per' dêem='dêem' resolvida='resolvida' a.ddilamento='a.ddilamento' importância='importância' globo='globo' as='as' pôde='pôde' lês='lês' esses='esses' estão='estão' cl-les='cl-les' questão='questão' dezembro='dezembro' disposições='disposições' _.ter='_.ter' logar='logar' leis='leis' por='por' se='se' essa='essa' ponto='ponto' co.inmissão='co.inmissão' examinem='examinem' hão='hão' si='si' sem='sem' tanta='tanta' mas='mas' _='_' magnitude.='magnitude.' ser='ser' a='a' seu='seu' revogadas='revogadas' c='c' ujól.='ujól.' e='e' certo='certo' incidente='incidente' n='n' o='o' p='p' q='q' ella='ella' cada='cada' simplesmente='simplesmente' quentão='quentão' da='da' agora='agora' tamanha='tamanha' mesma='mesma' de='de' parlamento.='parlamento.' esla='esla' porcjue='porcjue' dar='dar' nem='nem' das='das' um='um' ale='ale' doutrina='doutrina' são='são' resolver='resolver' única='única' em='em' fazenda='fazenda' es='es' sobre='sobre' deste='deste' decretos='decretos' _3='_3' eram='eram' commissão='commissão' comin.issôe.s='comin.issôe.s' especiaes='especiaes' que='que' parecer.='parecer.' acerca='acerca' uma='uma' confirma='confirma' _.parecer='_.parecer' i.ião='i.ião' então='então' discussão='discussão' tag0:r='sab-:r' não='não' deve='deve' competerir-te='competerir-te' vereficar-se='vereficar-se' os='os' quando='quando' lenha='lenha' revogação='revogação' dictadura='dictadura' quanto='quanto' xmlns:tag0='urn:x-prefix:sab-'>

Sr. Presidente, a Commissão a ceei to u o facto du lic.írcne.r uçâo como elle eslá, disse — O qu.c c'.v/v^/'<_:í7o que='que' de='de' intendeu='intendeu' caíudo-se='caíudo-se' do='do' no.='no.' mais='mais' cito='cito' se='se' havia='havia' pertendein='pertendein' defeitos='defeitos' si='si' meios='meios' sem='sem' mcsuros='mcsuros' alterar='alterar' _='_' publica='publica' ser='ser' á='á' pelos='pelos' ei-se='ei-se' poderia.='poderia.' e='e' alteração='alteração' em='em' qualquer='qualquer' cn='cn' gravíssimos='gravíssimos' remediar.='remediar.' o='o' p='p' sustentar='sustentar' uilvez='uilvez' r='r' resultassem='resultassem' ordinários='ordinários' está='está' conveniência='conveniência' fa='fa' inconvenientes='inconvenientes' porque='porque'>

(.) próprio (..in.verno não esperou pi.'l,i conhrm:icào

dos. Decretos da Dictadura. par.a vir apresentar á Camará uma Proposta d,e Lei, a fim de revogar um desses D.ecielos— o. da lioda do Sal —e se por ventura, o. Gove.rrio, intendesse, que esses Decretos da Dictadura não obrigavam c.omo Leis, em quan.to ijãp fossem, confirmados, pelo Corpo Legislativo, então o Governo n,ã<_ depois='depois' licta-durn='licta-durn' legislativo='legislativo' gpresenlar='gpresenlar' alguma='alguma' inefficaz.='inefficaz.' outras='outras' auclqrisuvam='auclqrisuvam' pelo='pelo' tempos='tempos' cumpria-se='cumpria-se' pula='pula' íiss='íiss' lei='lei' delias='delias' obrigarem='obrigarem' _0.3='_0.3' in-te.ndeu='in-te.ndeu' como='como' ter='ter' nas='nas' começarem='começarem' urna='urna' cs-.xri='cs-.xri' estado.='estado.' picladu-ras='picladu-ras' revogados='revogados' adiamento='adiamento' fossem='fossem' as='as' poderes='poderes' p.xe.rçer.='p.xe.rçer.' existência='existência' estivesseá='estivesseá' seus='seus' inedidas='inedidas' inefncaz='inefncaz' differençava='differençava' dos='dos' desta='desta' alterados='alterados' leis='leis' se='se' essa='essa' cila-seri.a='cila-seri.a' era='era' clausula='clausula' outro='outro' de.cr.to='de.cr.to' mas='mas' adiava='adiava' _='_' ser='ser' a='a' embora='embora' e='e' estivesse='estivesse' çn='çn' i='i' certo='certo' peío.='peío.' o='o' p='p' revogo.çãq='revogo.çãq' propola='propola' actos='actos' ridícula='ridícula' decisão='decisão' alguns='alguns' todos='todos' da='da' vigorariam='vigorariam' de='de' ac.tos='ac.tos' disposição='disposição' d.ictadura='d.ictadura' parlamento.='parlamento.' do='do' _.dictodura.='_.dictodura.' serem='serem' houve='houve' havia='havia' tomar='tomar' obrigavam='obrigavam' _1844='_1844' inepta='inepta' nem='nem' sempre='sempre' legal='legal' um='um' iodos='iodos' podiam='podiam' são='são' modo='modo' poderia='poderia' corpo='corpo' espepasse='espepasse' expressa='expressa' ute='ute' chamada='chamada' em='em' todas='todas' assumida='assumida' decretos='decretos' eram='eram' extraordinárias='extraordinárias' asçrcum-sta.acia.s='asçrcum-sta.acia.s' que='que' intendeu='intendeu' foi='foi' tinha='tinha' uma='uma' de.='de.' obrigam='obrigam' então='então' para='para' nicí='nicí' nessa='nessa' não='não' circumslaunias='circumslaunias' legislativo.='legislativo.' iinibante='iinibante' elicludura='elicludura' certas='certas' necessidade='necessidade' os='os' ou='ou' dado='dado' quando='quando' q.ue.='q.ue.' funccipriar='funccipriar' seria='seria' dictadura='dictadura' porque='porque' quanto='quanto'>

_Mas, .-S,r. Pre.bjd.enle, tendo eu de dar o meu voto jc.vbr.e; ,a inserção do Addilaineiito da Coinmissâo de Fazenda íieste Jogar, não posso deixar, de dizer, que laço .honra aos sentimentos e patriotismo da mesma Com.mi-são. liu sou c