Debates Parlamentares - Diário 108, p. 608 (1839-05-22)

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( 608 )

N.° 37.

22 i>e JHaio,

1839.

Presidência do Sr. José Caetano de Campos.

berlura—Um quarto depois do moio dia. Chamada— Presente* 8í Srs. Deputados; entraram depois mais IT, e faltaram os Sth. Coita Cabral

— Cewr de fasconctllos— Fernandes Coelho — H )-rão de Noronha— Gorjno—Conde, da Taipa—Bispo Conde—Macedo Pereira—Carvalho e Mello — Sousa Guedes — Dias de 'íi.eocdo—-Garreit—Aguiar

— Frederico Gomes—l^etlo^o da Cruz— Teixeira de Moraes — Marecos — Ferreira de Castro — Henrique» Fcrrdrn — Fontoura — Xavier d" draujn — Mosinho da Si/uei>a -— Sowfa Saraiva — Santos Cruz

— Colmieiro — e Xavier Botelho, Participações — O Sr. Derramado participou que

o Sr. Garn-tl não comparecia na »essào actual , e em a'gumas das seguintes por motivos altendiveià. — Jl Ccimsra ficou inteirada.

Acla — Approvada.

Expediente — Tf vê o seguinte destino'

Repie*entaçóes—Dua-s da Camará Municipal de Celniico da Beira, e habitantes das Fr^guozia-. de S, Miguel das Aves, e ann^xas de R:inà<_ ktaíificft.='ktaíificft.' de='de' â='â' dave='dave' cons.-jho='cons.-jho' riba='riba' d='d' comniiksáo='comniiksáo' e='e' divisão='divisão' p='p' sobrado='sobrado' pedro='pedro' famelicâo='famelicâo' s.='s.' território.='território.' villa='villa' scibrç='scibrç' nova='nova'>

Da Camará Municipal CÍR SaUete, em Goa, em data de Ql d'Abril de 13.57, expondo o estado de desordem, em que se acham os listados da índia, produzida pilas pessoas, que depondo asAuctorida-

delicias contra estes males. — A* Coniinistâo do Ultramar.

Da Camará de Barrellos a pedir que seja, restituído ó. Alfândega da Villa de Vianna do Minho o &t*l-lo, de que foi privada pela Lei de íí'2 de Novembro de 1774.—-.//' Commissiio de Comiuercio , e Aries.

Da Camará de Linhares a pedir que s^âin deferidos í»s requerimentos dos Alutimns das Escolas iMe-dico-Cinir#ic«s de Lisboa, e Porto, sobre a ccnces-s;\o d'um grão académico. — jf Cotnunsstto fC Ins-trucçâo Puíilica.

Da Junta de Parocíiia de Santo Agostinho da Vri!la de Aloura, a pedir que s jain deferidos 05. requerimentos dosAlumiioà da» Ksc' Ias Medtcu-í^icur-gicas de Lisboa, e Porto, sobre a concessão d'um gráo académico.— A' mesma.

Da Ca ir. ara Municipal de A/eitâo a p">lir a concessão do edifuio doevt.ncto Convento de S. Domingos, o qual está actualmente servindr» .dtj Cd?a de Camará, e Aud.eucia.— ^' Cominissao.de Fa-zenda. - - . ,

Dá Camará Municipal de S. Tiimgn de Casse mV. a recla'nar conira a UhJkcaçâo aiires«>ntadtX ,na Ca-Viara dos Senadcres j/rlr. Sr. Luix José UiU-iro». tendente a supprimir o 'l'err-iro Publico de Lisboa, pedindo que cale'estabelecimento Mjja a a> rt-formas d*1 que ta-r^ce.— 3*

Ad-rMnuIraçiio ['uhlica. e s1gpwitllnra. .. ~ *

Da Camará Municipal de Castellu-Meado a

cer algumas considerações sobre a necessidade de bons empregados. Uecommenda o artual Juiz deDi-'rpito da Comarca da Guarda, António Gonçalves Lagt», como um Magistrado, em quem sedào todas as qualidades necessárias. — Ao Governo.

Do Reitor do Seminário de S. Caetano de Braga, a pedir que aquelle estabelecimento s^ja isento do pagamento de decima, e mais impostos. — A* Com-taiítao Especial de Decima.

Dt- António Joaquim d'Andrade Cabral d'Arce-Cabo, Carcereiro das Cadèas publicas da cidade de Évora, a pedir quo se decida qual a Repartição, por onde o supplicante deve perceber os seus ordenados", reromruendarnJo-se o etíectivo pagamento, snnào de lodo» os vencidos até ao presente, ao menos os que hão decorrido ate' á e'poca, em que os mais empregados públicos tem recebido os seus ordenados tain-be"n . -=• A** Governo.

O Sr. Sccrefíirio Rebello de Carvalho-*- leu os segui ntr-s pareceres :

I.° Da (.'o m missão de Estatística sobre' uma re-presenlaçài da Junta de Parocliia e moradores do Injrar de LTnba

2-" Da mesma Cornmissao sobre o requerimento dos maiador. í, díi Fiççvi^iia do Troviscal , Concellvo de S. L>íu.roiiço do Bairro, Districto d.* Aveiro, pe-dindo s«r dt;íariiH>xado3 do dito Concelho, e incoi« parados no de OUreiia do Bairro : = que se remetia

( Fide Sessão tíe.21 d&

3.° Da inania Coinmisâão, sobre a representação da Junta de Parochia da Fre^udzia de Castanheira do Vmiffa , Conctíllí.o do Vou^a , Districtu Ue Aves» ro , pedindo que a .Frc-^utízia seja de»ànne\ada do ConcelJio, e pa^se a. formar parle do de Agueda : = que sã remoita ao Governo. —

4.° Da Cummissào de Gue/ra sobre to do Coronel 'ÍTraduado Tljoma-z Jou^mrn qu«i\fiíi(ii->-st* de preterição na pr

ó° Da rii^inia CominUsào • sobre t) r--q!ícrjmenkj fie Joà.,i F'\inaiide5 Cruz, Tonenm á Companhia de Veteranos do& Açores, dníiidoliãtíf) Cajulfio do dito corpo, o« pa^vdr em ToíieiHe a o.a Secção : = que se r^mefta- a^ (iov-jer-HO. r— Apppòvado. ( f~tde Sessão de 6 de. Mau?.!)

( 608 )N.° 37.22 i>e JHaio,1839.Presidência do Sr. José Caetano de Campos.berlura—Um quarto depois do moio dia. Chamada— Presente* 8í Srs. Deputados; entraram depois mais IT, e faltaram os Sth. Coita Cabral— Cewr de fasconctllos— Fernandes Coelho — H )-rão de Noronha— Gorjno—Conde, da Taipa—Bispo Conde—Macedo Pereira—Carvalho e Mello — Sousa Guedes — Dias de 'íi.eocdo—-Garreit—Aguiar— Frederico Gomes—l^etlo^o da Cruz— Teixeira de Moraes — Marecos — Ferreira de Castro — Henrique» Fcrrdrn — Fontoura — Xavier d" draujn — Mosinho da Si/uei>a -— Sowfa Saraiva — Santos Cruz— Colmieiro — e Xavier Botelho, Participações — O Sr. Derramado participou queo Sr. Garn-tl não comparecia na »essào actual , e em a'gumas das seguintes por motivos altendiveià. — Jl Ccimsra ficou inteirada.Acla — Approvada.Expediente — Tf vê o seguinte destino'Repie*entaçóes—Dua-s da Camará Municipal de Celniico da Beira, e habitantes das Fr^guozia-. de S, Miguel das Aves, e ann^xas de R:inà<_ ktaíificft.='ktaíificft.' de='de' â='â' dave='dave' cons.-jho='cons.-jho' riba='riba' d='d' comniiksáo='comniiksáo' e='e' divisão='divisão' p='p' sobrado='sobrado' pedro='pedro' famelicâo='famelicâo' s.='s.' território.='território.' villa='villa' scibrç='scibrç' nova='nova'>Da Camará Municipal CÍR SaUete, em Goa, em data de Ql d'Abril de 13.57, expondo o estado de desordem, em que se acham os listados da índia, produzida pilas pessoas, que depondo asAuctorida-delicias contra estes males. — A* Coniinistâo do Ultramar.Da Camará de Barrellos a pedir que seja, restituído ó. Alfândega da Villa de Vianna do Minho o &t*l-lo, de que foi privada pela Lei de íí'2 de Novembro de 1774.—-.//' Commissiio de Comiuercio , e Aries.Da Camará de Linhares a pedir que s^âin deferidos í»s requerimentos dos Alutimns das Escolas iMe-dico-Cinir#ic«s de Lisboa, e Porto, sobre a ccnces-s;\o d'um grão académico. — jf Cotnunsstto fC Ins-trucçâo Puíilica.Da Junta de Parocíiia de Santo Agostinho da Vri!la de Aloura, a pedir que s jain deferidos 05. requerimentos dosAlumiioà da» Ksc' Ias Medtcu-í^icur-gicas de Lisboa, e Porto, sobre a concessão d'um gráo académico.— A' mesma.Da Ca ir. ara Municipal de A/eitâo a p">lir a concessão do edifuio doevt.ncto Convento de S. Domingos, o qual está actualmente servindr» .dtj Cd?a de Camará, e Aud.eucia.— ^' Cominissao.de Fa-zenda. - - . ,Dá Camará Municipal de S. Tiimgn de Casse mV. a recla'nar conira a UhJkcaçâo aiires«>ntadtX ,na Ca-Viara dos Senadcres j/rlr. Sr. Luix José UiU-iro». tendente a supprimir o 'l'err-iro Publico de Lisboa, pedindo que cale'estabelecimento Mjja a a> rt-formas d*1 que ta-r^ce.— 3*Ad-rMnuIraçiio ['uhlica. e s1gpwitllnra. .. ~ *Da Camará Municipal de Castellu-Meado acer algumas considerações sobre a necessidade de bons empregados. Uecommenda o artual Juiz deDi-'rpito da Comarca da Guarda, António Gonçalves Lagt», como um Magistrado, em quem sedào todas as qualidades necessárias. — Ao Governo.Do Reitor do Seminário de S. Caetano de Braga, a pedir que aquelle estabelecimento s^ja isento do pagamento de decima, e mais impostos. — A* Com-taiítao Especial de Decima.Dt- António Joaquim d'Andrade Cabral d'Arce-Cabo, Carcereiro das Cadèas publicas da cidade de Évora, a pedir quo se decida qual a Repartição, por onde o supplicante deve perceber os seus ordenados", reromruendarnJo-se o etíectivo pagamento, snnào de lodo» os vencidos até ao presente, ao menos os que hão decorrido ate' á e'poca, em que os mais empregados públicos tem recebido os seus ordenados tain-be"n . -=• A** Governo.O Sr. Sccrefíirio Rebello de Carvalho-*- leu os segui ntr-s pareceres :I.° Da (.'o m missão de Estatística sobre' uma re-presenlaçài da Junta de Parocliia e moradores do Injrar de LTnba2-" Da mesma Cornmissao sobre o requerimento dos maiador. í, díi Fiççvi^iia do Troviscal , Concellvo de S. L>íu.roiiço do Bairro, Districto d.* Aveiro, pe-dindo s«r dt;íariiH>xado3 do dito Concelho, e incoi« parados no de OUreiia do Bairro : = que se remetia( Fide Sessão tíe.21 d&3.° Da inania Coinmisâão, sobre a representação da Junta de Parochia da Fre^udzia de Castanheira do Vmiffa , Conctíllí.o do Vou^a , Districtu Ue Aves» ro , pedindo que a .Frc-^utízia seja de»ànne\ada do ConcelJio, e pa^se a. formar parle do de Agueda : = que sã remoita ao Governo. — 4.° Da Cummissào de Gue/ra sobre to do Coronel 'ÍTraduado Tljoma-z Jou^mrn qu«i\fiíi(ii->-st* de preterição na pr ó° Da rii^inia CominUsào • sobre t) r--q!ícrjmenkj fie Joà.,i F'\inaiide5 Cruz, Tonenm á Companhia de Veteranos do& Açores, dníiidoliãtíf) Cajulfio do dito corpo, o« pa^vdr em ToíieiHe a o.a Secção : = que se r^mefta- a^ (iov-jer-HO. r— Apppòvado. ( f~tde Sessão de 6 de. Mau?.!)

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