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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. deputado Sá Nogueira, na sessão de 6 do corrente mez de junho, publicado com algumas inexactidões no Diario de Lisboa n.° 126.

O sr. Sá Nogueira (sobre a ordem): — Principio por pedir á camara desculpa de que um homem, que de militar apenas tem as honras de soldado academico, tome parte n'uma discussão tão importante como é esta, sobre a organisação da exercito.

Se estivesse persuadido de que alguma pessoa competente queria tomar nesta camara a palavra sobre este assumpto, e expor os inconvenientes e as vantagens que d'esta reforma devem resultar, eu de certo não a tomaria.

Não quero com isto dizer que pretendo (seria louca similhante pretensão) entrar na analyse de todos os artigos d'esta reforma.

Louvo o nobre ministro da guerra por propor o augmento dos prets dos soldados e officiaes inferiores. Era uma necessidade. Cumpre pagar a quem serve, e o pequeno pret que elles tinham não era sufficiente para a sua sustentação. E por consequencia não posso deixar de approvar n'esta parte o projecto de s. ex.ª

Ao memo tempo não posso deixar de approvar a proposta do nobre ministro, relativa aos abonos para cavallos aos officiaes superiores e ajudantes dos corpos de artilheria, de engenheria e de infanteria. Isto é de summa justiça e não carece de demonstração.

Não posso concordar porém com outras propostas que vejo n'este plano de reforma. E justamente uma d'aquellas que está n'este caso é a com que muito concordou o meu amigo, o sr. Camara Leme.

Antes de ir mais adiante, permittam-me as illustres commissões que note, que dessem tão pouco desenvolvimento ao seu relatorio n'uma materia tão importante. O que nos dizem as commissões? Dizem que a reforma é muito boa, que se consegue esta e aquella vantagem; mas não o demonstram. E quem conhece o modo por que se estuda nas escolas militares das armas especiaes, e mesmo em Coimbra, o modo como se estudam as sciencias naturaes, a mathematica e as sciencias de applicação, sabe muito bem que estas asserções não têem valor nenhum, quando a par d'ellas não vem a demonstração.

Eu sinto e lamento muito que pareceres sobre negocios importantes, que têem sido apresentados a esta camara, venham precedidos de relatorios, que servem para tudo ou não servem para cousa nenhuma. Peço perdão ás commissões, mas n'esta casa é preciso dizer a verdade; e quem se não quer sujeitar aos perigos de a dizer, não vem aqui.

N'esta questão poderia talvez dizer verdades que não agradassem. Hei de cohibir-me n'esta parte tanto quanto me for possivel, Comtudo farei algumas observações relativamente ás propostas que vejo consignadas neste projecto de lei.

Esquecia-me de cumprir o preceito do regimento; esquecia me, tendo pedido a palavra sobre a ordem, de mandar para a mesa as minhas moções de ordem.

Tenho mais de uma que mandar para a mesa. A primeira que offereço é uma proposta com referencia ao quadro do estado maior, que tantos louvores mereceu ao sr. Camara Leme.

Não quero entrar nem nas intenções do sr. ministro da guerra, nem nas dos membros que compõem as commissões; mas é licito a todo o deputado ver qual é a feição principal d'este projecto; procurar, tanto quanto a sua intelligencia lh'o permitte, descobrir qual o pensamento predominante d'elle

Li, e li com attenção, o relatorio das commissões; vi os differentes artigos da reforma; e, até onde pude chegar, parece-me que o pensamento predominante é este — o accesso por todos os modos, ou seja por modos convenientes ou seja por todos inconvenientes, ou seja por modos economicos ou seja sobrecarregando o thesouro. Não descubro outro problema resolvido.

Desejo muito a prosperidade do exercito, a prosperidade dos officiaes, e sobretudo dos officiaes das armas especiaes, que têem muito trabalho para conseguirem habilitar-se para a sua carreira, para poderem entrar n'ella; mas, sr. presidente,

Est modus in rebua, sunt certe denique fines.

É preciso que as cousas se façam em termos. Não me canso, porque não preciso, em demonstrar a desnecessidade de augmentar tanto o quadro do estado maior. E não é preciso porquê? Porque a demonstração é uma cousa facil. Ei-la. O quadro do estado maior que se propõe é de 4 coroneis, 5 tenentes coroneis e 5 majores; vem a ser 14 officiaes superiores. Nós temos actualmente 2 coroneis, 3 tenentes coroneis e 3 majores; ao todo 8. Ha portanto uma differença de 6 officiaes superiores a mais.

Na Belgica, cujo exercito é maior do que o nosso, tem o corpo d'estado maior 3 coroneis, 3 tenentes coroneis e 6 majores; ao todo 12 officiaes superiores. Nós porém havemos de ter 14?! E o sr. Camara Leme lamentou que nao tenhamos muitos mais. Note-se que o exercito da Belgica tem perto de 40:000 homens.

Nós não podemos nem precisâmos ter um tão grande numero de officiaes superiores no estado maior...

O sr. Camara Leme: — Se o illustre deputado quizesse dar-se ao incommodo de calcular as necessidades em tempo de guerra, acharia que em relação ao numero dos officiaes superiores no corpo d'estado maior, ainda é pequeno o que se propõe.

O Orador: — Eu nao preciso calcular, nem sei, o numero de officiaes necessarios n'essas circumstancias, mas sei como está calculado e fixado o numero d'elles n'outros pai-