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esse serviço puramente material, serviço que não avulta nada, de dirigir uma cadeira estudando as lições por cadernos, ou ligando-se unicamente e exclusivamente ao compendio; que apresentam uma dissertação, talvez feita por outrem, vê-se que pelo systema actual hão de entrar para a universidade alguns professores que a não hão de honrar, e hão de ser preteridos aquelles que tem mais merecimento, mas que não satisfizeram a esses actos materiaes que é lhes exige. É por isso, sr. presidente, que é necessario, absolutamente necessario, remediar isto quanto antes, e para o remediar é que eu vou mandar para a mesa uma proposta.

Sr. presidente, eu tinha muito mais considerações a fazer ácerca deste objecto; porém não as faço. Reservo-me para quando se tractar mais largamente desta materia; mas não terminarei, sem expor á camara, que o claustro pleno da universidade de Coimbra apresentou um projecto de reforma, do qual a nossa commissão de instrucção publica tirou apenas alguns capitulos, que consignou no projecto que se discute. Porém nesse projecto da universidade ha 3 ou 4 capitulos que são muitissimo importantes o urgentes, e talvez mais ainda que a materia do projecto que está em discussão; e esses capitulos um delles refere-se ao modo do provimento das cadeiras, e outro á disciplina das aulas, que é um ponto tambem urgente e necessario.

Nós temos no nosso paiz muita instrucção superior, e muito pouca instrucção secundaria e primaria: (Apoiados) eu quero, e todos nós devemos querer o mesmo, que haja muito mais instrucção primaria e secundaria (Apoiados) e muito menos instrucção superior. Quero muito menos doutores, e quero sobre tudo que os doutores sejam verdadeiros doutores (Apoiados) que honrem a universidade. Não quero dizer com isto, que de lá tenham saido alguns que a deshonrem; mas para se conseguir o que eu quero, e que muito desejo que se verifique, é necessario que os que entrarem na universidade levem grandes preparatorios; (Apoiados) é necessario que elles tenham grandes estados em humanidades; que tenham idéas das sciencias naturaes e mathematicas que lhes alarguem o espirito, e os habilitem a outras com mais conhecimento de causa, e mais habilitados no estudo das sciencias superiores. Só então é que elles poderão ser verdadeiros estudantes; só então é que poderão ser verdadeiros doutores; de maneira que nós difficultando assim a entrada na universidade, mas difficultando-a unicamente pelo augmento das habilitações litterarias, conseguimos ao mesmo tempo dois grandes fins; primeiro, desviamos da universidade todos aquelles que forem incapazes; e em segundo logar criam-se verdadeiros doutores homens verdadeiramente illustrados e instruido!, que possam bem servir o estado...

O sr. Presidente: — Eu peço licença para fazer uma observação ao illustre deputado, e em seu proveito: o illustre deputado pediu a palavra sobre a ordem; não póde considerar-se sobre a ordem o modo por que tem estado fallando, pois que tem fallado sempre sobre a materia; como porem a inscripção dos que pediram a palavra sobre a materia está extincta, e o illustre deputado tem direito de fallar segunda vez na maioria, póde agora usar da palavra para esse fim. Desta maneira fica com mais liberdade para continuar nas suas observações...

O Orador: — Eu agradeço muito a v. ex. a liberdade que me dá de fallar sobre a materia; mas eu não posso acceita-la, porque tenho concluido as minhas observações. (Riso) Se s. ex.ª me tem dado essa liberdade logo no principio, então teria desenvolvido mais as minhas considerações, mas agora não posso acceita-la, porque não posso tornar a começar o meu discurso; e não posso, porque estou cançado. Estão pois, como disse, acabadas as minhas observações, fallarei mais largamente, quando se tractar da materia. Mando para a mesa o seguinte

Additamento: — Artigo 1.º São igualmente restabelecidas as providenciarias consignadas nos artigos 1) 7. e 93. do decreto de 5 de dezembro de 1836.

§ unico. O governo poderá com tudo modificai a fórma do concurso estabelecida no primeiro daquelles artigos, e o methodo da votação.

Art. 2.º E auctorisado o governo a modificar a legislação existente, com respeito ás habilitações dos alumnos que pertenderem matricular-se na universidade, e á disciplina academica e economica das aulas, tendo em consideração os capitulos 2.º e 3.º do projecto da reforma academica, elaborado pelo claustro da universidade, com data de 16 de junho de 1851. — Nogueira Soares.

Foi admittido, e ficou tambem em discussão.

O sr. Justino de Freitas: — Sr. presidente, a commissão não desconhece a necessidade de tractar de todos os assumptos relativos á instrucção publica, o isto mesmo disse ella no relatorio do projecto que tom estado em discussão; mas intendeu que, sendo tão vastas, e tão complexas as differentes materias que havia a considerar em relação a instrucção publica, o especialmente á instrucção secundaria e primaria, devia tractar destes objectos separadamente, trazendo-os á camara conforme os podesse ir apresentando, e isso fosse compativel mesmo com os trabalhos da camara. Foi esta a unica rasão por que a commissão trouxe á camara uma parte do projecto de reforma, elaborado pelo claustro pleno da universidade. Eu por esta occasião direi, que ainda hoje se está assignando pelos membros da commissão de instrucção publica um projecto relativo á instrucção secundaria e primaria, em que se attende quanto é possivel á sorte futura dos professores de instrucção primaria e secundaria. Entretanto como a camara tem manifestado desejos de que na materia das jubilações e aposentações se tracte não só dos professores de instrucção superior, mas juntamente dos de instrucção secundaria e primaria, a commissão em harmonia com esta manifestação da camara, e para satisfazer aos seus desejos, concorda em que lhe sejam remettidas com o projecto as differentes propostas que se acham sobre a mesa, a fim de elaborar um projecto que comprehenda os desejos que a camara tem manifestado (Apoiados. — Muito bem).

O sr. Palmeirim: — Sr. presidente, se acaso os termos em que se acha a discussão me permittissem expender com maior largueza as minhas idéas, concorrera pela minha parte a apoiar as dos meus collegas os srs. Justino de Freitas, e Nogueira Soares, especialmente as deste ultimo sr. deputado; mas restricto no ponto porque tomei a palavra, vendo que a camara se inclina a enviar á commissão o projecto com os addiamentos, emendas e substituições, e que a commissão prudentemente acceita este meio de attender com unidade ás idéas que appareceram na ca-