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N.° 65. gcssaõ Hwturna Jw 27

1839-

Presic?e«cíct do Sr. José Caetano de Campos.

Abertura — Pouco depois das 8 horas.

Chamada — Acharão-se presentes 7-4 Senhores De-pulados.

Enlrou-se na ordem dos trabalhos offerecendo-se á discussão um additamenio do Sr. Norton á su&s-tituição que fez o Sr. Darão de Leiria ao art. 13 do contracto das estradas do A/Í/Í//O, approvada na sessão de 25 do corrente, é o seguinte:

Additamenío— « Todos os ribeiros eescoantesse-' » TUO, quanto for possível, dirigidos por baixo das estradas » — Norton.

Foi npprovado sem discussão.

Art. 14 — « As estradas serão abauladas nas di-* » mensões necessárias, para que os lados possSo es-» coar as aguas para fora » — Npprovado sem dis-* cutsão.

Art. 16 —« Serão consideradas, e submettidas » ás mesmas condicções as pequenas pontes, que » houverem de se estabelecer no seguimento das # estradas n — Approvado com aillimiuação dapa-r> lavra — pequenas.

Art. 16 —« OGoverno concede á Empreza odi-» reilo d'estabelecer sobre essas differentes estradas » dezenove barreiras de portagem , que serão esta-» belecidas a distancias quasi iguaes umas das ouj » trás, e destribuidas da maneira seguinte:

» Três barreiras do Porto a Braga.

» Três barreiras do Porto a Guimarães*

» Cinco barreiras do Porto a Lamego.

« Duas barreiras do Porto a Barcellos.

» Uma barreira de Barcellos a Vianna.

» Uma barreira de Barcellos a Braga.

» Uma barreira de Braga a Guimarães.

>? Uma barreira de Guimarães a Amarante.

» Duas barreiras d'Amarante a VilJa Real.

« Estas barreiras serão estabelecidas d'acordo en-» tre os agentes da Empreza, e os commissarios do » Governo, observando-se porém as disposições ge-» raes seguintes:

Aberta a discussão no art. 16, que o Sr. Presidente leu só até onde fica iranscriplo, disse

O Sr. Scabra: — Eu não po-so convir em que o» Commissarios simplesmente estabeleçam as barreiras sem a approvação do Governo, isto não prejudica de maneira nenhuma a rmpreza, e ao mesmo tempo vai evitar algum arbítrio que pôde ser prejudicial.

O Sr. Presidente: — Ha uma substituição proposta pelo Sr. Barão de Leiria que diz assim :

Substituição —« Dezesete barreiras em logar de » dezenove da rhnaeiru seguinte:

» 3 Barreiras do í a Brapa l f-do codHnum a estra-TV -í ri .n „ Yda ate Santo 'Thirso ou

Porto j a Guimarães J Lagoncinhoí.

» 5 Barreiras do Porto a Lamego. » 2 Barreiras do Porto a Barcellos. » l Barreira de Barcellos a Viunna. j? l Barreira de Barcellos a Braga. O Sr. Há Nogueira: — Sr. Presidente j este art.

fixa 19 barreiras que se devem estabelecer nas dif-ferentes estradas que segundo o contracto a empre-za fica obrigada a fazer 5 agora queria eu que ou,

o Sr. Ministro do Reino,.......mas agora vejo

que não está presente, e parecia-me que S. Ex.a devia estar aqui... . nesse caso desejaria que algum dos membros da Commis&ão d'Administração publica nos dissesse quaes são os dados que determinaram este numero de barreiras, porque segundo os interesses que a Empreza fizer, maiores ou menores , e a despeza que fizer, maior ou menor, é que eu entendo que a Commissão devia estabelecer o maior ou menor numero-de barreiras; mas se esses dados não foram presentes ao Governo ou se o não foram á Commissão, não sei como se possam fazer cálculos sem elles: por consequência eu espero pela explicação, não do Sr. Ministro, que não está presente, mas d'algum dos membros da Commissão 5 e se acaso senão responder satisfactoria^ mente então peço desde já a palavra para mandar para a Meza algum additamento a este art.

O Sr. Scabra : — Eu tenho a offerecer uma emenda a este art.— isto é, que á palavra — commissarios se accrescente — respectivos com dependência da approvação do Governo (Pozes — votos com a emenda).'

O Sr. Presidente: — O Sr. Sá Nogueira disse quê tinha a mandar um additamento a este art. —-(Uma vos — são uns poucos! . .)

O Sr. José Estevão:—Sr. Presidente, se os ad-dilamentos levarem muito tempo a fazer, peço a V. E.a ou que ponha o art. á votação, sem prejuízo dos additamentos que houverem de apparecer, ou que passemos a discutir outro art.

O Sr. Presidente: — Eu vou pôr á votação a substituição do Sr. Leiria, salva a emenda do Sri Seabra.

O Sr. Alheira:—Y az V. Ex.a favor de ler a sm bstituição do Sr. Barão de Leiria?

O Sr. Presidente leu.

O Sr. Alheira: — A primeira cousa que eu vejo é já marcar que a estrada ha de ir do Porto por SantoTliyrso, e a isso me quero eu oppôr, porque ainda ninguém foi do Porto a Braga que fosse por Santo Thyrao, não só porque es»se caminho é muitíssimo máo, mas de mais a mais ha uma grande legoa de differença.....

O Sr. Presidente: — Mas a substituição do Sr. Barão de Leiria diz — OM por Lagoncinhos.