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vallaria dos corpos de segurança, cuja importância O Sr. Sá Nogueira :-$r. Presidente, tendo ô

não está por certo ainda satisfeita, porque a maior Sr. Deputado ped.do esclarecimentos ao Sr. Minis- *

parte d*i praças apenas terão dado metade do seu Uo do Remo sobre a differença, que havia entre a

cu,to, e não sei se ha alguma deliberação a esteres- dospeza da sua Secretaria pioposta pelo Parecer da

neiio e por isso dezeio saber se por este voto de Cormmsbao , e a proposta no Orçamento de 40 a

confiança se da toda a autorisaçâo ao Governo pá- 41 , S. Ex.* disse que esta d.fferença provinha d*

n poder fazer uma Lê., que regule este negocio ; os Ministros d Estado Honorários terem sido postos

pois seislo não se compreender na autorisação, «u a cargo daquella Repartição ; mas a isto, Sr. Pie-

proporei que se comprehenda, por entender que os sidente, digo eu 1. que os Ministros d Estado Ho-

íavallos das praças, a quem foram descontados os norar.os ]a estavam com prehe n d idos no Orçamen-

se«s custos, ie ficarem para o Exerc.to, se deve dar to de despeza de 1838 (O Sr. Presidente do

as mesmas praças a importância, que lhes foidescon- Conselho — JS,ao ha tal, e falso) ; e «que os Mi-

tada defendo os que foram comprados pelo The- nistio* d Estado Honoronos, depois da resolução

souro' passar ao Exercito. Por todas estas circums- que a Camará ha pouco tomou , não devem daqui

tancial voto por este Art. com esta espécie de ad- por diante ser pagos pela Secretaria do Reino , de-, *, vem ser pagos pelo Thesouro: e por consequência

duamento. - „ , j : i »' j

O Sr Mtniitro do Reino: —Sr. Presidente, eu entendo que esta verba esta exaggerada. iul^o que os Corpos de Segurança Publica devem Agoia, Sc. Presidente, aintfa farei algumas ob-ser°extinctos, mas não julgo que por o deverem ser, servaçÕ.e,, sobre o Orçamento. Em primeiro locar se siga dabi que etfectivamente alguns delles não vejo que a despeza para as Administrações Geraes tenham feito, e não elejam fazendo mesmo muito e um pouco superior a que era pioposta antenor-bom serviço (Apoiados); nem se segu« que não es- mente.

l«iam fazendo um serviço, que é indispensável, em Em quanto ao Archivo da Torre do Tombo, de-- • - - sejaria que S. Ex.a informasse a Camará, se leve

apphcação uma verba de três contos de réis volada para ebta Repartição com o firn de por ella serem

l«iam

quanto não pôde ser substituído por outro meio " Ora é necessário advertir que esta somma foi de cento 'vinte e doub contos e tantos mil reis, e eu

peço simplesmente cmcoenta e quatro contos; pri- impressos os catálogos das obras, antigas, que exts-meira razão esta, pela qual me persuado não ser lem naquella Repartição: esta somma toi votada preciso que passe como Lei o Projecto deextmcção pela Lei de 17 de Abril de 1838, e não consta que de taes Corpos, nem eu tenho nada com o que os ate agora haja feito u-,o desta autorisaçâo, não di-meus colle-ras anteriores têem feito, nem mesmo go bem, que o Governo haja executado este pré-com terem°estado estes Corpos incompletos. A se- ceito daqurlla Lei; porque a Lei determinava que eiinda razão e por entender que com esla autorisa- com aquelles treb contos de réis se mandasse iro-ção não se precisa do Projecto, a que se referiu o pnmir, e, como dissa , não consta que o Governo Sr. Deputado por Santarém, porque estes Corpos ale agora os tenha mandado imprimir. não podem ser extinctos conjuncla ou simultânea- Em quanto aos Estabelecimentos de Caridade, rnent^ pelas circunstancias e pelo estado actual acho também uma diferença de novecentos de íeis em que, como sabe o Sr. Deputado, esta o Paiz, para mais; não censuro o augroento desta despeza ; não permitfndo que o serviço destes Corpos seja mas não sei donde elle provenha, e é preciso sabe-substituido por Corpos do Exercito. E eis ahi corno Io: se acaso tal augmento provem de melhoramen-eu pedi esta autorisaçâo para ir dissolvendo esbes tos neste ramo de serviço, não me consta que até Corpos, segundo a& circunstancias o permittirem , agora se tenha feito nelle melhoramento algum. E ate á sua exlincção total. Agora quanto a ultima nem basla dar dinheiro para as despezas destes Es-parte do discurso do Sr. Deputado, direi qup, para tabelecimentos, é necessário que elles estejam or-pro\êr ao modo de indemmsar a Fazenda Publica ganhados de modo que a sua despeza seja bem re-pelos cavallos, que se compraram para a Guarda guiada, e se acuda ao maior numero de infehses de Segurança, entendo que o Governo se deve jul- possível, mas isto e' que não me consta que se te-gar aulorisado a tomar um accordo a este respeito; nhã feito; por consequência votando-se esta verba e mesmo quando tal autorisaçâo não tenha, eu não tal qual se propõe, vota-se sem conhecimento de duvidaria tomar sobre rnim a responsabilidade de causa, sem sabermos porque a votamos. E se hoje prover do modo mais conveniente, e vir depois a e' reconhecido que não basta haver muitos Estabe-esta Camará pedir um bill de mdem.iidade , e dl- 1 *~- J~ ' ' ..... ~ J J

zer : — foi necessário para este, ou aquelle hm. O Sr, Bianddo: — Eu não ouvi ultimamente o

que disse o Sr. Ministro do Remo, mas parece-me deile» forem, por exemplo, escolas de immoralida-

que S. Ex.a não tocou «ma das partes, que eu tinha J- 7 xr-- «—.>«»« ^ «-J*. °' — "— «~« — *— P—

lembrado, e foi a verba respectiva á Poheia Pre-r

ventiva , e Cadêas, que são sessenta e seis contos e

tantos mil reis, de certo exaggeiada, e por isso te-

nho a pedir a S. Ex.a que não estando ainda nem

começadd a organisação desta Repartição, que S.

Ex.a nào inclua no futuro Orçamento esla despeza,

porque o Governo deve ser' tnuito cauteloso em nào

pedir sommas que não gasla, paia desviar o receio

o descrédito, que nos veín quando ae dir por Ioda

a parte que em breve faremos banca-rota, por não

termos receita para^ccorrer as despezas publicas.

lecimentos desta natnre/a, devendo-se ter em vista que delles se tire algum resultado de proveito, que importa ter Estabelecimentos de Caridade, se muitos

__1 Não servem de nada, é melhor não os ter. Por

ora, como já disse, não me consta que o Governo tenha feito melhoramentos nenhuns neste ramo, e desejo saber se os fez no seu pessoal, e rm sua organização, ou se conta faze-los.