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SESSÃO DE 14 DE JANEIRO DE 1873

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretários - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

(Assistem os srs. ministros da fazenda e dos negocios estrangeiros, interinamente da marinha.)

Ás duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 21 dignos pares, declarou o exmo sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. Secretario (Montufar Barreiros): - Mencionou a seguinte:

Correspondencia

Honrado marquez d'Avila e de Bolama, do meu conselho e do d'estado, ministro e secretario d'estado honorario, presidente da camara dos dignos pares do reino, amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar como aquelle que amo e prezo. Em execução da carta de lei de 15 de setembro de 1842, houve por bem nomear, na data de hoje, aos dignos pares do reino, Custodio Rebello de Carvalho e José Ferreira Pestana, para presidirem á mesma camara no caso previsto pela citada lei do eventual e simultanea impedimento do presidente e vice-presidente respectivo. O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos legaes.

Escripta no paço da Ajuda, era 9 de janeiro de 1873.= EL-REI. = Antonio Rodrigues Sampaio.

Para o honrado marquez d'Avila e de Bolama, do meu conselho e do d'estado, ministro e secretario d'estado honorario, presidente da camara dos dignos pares do reino.

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo sessenta exemplares do relatorio dos consules de Portugal, ácerca do commercio em geral, colligidos e publicados pelo mesmo ministerio.

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo oitenta exemplares da conta da receita e despeza do thesouro publico no anno de 1871-1872.

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo oitenta exemplares do relatorio e propostas de lei pelo mesmo ministerio apresentados á camara dos srs. deputados, em 7 do corrente.

Um officio do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, enviando oitenta exemplares das contas do mesmo ministerio.

Mandaram-se distribuir.

Um officio do ministerio da guerra, enviando cinco autographos dos decretos das côrtes geraes, para serem depositados no archivo da camara.

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo á camara para serem archivados dezoito autographos de decretos das côrtes geraes, constantes da relação que os acompanhava.

Para o archivo.

O sr. Ministro da Fazenda (Serpa Pimentel): - Mando para a mesa dois requerimentos, que passo a ler: o primeiro tem por fim pedir a esta camara que conceda aos dignos pares a que o mesmo se refere, que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as que exercem dependentes do respectivo ministerio. O segundo tem o mesmo fim e diz respeito ao ministerio da justiça.

Leram-se na mesa:

1.° Um requerimento do sr. ministro da fazenda, pedindo á camara a prescripção para que os dignos pares Alberto Antonio de Moraes Carvalho e Augusto Cesar Xavier da Silva possam accumular, querendo, as funcções legislativas, com as dos empregos que exercem.

2.° Do sr. ministro da justiça, pedindo á camara a permissão para que os dignos pares Bazilio Cabral Teixeira do Queiroz, conde de Fornos de Algodres, visconde de Seabra, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens e visconde de Algés, possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos empregos que exercem na capital.

Foram approvados.

O sr. Mártens Ferrão: - Vou ler e mandar para a mesa o projecto de resposta ao discurso do throno (leu-o).

sr. Presidente: - A camara ouviu o projecto apresentado pela commissão de resposta ao discurso do throno, e que o digno par o sr. Mártens Ferrão acaba de mandar para a mesa. Não sei se a camara quererá que seja dispensada a segunda leitura na mesa (apoiados).

N'esse caso manda-se imprimir o projecto e distribuir por casa dos dignos pares, a fim de ser discutido na primeira sessão, depois que, na camara dos senhores deputados, findar a discussão que sobre aquelle mesmo assumpto deve começar amanha. E parece-me que assim deverá ser, porque os srs. ministros não podem ao mesmo tempo assistir á discussão da resposta em ambas as camaras.

O sr. Reis e Vasconcellos: - Pedi a palavra para dizer á camara que o sr. arcebispo de Goa julga do seu dever assistir ás sessões d'esta casa; mas não o póde por emquanto fazer pelo mau estado da sua saude. Igual declaração faço tambem com relação ao digno par o sr. Margiochi, que não tem podido vir aqui em consequencia de se achar incommodado.

O sr. Conde de Cavalleiros: - Sr. presidente, nem uma só vez ainda deixei de ter vontade de comparecer ás sessões d'esta camara. Em toda a minha vida publica tenho sempre procurado caminhar o mais conforme que posso com as obrigações que aceitei, e com os juramentos que prestei, tanto n'esta como na outra casa do parlamento; e ainda não deixei de acompanhar os meus collegas, senão por grave motivo de doença. Procedo assim porque desejo viver com a minha consciencia socegada, e não quero ter apprehensões sobre a responsabilidade do meu voto. N'estes termos, pois, sempre que se apresente aqui qualquer questão importante, hei de diligenciar por todos os modos tomar parte n'ella, como tenho feito até agora, e acompanhar assim os meus collegas n'esta importante missão que tomámos sobre nós. O meu estado, de saude porem, nem sempre o permittirá, porque effectivamente elle é muito mau.

Agora tenho de .dirigir a v. exma. um pedido ao qual de certo v. exma. annuirá, se o poder fazer. Eu desejava muito que nos avisos que se publicam na folha official do governo, declarando quando teem logar as sessões d'esta camara e a ordem do dia de que ella tem de se occupar, se declarem não só os numeros dos pareceres, como se pratica, mas tambem que se diga qual o assumpto a que se referem; porque não é possivel ficarem de memoria muitos pareceres, que existem de uns para outros annos, unicamente pelo numero que os indica. E esta declaração é muito importante, porque muitos dignos pares, ainda que estejam incommodados de saude, quando virem que vae ser discutido um assumpto grave, hão de fazer toda a diligencia e alguns até sacrificios para vir aqui.

Se v. exma. julgar rasoavel este pedido, espero que o meu requerimento seja attendido.

Vou tambem renovar um requerimento que fiz o anno passado. E peço licença para dizer por esta occasião que sempre que um membro do parlamento faz um requerimento que é remettido ao governo com o assentimento da