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SESSÃO N.° 5 DE 28 DE ABRIL DE 1905 47

Rodrigo da Fonseca, que imprimia individualidade politica ministerial, e passavam se estes factos na epoca em que os Presidentes do Conselho não eram absorventes como na actualidade.

Os Ministros tinham tal autonomia, que um houve, no periodo a que se reporta, que realizou um tratado de commercio com a França; sem o levar a Conselho de Ministros.

E depois, o Marechal Saldanha tinha outra influencia no mundo politico; e tão vigoroso estava depois de 1857, em que acabou o seu Ministerio, que treze annos depois, ainda tinha a força e o vigor precisos para montar a cavallo, pôr-se á frente das tropas e fazer a revolução de 19 de maio, de 1870, que não deve ter esquecido ao Sr. José Luciano de Castro.

Já S. Exa. vê, Sr. Presidente, que o simile não é apropriado. O que é apropriado, não só para o Sr. Ministro do Reino, mas ainda para o Sr. Presidente do Conselho e, porventura, para outros, é o bifrontismo politico.

Na opposição pugnam pelos bons principios, para depois esquecer, por completo, quando são Governo, as doutrinas que sustentavam, patenteando as mais completas contradições em prejuizo da causa publica.

Este bifrontismo patente e manifesto, faz lembrar que não estamos na Camara dos Dignos Pares, mas sim que nos encontramos no templo de Jano, em cujos arredores se fazia crer que Numa Pompilio consultava a nympha Egeria... o que a historia demonstra que não succedeu.

Recorria elle a este artificio para se impor á crendice dos seus subditos e poder realizar as reformas que illustraram os seus quarenta annos de dominio e de paz.

Demais, em todas as epocas, mal vae a quem se deixa sugestionar por nymphas Egerias... ou não Egerias.

N'esses bons tempos (700 annos antes de Christo) tanto respeito havia pelas leis e bons costnmes, que Numa Pompilio sapprimiu os 300 céleres, que constituiam a sua guarda de corpo.

Então, como no tempo presente, a melhor guarda reside na boa administração publica.

E, todavia, encontramo-nos hoje, no periodo decadente que atravessamos, sob a acção de um tribunal inquisitorial, sob a acção do intitulado Juizo do Instrucção Criminal, que não existia nos tempos mais ominosos do absolutismo. Muito temos descido nos ultimos annos - triste é reconhecê-lo.

Elle, orador, demonstrará á Camara, quando usar dos. documentos que tem em sua posse, o que se passa n'aquelle antro - na Bastilha da Calçada da Estrella, e provará quanto tem sido justa a critica severa que tem feito a esse aleijão liberticida.

Vae referir-se a outra ordem de assumptos, aproveitando para isso a presença do Sr. Presidente do Conselho.

É agora mais feliz do que quando convidou o Sr. José Luciano para versar a questão respeitante á perseguição da imprensa. Não poude S. Exa. comparecer em virtude da sua enfermidade. N'esta occasião só perfunctoriamente alludirá a esse assumpto; mas empraza o Sr. José Luciano de Castro a assistir á discussão da resposta ao Discurso da Coroa. Então elle, orador, espera, consoante os seus antecedentes, falar com largueza, e acêrca de negocios que, pela sua importancia, demandam imperiosamente a presença do chefe do Gabinete.

Dito isto, recordará que o templo de Jano conservava as portas abertas quando a guerra lavrava nos dominios de Roma, e n'elle se reunia o Senado para resolver nos momentos mais solemnes da existencia da patria.

É esse mais um ponto de semelhan ca entre a situação d'aquella epoca e a actual.

Em dois mil annos, só por oito vezes estiveram fechadas as portas do templo. Durante os quarenta annos do reinado de Numa Pompilio nunca essas portas se abriram. Prevaleceu a paz mais completa. Aqui, Sr. Presidente, onde os Numas não florescem, deve tambem esta Camara ter sempre as suas portas ás escancaras, porque o Sr. José Luciano de Castro encontra-se em guerra aberta contra todos os principies mais acataveis.

Em primeiro logar hostilisa a Constituição do Estado, não só postorgando-a quotidianamente em questões de ordem geral, mas ainda na parte que propriamente lhe diz respeito, procurando , conciliar o facto de não frequentar com assiduidade o Parlamento com os encargos de Presidente de Conselho, o que é positivamente absurdo, mais uma vez o consigna.

Em guerra aberta se acha egualmente contra a imprensa periodica, infringindo o § 3.° do artigo 145.° da Carta Constitucional, fundamentalmente contrario á censura previa; indo de encontro ao artigo 2.° da lei de 7 do julho de 1898, da iniciativa do partido progressista, que repudia tambem a censura pela forma mais terminante; e calcando o artigo 39.° da mesma lei, que não permitte apprehensão alguma senão quando o jornal circula. Relativamente a esta circumstancia deu-se o estranho caso de a policia prohibir a circulação, antes d'ella se ter effcctuado, o que é inadmissivel, visto que se não pode prohibir o que não existe!

A paternidade d'esta genial subtileza cabe naturalmente ao ignaro censor
que se abriga na Bastilha da calçada da Estrella ou a algum dos seus numerosos admiradores, porque os tem. Boileau é essencialmente expressivo a este respeito.

Todos estes factos representam verdadeiros attentados, contra a Carta Constitucional, contra as liberdades publicas, contra tudo e contra todos.

O Sr. Presidente do Conselho, evidentemente, tem a responsabilidade primordial de todos estes desacatos, atropelos e violencias.

Do mesmo modo lhe são peculiares as gravissimas responsabilidades, derivantes do desastre do Cunene, onde o Sr. José Luciano de Castro praticou a guerra contra o decoro nacional, contra os nossos mais respeitaveis e caros interesses. ,

Desde logo, a seguir ao revez, de viam-se empregar todas as diligencias para que se levantasse o espirito publico, tanto na metropole como nas colonias. Mas, Sr. Presidente, só no fim de muitos esforços e de muito tempo, se realisou uma syndicancia feita por um coronel chamado da Purificação, a que já teve ensejo de se referir n'esta Camara o anno passado, pelos feitos que elle praticara, e coisa alguma ter purificado. Pelo contrario.

Proximamente terá de convidar o Sr. Ministro da Marinha a vir a esta casa para que elle se digne prestar contas ao paiz do que se tem feito para desaffrontar o nome portuguez e para attenuar a situação triste em que se encontram as familias das victimas prostradas em tão penoso acontecimento. E a proposito já respondeu a conselho de guerra o capitão Aguiar? Porque se conserva ainda em Africa o desastrado chefe da expedição ao Cunene? Porque não foi ali syndical-o um offi-cial de confiança, e de auctoridade, da metropole ?

Para investigar acêrca de um facto de tanta responsabilidade como este, estava naturalmente indicado o major Eduardo Costa. Mas nada se fez a serio; e todavia, é simplesmente intuitivo que, depois de se inquirir, em boas condições de justiça, por quem fosse idóneo, se deviam adoptar as providencias necessarias para levantar o prestigio da nação portugueza, e para nos impormos no sertão africano, e chegarem até cá os echos da affirmação do nosso dominio, demonstrativos de que não descuramos os assumptos coloniaes, que tão intimamente se estreitam com os creditos e dignidade do paiz.

Mas, Sr. Presidente, o Sr. José Luciano de Castro declarou a guerra á boa doutrina e aos bons principios.

Elle é o principal culpado, de novo o regista, dos feitos que narrou.

Mas não param aqui os seus atrope-