Debates Parlamentares - Diário 005, p. 49 (1905-04-28)

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SESSÃO N.° 5 DE 28 DE ABRIL DE 1905 49

O Digno Par Sr. Hintze Ribeiro fez eleições ha menos de um anno e trouxe maioria e minoria, as que S. Exa. quiz. Succede-lhe o Sr. José Luciano, que ha seis mezes era minoria, procede a novas eleições e passa a ter uma maioria esmagadora, e a nomear tambem as minorias á sua vontade e capricho.

Isto pode manter-se e tolerar se? É crivel que em tão curto prazo se inutilizasse d'esta forma um estadista com uma larga clientella como tem o Sr. Hintze Ribeiro, e que elle perdesse tão grande numero de adeptos ?

No anno passado, quando tratava d'esse assumpto com applauso do Digno Par, que é hoje Ministro do Reino,- o Sr. Eduardo José Coelho -, pediu que deixassem entrar na Camara dos Deputados alguns republicanos, que não os expoliassem dos seus mandatos, para que a fiscalização se podesse fazer efficazmente. Evitava-se por esse modo o que está succedendo agora, em que a fiscalização está confiada a pessoas aliás muito distinctas, quanto aos seus dotes pessoaes, mas que politicamente são da mesma communhão rotativa, com pequenas excepções : Synthese - não ha fiscalização que tal nome mereça.

Pois esta lei eleitoral que despertava ao Sr. Presidente do Conselho os protestos que elle, orador, acabou de ler, ainda ha pouco se executou pela forma que a Camara sabe, com a corrupção e as fraudes que se evidenciaram, desde a organisação dos recenseamentos até ás injustiças que se deram n'um ou n'outro julgamento do Tribunal de Verificação de Poderes, cuja substituição ha de pedir mais accentuadamente em occasião opportuna. Depois do que se praticou em seguida ás ultimas eleições, é insustentavel semelhante tribunal. Todos lucrariam com a sua extincção, e mesmo com a regressão ao systema antigo muito haveria a ganhar,- francamente o affirma, conforme está nos seus habitos.

Entende que representaria um verdadeiro serviço ao paiz affastar os juizes das funcções politicas, cujo exercicio, consoante o que se tem praticado no Tribunal de Verificação de Pode rés nos ultimos tempos, muito diminue a magistratura, amais elevada magistratura judiciaria.

Lembra á Camara, Sr. Presidente que elle, orador, teve de tratar varios assumptos todos importantes, porque quiz aproveitar a presença do Sr. José Luciano de Castro, que infelizmente não pode frequentar, por doença, com assiduidade, esta casa do Parlamento segundo o significativo testemunho de S. Exa.

Perante semelhante declaração, mais uma vez affirma que o estado de doente não se colhia por principio algum com a situação do Presidente do Conselho.

Tambem S. Exa. declarou que nunca e furta ás discussões parlamentares. }omo, gosta de fazer justiça a todos, irá que assim era antigamente, e lembra-se bem do proceder de S. Exa. na poça de 1887 a 1890, quando o orador azia parte da Camara electiva.

Nunca S. Exa. faltava quando ali rã chamado. E se não existia já o quotidiano incidente habitual, desabrochava logo que dava entrada na Camara o Sr. José Luciano de Castro, que era, em regra, o primeiro a provocal-o.

Os seus votos, como o de todas as pessoas que se tem referido a este assumpto, são para que o estado morbido de S* Exa. deixe de se patentear, e possa dar conta dos seus actos no Par lamento. Mas se não pode vir aqui orno insistentemente tem asseverado, indispensavel é que entregue as rédeas do Governo a quem seja sadio e valido, porque as questões que teem de ser debatidas, algumas d'ellas pela sua magnitude, exigem que as sessões sejam amiudadas e tornam imprescindivel a presença do chefe do Gabinete.

Para concluir, seja-lhe licito registar que procurou pôr bem em realce o bi frontismo politico dos membros do Gabinete, e a doblez da propria politica ministerial. Attentas estas circumstancias, afigura-se-lhe que não tem na sua presença um ministerio, mas sim uma communidade de "freis Thomaz".

É esta por assim dizer, a moralidade do que fica narrado, ou antes, a immoralidade.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. João Arroyo: - Levantou-se, não .para fazer propriamente um discurso, mas simplesmente algumas considerações.

Antes d'isso, porem, seja-lhe permittido que expresse, em termos serenos, mas energicos, um protesto contra um acto anormal, que, emanado das regiões do poder, já na outra casa do Parlamento se manifestou, e que hoje quasi pretende accentuar-se e transformar-se em habito parlamentar.

No seu eloquente discurso, o Digno Par, o Sr. Dantas Baracho, .versou assumptos da mais alta importancia. S. Exa. referiu-se, com o respeito devido, a direitos individuaes dos cidadãos; alludiu a assumptos que contendem com o nosso dominio colonial; tratou ainda de outros pontos de administração publica; concatenou aggressões dirigidas nas ultimas sessões ao Ministro do Reino, e não é licito, não é correcto, não é bom, que em seguida a isso o Governo não responda uma unica palavra. (Apoiados).

O Digno Par, o Sr. Dantas Baracho, não precisa de que elle, orador, saia. a terreno em defesa dos seus direitos parlamentares.

S. Exa. tem voz, e tem talento. Mas o seu animo não consente que elle, orador, não proteste, antes de começar, contra um procedimento, que é forçoso impedir que possa transformar-se em. habito parlamentar.

Isto dito, exporá as- considerações que o levaram a pedir a palavra.

É possivel que o espere uma ausencia de resposta, mas se ella não vier, elle, orador, procurará responder a si proprio.

Em primeiro logar endereça as suas felicitações, muito cordeaes e sinceras, ao Sr. Presidente do Conselho peia sua presença n'esta casa. S. Exa. sabe bem, porque tem d'isso a prova provada, quanto lhe é cara a sua saude e o restabelecimento integral das suas forças. D'isso deu a S. Exa., como soube e poude, as mais insistentes e bem intencionadas demonstrações.

As suas felicitações, portanto, a S. Exa.

Relativamente aos outros dois Ministros uma saudação singela. Faz votos para que S. Exas. logrem das maximas prosperidades na sua curta e bem apetecida gerencia.

Elle, orador, não se demorará em felicitações aã gabinete, mas quer dizer que lhe pareceu que o Digno Par, e Sr. Dantas Baracho, comquanto fizesse um discurso brilhante, foi um bocadinho mau...

Vae explicar.

Elle, orador, entende que não é de boa caridade incommodar com tão longas considerações um doente, no momento em que elle recebe & visita da saude. (Risos).

Elle, orador, dil-o, com voz talvez commovida, mas sincera: o Governo vae morrer.

Quando um agonisante está naquelle estado, o que manda a boa caridade, é acaricial-o docemente, afagai o com o maximo carinho, aconchegar-lhe as roupas com ternura, amortecer esta luz excessiva e crua, que cae do alio, para que lhe não fim a vista enfraquecida; e, então, depois de lhe sorrir com bondade, ir. pé ante pó para o corredor, e ahi chorar desoladamente á vontade. Este sentimento do orador não é de agora. Nutre-o ha muito tempo.

Já fez saber ha tempos ao Digno Par e seu amigo, o Sr. José Dias Ferreira, que ainda havia de o ver cahir na questão dos tabacos.

Esta sua convicção é de ha mezes, vem do dia em que o Sr. José Luciano formou esta situação.

Dirá em poucas palavras, e em poucas phrases, o que foi essa conversação com o Sr. Presidente do Conselho.

SESSÃO N.° 5 DE 28 DE ABRIL DE 1905 49O Digno Par Sr. Hintze Ribeiro fez eleições ha menos de um anno e trouxe maioria e minoria, as que S. Exa. quiz. Succede-lhe o Sr. José Luciano, que ha seis mezes era minoria, procede a novas eleições e passa a ter uma maioria esmagadora, e a nomear tambem as minorias á sua vontade e capricho.Isto pode manter-se e tolerar se? É crivel que em tão curto prazo se inutilizasse d'esta forma um estadista com uma larga clientella como tem o Sr. Hintze Ribeiro, e que elle perdesse tão grande numero de adeptos ?No anno passado, quando tratava d'esse assumpto com applauso do Digno Par, que é hoje Ministro do Reino,- o Sr. Eduardo José Coelho -, pediu que deixassem entrar na Camara dos Deputados alguns republicanos, que não os expoliassem dos seus mandatos, para que a fiscalização se podesse fazer efficazmente. Evitava-se por esse modo o que está succedendo agora, em que a fiscalização está confiada a pessoas aliás muito distinctas, quanto aos seus dotes pessoaes, mas que politicamente são da mesma communhão rotativa, com pequenas excepções : Synthese - não ha fiscalização que tal nome mereça.Pois esta lei eleitoral que despertava ao Sr. Presidente do Conselho os protestos que elle, orador, acabou de ler, ainda ha pouco se executou pela forma que a Camara sabe, com a corrupção e as fraudes que se evidenciaram, desde a organisação dos recenseamentos até ás injustiças que se deram n'um ou n'outro julgamento do Tribunal de Verificação de Poderes, cuja substituição ha de pedir mais accentuadamente em occasião opportuna. Depois do que se praticou em seguida ás ultimas eleições, é insustentavel semelhante tribunal. Todos lucrariam com a sua extincção, e mesmo com a regressão ao systema antigo muito haveria a ganhar,- francamente o affirma, conforme está nos seus habitos.Entende que representaria um verdadeiro serviço ao paiz affastar os juizes das funcções politicas, cujo exercicio, consoante o que se tem praticado no Tribunal de Verificação de Pode rés nos ultimos tempos, muito diminue a magistratura, amais elevada magistratura judiciaria.Lembra á Camara, Sr. Presidente que elle, orador, teve de tratar varios assumptos todos importantes, porque quiz aproveitar a presença do Sr. José Luciano de Castro, que infelizmente não pode frequentar, por doença, com assiduidade, esta casa do Parlamento segundo o significativo testemunho de S. Exa.Perante semelhante declaração, mais uma vez affirma que o estado de doente não se colhia por principio algum com a situação do Presidente do Conselho.Tambem S. Exa. declarou que nunca e furta ás discussões parlamentares. }omo, gosta de fazer justiça a todos, irá que assim era antigamente, e lembra-se bem do proceder de S. Exa. na poça de 1887 a 1890, quando o orador azia parte da Camara electiva.Nunca S. Exa. faltava quando ali rã chamado. E se não existia já o quotidiano incidente habitual, desabrochava logo que dava entrada na Camara o Sr. José Luciano de Castro, que era, em regra, o primeiro a provocal-o.Os seus votos, como o de todas as pessoas que se tem referido a este assumpto, são para que o estado morbido de S* Exa. deixe de se patentear, e possa dar conta dos seus actos no Par lamento. Mas se não pode vir aqui orno insistentemente tem asseverado, indispensavel é que entregue as rédeas do Governo a quem seja sadio e valido, porque as questões que teem de ser debatidas, algumas d'ellas pela sua magnitude, exigem que as sessões sejam amiudadas e tornam imprescindivel a presença do chefe do Gabinete.Para concluir, seja-lhe licito registar que procurou pôr bem em realce o bi frontismo politico dos membros do Gabinete, e a doblez da propria politica ministerial. Attentas estas circumstancias, afigura-se-lhe que não tem na sua presença um ministerio, mas sim uma communidade de "freis Thomaz".É esta por assim dizer, a moralidade do que fica narrado, ou antes, a immoralidade.(S. Exa. não reviu).O Sr. João Arroyo: - Levantou-se, não .para fazer propriamente um discurso, mas simplesmente algumas considerações.Antes d'isso, porem, seja-lhe permittido que expresse, em termos serenos, mas energicos, um protesto contra um acto anormal, que, emanado das regiões do poder, já na outra casa do Parlamento se manifestou, e que hoje quasi pretende accentuar-se e transformar-se em habito parlamentar.No seu eloquente discurso, o Digno Par, o Sr. Dantas Baracho, .versou assumptos da mais alta importancia. S. Exa. referiu-se, com o respeito devido, a direitos individuaes dos cidadãos; alludiu a assumptos que contendem com o nosso dominio colonial; tratou ainda de outros pontos de administração publica; concatenou aggressões dirigidas nas ultimas sessões ao Ministro do Reino, e não é licito, não é correcto, não é bom, que em seguida a isso o Governo não responda uma unica palavra. (Apoiados).O Digno Par, o Sr. Dantas Baracho, não precisa de que elle, orador, saia. a terreno em defesa dos seus direitos parlamentares.S. Exa. tem voz, e tem talento. Mas o seu animo não consente que elle, orador, não proteste, antes de começar, contra um procedimento, que é forçoso impedir que possa transformar-se em. habito parlamentar.Isto dito, exporá as- considerações que o levaram a pedir a palavra.É possivel que o espere uma ausencia de resposta, mas se ella não vier, elle, orador, procurará responder a si proprio.Em primeiro logar endereça as suas felicitações, muito cordeaes e sinceras, ao Sr. Presidente do Conselho peia sua presença n'esta casa. S. Exa. sabe bem, porque tem d'isso a prova provada, quanto lhe é cara a sua saude e o restabelecimento integral das suas forças. D'isso deu a S. Exa., como soube e poude, as mais insistentes e bem intencionadas demonstrações.As suas felicitações, portanto, a S. Exa.Relativamente aos outros dois Ministros uma saudação singela. Faz votos para que S. Exas. logrem das maximas prosperidades na sua curta e bem apetecida gerencia.Elle, orador, não se demorará em felicitações aã gabinete, mas quer dizer que lhe pareceu que o Digno Par, e Sr. Dantas Baracho, comquanto fizesse um discurso brilhante, foi um bocadinho mau...Vae explicar.Elle, orador, entende que não é de boa caridade incommodar com tão longas considerações um doente, no momento em que elle recebe & visita da saude. (Risos).Elle, orador, dil-o, com voz talvez commovida, mas sincera: o Governo vae morrer.Quando um agonisante está naquelle estado, o que manda a boa caridade, é acaricial-o docemente, afagai o com o maximo carinho, aconchegar-lhe as roupas com ternura, amortecer esta luz excessiva e crua, que cae do alio, para que lhe não fim a vista enfraquecida; e, então, depois de lhe sorrir com bondade, ir. pé ante pó para o corredor, e ahi chorar desoladamente á vontade. Este sentimento do orador não é de agora. Nutre-o ha muito tempo.Já fez saber ha tempos ao Digno Par e seu amigo, o Sr. José Dias Ferreira, que ainda havia de o ver cahir na questão dos tabacos.Esta sua convicção é de ha mezes, vem do dia em que o Sr. José Luciano formou esta situação.Dirá em poucas palavras, e em poucas phrases, o que foi essa conversação com o Sr. Presidente do Conselho.

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