104 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

ao paiz. Da sua não existencia resulta a possibilidade, quasi a certeza, de serem conservados nos quadros activos alguns officiaes que, pela sua incapacidade, physica ou intellectual, são prejudiciaes á disciplina, e entravam ou annullam todos os esforços, todas as diligencias, que se queiram fazer para levantar o nivel da instrucção do. exercito.

Da lei de 13 de maio resulta a existencia de um maior numero de officiaes reformados. Da sua não existencia resulta a reforma nos postos mais elevados da hierarchia militar de um numero muito maior de officiaes.

Se estes inconvenientes se podessem representar por numeros, todos nós estariamos de accordo, porque de dois males se deve sempre escolher o menor. Como, porem, os effeitos d'esses inconvenientes não podem ser representados por numeros e só se demonstram! por argumentos que têem mais ou menos valor, segundo a orientação particular do espirito de cada um, muito bom se comprehende que haja quem julgue boa e indispensavel: a lei de 13 de maio, e que haja, ao contrario, quem a julgue má e inconveniente.

Discutamol-a, pois, se a camara a quer discutir mas discutamol-a serenamente, sem pensarmos se: aproveita ou se prejudica seja a quem for, e sem permittirmos que seja a paixão, e não os justos interesses do paiz e do exercito, que determine a nossa opinião, e que explique o nosso voto.

Para occasião mais opportuna reservo, sr. presidente, o muito que tenho para dizer sobre este assumpto, e a apreciação dos argumentos adduzidos pelo meu amigo o sr. Abreu e Sousa para combater a lei de 13 de maio.

Desejo, porém, dizer ainda algumas palavras a s. exa.

O digno par pretendeu demonstrar que o seu projecto o não favorecia. Isto para mim significa uma fraqueza, de que o não julgava susceptivel. Creia s. exa. que as suas palavras não eram necessarias para aquelles que conhecem o seu caracter, e são absolutamente inuteis para os que quizerem dizer o contrario do que s, exa. affirmou. Eu nunca desci a defender-me de accusações de tal natureza, e julgo uma fraqueza que os homens publicos se deixem dominar pelo receio de que sejam mal interpretadas as suas intenções.

Se eu quizesse seguir os exemplos que, na apreciação dos meus actos como ministro, me deu sempre o partido a que s. exa. pertence, nada seria, para mim mais facil do que demonstrar apparentemente o contrario- do que s. exa. affirmou. Eu faço, porém, justiça ao seu caracter; não ponho sequer em duvida a correcção do seu procedimento; e nem contra s. exa., nem contra qualquer outro dos meus adversarios politicos adoptarei nunca os processos de combate que, contra mim, se usaram. Respeito-me muito a mim proprio para o fazer, sr. presidente.

Por ultimo, sr. presidente, desejo fazer um pedido ao sr. ministro da guerra e uma pergunta ao sr. ministro da marinha. Como s. exas. não estão presentes, peço ao nobre ministro da justiça a fineza de lhes communicar o que vou dizer.

Na segunda sessão d'esta camara pedi que, pelos ministerios da guerra e do reino, me fossem enviados alguns documentos, de que preciso, para a discussão de uma proposta de lei promettida pelo governo no discurso da corôa.

Os do ministerio do reino pouco se demoraram, mas os do ministerio da guerra só chegaram á camara na nossa ultima sessão, e ainda não; vieram todos.

Um dos documentos que pedi foi a consulta do conselho de instrucção da escola do exercito sobre quaesquer alterações que tivesse proposto ao artigo 1.° da lei organica da mesma escola. Recebi em resposta, sr. presidente, um officio do ministerio da guerra, no qual se diz que o conselho da escola nunca propoz. alteração, alguma, ao artigo 5.° da lei de 13 de maio de 1896.

Renovei logo o requerimento que tinha feito. O que desejo pedir ao illustre ministro da guerra, é que me não responda agora que o conselho de instrucção nunca propoz alteração alguma ao artigo 7.° ou ao artigo 9.° da lei organica da escola.

Requeri tambem na mesma, occasião copias authenticas das actas das sessões do conselho de instrucção em que foram discutidas as alterações propostas ao ministerio da guerra. Ainda me não foram enviados esses documentos. Previno o illustre ministro da guerra de que sei perfeitamente o que se passou n'essas sessões, e de que se elles me não forem, entregues até ao dia em, que se discutir n'esta camara a reforma da escola do exercito, s. exa. não poderá pôr em duvida o que eu affirmar, visto como nenhuma rasão ha para que estejam em meu podei já ha muito tempo, os: documentos pedidos ao ministerio do reino, que vieram de Coimbra e do Porto, e não cheguem os que pedi ao ministerio da guerra, que hão de vir, se vierem, apenas do largo da Bemposta.

A pergunta que desejo fazer ao illustre ministro da marinha, e sobre a qual faria previamente algumas considerações se s. exa. estivesse presente, e se no ultramar está em vigor o codigo; de justiça militar de 10 de janeiro de 1895 ou o de 13 de maio de 1896?

Como o illustre ministro, da marinha não está presente, formulo precisamente a pergunta, reservando para quando s. exa. se dignar, de me responder as rasões que justificam a minha duvida.

Tenho dito.

O sr. D. Luiz da Camara Leme: - V. exa. inscreveu-me?

O sr. Presidente: - O digno par está inscripto. Tem a palavra o sr. ministro da justiça.

O SP. Ministro da Justiça (Veiga Beirão): - E para dizer ao digno par que me encarrego de transmittir aos meus collegas da guerra e da marinha as perguntas e pedidos que s. exa. fez.

O sr. Camara Leme: - Sr. presidente, eu pedi a palavra quando o meu illustre amigo e collega, o sr. Larcher, se referiu á triste questão do estabelecimento de um gazometro, junto de um dos monumentos de arte mais gloriosos do paiz, como é á torre de Belem.

Eu fui um dos que levantaram aqui a voz contra esse vandalismo.

Apesar de velho, ainda Deus me não tirou a faculdade de dizer o que penso, e em tom que, todos me podem ouvir.

Ninguem fez caso do que eu disse.

Lamentei porque até Sua Magestade a Rainha, visitando aquelle monumento, que é a admiração de todos os estrangeiros, quando de lá saiu ia coberta de fuligem do gazometro que ali está.

Por essa occasião deu-se um caso mais extraordinario, que foi a companhia do gaz, que então era a nova companhia do gaz de Lisboa, ser dispensada por uma portaria dos direitos da tubagem de ferro, o que representava centenares de contos que os administradores do nosso malfadado paiz deram de mão beijada a essa companhia por influencia do Santo Syndicato.

D'isso tambem ninguem foz caso.

Sr. presidente, nós estamos acostumados a ver os srs. ministros baterem murros no peito e dizerem que a responsabilidade é sua. Essa responsabilidade, porém, nunca apparece porque é uma pura ficção. (Apoiados.}

Eu desejaria que o meu illustre amigo, o actual sr. ministro da justiça me dissesse onde está essa lei de responsabilidade ministerial do celebre programma da Granja, esse trabalho que fez honra ao sr. Adriano Machado?

Virando-me para este lado da camara, perguntarei tambem ao sr. ministro da justiça do ministerio transacto, que é feito d'esse projecto que faz honra á sua iniciativa, porque é que o governo de que s. exa. fazia parte, que tantos