SESSÃO N.° 10 DE 1 DE FEVEREIRO DE 1892 3

seguir-se senão dois caminhos: ou a elevação dos impostos actuaes ou novos impostos acompanhados das necessarias reducções nas despezas publicas, caminho seguido pelo ministerio; ou então uma larguissima revisão colonial d'onde podesse provir uma annuidade que correspondesse ás necessidades orçamentaes a que me estou referindo.

Sr. presidente, o ministerio seguiu a primeira orientação, e no meu parecer procedeu muito bem; nem me parece que nas actuaes circumstancias podesse operar de outra fórma.

É preciso que iodos saibam, que gritemos beis alto, que não se trata agora da substituição de um systema financeiro por outro systema financeiro, que não se trata de uma remodelação completa e fundamental da nossa fazenda publica; nem é isso o que ha a fazer.

O ministerio, levado pelas circumstancias angustiosas em que encontrou o thesouro publico, entendeu que no espaço mais curto de tempo no numero mais limitado de dias, devia apresentar ao paiz e ao estrangeiro não só o estado no momento actual da fazenda publica, mas a enunciação de alvitres que podessem trazer um remedio prompto e immediato.

Foi um expediente financeiro e nada mais, Não foi a substituição, repito, de um systema financeiro por outro systema financeiro. O expediente é duro, durissimo, mas imposto por uma necessidade indeclinavel e imperiosa.

O ministerio que póde conseguir isto, que póde elaborar a lucida exposição que fez ao paiz, que póde organisar as suas medidas financeiras, que teve a coragem de as apresentar ao paiz, por este simples facto para mim é um benemerito.

Mas dizem outros, sr. presidente, que o governo poderia não ter seguido este caminho, poderia ter alienado algumas colonias, e d'essa alienação obter-se a sufficiente para se equilibrarem as nossas finanças e entrarmos num periodo de prosperidade e de ventura bem differente d'aquelle em que nos encontramos.

Sr. presidente, n'uma das primeiras vezes que usei da palavra n'esta casa tive occasião de fazer uma referencia a este assumpto, e embora a fizesse da fórma a mais cautelosa, embora a fizesse com todas as precauções que me eram impostas peia nenhuma competencia em questões tão transcendentes, caíram sobre mim as vozes mais auctorisadas d'esta camara, protestando em nome das nossas tradições, em nomeado nosso patriotismo, em nome de tudo quanto mais caro, póde ser para um paiz, contra a enunciação de uma tal idéa, de mais a mais apresentada por um noviço; mas se nessa occasião eu tive a coragem de formular o meu modo de pensar, hoje reputo ainda do meu dever não ficar silencioso sobre o assumpto.

Eu estou persuadido, sr. presidente, que Portugal tem urgente e indeclinavel necessidade de fazer uma larga revisão colonial.

Estou convencido de que pelas condições em que se encontram as nossas colonias dispersas por todo o mundo, e pelo atrazo em que se acham, exigindo-nos continuadamente sacrificios a que nos não podemos escusar, é de indiscutivel necessidade proceder quanto antes a uma revisão do nosso dominio colonial.

Mas, sr. presidente, se a minha opinião n'aquella epocha era a que ha pouco referi, hoje entendo que na actuai conjunctura, seria um pouco imprudente pôr em hasta publica quaesquer colonias, porque seria compromettedor para o paiz, e concorreria para aggravar ainda mais o nosso credito. Não é quando a corda nos aperta o pescoço, attingindo o maior grau de tensão que nós podemos soccorrer-nos d'esse meio.

Mais tarde entendo que é necessario entrar n'esse caminho, mas hoje não.

Sr. presidenta, nós não temos só de equilibrar o orçamento do estado, mas precisâmos ainda attender á nossa divida fluctuante, que attinge a somma de 23:000 contos de réis.

O sr. ministro da fazenda, no seu relatorio, expoz o estado do thesouro como d'elle se póde inteirar desde que tomou conta da sua pasta, e declarou não poder ainda apurar um certo numero de operações, que foram realisadas com hypotheca de rendimentos publicos, com hypotheca de titulos de divida publica, mas tudo isso teria opportunamente o seu logar.

Tenho muitas apprehensões de que esse apuramento final virá aggravar consideravelmente a pessima situação em que nos encontrâmos. (Apoiados.) Desejo que esse apuramento se faça; como membro do parlamento tenho mesmo o direito, e assiste-me o dever, de exigir que tudo se apure, porque é preciso que se faça toda a luz e que todos saibamos qual a enormidade do mal que nos esmaga, de onde nos veiu, e por que nos veiu esse mal. (Apoiados.)

Para equilibrarmos o orçamento, e era este o ponto de partida das considerações que estava apresentando, para equilibrarmos o orçamento, temos necessidade de augmentar as fontes de receita; mas, alem das difficuldades a que já me referi, temos ainda as questões internacionaes, que infelizmente se hão de liquidar á custa do thesouro.

Temos, por exemplo, a questão do caminho de ferro de Lourenço Marques, do caminho de ferro de Mormugão, e não sei quantas outras pendencias que se hão de resolver por aquella fórma.

Ha, porém, mais, sr. presidente.

A par d'esta crise do thesouro temos a crise da nação, porque a verdade é que podia dar-se a primeira sem se dar a segunda.

O digno par que me precedeu no uso da palavra, a cujo talento e a cujo caracter eu faço inteira justiça, teve occasião de dizer á camara uma cousa, que, aliás é sabida de todos nós.

Não temos pão, disse s. exa., o disse muito bem, comemos o pão estrangeiro, nem é com a protecção aduaneira que nós conseguiremos dar alento á agricultura.

Embora a minha opinião seja de nenhum valor sobre este assumpto, consinta s. exa. que eu lhe diga que concordo plenamente com as idéas por s. exa. apresentadas, porque a verdade é que ha muitos annos a nossa agricultura tem esta protecção aduaneira e acha-se apesar d'isso num estado que não tem exemplo em nenhum paiz da Europa.

Mas, sr. presidente, nós não só importâmos pão, como importâmos quasi todos os generos de que carecemos e as protecções aduaneiras prejudicam consideravelmente o consumidor.

Tenho aqui uma nota resumida de generos de primeira necessidade que são consumidos por todas as classes sociaes, isto é, que são consumidos pelos pobres, pelos operarios, pelos remediados e pelos argentarios.

Confrontando o valor medio d'esses generos com os encargos que os oneram, vemos que o custo da subsistencia entre nós, attinge uma cifra elevadissima, duplicando-se, senão mais, o que é devido ás condições economicas da nação.

Por exemplo, l5 kilogrammas de assucar custam 1$450 réis e pagam de direitos 750 réis.

15 kilogrammas de arroz custam 950 réis e pagam de direitos 550 réis;

15 kilogrammas de bacalhau custam 2$200 pagam de direitos 500 réis.

15 kilogrammas de petroleo, a luz do pobre, pagam 460 réis e custam 950 réis.

15 kilogrammas de café custam 600 e pagam 2$400 réis.

Sr. presidente, esta lista podia continuar, mas isto basta para provar que a subsistencia entre nós está cara e na crise actual ainda mais cara pelo agio que recáe sobre os generos importados.