6 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO EEINO

Aproveitaria tambem a occasião para agradecer áquella nobilissima e heróica cidade as demonstrações de adhesão ao programma do governo, por parte da municipalidade, do centro commercial e da associação commercial.

Já por mais de uma vez dissera, e repetia agora, que no governo ha inteira uniformidade de opiniões ácerca do caminho a seguir.

Primeiro que tudo é preciso administrar bem, entrando nas mais severas economias, porque, sem isso, podemos vender as colonias, reduzir os ordenados, impor a todos os mais pesados sacrificios, que a nossa perda seria certa e inevitavel, e a, nossa organisação financeira impossivel.

A primeira necessidade é armar-se o governo de uma resistencia heroica a todos os pedidos e exigencias que tendam a avolumar a despeza; por sua parte, o orador póde declarar que, estando ha doze dias no ministerio e tendo duas pastas a seu cargo, ainda ninguem lhe solicitou um emprego, e espera que nada lhe será pedido, porque todos devem já sabe que o governo vae reduzir tanto, tanto nos serviços publicos, que ficarão muitos empregados a mais para supprir as vagas.

O que o governo tem a fazer e quer é administrar por fórma que se inspire confiança a nacionaes é estrangeiros. (Apoiados.)

O ministerio ha de caminhar sempre pelo caminho que o paiz reclamar; ha de empenhar os ultimos esforços para que possa corresponder á sympathia e confiança, que ambas as casas do parlamento lhe patentearam, não só no dia da apresentação, mas quando o sr. ministro da fazenda expoz o seu relatorio e as propostas, que o seguiam, reputadas indispensaveis para a reorganisação financeira.

Na historia dos governos, é um facto unico que honra o parlamento portuguez e a camara dos senhores deputados, depois que o sr. ministro da fazenda leu um relatorio em que era descripto com cores sombrias mas verdadeiras o estado da fazenda publica, appellando parar, os sacrificios do contribuinte, sem escapar um só, levantarem-se os representantes dos dois partidos e declarar em que se propunham auxiliar firmemente o governo, no meio das manifestações feitas por essa occasião e de todos conhecidas. Na reducção das despezas o governo irá tão longe quanto o permittir a organisação dos serviços publicos.

Uma nação não morre nunca diante das difficuldades financeiras, quaesquer que tenham sido os seus desvarios ou os desvarios dos que a têem administrado. O que lhe póde acontecer é ter de lançar mão, como agora succede, de remedios violentos, que poderiam evitar-se se ha mais tempo a imprevidencia de todos não tivesse impedido a applicação de remedios mais doces e mais suaves.

Pois o que se podia esperar, teimando-se no caminho que seguiamos, com um deficit que não era passageiro, mas permanente e chronico e que cada vez mais se aggravava?

E como se isso não bastasse, anno & anno iamos esgotando a força do contribuinte.

Era claro que depois chegaria a hora terrivel em que haveria de obrigar o contribuinte a sacrificios extraordinarios e duros.

Ninguem acredita em prosperidade do commercio, da industria ou da agricultura, emquanto o ornamento absorver todas as economias dos particulares; e emquanto nós não provarmos que podemos fazer desapparecer o enorme desequilibrio financeiro, tambem não recuperaremos a confiança das praças estrangeiras. (Apoiados.)

Os jornaes estrangeiros, que tratam especialmente de assumptos financiaes, não acreditam que nós possamos pagar completamente os encargos da nossa divida publica; o Economiste em especial crê que nós não podemos pagar senão uma percentagem.

Pois é necessario mostrar a todos os mercados da Europa que fazemos os ultimos sacrificios para pagarmos alem d'aquillo que muitos entendiam que poderiamos pagar.

É o que representam as medidas do governo.

Emquanto ao ministerio de instrucção publica, é sabido como o orador discutiu e combateu o projecto referente na amara dos senhores deputados, e, se accordou com os seus collegas no ministerio, nada fazer desde já, mas pedir auctorisações, como se tem feito, para reformar os serviços publicos quando fosse mais opportuno, foi para que se não pensasse ou dissesse que o governo, adoptando uma providencia isolada, caía de preferencia sobre um determinado ramo de serviços.

O governo mais tarde ha de apresentar um plano de reducção de despezas que abranja igualmente todos os ministerios. De ha muito que o orador é apostolo de rigorosa economia, e de certo não teriamos chegado ás presentes difficuldades, se a sua voz houvera sido escutada. Póde portanto declarar que nem um só d'esses serviços a que o sr. Oliveira Monteiro chamou sinecuras, ha de ficar em pé. Se as côrtes auctorisarem o governo ou quizerem collaborar com elle, não lhe terão a censurar a menor repugnancia; se forem adiante, o governo acompanha-as até onde quizerem; se consentirem no systema das auctorisações, o governo irá tão longe, que não sabe se depois todos ficarão satisfeitos com elle.

Se não foi ainda apresentado o programma completo da reducção de despezas, é porque nem a salvação publica o reclama, nem a proposta n'esse sentido tão precipitadamente elaborada seria sensata, pois não poderia ter por base um conhecimento profundo das cousas. É estrictamente indispensavel attender já ás reclamações dos mercados estrangeiros, e lá fora diz-se que nós do que primeiro precisâmos é de reduzir os encargos da nossa divida, porque chegámos ao ponto de não podermos pagar mais. Em segundo logar devemos olhar aos nossos recursos e contar só com elles, pois que nas actuaes circumstancias não nos é licito appellar para o estrangeiro. E por ultimo cuidar no augmento das receitas. O orador crê que todos lhe farão a elle e aos seus collegas a justiça de os não julgarem agarrados ás cadeiras de ministros; estão ali para preencher uma missão de que bem a custo se encarregaram. Nenhum faltará ao programma da maior austeridade na administração, da maior economia nas despezas publicas, de respeito ás liberdade e de pugnar quanto possivel pela boa reorganisação financeira e pelo equilibrio do orçamento. Se o não conseguir, o governo desejará que outros mais aptos e mais felizes resolvam a crise com a cooperação leal e decidida de ambas as casas do parlamento.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(O discurso do orador poderá ser publicado na integra e por appendice, se s. exa. revir as notas tachygraphicas.)

O sr. Tavares de Pontes: - É para mandar para a mesa em parecer da commissão de legislação e ao mesmo tempo para pedir a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que seja aggregado á mesma commissão o sr. Jeronymo Pimentel.

O sr. Presidente: - Vae ler-se o parecer mandado para a mesa pelo digno par.

Leu-se na mesa.

O sr. Presidente: - Vae a imprimir e será distribuido por casa dos dignos pares, a fim de entrar em discussão na proxima quarta feira.

O digno par o sr. Tavares de Pontes requer que seja aggregado á commissão de legislação o digno par o sr. Jeronymo Pimentel.

Os dignos pares que approvam, tenham a bondade de se levantar.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Está approvado.

A primeira sessão será na quarta feira e a ordem do dia