N.º 13

SESSÃO DE 18 DE MAIO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Tomam assento na camara os dignos pares os srs. Coelho de Carvalho, conde da Folgosa e Antunes Guerreiro. - O digno par Antonio Augusto de Aguiar e o sr. presidente fazem o elogio do novo livro Estatisticas e biographias parlamentares, do conselheiro Clemente José dos Santos. - O &r. José Joaquim de Castro manda para a mesa o parecer relativo á eleição do sr. Antonio dos Santos Viegas. - O sr. marquez de Rio Maior declara que o sr. Barros e Sá não póde comparecer ás sessões. - Ordem do dia: continuação da discussão ácerca do incidente Ferreira de Almeida.- Sobre este incidente usam da palavra os dignos pares visconde de Moreira de Rey, marquez de Rio Maior e Vaz Preto. - Levanta-se a sessão e designa-se a immediata e a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do sr. conselheiro Clemente José dos Santos, offerecendo á camara dos dignos pares do reino um livro de que é auctor, e que tem por titulo Estatisticas e biographias parlamentares.

Para o archivo.

Outro do ministerio da fazenda, remettendo 16 autographos dos decretos das côrtes geraes, que, depois de sanccionados por Sua Magestade El-Rei, foram convertidos em lei do estado.

Para o archivo.

(Estava presente o sr. presidente do conselho de ministros.}

O sr. Presidente: - Lançar-se-ha na acta que esta valiosissima offerta, feita pelo sr. Clemente José dos Santos, foi recebida pela camara com especial agrado.

O sr. Presidente: - Acha-se no edificio da camara o digno par eleito, o sr. Coelho de Carvalho.

Convido os dignos pares os srs. Thomás Ribeiro e Pereira Dias a introduzirem s. exa. na sala.

Introduzida na sala prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Acha-se tambem nos corredores da sala o digno par eleito, o sr. conde da Folgoza.

Convido os srs. visconde de Moreira de Rey e conde de Penha Longa a introduzirem s. exa. na sala.

Em seguida foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Antonio Augusto de Aguiar (o orador não reviu): - Sr. presidente, acabo de ser agradavelmente surprehendido com a publicação de uma obra, que deve ser de grande utilidade para o parlamento portuguez, intitulada Estatisticas e biographias parlamentares, por Clemente José dos Santos.

Este trabalho, que fora em parte publicado no Commercio do Porto, e que chamou a attenção do publico pela novidade que apresentava, foi agora publicado em volume, muito acrescentado com documentos e estatisticas de immensa valia.

Tenho uma predilecção especial por todos os trabalhadores, por todos aquelles cuja contensão de espirito os leva a continuas e indefessas vigilias, e principalmente pelos homens que, como Clemente José dos Santos, teem prestado ao parlamento portuguez, e conseguintemente ao seu paiz, relevantes e importantissimos serviços.

N'este livro, cujos capitulos formam uma contestura de palpavel utilidade, acham-se alguns que sobrelevam aos demais pela sua absoluta novidade, pois que, n'este genero de trabalhos, Clemente José dos Santos attinge aonde ninguem chegou.

Deriva isto de possuir em sua casa uma verdadeira bibliotheca e documentos rarissimos, alem de uma tão fiel e copiosa memoria, que este como que vivo archivo tem sempre sido o guia seguro de todos governos, quando surge alguma questão em que é mister recorrer a dados estatisticos.

Ha sobretudo um capitulo, muito curioso, para o qual chamo a attenção da camara, é o que se refere a todos os documentos que possam esclarecer a celebre lei de 19 de dezembro de 1874. Esta questão interessou-me sempre.

Procurei muitas vezes esclarecer o meu espirito a respeito deste decreto; mas infelizmente, com grande pezar meu, nunca isso me foi dado, senão quando ao termo de muitos annos, pela leitura do livro d'este incansavel trabalhador, consegui finalmente ter uma idéa clara das condições especiaes em que foi promulgado aquelle decreto.

Este livro deve ser de grande auxilio para todos os meus collegas, que desejem esclarecer-se sobre qualquer dos assumptos de que elle trata.

Não ha nada mais difficil, e v. exa., sr. presidente, sabe-o melhor do que eu, para os homens de estado d'este paiz, quando se encontram no poder, do que tomarem deliberações acertadas, sem esclarecimentos estatisticos.

Houve uma epocha em que Portugal não conhecia a estatistica. Depois veiu um periodo em que se procedeu á organisação de uma estatistica para satisfazer os pedidos de alguns membros do parlamento. Porém, só agora, ha muito poucos annos, é que começaram a apparecer trabalhos estatisticos de verdadeiro valor, comquanto não abranjam todos os ramos d'esta sciencia.

Não comprehendo, não, como o governo de um paiz possa fazer leis justas, sabias e bem pesadas, sem ter á sua disposição todos os esclarecimentos estatisticos completos. E, se é permittido referir-me á minha especialidade, direi que o homem de estado, por falta de dados estatisticos, tem tantas difficuldades para bem governar, quantas o chimico, á mingua de reagentes, para devidamente fazer as suas analyses.

Mas outro ponto ainda.

Eu estava persuadido de que as despezas com o parlamento haviam augmentado successivamente, mas qual não foi o meu espanto quando em um dos capitulos d'este livro li que a legislatura de i834 importou em 200:000$000 réis,

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