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SESSÃO DE 29 DE MAIO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Conde de Lavradio

Secretarios-os dignos pares
Visconde de Soares Franco.
Conde de Fonte Nova.

(Assistiam os srs. ministros, do reino, fazenda, marinha e obras publicas.}

Ás duas horas e vinte e cinco minutos da tarde, sendo presentes 23 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

O sr. Margiochi: - Pediu a palavra para dar uma explicação á camara a respeito de um facto que na precedente sessão avançára, e se convenceu depois não ser exacto...

O sr. Presidente: - Peço attenção á camara, e rogo ao digno par que, emquanto não estiver restabelecido o silencio, não continue a usar da palavra, pois é necessario que o presidente ouça o que os oradores dizem, a fim de poder encaminhar devidamente os trabalhos.

O Orador: - Continuou expondo que, depois do sr. visconde de Chancelleiros ter, na precedente sessão, dirigido algumas perguntas a respeito do estado dos pagamentos a diversos fornecedores d'esta camara, como elle orador era o unico membro, então presente, da commissão encarregada de tomar contas ao sr. marquez de Niza, pedira a palavra e dissera que ella em breve apresentaria o respectivo parecer; isto porem fora no supposto de que o delegado do sr. marquez de Niza já havia apresentado as contas á mesma commissão, e n'esta conformidade já se estariam examinando.

Soube depois que a pessoa encarregada pelo digno par se tinha dirigido ao sr. presidente da commissão a pedir esclarecimentos, mas que não fizera ainda presentes as mesmas contas; portanto não é possivel á commissão apresentar o seu parecer emquanto se lhe não entregarem os documentos e contas correntes em relação ao que se gastou, e a alguma receita que o sr. marquez de Niza recebesse depois de ser approvado o parecer apresentado em tempo pela commissão especial.

Pelo que respeita ás diversas representações que têem sido dirigidas á mesa, pedindo pagamento de algumas contas, a commissão não póde apresentar á camara a sua opinião emquanto não examinar essas contas, porque não tem os necessarios dados para formular a sua opinião sobre a justiça das reclamações, que é de suppor sejam justas.

Era o que tinha a dizer em rectificação ás suas declarações na anterior sessão.

O sr. Conde d'Avila: - Pedíra a palavra para completar as explicações que acaba de dar o sr. Margiochi; e que talvez elle, orador, fosse o culpado na confusão das explicações que s. exa. deu na ultima sessão, porquanto desejava dizer a s. exa. e á camara, que o sr. marquez de Niza, antes de declarar á camara que tinha de ir para fóra, o procurára e lhe perguntara se haveria algum inconveniente na sua saída com relação ás contas, acrescentando que deixava encarregada uma pessoa da sua confiança para se entender com elle, presidente da respectiva commissão, a respeito d'este objecto.

Respondêra-lhe que não presumia inconveniente na saída de s. exa. por alguns dias.

Depois apresentou-se-lhe em casa um cavalheiro, perguntando-lhe o modo de formular as contas.

A camara já approvou as contas do digno par o sr. marquez de Niza, com relação ao periodo decorrido até 15 ou 16 de janeiro de 1867, e por consequencia o que actualmente ha a examinar são as contas d'essa data em diante.

O digno par, o sr. Margiochi, participára-lhe o occorrido na sessão anterior, e passando elle, orador, a informar-se em casa do sr. marquez de Niza se s. exa. ainda se demoraria, soube que s. exa. deve regressar muito brevemente. No entanto pedira ao cavalheiro delegado pelo sr. marquez a apresentação das contas com brevidade, por ser necessaria uma solução aos requerimentos dos fornecedores, solução que todavia não póde ter logar emquanto as contas não forem verificadas.

Quando presentes á commissão as examinará com toda a attenção, como procedeu com relação ás de 1867, que a camara já approvou.

O sr. Costa Lobo: - O digno par, o sr. visconde de Algés, encarregou-me de participar á camara que estava hoje tão incommodado, que lhe é absolutamente impossivel comparecer a esta sessão.

O sr. Secretario (Conde de Fonte Nova): - Tenho a fazer igual declaração por parte do digno par visconde de Ovar.

O sr. Ferrão: - Sr. presidente, pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara, que o digno par, o sr. conde de Fornos, não tem comparecido ás sessões por motivos de doença.

O sr. Presidente: - A camara vae entrar na ordem -do dia, e continua a ter a palavra o sr. Miguel Osorio.

Antes porem de conceder a palavra a s. exa., rogo aos dignos pares que tomarem parte n'este debate, se não afastem da questão principal; e igualmente rogo aos dignos pares, bem como aos srs. ministros que, quando fallarem, o façam de modo, que da presidencia se possa ouvir o que dizem, porque de outro modo é impossivel poder dirigir a discussão com ordem.

Hontem deu-se n'esta casa um pequeno incidente, a respeito do qual eu teria feito as observações que devia, se tivesse ouvido os oradores que estavam fallando; mas não ouvi o digno par que orava, nem o sr. ministro do reino que 5 interrompia. S. exa. o sr. ministro, de mais a mais, voltou as costas á presidencia, de maneira que não pude ouvir as suas palavras.

É preciso pois que a presidencia ouça convenientemente as discussões, para bem dirigir os trabalhos (apoiados).

Continua a ter a palavra o digno par o sr. Miguel Osorio.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.° 3, relevando o governo da responsabilidade em que incorreu, exercendo funcções legislativas

O sr. Miguel Osorio: - Continuou o discurso interrompido na precedente sessão, protestando manter o debate na conveniente altura, para não dar motivo a censuras. Reportando-se a ter anteriormente, quando fez a censura das dictaduras separando aquellas materias em que poderia dar seu voto, por serem essas a que alludia assumptos puramente administrativos, não tivessem a commissão e o governo feito igual separação.

Passando a tratar mais detidamente da nova lei eleitoral, e a alteração dos respectivos circulos; e dos decretos que retiraram os subsidios ao palacio de crystal e ao banco ultramarino, procurou demonstrar que estes actos do governo eram a quebra da fé dos contratos, e atacavam os principios do credito nacional.

Reportou-se ás perguntas que na sessão anterior dirigira ao governo.

(O discurso de s. exa. será publicado na integra, quando devolver revistas as notas tachygraphicas.)

(Durante o discurso de s. exa. entrou. sr. presidente do conselho.)