N.º 15

Presidencia do exmo. sr. Duque d’Avila e de Bolama

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. — A correspondencia é enviada ao seu destino. — O sr. visconde de Chancelleiros requer, com urgencia, que seja prevenido o sr. ministro da marinha, de que o deseja interpellar sobre o contrato de navegação para a Africa, celebrado com Henrique Burnay. — O sr. ministro da marinha declara-se habilitado para responder. — Explicações do sr. visconde de Chancelleiros. — E remettida á commissão de verifieação de poderes a carta regia que eleva ao pariato o sr. Fernandes Vaz. — Ordem do dia. — Votação e approvação do parecer n.° 155, sobre a carta regia que elevou ao pariato o sr. visconde da Gandarinha. — Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da coroa.—Discursos dos srs. ministro das obras publicas (Saraiva de Carvalho) e Carlos Bento.

Ás duas horas da tarde, sendo presentes 39 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio da junta do credito publico, remettendo 80 exemplares do relatorio e contos da junta do credito publico, sobre a gerencia do anno economico de 1879-1880 e sobre o exercicio do anno economico de 1878-1879, relativamente a administração da divida publica fundada e ao desenvolvimento das operações sobre a desamortisação, nos termos das leis de 4 de abril de 1861, 22 de junho de 1866, 28 de agosto de 1869 e 21 de abril de 1873.

Mandaram-se distribuir.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministros das obras publicas e marinha, e entraram durante a sessão os srs. ministros do reino, da fazenda e da guerra.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Saraiva de Carvalho): — Mando para a mesa uma proposta, pedindo á camara licença para que o sr. Ferreira Lapa possa accumular as funcções legislativas com as que exerce no ministerio das obras publicas.

Leu-se na mesa o seguinte:

Requerimento

Requerimento apresentado pelo sr. ministro das obras publicas, pedindo para que o digno par do reino, João Ignacio Ferreira Lapa, possa accumular, querendo, as funcçoes legislativas com as do emprego que exerce no mesmo ministerio.

Foi approvado.

O sr. Vaz Preto: — Peço a v. exa. que me conceda a palavra, depois de terminada a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa, quando esteja presente o sr. ministro das obras publicas, a quem tenho de dirigir differentes perguntas sobre negocios de administração publica.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Mando para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro da marinha, ácerca do contrato de navegação para a Africa, celebrado com o sr. Henry Burnay.

Leu-se na mesa o seguinte:

Requerimento Roqueiro que, com urgencia, seja prevenido o sr. ministro da marinha, de que desejo interpellar s. exa. sobre o contrato de navegação para África, ultimamente celebrado com o sr. Henrique Burnay.

Sala das sessões, 7 de fevereiro de 1881. = Visconde de Chancelleiros.

Mandou-se expedir.

O sr. Ministro da Marinha (Visconde de S. Januario): — Cumpre-me declarar a v. exa. e ao digno par que, desde já, me dou por habilitado para- responder á interpellação que o sr. visconde de Chancelleiros acaba de annunciar. Quando s. exa. quiser, e v. exa. o determine, estou prompto a entrar na discussão d’esse assumpto.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Peço a palavra para uma explicação.

O sr. Presidente: —Peço licença para dizer ao digno par, que a primeira parte da ordem do dia é o parecer n.° 155, que se refere á carta regia que eleva ao pariato o sr. visconde da Gandarinha, e estes assumptos costumam ser tratados em primeiro logar. Depois deve continuar a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa.

A camara pôde, querendo, interromper esta discussão para tratar da interpellação annunciada pelo digno par; mas o que me parecia mais regular era que a interpellação se effectuasse depois da discussão da resposta. Se, porém, o digno par insiste em querer verificar desde já a sua. interpellação, consultarei a camara.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Pretendo apenas dar uma explicação ao sr. ministro da marinha.

Eu não desejo interromper com a minha interpellação o assumpto que estamos discutindo.

O sr. ministro da marinha, e folgo de registar o que s. exa. acaba de dizer, declarou-se habilitado para responder á nota de interpellação que lhe dirigi. Eu, porém, é que o não estou; mas logo que v. exa. marque dia para depois de terminada esta discussão, estou prompto para discutir o assumpto, que conheço perfeitamente, mas para o qual não estou preparado, porque não trago commigo os documentos necessarios para fazer as minhas observações.

O sr. Presidente: — A minha intenção é que esta interpellação se realise logo depois que acabe a discussão da resposta ao discurso da corôa.

Está sobre a mesa a carta regia que eleva á dignidade de par do reino o sr. dr. José Joaquim Fernandes Vaz, que vae ser remettida á commissão de verificação de poderes.

Vamos entrar na discussão do parecer n.° 155.

Leu-se na mesa e é o seguinte:

PARECER N.° 155

Senhores. — A commissão de verificação de poderes foi presente a carta regia de 8 de janeiro de 1881, pela qual foi elevado á dignidade de par do reino o cidadão Sebastião Pinto Leite, visconde de Grandarinha.

A commissão verificou que a carta regia está elaborada nos termos ordenados pela carta constitucional dá monarchia.

O agraciado é cidadão portuguez pelo nascimento, que

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