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escreveu um Jornal? Escreveu que eu tinha feito um tal requerimento, com as Vistas nas sommas que tinha a receber, em virtude das reclamações apresentadas pela Companhia! (Sensação.) E eu, Sr. Presidente, não tenho uma unica acção, não tenho um só real de interesse nessa Companhia! Mas ainda não é tudo. Esse mesmo jornal teve a impudeneia de accrescentar, que se eu me julgava offendido pela imprensa, chamasse perante o Jury os jornaes que me accusavam! Mas quem ha ahi que ignore, que se não recorde ainda da celebre questão do borrão (apoiados)? (Algumas vozes — Questão do borrão?!!) Eu explico á Camara esta celebre historia. Depois da restauração da Carta em 1842, foi publicado nesta Capital um papel altamente immoral e indecente, contra um individuo que vivia nos Paços Reaes; foi conhecida no publico a má impressão que alli fez uma tal publicação; e desde logo os nossos adversarios politicos quireram tirar partido desta circumstancia. Um jornal, o orgão principal da opposição, escreveu que meu irmão Silva Cabral fóra, quem pelo seu proprio punho escrevera aquelle indecente papel. Accrescentou o mesmo jornal, que conservava em seu poder o borrão, que tinha servido para a composição na imprensa! Depois de uma tal asserção, quem poderia duvidar da voracidade do facto? No entanto eu tinha a certeza da sua falsidade. Meu irmão queria despresar a asserção do jornalista, mas eu obriguei-o a chamar perante os Tribunaes o periodico, que havia feito uma tal publicação. Correu o processo os devidos termos, e quando todos esperavam, que na audiencia do julgamento apparecesse esse borrão attribuido a meu irmão, em logar disso appareceu o Réo declarando, que o havia perdido! E não obstante, houve um Jurado que absolveu e julgou improcedente a accusacão! (Sensação profunda — Vozes — É horroroso! É horroroso!)

Eis-aqui tem a Camara, porque os jornalistas diariamente apresentam accusações falsas e calumniosas; eis-aqui tem a Camara, porque nenhum homem publico ainda que seja diariamente insultado chama ao Jurado o jornal, que assim falta aos seus deveres, e prostitue essa liberdade de imprensa, da qual, se por ventura se fizesse o devido uso, tantas vantagens podiam resultar. Eu sou partidario dessa liberdade de imprensa; eu desejo-a sinceramente; mas sinto ao mesmo tempo que ella se esteja prostituindo da maneira que todos conhecemos (apoiados repetidos). Se a imprensa se limitasse unicamente a denunciar os crimes dos homens publicos; quando uma destas accusações apparecesse, seria forçoso chamar ao Jurado o jornal que apresentasse uma tal accusação; mas quando diariamente se accusam faltas ou crimes que não existem, que não podem provar-se, e sobre as quaes se tem dado explicações que não podem em boa fé deixar de ser julgadas satisfactorias; como póde entender-se que em tal caso sejam os homens publicos obrigados a querellar diariamente de similhantes jornaes? E fallando agora mais particularmente de mim, como poderia eu occupar-me de chamar ao Jury os jornaes que diariamente me accusam? A tanto me não abato eu. É neste logar, é no parlamento aonde eu estou decidido a responder a todas essas accusações; é na presença da Nação, que eu quero provar a injustiça das aggressões que me são feitas. Eu não posso considerar que esses jornaes, que assim se conduzem, signifiquem a opinião publica: elles não significam mais que a opinião de dous ou tres individuos que os redigem (muitos e vivos apoiados).

Sr. Presidente, havia eu dito no meu primeiro discurso, que a Lei da Contribuição de Repartição havia sido um dos pretextos, de que igualmente a opposição havia lançado mão para induzir os povos á revolta: antes de passar adiante farei uma declaração, que provará aos meus adversarios politicos a lealdade, com que os combati. Eu disse, quando pela primeira vez fallei, que o Governo da revolução, abolindo por um simples Decreto a Lei da Contribuição de Repartição, procedêra com tanta precipitação, que nem. se quer declarara qual a legislação que ficava em vigor. Enganei-me effectivamante: o caso se passou como o fez saber o Sr. C. de Lavradio; mas S. Ex.ª não destruiu completamente as considerações que eu fiz a tal respeito. A Camara estará lembrada, de que eu não fiz uma asserção positiva, eu usei da seguinte frase — se bem me lembro — Eu conservava na lembrança, que o Governo nada tinha decidido a respeito do Quinto, que a Lei mandava para as Estradas; eu lembrava-me de que o Governo ainda ultimamente pelo Decreto de 21 de Agosto de 1848 havia determinado, que esse imposto do Quinto não fosse contemplado no lançamento da Decima e impostos annexos. As considerações, por tanto, que eu fiz a respeito da Lei de Contribuição colhem, e são applicaveis ao Quinto para as Estradas. O Governo não se attreveu a revogar este imposto, porque não quiz ser accusado de destruir inteiramente os meios votados para a construcção das estradas; mas tambem não se attreveu a decretar a continuação da cobrança do referido imposto; quer dizer, o Governo continuou a viver n'um verdadeiro estado de decepção, que era o signal mais caracteristico da sua administração.

E pois que fallei novamente em estradas, direi com o Sr. Fonseca Magalhães, que para as possuir-mos devemos fazer os maiores esforços. Dai estradas a um povo, e vereis como dellas resultam a prosperidade e a civilisação (apoiados repetidos). Eu não tenho duvida de dizer francamente a minha opinião a este respeito; eu não tenho duvida em affirmar, que todos os sacrificios que o povo fizer para ter boas estradas, são inferiores ás vantagens que das mesmas ha de colher. Entendo que todos os homens amantes da prosperidade do paiz, e verdadeiramente amigos do povo, em logar de o excitar contra os impostos que são applicados para as estradas, devem empregar os maiores esforços para esclarecer a opinião e evitar novos transtornos; oxalá que convencidos, como estamos todos hoje das desgraças passadas, nos empenhemos no futuro em destruir as illusões do povo! (Apoiados).

Approveito esta occasião, para chamar a attenção do Governo a respeito desse imposto do quinto, cuja cobrança está suspensa. Segundo sou informado, a importancia desse imposto excede a 300:000$000 réis; que ao menos esta somma seja applicada para a conservação das estradas feitas, para a sua continuação, e se possivel for, para a abertura de outras novas (apoiados).

Pela ordem natural das materias, que foram tractadas pelos D. Pares a que respondo, estou em fim chegado ao povo de Soajo (riso). Havia eu dito, que além dos protestos de que a opposição se havia servido para sublevar os povos, se tinham tambem empregado varios embustes tendentes a illudir e allucinar os mesmos povos. Havia eu dito, que desgraçadamente pessoas notaveis, e mesmo algum D. Par, membro desta casa, havia trabalhado para esse fim. Apresentei um documento, que não podia, que não poude ser contrariado com razões, foi por tanto forçoso tractar a questão pelo lado do ridiculo. Eu bem sei que se lança mão de um tal sophisma, quando faltam razões para combater o adversario; mas o D. Par o Sr. Fonseca Magalhães, pelos talentos que possue, e pelas suas qualidades oratorias, não tinha necessidade de recorrer a essa arma. O D. Par admirou-se, de que o seu amigo desse tanta importancia ao povo de Soajo, e chegasse ao ponto de declarar, que o escolhêra como instrumento para a revolução. Em confirmação da pouca importancia desse povo de Soajo, nos deu o D. Par conhecimento de um requerimento, que os habitantes desse Povo haviam dirigido a Junot, quando os francezes dominaram na nossa bella patria. «Senhor! livre-nos Vm.ce (disseram os habitantes de Soajo a Junot) dos nossos inimigos Castelhanos, que nós nos defenderemos dos francezes, e obedeceremos a Vm.ce, e a El-Rei nosso Senhor.» (Hilaridade). Accredito que assim representaram os habitantes de Soajo a Junot; mas que prova este requerimento, senão que os habitantes deste Povo são demasiadamente ignorantes e simples; que prova esta circumstancia a não ser, que era este povo simples o mais apto, para servir de instrumento cego aos que trabalhavam por detraz da cortina? (Repetidos apoiados — O Sr. Visconde de Laborim — Muito bem — Muito bem.) Eis-aqui, Sr. Presidente, como se vai provando o que por mais de uma vez tenho já repetido nesta Camara: são estes os meios de que se serviu a opposição para levar os povos á revolta, e destruir a prosperidade do paiz, e a fortuna dos particulares! Eis-aqui como essa bandeira da calumnia e da falsidade vai cahindo aos golpes dos proprios, que a arvoraram! (Longos e vivos apoiados.) Desculpe-me a Camara se algumas vezes me mostro commovido, e se óro com mais força: lembro-me do estado em que estava o paiz antes da revolução, e vejo a miseria que actualmente abrange a todas as classes! (Repetidos apoiados.)

E tambem a opposição se occupou das tranças do bello sexo, e nesta parte não respondo ao D. Par o Sr. Fonseca Magalhães, responderei ao discurso do Sr. C. do Bomfim, que nesta occasião se apresentou como o defensor do bello sexo! (Riso.)

As pessoas a quem é applicavel o titulo de bello sexo, não entraram na revolucção. As Senhoras civilisadas e bem educadas, não podiam tomar parte em acontecimentos de tal natureza. Que! poderia o bello sexo andar pelas tabernas, e ahi no meio da algazarra e dos copos de vinho, excitar as massas populares?! Não, Senhores: as mulheres que tomaram parte no movimento revolucionario, são essas a que vulgarmente se chama de face e calháo. (Hilaridade geral — É verdade

— É verdade). O D. Par o Sr. C. do Bomfim, para fazer realçar melhor a defeza, que apresentou em favor deste bello sexo, lembrou á Camara, que no relatorio que precedeu o projecto da lei da regencia, por mim apresentado ao Corpo Legislativo, já eu havia commettido o attentado de insultar uma Alta Personagem; e o D. Par teve a intrepidez de vir misturar com o bello sexo da revolução do Minho tão Augusta Personagem! Deixo ao D. Par a gloria de uma tal lembrança! (Vozes — Muito bem — Muito bem.)

De nenhum pezo foram julgadas pelos D. Pares as considerações, que fiz sobre os meios, que se empregaram para illudir os proprietarios das Provincias, fazendo-lhes crer que as declarações pedidas das suas propriedades (declarações que segundo eu já disse no meu primeiro discurso, deveriam unicamente servir para a melhor, e mais igual distribuição das contribuições), tinham por fim vender, ou pelos menos hypotecar as ditas propriedades aos inglezes. O Sr. Fonseca Magalhães a este respeito contentou-se em dizer — que nenhum povo tem medo, só porque alguem lhe diz que o tenha. O D. Par deveria lembrar-se do que mais tarde nos disse, quando fez o relatorio dos acontecimentos de Coimbra. S. Ex.ª esforçou-se então para nos convencer, de que os habitantes de Coimbra foram victimas da illusão, e das excitações dos agitadores; S. Ex.ª pretendeu fazer-nos acreditar, que nenhum povo é mais sujeito a condescender com os embustes propalados pelos agitadores, do que o povo portuguez! E não foi só aquelle um dos meios empregados pela opposição, para illudir os proprietarios das Provincias: eu sei, porque um D. Par que se senta nos bancos inferiores assim me certificou, e porque segundo me consta algum documento existe nas Secretarias que assim o prova, que uma sociedade de valentões se propoz a executar o maligno plano, de fazer cortar muitas arvores em differentes propriedades, declarando aos proprietarios de taes arvores, no acto de commetterem tal attentado, que não deviam levar a mal este procedimento, porque a terem os inglezes de tomar posse das mesmas propriedades dentro em pouco tempo, melhor seria que as recebessem destruidas!

E quem sabe se estes, e outros planos foram devidos a essa, que o D Par denominou innocente Commissão? Nós temos pelo menos motivo plausivel para assim o acreditar, tendo em vista as communicações officiaes de Mr. Southern ao Governo britannico. Este diplomata inglez, como já tive occasião de notar á Camara, fez saber ao seu Governo, que os Commandantes dos denominados Corpos Nacionaes, eram assalariados por essa Commissão: não se queixem por tanto de mim os D. Pares, se isto não é verdade, queixem-se do Encarregado de negocios de Inglaterra.

Os D. Pares do outro lado da Camara, propozeram-se a analysar as verdadeiras causas da revolução do Minho; mas é forçoso confessar, que não desempenharam como cumpria esta difficil tarefa. SS. EE. não só senão combinaram entre si.....(O Sr. Fonseca Magalhães — E para que?) Para que! Pois a causa que, defendem não é a mesma? Deixemo-nos dessas differenças. Não só senão combinaram entre si (dizia eu), mas até algum D. Par não se accordou comsigo mesmo. O Sr. Conde de Lavradio apresentou como verdadeiras causas da sublevação, o pensamento unico e fixo da Administração de que tive a honra de fazer parte, isto é, a sua conservação, a corrupção, e a violencia dos Empregados do Governo; e depois de nos ter coberto de injurias disse mais tarde, que a revolução só fóra devida ás malversações dos Srs. Cabraes. Já S. Ex.ª em um á parte disse, que não tinha proferido similhante expressão; mas a verdade é que ella existe no seu discurso, e este vai correr por toda a Nação, e até pelos paizes estrangeiros! O Sr. Fonseca Magalhães, servindo-se do seu talento, e reconhecendo a difficuldade da tarefa, que se impozera o seu visinho, não quiz entrar no desenvolvimento da materia, e foi encontrar as causas da revolução do Minho em um não sei que, em um desgosto geral que st descubria no povo, tanto mais temível quanto se lhe não conheciam as causas. S. Ex.ª seguindo a doutrina, de que muitas vezes apparecem grandes effeitos sem serem conhecidas as causas, fez-nos a profissão de fatalista!

Em vista do exposto, eu poderia dispensar-me de entrar na analyse das encontradas asserções dos D. Pares; mas attenta a minha posição, não posso dispensar-me de continuar a entreter a Camara com as minhas observações, muito embora tenham ellas ainda de ser longas. Sinto cançar a Camara. (Vozes. — Não — Não), todos reconhecerão que a minha posição é especial. (Vozes — Falle, Falle.)

É na verdade bem original o modo de argumentar do Sr. Conde de Lavradio! Em poucas palavras se reduz ao seguinte — o pensamento fixo da Administração Terceira-Cabral, era a sua propria conservação; para conservar-se carecia de uma Camara de Deputados inteiramente sua; para obter esta Camara lhe era necessario ganhar as eleições; para ganhar as eleições tinha de empregar meios de violencia e corrupção; para empregar taes meios carecia de homens perdidos, e estes eram os Empregados dessa Administração.

Esta accusação tão forte carecia de provas apresentadas no momento. Uma tão injusta asserção não devia com lealdade ser apresentada, sem que o D. Par nos desse conhecimento dos factos, que o authorisavam a lançar um tal stigma sobre um partido inteiro. Eu poderia fazer uma comparação das qualidades, do merito, e da moral de uns e outros Empregados; eu poderia exclamar — Vós, que nos accusaes de corruptos e immoraes; vós, desde o mais alto até ao mais inferior Empregado sois todos corruptos e immoraes! Fazendo-o assim, eu seguiria o exemplo dos meus adversarios politicos; mas não o farei. Eu tremi quando aos meus ouvidos soaram aquellas palavras: eu não me atreveria nunca a fazer uma tal accusação, sem ter na minha mão as provas. (Repetidos apoiados.) Eu não quero dizer, que todos os Empregados que serviram com a Administração de que fiz parte, são homens perfeitos; eu não quero dizer que algum delles não tivesse faltado aos seus deveres; mas qual é o partido politico, que póde affirmar que todos os seus Empregados são homens sem defeito? A comparação será odiosa; mas se quereis descer a esse campo, attendei a que nada recciamos. Não façamos monopolio da honra (disse eu já em outra occasião); e agora direi com o Sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães, que ninguem se apresente como typo de perfeição. S. Ex.ª empregando estas frases dirigiu-se a este lado da Camara; e eu na materia sujeita, faço dellas applicação ao lado da Camara que nos combate.

O Sr. Fonseca Magalhães já fez justiça a este lado da Camara; mas o Sr. Conde de Lavradio estabeleceu uma regra geral. (O Sr. Conde do Lavradio — Não senhor, não foi geral.) Foi, e lá se contém no seu discurso, se assim não é deve S. Ex.ª queixar-se dos Tachygraphos; mas eu entendo que não ha motivo para isso, porque o discurso de S. Ex.ª está nesta parte conforme com as notas, que eu havia tomado durante a discussão.

Para nada faltar, o D. Par o Sr. Conde de Lavradio até nos accusou da immoralidade do clero, e trouxe em prova dessa accusação o não estabelecimento dos Seminarios; por esta occasião fez-se uma nova appellação para V. Eminencia, a qual eu não repetirei; mas não tenho duvida affirmar, que nenhum Governo se occupou tanto do estabelecimento dos Seminarios, como aquelle de que fiz parte. Todos sabem, e V. Eminencia o sabe melhor que ninguem, que se o Governo não fez mais, foi unicamente por falta de meios: o Sr. Conde de Lavradio era o menos competente para nos dirigir similhante accusação. O Governo, de que S. Ex.ª fez parte, não adoptou uma unica medida a tal respeito, nem uma unica palavra deu sobre tal objecto: talvez S. Ex. me diga, que apenas esteve quatro mezes no Ministerio: é esta uma das fatalidades que ordinariamente acontecem a S. Ex.ª (O Sr. C. de Lavradio — Já estive um anno, que sempre é mais do que quatro mezes — riso.) Eu sinto, na verdade, que a Nação se não queira convencer, de que tem no D. Par o seu salvador; lastimo que os differentes partidos politicos, lhe não venham todos offerecer o seu apoio, para curar as feridas e as desgraças que pesam sobre nós (hilariedade). A accusação dirigida contra nós pelo D. Par, em quanto nos crimina pela immoralidade do Clero, é extremamente forte, porque equivale a dizer, que o Governo teve em menos conta a Religião, e a moral publica. Que! Accusam-nos de nada praticar em favor da moral publica os homens, que premiaram, que pagaram soldos e gratificações a esses padres, que commandaram as guerrilhas, e levaram a devastação e a carnagem a todas as povações do Reino? Accusam-nos aquelles que tem dado apoio a esses paduas, que largando a mansidão, tão necessaria aos Ministros da Religião, se arvoraram em agitadores das massas, e roubaram as fortunas dos particulares, das misericordias, e outros estabelecimentos de caridade? (Profunda sensação.) Accusam-nos de nada ter feito pela moral publica os homens, que separaram da Administração da Justiça os juizes probos e honrados, para os substituir por aquelles, que rasgando a toga, empunharam a espada, ou pegaram no fuzil, para destruir a tranquillidade que gozava o paiz, e promover a desobediencia das leis? Não desçam os D. Pares a especialidades; em quanto assim obrarem entendam que estão n'um campo desfavoravel; lembrem-se de que eu estou no campo da defeza, e que para defender-me não terei duvida de dizer a verdade, sem consideração alguma. (O Sr. M. de Loulé — Apoiado.) Folgo muito de que o D. Par me apoie, prova é de que está conforme com as minhas idéas (riso).

Uma das graves accusações, feita pelo Sr. Conde de Lavradio, contra a Administração de que fiz parte, foi — que durante essa Administração se impediu o livre uso do direito de petição. Disse-nos o D. Par que foramos ainda além do que se praticava nos tempos absolutos, e trouxe em prova disso o que se passou no reinado do Sr. D. João VI, o qual recebia das mãos de qualquer individuo do povo, representações contra os seus proprios Ministros. Invocou-se a este respeito o testimunho do Sr. Duque da Terceira, e nada disto era necessario, porque ninguem ainda negou, que o direito de petição fóra sempre usado entre nós, e ninguem poderá provar, que, durante a Administração a que pertenci, se não usasse amplamente de um tal direito. Todos sabem que milhares de representações chegaram ao Chefe do Estado, e ao Corpo legislativo; o D. Par não poderá provar que o Governo impedisse a alguem o fazer chegar ao Chefe do Estado, ou ao Corpo legislativo representação alguma. O Sr. Conde de Lavradio é o ultimo que deveria fazer tal accusação; porque S. Ex.ª, não obstante ter uma cadeira no Parlamento, lá foi intrigar nas salas dos Paços Reaes, entregando pessoalmente ao Chefe do Estado uma representação, em que se pedia a demissão do Ministerio! (Sensação.)

Temos nós culpa de que o Chefe do Estado não tomasse em consideração uma tal representação, e que entendesse que só motivos de ambição (o que mais tarde se provou pelos factos) levaram o D. Par a apresentar uma tal representação? Somos nós culpados de que o partido do D. Par haja sido constantemente repudiado pela urna? Repudio antigo, repudio que não data de época moderna! Não me occuparei de uma época anterior; mas irei procurar fundamentos para provar o que acabo de expor — a época posterior a 28 de Novembro de 1839, em que pela primeira vez fui chamado aos conselhos da Sua Magestade, sendo então meu collega o Sr. Fonseca Magalhães.

Todos se recordarão, de que nesse periodo uma minoria facciosa empregou todos os meios, para embaraçar a discussão das mais importantes e uteis medidas: foi em consequencia disso, que a Administração de 26 de Novembro julgou do seu dever aconselhar ao Chefe do Estado a dissolução do Corpo legislativo. Procedeu-se a uma nova eleição; e ao menos a respeito da legalidade desta conto com o testimunho do Sr. Fonseca Magalhães (O Sr. Fonseca Magalhães — É exacto): ainda bem! esta eleição ao menos fica salva da nota de illegal (riso). É forçoso por tanto que admittam como legal a Representação Nacional que della foi resultado. A opposição ficou em diminuto numero; e ainda assim a maior parte dos membros da opposição da Camara de 1840, tinham sido eleitos como pertencentes ao partido Cartista, e alguns delles deveram a sua eleição a influencias do Governo. A parte dessa opposição, que se separou do partido Cartista, levantou então a bandeira da desunião, e talvez desse passo errado e impolitico resultassem muitos dos males que estamos soffrendo! (Apoiados.)

Em 1842 procedeu-se a uma outra eleição; e todos estarão lembrados, de que a opposição apenas contou nas suas filas 17 Deputados! Em 1845 uma terceira eleição teve lugar; e as filas da opposição appareceram diminuidas, e apenas dez individuos pertencentes á opposição a representaram na Camara dos Srs. Deputados!

Em 1848 procedeu-se a uma quarta eleição, e a opposição creio estar representada na Camara dos Srs. Deputados com zero! (Riso.)

O repudio que a opposição soffreu ha uma durante quatro eleições successivas, não será uma prova concludente de que a opinião nacional rejeita a opposição? E não se diga, que essa opposição não concorreu á uma, ou que o direito eleitoral não é tão amplo entre nós como deve ser: é facto que a opposição em todos essas eleições desenvolveu as suas forças, para obter um triumpho (apoiados). A circumstancia de não estar representada na outra casa a opinião politica mais exaltada, não devia ser motivo bastante para que o D. Par o Sr. Fonseca Magalhães lançasse sobre o outro Corpo Collegislador o estigma, que lançou. Eu não sou