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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 87

Contribuição predial, addicionaes para falhas e viação, despezas do seu lançamento e rendimento applicado aos escripturarios dos escrivães de fazenda:

No continente ............................ 2.871:700$000

Nas ilhas adjacentes ..................... 237:550$000 3.109:250$000

Contribuição sumptuaria e addicional para viação:

No continente ...................... 103:900$000

Nas ilhas adjacentes ............... 3:220$000 107:120$000

Decima de juros e addicionaes, incluindo e de viação. ......... 231:400$000

Direitos de mercê e addicional para viação:

No continente ........... 128:700$000

Nas ilhas adjacentes ........... 9:120$000 137:820$000

Emolumentos consulares ..................83:500$000

Emolumentos das capitanias dos portos:

No continente ....................... 4:400$000

Nas ilhas adjacentes ................. 800$000 5:200$000

Emolumentos das conservatorias de 1.ª classe ......... 3:700$000

Emolumentos das secretarias destado, do thesouro publico e do tribunal de contas:

No continente .................... 60:000$000

Nas ilhas adjacentes ............. 1:600$000 61:600$000

Emolumentos das cartas de saude ............ 140$000

Impostos addicionaes e algumas contribuições directas do districto da Horta ......................... 1:300$000

Impostos addicionaes por leis de 25 de abril de 1857 e 14 de agosto de 1858:

No continente ........... 1:300$000

Nas ilhas adjacentes .............. -$- 1-300$000

Impostos sobre minas ..................... 40:000$000

Juros da mora de dividas á fazenda:

No continente ................... 32:200$000

Nas ilhas adjacentes ........... 3:500$000 35:700$000

Matriculas e cartas e addicional para viação:

No continente ............. ............... 57:600$000

Nas ilhas adjacentes ................. 1:200$000 58:800$000

Multas judiciaes e diversas:

No continente .................. 25:000$000

Nas ilhas adjacentes ...........1:500$000 26:500$000

Tres por cento de collectas não pagas á bôca do cofre:

No continente ....................28:000$000

Nas ilhas adjacentes ............ 2:100$000 30:100$000 5.645:230$000

ARTIGO 2.°

Sêllo e registo

Contribuição de registo e addicional para viação:

No continente ............. 1.615:600$000

Nas ilhas adjacentes ........ 121:840$000 1.737:440$000

Imposto do sêllo:

No continente ............... 932:000$000

Nas ilhas adjacentes .......... 49:000$000 981.000$000 2.718:440$000

ARTIGO 3.º

Impostos indirectos

Direitos pela alfandega do consumo de Lisboa ............... 1.405:000$000

Direitos de exportação:

No continente ......... 147:500$000

Nas ilhas adjacentes ............. 15:000$000 161:500$000

Direitos de importação:

No continente .................. 6.250:000$000

Nas ilhas adjacentes ............ 417:500$000 6.667.500$000

Direitos de navegação do Douro .............. 300$000

Direitos de reexportação:

No continente ................. 23:500$000

Nas ilhas adjacentes .............. 500$000 24:000$000

Direitos de tonelagem:

No continente ............. 81:200$000

Nas ilhas adjacentes ............. 10:600$000 91:800$000

Direitos sanitarios e impostos de quarentena e de lazareto:

No continente ....................... 55:200$000

Nas ilhas adjacentes ................. 3:400$000 58:600$000

Emolumentos geraes das alfandegas de Lisboa e Porto ........ 96:000$000

Fazendas abandonadas, demoradas e salvadas nas alfandegas:

No continente.................. 7:600$000

Nas ilhas adjacentes .......... 430$000 8:030$000

Guindaste e escaleres nas alfandegas das ilhas adjacentes.......... 1:200$000

Imposto de transito nos caminhos de ferro............... 86:000$000

Imposto de cereaes:

No continente.......... 425:000$000

Nas ilhas adjacentes ..... 590$000 425:590$000

Imposto especial do vinho, etc., entrado no Porto e em Villa Nova de Gaia........... 277:000$000

Imposto do pescado e addicionaes, incluindo o de viação:

No continente............ 121:800$000

Nas ilhas adjacentes........ 8:720$000 130:520$000