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aejo de se entrar franca e lealmente na discussão da sua reforma, e eu entendo que s. ex.ª tem rasão, e que é este tambem, o melhor meio de apreciar a conveniencia e a opportunidade do adiamento. Discutamos pois conjunctamente ambas as propostas, e, repito, só no fim d'essa discussão estará a camara habilitada a approvar ou a rejeitar o adiamento.

Eu não sou suspeito, porque approvo a reforma e approvo o projecto a que se referiu o sr. Miguel Osorio. A minha assignatura esta em ambos; mas o que eu julgo é que a camara não esta agora tão habilitada para votar a proposta do sr. Miguel Osorio, como o estará depois de ouvir a discussão do projecto do governo; e acredito que o proprio auctor do adiamento reconhecerá elle mesmo a necessidade de entrar na apreciação d'aquelle projecto para justificar a sua proposta, e por consequencia reconhecerá tambem a conveniencia de se discutirem conjunctamente ambos os assumptos.

O sr. Presidente: — Eu, na qualidade de presidente, não faço mais do que o meu dever pondo á votação a proposta do digno par.

Foi approvada.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Eu pedia a palavra a V. ex.ª sobre o modo de propor.

O sr. Presidente: —O que quer V. ex.ª que eu proponha agora?

Vozes: — Já está votado; está votado.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Peço a V. ex.ª que me deixe fazer uma reflexão. As condições d'esta camara são terriveis: a mim mesmo tem-me já acontecido estar muitas vezes em duvida sobre o que se esta tratando, porque se não ouve, e dizerem-me depois que já esta votado aquillo sobre que eu queria fallar. E para isto se gastaram aqui trezentos e tantos contos, ou perto d'elles!

O sr. Presidente: — E certo que mal se ouve; mas eu não podia pôr á votação de outro modo. Esta questão não póde continuar.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Eu pedi a palavra sobre o modo de propor á votação, e é este um pedido que sempre se concede: entretanto votou-se, porque y. ex.ª tambem não me ouviu a tempo.

O sr. Presidente: — Esta em discussão o projecto n.° 130. Os dignos pares que pedirem a palavra, torno a repetir, devem declarar se querem fallar pró ou contra o projecto.

O sr. Silva Cabral: — Peço a palavra, sr. presidente.

O sr. Presidente: — Pró ou contral?

O sr. Silva Cabral: — Contra.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Silva Cabral contra o projecto.

O sr. Silva Cabral: — Sr. presidente, sob a desagradavel impressão da sentença de Terencio «beneficium amicos, veritas odium parit» venho tomar parte n'este debate com o mais vivo pezar e profundo sentimento.

E quer V. ex.ª e a camara saber a rasão d'isto? É porque conhecendo, como desgraçadamente conheço, o estado de atonia do espirito publico no que respeita ás vitaes e essenciaes condições do governo representativo; observando a indifferença, quasi geral, pelo predominio dos verdadeiros e salutares principios da liberdade, apesar do entono com que, em antiphonas alti-sonantes, é apregoado e victoriado o contrario; vendo subordinada á influencia do sentimento estreme utilitario a vida politica da maior parte, não havendo em duvida de offerecer em holocausto a um egoismo sem exemplo os mais caros interesses da patria; e notando emfim, ajudado pelo farol da historia, o signal distinctivo da decadencia dos imperios pela transformação do vicio em virtude, em que é tão arteira e destra a hypocrisia ou malicia partidaria (apoiados), não posso deixar de presentir, sr. presidente, quanto deve ver-se desacompanhado de favor todo aquelle que commetter o acto audaz de erguer a voz da rasão e da verdade, para que não sejam prejudicados os grandes interesses da patria.

Deus me livre, sr. presidente, de commetter o attentado, ou incorrer no sacrilegio politico de fazer a mais remota applicação do que venho de descrever e dizer, a esta assembléa veneranda, em que aliás reconheço que sobram luzes, independencia e patriotismo; mas nem por isso o ligeiro esboço que acabo de traçar do estado moral da sociedade, deixa de ter abundante materia na caterva de tantos e tão innumeraveis que, campeando em sentimentos da mais desavisada intolerancia, não acham nas opiniões adversas senão motivos de desconsideração e ataque pessoal (apoiados).

Recuar diante de similhante estratagema seria cobardia tão censuravel, como fôra improprio do cidadão livre desanimar no sagrado empenho de cumprir o seu dever. Espero que não hei de provocar, da parte illustrada e sensata, este desairoso anathema contra a minha resolução.

Tenho adoptado, sr. presidente, como regra ou norma do meu procedimento politico, marchar ao lado do governo, auxiliando-o, quanto cabe em minhas faculdades e recursos, em todos os assumptos dependentes da minha cooperação. No cumprimento dos meus deveres não tenho visto, nem espero ver, amigos ou adversarios; a paixão ou odio nunca, com o auxilio da Divina Graça, offuscarão meu espirito, ou entibiarão meu animo, apartando-me da regra geral a que acima me referi.

Mas não ha regra sem excepção; est modus in rebus. A consciencia e o sentimento moral e intimo com que o Creador dotou o homem, não lhe foram dados para lhe servir de instrumento de baixeza ou de escravidão, mas para regula-lo nos actos da vida segundo os preceitos da rasão; contrariar a significação d'este importantissimo dom do Creador é adulterar a sua obra, e passar da. classe de livre á de servo (muitos apoiados).

Sr. presidente, presto ao illustre ministro dos negocios estrangeiros os mais largos encomios pela coragem com que, nas difficilimas circumstancias da fazenda publica, veiu apresentar ao parlamento a reforma, importantissima da secretaria dos negocios estrangeiros, do prestantissimo corpo diplomatico, e do utilissimo corpo consular. A independencia e autonomia do paiz, o seu progresso agricola, commercial e industrial no caminho da moderna civilisação, h sua tranquillidade e segurança interna, e por ultimo a sua indispensavel importancia no grande areópago das nações, tudo ficaria reduzido a zero, não acudindo incessantemente com o heroico remedio da reforma, á pavorosa catastrophe que, sem o sabermos, estava prestes a rebentar, fazendo-nos riscar do catalogo das nações livres e independentes! (Apoiados.)

Provavelmente, como devo acreditar, foram estes e não outros (relativos á propria celebridade pessoal), os fortes incentivos, que actuaram no engenho previdente do illustre ministro, para antepor a todas as medidas de administração publica, até mesmo ás de fazenda, embora deva ser a resolução d'estas a idéa mãe, e como tal preferente a todas as demais, a sua predilecta reforma da secretaria dos negocios estrangeiros e dependencias correlativas, esquecendo talvez por esse sentimento de predilecção, de que em occasião igualmente notavel e similhante á nossa, o barão Luiz pronunciou a grande verdade — dae-me boas finanças que eu vos farei boa politica (apoiados).

Sou todavia obrigado a dizer que, salva a mais sincera sympathia pelas suas eminentes qualidades, me parece, que nunca, como na presente occasião, teve mais appropriada applicação o quando que bonus dormitai Humerus.

Sr. presidente, se o illustre ministro não quizer admittir o predominio do sentimento de paternidade do projecto em discussão, e era vez d'isso empregar os seus nobres dotes, fazendo estudo serio e detido da situação do paiz, e em especial considerar a necessidade impreterivel e a imperiosa obrigação de não annullar o justo e efficaz pensamento do reformas e economias, solemnemente proclamado pelo ministerio, adoptado como base da sua politica, e universalmente aceito pela opinião publica. Conscio do nosso difficilimo estado (apoiados) ha de ser obrigado a reconhecer que abraçou a nuvem por Juno, e que subordinando a sua vasta sciencia á phantasia de um melhoramento fastuoso, veiu exigir a approvação de uma medida, que alem de inopportuna, tem o defeito de contrariar o proprio pensamento governamental — o senso ou opinião publica, e as mais elementares noções de sciencia economica (apoiados).

Sr. presidente, não avento estas idéas com o minimo proposito de apartar-me da rainha linha de proceder supramencionada, e menos com animo hostil ao ministerio: estou muito longe d'este sentimento, e antes lhe apeteço longa e prospera vida, ainda sem me lembrar da resposta da velha de Syracusa a um dos seus tyrannos ou réis (riso), mas sim e unicamente com o desejo de mostrar á camara e ao paiz os graves motivos, que influiram em meu animo para fazer excepção á regra do meu procedimento.

Qualificando, como disse, de inopportunos, e, por outros motivos já especificados, de inadmissiveis o projecto e plano em discussão, não pareça á camara que pretendo para mim a patente da invenção. Não, sr. presidente, o que eu pretendo é sim mostrar que sou rigorosamente logico, deduzindo dos proprios factos, promessas e principios solemnes do ministerio, as conclusões legitimas que d'elles dimanam, e que póde negar o espirito partidario, mas que a rasão altamente approvará (apoiados).

Com effeito, sr. presidente, não ouviu a camara, não presenciou o paiz inteiro as consoladoras palavras, com que o ministerio, inaugurando a sua politica, não se reconheceu a necessidade, mas se comprometteu á mais severa economia e reforma, attento o estado precario do thesouro publico?... (Apoiados.)

Não escreveu o ministerio no relatorio da fazenda do anno passado as seguintes notaveis palavras? Não é difficil conseguir o equilibrio das nossas finanças sem vexar o contribuinte nem gravar consideravelmente as gerações futuras, mas para alcançar este importante fim são indispensaveis duas condições impreteriveis (indispensaveis e impreteriveis, note a camara) (apoiados): a primeira consiste (continua o relatorio) em não pretender aniquilar de repente o deficit, que vem accumulado de muitos annos por causas de todos conhecidas, e que é inutil repetir agora; a segunda depende da perseverança dos poderes publicos em introduzir a todo o custo a mais severa e bem entendida economia nas despezas dos diversos ramos do serviço do estado. (Vozes: — Muito bem.)

Não é ainda no mesmo relatorio, que se lêem as não menos notaveis palavras, (que são ainda a explicação pratica do pensamento governamental (só uma serie de providencias calculadas todas debaixo do mesmo pensamento, e inspiradas pela mesma tendencia podem attingir o fim a que nos propomos

Se passarmos, sr. presidente, do relatorio da fazenda do anno passado para o que precede o orçamento do corrente anno, não lemos tambem as seguintes? Tanto na ordem moral, como na ordem material, carecemos de reformas que o governo terá a honra de submetter-vos... É preciso fazer economias sensiveis; e serão de certo (NB.) as que temos de submetter á vossa consideração. (Vozes: — Muito bem).

Não vemos aqui expressado em frases incisivas, e que não admittem duas interpretações, o valioso e salvador pensamento ha muito radicado na opinião geral, de que é indispensavel e urgente desinfectar a sociedade d'essa ardente febre = da empregomania = (apoiados) peste desgraçada dos estados, como! lhe chama o eminente economista Bastiat, e que infelizmente corroe em larga e medonha escala as entranhas e coração da patria? (Muitos apoiados).

Não é ainda sob a influencia de verdades tão palpaveis, como unanimemente reconhecidas, por todos aquelles que não preferirem o estomago ao presente e futuro do paiz, que. no relatorio de 8 de fevereiro corrente se escreveu: Em vão se appella para o augmento progressivo dos rendimentos publicos, a despeza augmenta mais do que elles, e a situação do thesouro é cada vez mais precaria? =

Não se lê por ultimo n'esse mesmo relatorio em dois dos seus periodos o que vou apresentar á attenção da camara = É indispensavel reduzir a despeza do orçamento quanto for compativel com o bom serviço publico... o estado não deve ter senão o numero de empregados absolutamente indispensavel? = (Apoiados). Que justa, santa e economica doutrina, unica que satisfaz, e póde satisfazer ás exigencias da sociedade, e unica que faz, que se não subtraiam aos principaes elementos e fontes da fortuna publica, os braços e serviços indispensaveis para o prosperar e progredir da nação! (Apoiados).

Quid dicam amplius? Se tudo isto resume eloquentemente não só o lastimoso quadro do thesouro, mas o reconhecimento solemne da parte do ministerio da instante e indispensavel necessidade das reformas economicas: como é que o illustre ministro dos negocios estrangeiros, fascinado pela alta magia da diplomacia, veiu annullar tantas esperanças, apresentando uma medida, que é redonda anthitese de tudo o que se prometteu e se considerou não só indispensavel, mas impreterivel, e que alem d'isto a opinião geral altamente reclama? (Muitos apoiados.)

Sr. presidente, não é minha intenção, nem meu desejo apresentar em contradição, ou pôr em conflicto os supremos gerentes das diversas provincias da administração publica: o meu empenho é sinceramente o contrario, a saber: que conservem entre si a mais cordial união, persuadido como estou da verdade = que só a união faz a força =; mas não entendo, que apesar d'estes meus sentimentos, esteja vedado de fazer o contraste entre alguns dos ministros para tornar patente á camara por argumento à fortiori a rasão fundamental do meu procedimento. (Vozes: — Muito bem.)

Sr. presidente, se o illustre ministro da fazenda, fiel ao pensamento do ministerio, depois de se prevenir por algumas cautelosa» expressões contra qualquer aberração de seus collegas, fallando do seu proprio procedimento, escreveu no referido relatorio: Pela minha parte, senhores, espero poder mostrar vos, que procurei reduzir, quanto possivel e por todos os modos, as despezas da repartição a meu cargo; se o illustre ministro não só assim o prometteu, mas o cumpriu, reduzindo, como disse, a despeza do seu ministerio e repartições d'elle dependentes, e economisando réis 800:000$000: não aconselharia a coherencia e a propria cordura do illustre ministro dos estrangeiros, que seguisse o exemplo do, seu nobre collega, colhendo n'esta occasião as vélas á sua impaciencia, e cooperando com os seus actos para sustentar a feliz esperança, de que eram reaes os propositos do ministerio, para levar ao cabo, pelos meios convenientes, a reforma da fazenda? (Apoiados.)

Se eu mui espontaneamente presto, n'este capitulo, os meus mais sinceros louvores ao illustre ministro da fazenda pelo modo como cumpriu as suas promessas, não o faria com igual justiça e sinceridade ao illustre ministro dos negocios estrangeiros, se em vez de uma organisação apparatosa, incompativel com o nosso estado, nos viesse dar o alegrão de economias e reformas, e não a mais completa negação do programma ministerial? (Apoiados.)

Sr. presidente, se as aspirações á celebridade, a que o illustre ministro por tantos e tão elevados titulos tem direito, o levaram a dar este passo irreflectido, parece-me que não aproveitou os melhores exemplos. Franklin, o homem celebre, o cidadão prestante, que. de simples operario da imprensa chegou a presidente da republica dos Estados Unidos da America, não foi só pelas, sciencias e philanthropia que mereceu de Turgot o seguinte verso: Eripuit ccelo fulmen sceptrumque tyrannis; mas pelo systema de ordem e economia que soube manter firme e com a maior severidade. Eis o meu desideratum, a minha idéa fixa, e. por isso não podia deixar de me alegrar vendo o ministro n'essa estrada. O projecto e plano, a que me tenho referido, vieram arrefecer o meu enthusiasmo.

E evidente, segundo o orçamento ultimamente apresentado á camara, que a despeza da secretaria, corpo diplomatico e corpo consular, estava fixada unicamente na quantia de 231:368$976 réis. É igualmente innegavel que a despeza ostensiva, agora proposta pelo novo projecto e plano, sóbe a 362:246$968 réis, havendo portanto, á primeira vista, a differença para maia de 129:518$000 réis, conforme no mesmo projecto ou relatorio se declara.

São estas verdades claramente comprovadas pelos instrumentos ou peças officiaes apresentadas ao parlamento, mas que, em minha humilde opinião, não significam a realidade do facto.

Primeiramente, quanto ao orçamento anterior, deve advertir se que ali vem incluidas verbas que não representam a despeza normal e legal do ministerio, mas contém, despeza extra legal e extraordinaria. Quasi todo o artigo 29.º do orçamento está n'este caso. Ali vemos a titulo de despeza extraordinaria e fóra da auctorisação legal; a saber: para a embaixada de Londres fornecidos 2:333$335 réis; para a de Madrid 1:176$000 réis; para a de Roma 22:751$330 réis; para a do Rio de Janeiro. 7:433$335 réis; para a da S. Petersburgo 204$000; para a de Washington 1:500$000 réis; Bruxellas 720$000 réis; Vienna 1:200$000 réis; Berlim 1:200$000 réis; e Stokolmo 400$000 réis, o que somma 38:918$000 réis. Ora, devendo nós considerar a despeza não no estado anormal mas legal e normal, segue-se que o augmento da despeza pelo novo plano não é simplesmente de 129:269$976 réis, o que produziria contra a fazenda, admittidas as compensações offerecidas, a pequena