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CAMARA DOS DIGNOS PARES

SESSÃO DE 22 DE FEVEREIRO DE 1867

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE LAVRADIO

secretarios os dignos pares

Marquez de Sousa

Conde d'Alva

As duas horas e meia, estando prementes 47 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente sessão, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

(Entrou o sr. ministro das obras publicas.)

Não houve correspondencia.

O sr. Presidente: — Vae ter se na mesa um projecto de lei que foi approvado com algumas alterações. Leu-se na mesa.

Será remettido á camara dos srs. deputados.

O sr. Miguel Osorio: — Se. presidente, antes de expor a V ex.ª o motivo por que pedi a palavra, paço tenha a bondade de dizer se pela secretaria dos negocios estrangeiros já foram remettidos a esta camara os documentos estatisticos que eu pedi por um requerimento que foi auctorisado por esta camara. Eu peço isto porque V. ex.ª sabe que aqui nada se ouve a respeito do expediente da mesa, porque entre nós e a mesa ha, por assim dizer, um abysmo, nada se ouve,; -póde portanto muito bem ser que esses documentas tivessem sido lidos, mas que eu nada ouvisse.

O sr. Presidente: — O requerimento de V. ex.ª foi remettido ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, com urgencia, mas até agora ainda se não recebeu na mesa resposta alguma. E provavel que o sr. ministro compareça á sessão e s. ex.ª então explicará a V. ex.ª os motivos que o levaram a não enviar os documentos que V. ex.ª requereu. E isto o que posso informar.

O sr. Miguel Osorio: — Sr. presidente, visto que o sr. ministro ainda não mandou resposta alguma, e como elle não está presente e não póde deixar de comparecer, visto que se trata de um objecto importante da sua repartição, parece-me conveniente que esta camara sobreesteja na resolução tomada de entrar já na discussão até que s. ex.ª compareça e declare os motivos por que estes documentos ainda não foram enviados, não podendo assim cumprir uma obrigação qu lhe impõe o direito que nós temos de pedir esclarecimentos e quaesquer explicações. Peço isto a fim de ouvir as explicações que s. ex.ª deve dar.

(Pausa.)

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Peço a palavra.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. ministro das obras publicas.

(Entra na sala o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)

O Orador: — Peço perdão a V. ex.ª, eu ainda não terminei; estou apenas esperando que o sr. ministro dos negocios estrangeiros, que acaba de entrar na sala, tome o seu logar, a fim de poder ouvir o que eu tenho a dizer.

A camara desculpará que eu repita o que ha pouco acabei de dizer, visto estar presente o sr. ministro, cuja attenção peço. Tinha eu perguntado a V. ex.ª se já tinha vindo alguma resposta do ministerio dos negocios estrangeiros com relação a um pedido que fiz, a respeito de documentos estatisticos sobre consultas feitas ao procurador geral da corôa ou a quaesquer advogados; estou bem certo que s. ex.ª tem sido solicito em cumprir este dever e em satisfazer ao meu requerimento, mas como ainda não chegasse participação alguma, na ultima sessão indiquei o caminho mais proximo para se poderem obter os taes documentos, e visto s. ex.ª dizer que os registos do ministerio dos negocios estrangeiros não estavam completos, perguntarei agora a a. ex.ª — se é impossivel obter ou não esses documentos?

Eu peço a V. ex.ª que me reserve a palavra para fazer algumas considerações logo que o sr. ministro se digne responder-me.

O sr. Presidente: — O digno par o sr. Miguel Osorio perguntou se o sr. ministro já tinha respondido ao pedido que s. ex.ª tinha feito. Disse eu que V. ex.ª ainda não me tinha remettido os respectivos documentos, e o digno par replicou, asseverando que se a mesa não tivesse recebido esses documentos proporia o adiamento do projecto dado para ordem do dia.

O sr. Miguel Osorio: — Para que eu possa insistir ou deixar de insistir na idéa de propor o adiamento é que eu desejo ouvir o sr. ministro, e por íbso peço a V. ex.ª que me conceda a palavra para fazer algumas considerações logo que o sr. ministro se digne responder.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. ministro das obras publicas.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Andrade Corvo): —Tinha pedido a palavra, sr. presidente, na ausencia do sr. ministro dos negocios estrangeiros; mas vi-to o meu collega achar-se presente s. ex.ª dará as explicações necessarias.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Casal Ribeiro): — Quando V. ex.ª achar que é occasião...

O sr. Presidente: — Tem o sr. ministro a palavra.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: — Sr. presidente, folgo de ter ouvido ao digno par o sr. Miguel Osorio os termos cortezes e moderados com que insistiu no seu requerimento, ao qual eu vou satisfazer na parte que é possivel com o documento que mando para a mesa. Repito, folgo de ter ouvido as phrases que s. ex.ª proferiu, pois que por ellas vi que fui mal informado quando alguem me disse que na ultima sessão d'esta camara estando eu ausente, me foram por s. ex.ª dirigidas fortes censuras. Agora porém creio que as não fez, porque se o digno par as tivesse feito na minha ausencia de certo as renovaria na minha presença.

Emquanto ao documento que o digno par pediu, não o apresentei ha mais tempo porque só hontem á tarde o recebi; é uma synopse tal qual se póde obter na secretaria a meu cargo e que consta dos negocios que nos ultimos tres annos foram remettidos, para serem consultados, ao procurador geral da corôa, e digo consta, porque não posso responder pela completa exactidão d'esta estatistica visto ser ella tirada das minutas que ainda não estão completamente registadas.

Não é possivel satisfazer do mesmo modo á segunda parte do requerimento do digno par, porque consta e é certo que por varias vezes e em diversos casos têem sido consultados advogados ou fiscaes da corôa junto de outros ministerios; porem ordinariamente essas consultas têem sido vocaes, ou entregando-se os processos em mão, não existindo portanto documentos a este respeito.

Eu pela minha parte declaro que tenho ouvido muitas vezes e sobre diversos casos o ajudante do procurador geral da corôa junto ao ministerio das obras publicas, funccionario intelligente e zeloso, e que estou certo que todos que têem estado n'aquella administração reconhecerão quanto aquelle funccionario tem contribuido para estabelecer nas administrações a que corresponde regras fixas e tradições de decidir conforme ao direito e ao interesse publico.

(O sr. Ministro das Obras Publicas: — Apoiado.)

Todas as vezes que o tenho ouvido sempre tem sido vocalmente.

Por consequencia, emquanto a esta parte não se póde satisfazer, nem agora nem depois, porque é impossivel pelas

considerações que

O sr. Presidente: — Os dignos pares que desejem examinar os documentos que o sr. ministro dos negocios estrangeiros acaba de enviar para a mesa poderão faze-lo, porquanto para esse fim estão aqui patentes.

O sr. Miguel Osorio: — Folgo muito que o sr. ministro dos negocios estrangeiros tivesse occasião de me ouvir repetir na sua presença o que disse na sua ausencia. Agradeço a s. ex.ª a remessa do documento; eu muito estimo, e não duvido da promptidão e solicitude que s. ex.ª emprega nos negocios a seu cargo, estimo que chegasse esse utilissimo documento, e tambem repetirei a phrase de utilissimo, porque, se não é util para s. ex.ª, é-o para mim, e assim como s. ex.ª o póde taxar de inutilidade, eu tenho o direito de o reputar util e muito util.

Emquanto ao que disse na ultima sessão, V. ex.ª e a camara poderão attestar se me excedi, ou se pronunciei uma só palavra que podesse ser offensiva ao sr. ministro, ou a pessoa alguma. Eu não sou forte nas lutas parlamentares, faltam-me todos os recursos para entrar n'ellas; mas a camara sabe perfeitamente que eu nunca me costumo esquecer do que devo aos demais membros da camara, e do que devo ao governo, por isso mesmo que sei o que devo a mim proprio.

Eu disse, e repito agora, que sentia a ausencia do governo na sessão passada, e que portanto me via forçado a fallar na sua ausencia; isto, sr. presidente, não era uma censura, mas sim o desejo que tenho de ver presente a s. ex.ª; da minha parte era isto uma prova de deferencia cavalheiros a o não querer levantar a minha voz na ausencia do sr. ministro.

Estas considerações que fiz, e que eram baseadas em factos verdadeiros, serviram para fundamentar a necessidade que tinha de usar da palavra na sua ausencia. Foi isto o que eu disse, e ahi estão os srs. tachygraphos que podem apresentar as suas notas, e pelas quaes se verá se eu estou faltando á verdade. Eu disse que sentia que o governo não estivesse presente, mas fui o primeiro a dizer que fazia a s. ex.ª a justiça de acreditar que, se me não tinham sido enviados os documentos que pedi, não era sem duvida por desprezo para com esta camara; mas o facto era que não estavam presentes os documentos nem os ministros, e que portanto me via forçado a fallar na sua ausencia.

Eu bem sei que o sr. ministro dos negocios estrangeiros reputa como inutilissimo o documento que pedi, mas esta classificação de inutilissimo, que ao documento dá s. ex.ª, não lh'a dou eu ainda hoje, nem lh'a darei emquanto o não vir.

Por essa occasião disse eu tambem o que agora repito, que tencionava propor o adiamento da questão até que chegassem os documentos que pedi; ora creio que n'isto não ha apreciação alguma desfavoravel a respeito do sr. ministro nem dos seus collegas. S. ex.ª declarou que, se não tinha comparecido, tinha sido porque a isso o obrigaram outros negocios, o mesmo fiz eu notar á camara, e se me referi ao tempo em que se accusavam os ministros por não comparecerem, foi para me felicitar de que acontecendo isso agora a camara seja mais tolerante de que o foi então, e ainda bom que já se reconhece que os srs. ministros pódem estar ausentes das suas cadeiras, sem que deixem por isso de desempenhar os seus deveres, desculpando-se lhes portanto as suas faltas. Foram estas as minhas palavras tendentes tambem a mostrar a logica com que eu, na ausencia dos ministros, de que era presidente um digno par que n'este momento vejo na sua cadeira, refiro-me ao sr. duque de Loulé, os defendia quando se levantavam questões para os aggredir na sua ausencia por não comparecerem, pretendendo-se que deixassem todos os negocios para se apresentarem n'esta camara; foi portanto alludindo a este facto, que disse que folgava de ver que a camara reconhecia que os srs. ministros podiam estar em outro local que não toste a camara, sem que deixassem por esse facto de estar desempenhando os seus deveres.

Eu pedia d'esta fórma desculpa aos srs. Ministros de fallar na sua ausencia; mas não lhes fiz a menor injuria, nem dirigi a menor censura ao governo, não porque não tenha a coragem de lh'as fazer, mas porque só as farei quando a justiça e a causa publica o exigirem; longe portanto de se queixar, o governo devia agradecer as minhas attenções.

Agora, sr. presidente, vou propor ainda o adiamento da questão que é dada para ordem do dia de hoje...

Uma voz: — Ainda se não entrou na ordem do dia.

O Orador: — Eu bem sei, meu illustre collega, que ainda sé não entrou na orlem do dia; mas parece-me esta uma questão previa, e por isso passo a propo-la antes.

O sr. Presidente: — Se V. ex.ª me dá licença observarei parecer-me regular que, quando se proclamar a entrada na ordem do dia, o digno par então peça a palavra para apresentar a sua proposta.

O Orador: — Em attenção á observação de V. ex.ª, eu pedirei então a palavra quando se passar á ordem do dia.

O sr. Presidente: — Cumpre-me dizer que na ultima sessão, quando s. ex.ª, o sr. Miguel Osorio, fallou não ouvi nenhuma expressão na qual s. ex.ª offendesse o sr. ministro dos negocios estrangeiros, porquanto, se tal expressão se proferisse, seria eu o primeiro a advertir s. ex.ª, o ora