N.° 20

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
José Augusto da Gama

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Tomam assento os dignos pares electivos visconde da Bouça e Antonio Caetano de Oliveira. - O sr. Pereira Dias refere-se ao protesto do governador de Quelimaue e ao facto que se diz occorrido no Rio. - Responde-lhe o sr. ministro da instrucção publica. - Igual referencia fazem os dignos pares Thomás Ribeiro, D. Luiz da Camara Leme e Mendonça Cortez. - Responde-lhe o sr. ministro de instrucção publica. - Usa da palavra o sr. visconde da Bouça ácerca da eleição de Castello Branco. - Responde-lhe o sr. Pereira Dias, o qual ainda faz varias ponderações sobre as nossas questões coloniaes. - Responde-lhe o sr. ministro da instrucção publica. - O sr. Thomás Ribeiro discreteia sobre o mesmo assumpto, alludindo tambem á sessão regia convocada pelos srs. presidentes de ambas as casas do parlamento. - Respondem lhe o sr. presidente e o sr. ministro da instrucção publica. - O sr. Pinto de Magalhães manda para a mesa o diploma do digno par electivo o sr. Calça e Pina, e declara achar se constituida a commissão especial para estudar os effeitos da lei de 15 de julho de 1889, relativa aos cereaes. O diploma é lido e remettido á primeira commissão de verificação de poderes. - O sr. Mendonça Cortez reporta-se ás nossas negociações com a Inglaterra e ao facto das providencias das duas camaras haverem convocado as côrtes para sessão solemne. - Respondem-lhe os srs. presidente e ministro da instrucção publica. - O ar. Thomás Ribeiro insiste e amplia as suas considerações ácerca de assumptos relativos á Africa oriental e Occidental. - Respondem-lhe o sr. ministro da instrucção publica e o sr. Barros Gomes, o qual remata por pedir que o dispensem de fazer parte da commissão especial, que tem por fim estudar os effeitos da lei de 15 de julho de 1889. - Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, achando-se presentes 20 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio da academia real das sciencias, enviando vinte bilhetes para os dignos pares que no dia 10 queiram assistir á sessão solemne em que será lido, pelo sr. Manuel Pinheiro Chagas, o elogio do fallecido socio o sr. Alexandre Herculano.

(Estava presente o sr. ministro da instrucção publica.}

O sr. Presidente: - Os dignos pares que pretenderem algum bilhete, queiram ter a bondade de se dirigir á mesa.

Continuou a ler-se a correspondencia.

Officio do sr. ministro da marinha, enviando a relação dos contratos de valor superior a 500$000 réis, feitos pelo ministerio da marinha, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1889.

Para a secretaria.

O sr. Presidente: - Acham-se nos corredores da camara os dignos pares eleitos, os srs. visconde da Bouça e Antonio Caetano de Oliveira, e como a eleição d'estes cavalheiros já foi approvada e votados os pareceres sobre os diplomas que apresentaram, devem ser introduzidos a prestar juramento,

Convido os dignos pares os srs. Vaz Preto e Barbosa du Bocage a introduzirem na sala o sr. visconde da Bouça.

Em seguida foi s. exa. introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Peço aos dignos pares os srs. Thomás Ribeiro e Sebastião Calheiros de Menezes queiram ter a bondade de introduzir na sala o sr. Antonio Caetano de Oliveira.

Seguidamente foi s. exa. introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Pereira Dias: - Sr. presidente, eu desejo a presença, n'esta casa, dos srs. ministros da marinha e dos estrangeiros.

Sr. presidente, os factos succedidos no Rio são tão graves, que de certo a camara não póde deixar de pedir explicações ao governo.

Está presente o sr. ministro da instrucção publica. Sem querer de modo algum melindrar o nobre ministro, é todavia certo que os seus collegas da marinha e dos estrangeiros devem estar mais habilitados a poderem dar á camara explicações mais circumstanciadas sobre o assumpto, que s. exa. E por isso que eu pedia a v. exa., sr. presidente, que, por qualquer modo que entendesse conveniente, convidasse os nobres ministros da marinha e dos estrangeiros a virem hoje a esta camara para eu pedir a s. exas. as explicações que tenho direito de lhes pedir, como membro d'esta casa e como representante do paiz, a respeito dos acontecimentos que ultimamente se deram em Africa.

(O orador não reviu.}

O sr. Ministro da Instrucção Publica (Arroyo): - Tenho a declarar ao digno par que os meus collegas da marinha e dos estrangeiros não podem vir hoje a esta camara satisfazer aos desejos de s. exa., por isso que se acham na outra camara assistindo á discussão do incidente levantado hontem por um sr. deputado sobre este mesmo assumpto.

Mas, em todo o caso, declaro á camara que as explicações que lhe poderiam ser dadas por aquelles meus collegas, tambem lhas posso dar eu.

O digne par formule, pois, as suas perguntas e eu responderei o que souber.

O sr. Vaz Preto: - Peço a v. exa. que me reserve a palavra para quando estiverem presentes os sr. ministros das obras publicas e do reino.

O sr. Thomás Ribeiro: - Mandou para a mesa o seguinte requerimento:

Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam enviados á camara os seguintes documentos:

1.° Copia ou narrativa do accordo que em 1883 houve entre a misericordia e o governo a respeito dos banhos do arsenal devidos aos indigentes quando o numero d'estes excedesse a dois mil;

2.° Copia ou narrativa do convénio posterior entre a misericordia e o emprezario d'aquelles banhos sulphureos em relação áquelle accordo;

3.° Documento por onde se mostre se aquellas e estas