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subalternos, sem querer saber de donde tinham vindo, nem qual havia sido o seu protector, nem a sua politica: disse-lhes — Eu só quero saber qual é a vossa capacidade, e a vossa conducta. (Apoiados.)

Mas, Sr. Presidente, eu devo ser justo, e defender aqui os ausentes, reconhecendo que a minha posição era mais facil, do que a dos meus Collegas na Administração; e pergunto eu — poderia por ventura o Sr. Ministro da Guerra seguir o systema que eu seguia? Poderia o Sr. Ministro da Justiça e o do Reino, e é da Fazenda mesmo, seguir o meu systema? Não por certo. Devo com tudo confessar, que nunca vi apresentar a Sua Magestade um Decreto de demissão sem tremer; mas é justo dizer tambem, que algumas dessas dimissões pareceram necessarias, e talvez muitas fossem reparações de injustiças, que haviam antes sido praticadas, pelo abuso que a Administração precedente havia feito do poder dimissorio. Eu o vou provar com um Officio do Sr. Ministro das Justiças, o qual diz o seguinte (leu-o): isto é desde Fevereiro de 1842 até Maio de 1846. Quero conceder, Sr. Presidente, que muitos destes fossem dimittidos com justiça; mas não haveria tambem muitos outros que o fossem com injustiça? Eu tenho aqui uma statistica pela qual se prova, que uma grande parte delles foi dimittida sem causa: ao menos sem causa conhecida. (Leu-a.) Ora pergunto eu — uma parte destas dimissões não deveriam ter uma justa reparação? Assento que sim. Além do que, havia a necessidade das circumstancias.

Sr. Presidente, o uso do poder dimissorio que eu lamento muitissimo (e a respeito do que concordo inteiramente com tudo quanto disse o D. Par Fonseca Magalhães), deve ser muito restricto; e eu desejava que se fixassem melhor os direitos dos empregados publicos, no que muito lucraria o serviço publico, e não haveria tanta repetição de injustiças. Mas ha um grande abuso na classificação dos empregos de confiança; porque os empregos de confiança reduzem-se a muito poucos, em comparação da totalidade dos empregos publicos. Eu queria pois, torno a repetir, que aos empregados fossem fixados os seus direitos, e nenhum podesse ser dimittido pelo arbitrio do Governo. Eu já aqui lembrei n'outra occasião, o que se praticava em um Estado onde a justiça é muito melhor administrada, do que em muitos Governos constitucionaes: fallo da Prussia, onde os Ministros não podem dimittir, nem mesmo suspender um empregado por mero arbitrio, ou capricho. É porém notavel, que me façam esta imputação aquelles mesmos cavalheiros, que tanto uso e tanto abuso fizeram desse direito, e o estenderam até a empregados, quede modo nenhum poderiam ser considerados de confiança! E, Sr. Presidente, até alguns foram dimittidos não havendo quem convenientemente os podesse substituir: não era por tanto d'alli que eu esperava tal accusação.

Agora pertence-me defender-me de outra accusação, que me fez o D. Par a quem respondo. Eu não disse, que todos os empregados da sua Administração eram homens mãos: eu não o disse, e se o dissesse, faltaria á verdade, porque eu conheço muitos empregados publicos dignissimos, pela sua moralidade, capacidade, e longos serviços; e a prova de eu reconhecer que havia muitos empregados publicos dignos, está em que eu não demitti nenhum. Quando fallei em empregados immoraes, fallei desses empregados que estão mais em contacto com os povos, e os vexam muito: havia, e ainda ha muitos, que são incapazes e indignos de occupar esses logares; e essas vexações, crueldades, e expoliações que esses empregados faziam diariamente aos seus subordinados, foi tambem uma das causas e das principaes da revolução. Foi pois injusta e infundada a accusação de S. Ex.ª

Voltou segunda vez o D. Par a queixar-se da injustiça que lhe haviam feito, e ao Sr. Conselheiro José Bernardo da Silva Cabral no Decreto porque foram dimittidos de Conselheiros d'Estado. Quando eu fallei a primeira vez, fiz justiça ao D. Par, dizendo, que S. Ex.ª se havia queixado com moderação e decencia, e devo confessar, que quando tive de lhe responder, vi-me embaraçado por estar em um campo muito desagradavel, visto ser uma questão pessoal. Confessei que havia considerado a medida extra-legal, mas necessaria attentas as circumstancias; porém o D. Par, no seu segundo ataque, não satisfeito com as minhas explicações, foi muito violento, e attribuiu a espirito de perseguição o que havia sido uma necessidade.

Antes de eu entrar na Administração, era ella composta dos nobres Duques de Palmella e Terceira, e posso dizer ao D. Par, que nenhum acto tyrannico se praticou, contra S. Ex.ª, antes da sua partida de Lisboa: não, Sr. Presidente. Por acaso eu entrei no Gabinete do nobre D. de Palmella, quando elle estava com o Encarregado dos negocios de França: não repetirei aqui o que então ouvi; mas desejava que S. Ex.ª tivesse ouvido as declarações generosas, que o nobre Duque fez aquelle Cavalheiro, e então ficaria bem certo de que o illustre Duque, longe de o querer perseguir, queria evitar por todos os modos que fosse offendido.

Repetirei outra vez, que a animosidade declarada no Paiz era principalmente, e talvez só, contra S. Ex.ª e seu irmão, e aprova disto está, em que os outros seus collegas no Ministerio ficaram tranquillos no Paiz, e voltaram a exercer os empregos em que estavam antes de serem Ministros. O procedimento pois que teve logar contra S. Ex.ª e seu Irmão, foi uma necessidade; eu deploro essa necessidade, e quizera não ser obrigado a entrar em mais detalhes a esse respeito.

A Administração era accusada de não tractar do processo de S. Ex.ª, e de seu Irmão (O Sr. C. de Thomar — Porque não o formou?) Não o formou por sentimentos de generosidade! mas talvez o podesse, e devesse ter formado (O Sr.

C. de Thomar — Era o que eu queria.) Talvez podesse, repito (O Sr. C. de Thomar — Agora.) Diziam pois todos — como é possivel que os homens contra os quaes o Paiz se levantou, e são a causa dos nossos males, sejam conservados nos Conselhos da Rainha?! Estes clamores pareceram attendiveis ao Governo, e temendo que senão fossem attendidos, podesse perigar o socego publico, julgou dever dimittir os dous Conselheiros de Estado, e pôr mais uma barreira á revolução (O Sr. C. de Thomar — V. Ex.ª tem a bondade de dizer quem eram essas pessoas?) Todo o mundo. (O Sr. C. de Thomar — Fallavam contra a Administração, e não contra mim.) O Conde de Vinhaes que o diga, e tambem invoco o testimunho do actual Presidente do Conselho; elle que diga o que ouviu e viu nas Provincias; e leia-se tambem a proclamação de 6 de Outubro de 1846 (O Sr. C. de Thomar — Era contra o Ministerio). E por ventura foi por vingança, que o Sr. D. de Saldanha deixou de logo restituir o D. Par ao logar de Conselheiro de Estado? Não por certo. (O Sr. C. de Thomar — Restituio.) Agora essa é outra questão. Não foi por vingança, torno a dizer, que o Sr. D. de Saldanha deixou de fazer logo aquella restituição, mas sim porque viu que não a podia fazer sem perigar a causa publica. Restituiu-o o Ministerio que se seguiu? Não; e foi por espirito de vingança? Tambem não. Eu faço justiça aos membros daquella Administração, nenhum delles era vingativo, paio contrario todos eram homens muito capazes, e nenhum se podia dizer antagonista do D. Par; mas não o restituiram porque não o podiam restituir; e tambem o não restituiu a outra Administração que se seguiu, o que tudo prova a necessidade daquellas demissões. (O Sr. C. de Thomar — Teve pretexto.) Não é desejo de accusar, é necessidade de dizer a verdade (O Sr. C. de Thomar — Apoiado); mas agora permitta o D. Par, não deixe eu sem algumas reflexões a notavel declaração, que S. Ex.ª fez nesta Camara, a qual, quando a ouvi, julguei que os meus ouvidos me haviam enganado; mas consultando os meus visinhos, todos me disseram que me não havia enganado. Como! Trazer a uma questão destas o nome augusto do Chefe do Estado? (O Sr. C. de Thomar — Não é exacto.) Disse que lhe constava.... (O D. Par C. de Thomar levantava-se para fallar) hei de dizer primeiro, e depois responda: disse lhe constava — que Sua Magestade, durante um mez se tinha recusado a assignar os Decretos da sua demissão, e da de seu irmão.

Sr. Presidente, parece-me impossivel que um homem, que se tinha sentado nos conselhos da Soberana, viesse trazer á barra desta Camara o Augusto Nome de Sua Magestade! Nome, que só deve ser invocado para o fazermos respeitar! (Apoiados). A Soberana não faz senão bem, todo o mal é dos Ministros que são os responsaveis pelos seus actos (O Sr. C. de Thomar — Apoiado); e por quem o soube o D. Par? Pelos Ministros, que S. Ex.ª considera não só seus adversarios, mas inimigos? de certo que não lhe haviamos dizer o que se passou no Conselho. Nem agora mesmo direi se é falsa, ou verdadeira a asserção do D. Par, porque qualquer declaração que eu fizesse, seria contraria ao meu dever; e daquella falta espero eu que o D. Par por honra sua se desculpe. (O Sr. C. de Thomar — Nego o facto.) Nega o facto! póde negar o que quizer, desculpe-se, mas não negue! (Sussurro. — O Sr. C. de Thomar — Dá licença para me explicar.) Sim Sr. — (O Sr. C. de Thomar — Pois então direi, que o D. Par tem estado, como já disse, a formar castellos para depois os destruir. Eu não proferi o Nome da Soberana, e trouxe um facto que occupou durante um mez a imprensa que representava as opiniões do D. Par, e as do partido deste lado da Camara: essa imprensa do partido do D. Par, por muitas vezes o accusou por não ter lavrado esse Decreto; e á outra por querer leva-lo a effeito não estando nas suas attribuições. Eu apresentei o facto das duas imprensas, e não podia trazer o Nome da Soberana; e já da primeira vez que fallei, tanto a respeito de nacionaes como de estrangeiros, disse — que o Nome de Sua Magestade estava superior a tudo era irresponsavel, os seus Ministros é que são responsaveis: appello para os Membros desta Camara. (Vozes — É verdade. É verdade.) Por tanto, não vá o D. Par intrincheirar-se neste reducto, para à falta de razões me combater nesta materia.) Eu declaro que não tive jornal nenhum que ma sustentasse, e bem pouco tempo tive mesmo para lêr era quanto fui Ministro; mas aqui estão as palavras do D. Par (leu umas notas). — (O Sr. C. de Thomar — Nada!) Eis-aqui as palavras que eu escrevi, quando o D. Par estava fallando, estas sustento, e agora póde o D. Par dizer, se quizer — banalidades! Já S. Ex.ª tinha escripto n'uma carta que está aqui, e foi publicada n'um jornal de Cadiz a mesma cousa; isto é, que sabia ter Sua Magestade repugnado á assignatura da sua demissão. Concluo que as demissões dos dous Conselheiros de Estado foram um acto dictatorial, julgado necessario, e eis-aqui porque o Governo o praticou, e se se enganou, torno a repetir — enganou-se com o Conselho de Estado, e com todas as administrações que lhe succederam até esta, que só passados quasi dous annos, julgou que devia annullar aquelles Decretos. O que é notavel e prova a animosidade do D. Par á Administração de Maio, é que só desta se queixou, tendo as subsequentes Administrações sustentado aquella resolução, e reconhecido a sua justiça, em consequencia da necessidade. Mas voltemos outra vez ás arguições de tyrannia, que S. Ex.ª tornou a renovar, arguição que disse me quadrava bem, e aqui estão as suas palavras (leu umas notas), dando-me o titulo de cruel e de tyranno.

O D. Par encontrou as provas da minha tyrannia, no despacho que dirigi ao Ministro de Sua Magestade na Côrte de Madrid (do qual a Camara já teve conhecimento pela leitura que delle lhe fiz, e o D. Par depois repetiu), ordenando-lhe pedisse, que o D, Par fosse mandado sahir de Madrid, e seu Irmão de Cadiz, e que tanto um como outro escolhessem uma residencia affastada da nossa fronteira, e que a Legação portugueza não tivesse relações com SS. EE. A estes actos de tyrannia podia S. Ex.ª accrescentar outros, na ordem que se encontra em outro despacho meu, dirigido ao dito Ministro, para não apresentar o D. Par na Côrte de S. M. Catholica; mas vamos examinar se estas ordens foram ou não uma necessidade. Todos sabem e eu melhor do que ninguem (porque bastantes trabalhos tive com isso), qual foi o modo como o Governo de S. M. Catholica considerou a revolução de Maio. O Governo de S. M. Catholica atemorisou-se com os movimentos que tinham havido em Portugal, receando que elles podessem perturbar a tranquillidade publica nas Provincias hespanholas visinhas deste Reino, e ainda ha pouco agitadas por uma revolta. Havia além disso neste Paiz um grande numero de refugiados politicos hespanhoes, que estavam em Depositos affastados da fronteira, mas que por occasião da revolução se haviam dispersado, e até alguns armados: estabeleceu-se por tanto uma desconfiança, até certo ponto desculpavel, entre os dous Governos. Esta desconfiança foi-se cada vez exacerbando mais, não obstante a lealdade com que a Administração de Maio tractou logo de remover, tanto quanto podia, todo o pretexto de queixa ou fundada desconfiança (o que o D. Par não ignora, pois esteve senhor dos Archivos da Legação de Madrid) cumprindo o que havia promettido, fazendo todos os esforços para que este Paiz não servisse de ponto de apoio a uma revolução na Hespanha. Os Srs. Ministros do Reino, e da Guerra, apesar do estado em que estava o Paiz, tomaram com feliz resultado todas as medidas necessarias, para que as promessas que eu havia feito ao Representante de S. M. Catholica, em nome do Governo de Sua Magestade Fidelissima, fossem religiosamente cumpridas.

Accresceu por este tempo mais uma circumstancia, que deu logar a discussões muito desagradaveis entre os dois Governos, que foi a da entrada neste porto de um navio com uns 200, ou 300 emigrados hespanhoes, que o governo daquelle paiz exigiu lhe fossem entregues, ao que á Governo de Sua Magestade resistiu, e eu antes sairia do Ministerio do que entregar aquelles homens, que tinham vindo acolher-se á protecção da bandeira portugueza. (Apoiados.) A tudo isto se seguiu um milhão de intrigas, exigencias, e foi crescendo a animosidade do governo hespanhol contra nós, a ponto de ameaçar que havia fazer marchar um exercito, composto de forças consideraveis, sobre as nossas fronteiras; e com effeito dellas se aproximaram, tanto pelo lado do Norte como do Sul, forças muito notaveis, que obrigaram o Governo a fortificar as praças da fronteira, e tomar outras medidas. Alguns pontos do territorio portuguez, que não estavam guarnecidos, foram invadidos por forças hespanholas. (Vozes — Foram.) Foi nestas circumstancias, quando a Côrte de Lisboa estava em tão melindrosa posição com a Côrte de Madrid, que o D. Par se dirigiu a esta Côrte; sim, o D. Par, que tinha, como perfeitamente se sabia, relações e relações intimas com as pessoas que eram mais adversas ao estado então de cousas em Portugal, apresentou se naquella Côrte, não se limitando só a isso, porque ao Governo constou, que entretinha relações com altos funccionarios hespanhoes! E constou mais, que S. Ex.ª, sendo Grande do Reino, e Par, se tinha feito apresentar a Sua Magestade Catholica, pelo seu mordomo mór, como Membro da Ordem de Carlos III! (O Sr. C. de Thomar — A ordem que V. Ex.ª expediu foi anterior a isso.) Não póde ser, porque a indisposição do governo hespanhol com o de Portugal, foi desde o momento em que se formou a nova Administração, e logo na primeira entrevista que eu tive com o Ministro ás Sua Magestade Catholica, adquiri provas disso; e saberá V. Ex.ª tambem melhor do que eu quanto se passou nessa entrevista? Esta é melhor!... Sabe o que se passou com Sua Magestade a Rainha? Sabe o que se passou na entrevista que eu tive com o Ministro de Sua Magestade Catholica? De maneira que o D. Par sabe tudo quanto ha!... É muito saber. O Governo tinha noticia dos manifestos, que o D. Par fizera em Cadiz, assim como dos escriptos incendiarios, que elle e seu irmão publicavam quasi diariamente nos jornaes do reino visinho; e accrescia de mais a mais a ida aquella Côrte, que certamente apresenta poucos attractivos, pois eu já lá estive, e declaro que é uma das Côrtes da Europa, que menos interesse offerece a um estrangeiro. Não teria pois o Governo motivos para suspeitar, do que S. Ex.ª ia fazer aquella Côrte em taes circumstancias? O Governo tinha motivos e motivos fortes para suspeitar, e não era pequeno o da apresentação do D. Par a um Soberano estrangeiro, sem ser pelo Ministro da sua Côrte; porque, Sr. Presidente, quando um Cavalheiro vai uma Côrte, e o seu Ministro se recusa a apresenta-lo, prefere não ser apresentado a ser apresentado de maneira inconveniente, e por pessoa incompetente. (O Sr. C. de Bomfim — Apoiado.) No reinado da Senhora D. Maria I, esteve aqui um cavalheiro inglez, illustre pelo seu merecimento e talentos, homem muito rico de Inglaterra, e até membro do parlamento, e este cavalheiro nunca póde conseguir ser apresentado pelo seu Ministro a Sua Magestade a Senhora D. Maria I; e não obstante ter intima amizade com o então Estribeiro mór o M. de Marialva, que o queria apresentar a Sua Magestade, elle recusou a honra que muito ambicionava, mas que só julgava devia obter por intervenção do Representante da sua Côrte. O facto pois que S. Ex.ª praticou foi extraordinario, e digno de desconfiança, e assim o consideraram todos, e este junto a outros muitos me obrigaram a expedir as ordens, de que o D. Par se queixou.

Mas o D. Par, que se empenhava em me apresentar como um tyranno, desde muito tempo foi procurar actos da tyrannia da minha mocidade, e os encontrou na seguinte Portaria expedida em 1826. «Manda a Senhora Infanta Regente, que o Intendente Geral de Policia faça embarcar fulano de tal (não digo o nome por me não parecer bem nomear ausentes) no Brigue tal.» Vamos agora a vêr que tyrannia pratiquei eu neste acto. — Deliberou-se era Conselho ser necessario, que o tal fulano fosse a Londres com uma Commissão, e incumbiram-me deste negocio, e sinto não vêr já nestas cadeiras o D. Par, auctor desta lembrança, o Sr. C. de Sobral, de saudosa memoria, porque foi elle quem disse — seja o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros quem dirija este negocio — encarreguei-me delle, e mandei chamar o tal fulano, e depois de lhe perguntar se queria ir a Londres, e de elle me responder que sim, entreguei-lhe um Decreto, para receber 50 moedas para a sua viagem, as quaes com effeito recebeu; mas quando chegou a occasião de embarcar não quiz partir, o que me foi participado pelo Intendente Geral da Policia, de quem era subdito: foi então que eu expedi aquella Portaria, que o D. Par caracterisou de acto de tyrannia. Aqui tenho eu alguns outros documentos, dos quaes me não quero agora servir para não cançar a Camara; mas ahi anda uma memoria impressa, e pelo queixoso apresentada nas Côrtes daquelle tempo. Este caso, Sr. Presidente, foi á Camara, dos Srs. Deputados, e eu sinto não vêr aqui nesta Casa um homem, que pelos seus talentos e virtudes, merecia occupar huma destas Cadeiras, o Sr. Camilo Fortes; e desejava, digo, que se consultasse o parecer deste sabio e incorruptivel Jurysconsulto sobre o facto citado pelo D. Par.

Sr. Presidente, ainda me resta responder a uma queixa do D. Par, e confesso não desejava que elle me tivesse chamado a esse terreno. O D. Par disse, que eu, maliciosamente citando nesta Camara um facto da nossa historia antiga, havia lançado sobre elle insinuações insidiosas. Quanto ao facto citado direi, que não o appliquei nem ao D. Par, nem a ninguem: citei-o para exemplo de todos. Quanto ás insinuações insidiosas, peço á Camara se recorde do que eu disse, e não encontrará nas minhas palavras insinuação alguma insidiosa. Eu disse que folgava, por honra dos altos funccionarios, da energia com que o D. Par protestava contra as accusações feitas contra elle no Parlamento inglez; mas accrescentei — e mais folgarei, quando S. Ex.ª dellas se defenda de uma maneira triumphante — e pode-se a isto chamar insinuações insidiosas?

Citarei o facto de um homem de Estado dos mais illustres, que tem tido a Monarchia Portugueza, o Marquez de Pombal. Este homem illustre, que era senhor de uma boa fortuna ainda antes de entrar na gerencia dos negocios publicos; que havia figurado com grande brilhantismo em varias Côrtes estrangeiras, como na de Vienna e Londres; constando-lhe que havia quem murmurasse do augmento, que tinha tido em sua fortuna depois da sua entrada no Ministerio: que fez este homem de Estado? Pegou na penna e redigio uma bem deduzida memoria, que é para lamentar não ande impressa (Vozes — Anda impressa), e nella provou que o augmento da sua fortuna, provinha das heranças que tivera de seus tios e irmãos, das mercês d'El-Rei, e da ordem e boa direcção que dava aos seus negocios. Este homem pois não respondeu — são banalidades — apresentou provas para mostrar que eram infundadas as accusações. Só D. João de Castro poderia responder assim: este abalisado Varão, estando no leito da morte, pediu ao Senado de Gôa que lhe désse uma galinha, porque não tinha dinheiro para a comprar, nem para os remedios necessarios. Repito porém — que eu não fiz, nem faço accusação alguma ao D. Par, antes quero crer que o augmento de sua fortuna é todo legitimo, todo puro, e assim o quero acreditar; mas, Sr. Presidente, como muitas e graves accusações se tem feito, dentro e fóra do Paiz ao D. Par, e S. Ex.ª se apresentou uma vez no parlamento dizendo — que era pobre, e só vivia do seu ordenado — parece que deveria seguir o exemplo do Marquez de Pombal, provando a origem do augmento da sua fortuna. Torno a dizer, para que bem se entenda, que eu não pretendo fazer; nem faço accusações ao D. Par, e que o meu fim é mostrar, que a accusações taes como aquellas que se lhe fizeram, não se póde responder com a phrase de S. Ex.ª — são banalidades. (O Sr. Presidente — A hora já deu.) Mas eu pediria a V. Em.ª, que consultasse a Camara sobre se permitte que eu termine nesta Sessão o meu discurso, porque me sinto bastante incommodado, e ámanhã talvez o não possa concluir (O Sr. C. de Thomar — Eu pedia a V. Em.ª e á Camara, que não só conviesse era que o D. Par conclua o seu discurso, mas que me concedesse depois a palavra, para dar uma pequena explicação, que julgo absolutamente necessaria, em vista de accusações, e accusações tão graves que se me tem feito. (Vid. Diario N.° 43 pag. 202 col. 1.ª a explicação.) Perdoe V. Ex.ª, eu não accusei ninguem, o que fiz foi responder ao que se tem dito. (O Sr. Presidente — Aquelles Srs. que são de opinião, que se prorogue a Sessão até acabar o seu discurso o D. Par o Sr. C. de Lavradio, e dar uma explicação o D. Par o Sr. C. de Thomar, tenham a bondade de se levantar — Foi approvada a prorogação.) Tenho ainda um objecto de grave interesse, sobre o qual devo chamar a attenção da Camara.

O D. Par a quem respondo, arguiu-me por haver usado da palavra malversações, quando mencionei a sessão feita pela Companhia Lombré de estrada de Lisboa ao Porto, ao Governo e á Companhia das Obras Publicas. Não affirmarei se usei ou não da expressão malversações; mas agora direi, que não só houveram malversações, mas até violação manifesta da lei, o que vou demonstrar com a leitura do sabio Parecer do Procurador Geral da Corôa, Magistrado por todos respeitado, pelo seu saber, e caracter incorruptivel. Peço