Debates Parlamentares - Diário 023, p. 238 (1894-11-24)

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234 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

penharmos n’esta gloriosa lide. Por minha parte, ajudado com o auxilio da Providencia, protesto que pelo posto confiado á minha guarda não será tomada de improviso a cidadella.

Pelejemos com energia esta justa e santa peleja, e digo justa, porque é a peleja da verdade, digo santa, porque é a peleja da justiça. A patria acima de tudo.

Tenho dito. (Apoiados.)

(O orador foi comprimentado por muitos dignos pares.)

O sr. Presidente: — Vae ler-se a moção mandada para a mesa pelo digno par sr. marquez de Vallada.

Leu-se na mesa e é do teor do seguinte:

Moção

A camara dos dignos pares exultará, e com ella o paiz, se vir, como espera, que o governo do reino, amestrado pelos dolorosos ensinamentos da experiencia, procurará de uma maneira efficaz levantar o credito nacional, restituin-lhe o seu antigo brilho e valia por meio de medidas promptas e efficazes, em ordem a tornar impossivel a repetição dos monumentaes escandalos que produziram a ruina do paiz e a desgraça de tantas familias, reduzindo-as á miseria o á fome.

N’esta ordem de medidas urgentes se comprehende sem duvida o castigo severo áquelles que por meio de criminosas especulações e explorações, se locupletaram com a pujança alheia, offendendo o paiz nos seus legitimos interesses, e muito especialmente os bancos e companhias que reduziram ao mais lastimoso estado.

Já d’est’arte e por estes meios se restabelecerá o respeito ao principio da auctoridade e se fortificará o credito nacional com grande proveito para a nossa patria e para a conservação das nossas instituições; e o governo do paiz poderá assim emprehender nobres o honrados commettimentos salvadores em beneficio da nação, da monarchia, da ordem e da liberdade.

Camara dos dignos pares, em 24 de novembro de 1894. == O par do reino, Marquez de Vallada.

O sr. Presidente: — Os dignos pares que admittem á discussão esta moção tenham a bondade de se levantar.

Foi admittida, e ficou em discussão conjunctamente com o projecto.

O sr. Jeronymo Pimentel: — Peço a palavra para um requerimento.

O sr. Presidente: — Tem o digno par a palavra.

O sr. Jeronymo Pimentel: — Peço a v. ex.a que se digne consultar a cama sobre se ella quer prorogar a sessão até se votar o projecto de resposta ao discurso da corôa.

O sr. Presidente: — Os dignos pares que approvam o requerimento do digno par, o sr. Jeronymo Pimentel, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: — Está prorogada a sessão até se votar o projecto.

Tem a palavra sobre a materia o digno par, o sr. Bernardino Machado.

Peço a attenção da camara.

O sr. Bernardino Machado: — (O discurso de s. ex.a será publicado na integra e em appendice, quando houver devolvido as notas tachygraphicas.)

O sr. Antonio Candido: — (O discurso do digno par será publicado na integra e em appendice, quando s. ex.a haja revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): — Não era intenção sua voltar de novo a este debate, mas provocára-o uma pergunta directa do digno par o sr. Antonio Candido.

Ninguem mais estava inscripto, e em toda a discussão parlamentar cabe a ultima palavra á opposição, o que succedia agora. Mas, perante uma pergunta nitida e clara do digno par, a camara comprehendia que nem mesmo o adiantado da hora seria para o orador uma desculpa para se furtar a responder. Visto que s. ex.a o chamára a terreno, queria, não abrir de novo a discussão, mas consignar quanto os espiritos mais lúcidos, os talentos mais brilhantes cáem por vezes em flagrantes contradicções.

O digno par, para verberar o procedimento do governo, para mostrar quanto eram inanes, despidas de fundamento e de rasão as considerações com que elle defendia os seus actos, e sobretudo os actos de dictadura, pozera em relevo um exemplo como devendo convencer a camara inteira, e esse exemplo era de que mal iria ao governo em argumentar com as questões pendentes para se furtar aos debates parlamentares, pois que pendente estava uma questão urgente para nós, da maxima importancia, a questão com o Brazil.

S. ex.a pozera em relevo a magia das palavras do digno par o sr. Vaz Preto, o seu alcance, a sua eloquencia fulminante, arrebatadora, para depois pôr em confronto a resposta lastimosa que o governo lhe dêra.

Quanto era flagrante a contradição do digno par!

Pois então, quando estava pendente uma questão de tal modo grave como a questão com o Brazil, uma questão que se suscitou entre duas nações irmãs, que tantos laços de affinidade prendem; quando o chefe do gabinete, o governo inteiro era accusado de ter faltado a preceitos claros, terminantes, de humanidade, de dever e de decoro; quando a solução d’esse conflicto era instante e tão desejada, quanto a desejava o digno par, e quando se levantava alguem que representava o governo, e dava explicações cabaes, no seu sentido, verdadeiramente sinceras na sua consciencia, o digno par, illustrado, brilhante nos seus dotes, arrebatador, servia-se ‘da sua palavra inspirada, não para se pôr ao lado do governo n’essa questão, por que todo o paiz se interessa, mas para o abater e amesquinhar justamente no momento em que elle precisava de força, de apoio e applauso de todos a fim de que podesse erguer bem alto o nome do paiz!?

E julgava o digno par que o paiz se defendia e que o seu decoro se salvava desde que, abatido o governo, s. ex.a demonstrasse que são sempre as nações estrangeiras que têem rasão, e que é o governo que claudica?!

Pois não via o digno par que estava ali o exemplo mais claro e mais frisante de que, achando-se pendentes questões internacionaes, não era prudente nem avisado que o parlamento as discutisse, a fim de que os impetos e o enthusiasmo da eloquencia parlamentar, que actuam no animo dos que são mais devotados á sua nação, como o digno par, não os levassem a esquecer os interesses do paiz para se lembrarem só da sua politica partidaria?

Não queria dizer que o digno par se collocava ao lado dos governos estrangeiros que comnosco tinham contestações; mas ao lado do governo portuguez, que precisava defender os interesses do paiz, é que, assim, seguramente não estava. (Apoiados.)

Emquanto uma questão internacional se debatesse diplomaticamente entre duas nações, muito mais quando uma d’ellas fosse o seu paiz, não devia o digno par discutil-a. (Apoiados.)

Era este um conselho de amigo que lhe dava.

Terminava, respondendo á pergunta directa que o digno par lhe fizera.

O desejo do governo era collaborar com o parlamento na boa direcção dos negocios publicos; assim o parlamento quizesse collaborar com o governo. (Muitos apoiados.)

(O discurso a que este extracto se refere será publicado na integra, e em appendice a esta sessão, quando o sr. presidente do conselho tenha revisto as respectivas notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: — Não ha mais ninguem inscripto. Vae, portanto, votar-se o projecto de resposta ao discurso da corôa.

234 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOpenharmos n’esta gloriosa lide. Por minha parte, ajudado com o auxilio da Providencia, protesto que pelo posto confiado á minha guarda não será tomada de improviso a cidadella.Pelejemos com energia esta justa e santa peleja, e digo justa, porque é a peleja da verdade, digo santa, porque é a peleja da justiça. A patria acima de tudo.Tenho dito. (Apoiados.)(O orador foi comprimentado por muitos dignos pares.)O sr. Presidente: — Vae ler-se a moção mandada para a mesa pelo digno par sr. marquez de Vallada.Leu-se na mesa e é do teor do seguinte:MoçãoA camara dos dignos pares exultará, e com ella o paiz, se vir, como espera, que o governo do reino, amestrado pelos dolorosos ensinamentos da experiencia, procurará de uma maneira efficaz levantar o credito nacional, restituin-lhe o seu antigo brilho e valia por meio de medidas promptas e efficazes, em ordem a tornar impossivel a repetição dos monumentaes escandalos que produziram a ruina do paiz e a desgraça de tantas familias, reduzindo-as á miseria o á fome.N’esta ordem de medidas urgentes se comprehende sem duvida o castigo severo áquelles que por meio de criminosas especulações e explorações, se locupletaram com a pujança alheia, offendendo o paiz nos seus legitimos interesses, e muito especialmente os bancos e companhias que reduziram ao mais lastimoso estado.Já d’est’arte e por estes meios se restabelecerá o respeito ao principio da auctoridade e se fortificará o credito nacional com grande proveito para a nossa patria e para a conservação das nossas instituições; e o governo do paiz poderá assim emprehender nobres o honrados commettimentos salvadores em beneficio da nação, da monarchia, da ordem e da liberdade.Camara dos dignos pares, em 24 de novembro de 1894. == O par do reino, Marquez de Vallada.O sr. Presidente: — Os dignos pares que admittem á discussão esta moção tenham a bondade de se levantar.Foi admittida, e ficou em discussão conjunctamente com o projecto.O sr. Jeronymo Pimentel: — Peço a palavra para um requerimento.O sr. Presidente: — Tem o digno par a palavra.O sr. Jeronymo Pimentel: — Peço a v. ex.a que se digne consultar a cama sobre se ella quer prorogar a sessão até se votar o projecto de resposta ao discurso da corôa.O sr. Presidente: — Os dignos pares que approvam o requerimento do digno par, o sr. Jeronymo Pimentel, tenham a bondade de se levantar.Foi approvado.O sr. Presidente: — Está prorogada a sessão até se votar o projecto.Tem a palavra sobre a materia o digno par, o sr. Bernardino Machado.Peço a attenção da camara.O sr. Bernardino Machado: — (O discurso de s. ex.a será publicado na integra e em appendice, quando houver devolvido as notas tachygraphicas.)O sr. Antonio Candido: — (O discurso do digno par será publicado na integra e em appendice, quando s. ex.a haja revisto as notas tachygraphicas.)O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): — Não era intenção sua voltar de novo a este debate, mas provocára-o uma pergunta directa do digno par o sr. Antonio Candido.Ninguem mais estava inscripto, e em toda a discussão parlamentar cabe a ultima palavra á opposição, o que succedia agora. Mas, perante uma pergunta nitida e clara do digno par, a camara comprehendia que nem mesmo o adiantado da hora seria para o orador uma desculpa para se furtar a responder. Visto que s. ex.a o chamára a terreno, queria, não abrir de novo a discussão, mas consignar quanto os espiritos mais lúcidos, os talentos mais brilhantes cáem por vezes em flagrantes contradicções.O digno par, para verberar o procedimento do governo, para mostrar quanto eram inanes, despidas de fundamento e de rasão as considerações com que elle defendia os seus actos, e sobretudo os actos de dictadura, pozera em relevo um exemplo como devendo convencer a camara inteira, e esse exemplo era de que mal iria ao governo em argumentar com as questões pendentes para se furtar aos debates parlamentares, pois que pendente estava uma questão urgente para nós, da maxima importancia, a questão com o Brazil.S. ex.a pozera em relevo a magia das palavras do digno par o sr. Vaz Preto, o seu alcance, a sua eloquencia fulminante, arrebatadora, para depois pôr em confronto a resposta lastimosa que o governo lhe dêra.Quanto era flagrante a contradição do digno par!Pois então, quando estava pendente uma questão de tal modo grave como a questão com o Brazil, uma questão que se suscitou entre duas nações irmãs, que tantos laços de affinidade prendem; quando o chefe do gabinete, o governo inteiro era accusado de ter faltado a preceitos claros, terminantes, de humanidade, de dever e de decoro; quando a solução d’esse conflicto era instante e tão desejada, quanto a desejava o digno par, e quando se levantava alguem que representava o governo, e dava explicações cabaes, no seu sentido, verdadeiramente sinceras na sua consciencia, o digno par, illustrado, brilhante nos seus dotes, arrebatador, servia-se ‘da sua palavra inspirada, não para se pôr ao lado do governo n’essa questão, por que todo o paiz se interessa, mas para o abater e amesquinhar justamente no momento em que elle precisava de força, de apoio e applauso de todos a fim de que podesse erguer bem alto o nome do paiz!?E julgava o digno par que o paiz se defendia e que o seu decoro se salvava desde que, abatido o governo, s. ex.a demonstrasse que são sempre as nações estrangeiras que têem rasão, e que é o governo que claudica?!Pois não via o digno par que estava ali o exemplo mais claro e mais frisante de que, achando-se pendentes questões internacionaes, não era prudente nem avisado que o parlamento as discutisse, a fim de que os impetos e o enthusiasmo da eloquencia parlamentar, que actuam no animo dos que são mais devotados á sua nação, como o digno par, não os levassem a esquecer os interesses do paiz para se lembrarem só da sua politica partidaria?Não queria dizer que o digno par se collocava ao lado dos governos estrangeiros que comnosco tinham contestações; mas ao lado do governo portuguez, que precisava defender os interesses do paiz, é que, assim, seguramente não estava. (Apoiados.)Emquanto uma questão internacional se debatesse diplomaticamente entre duas nações, muito mais quando uma d’ellas fosse o seu paiz, não devia o digno par discutil-a. (Apoiados.)Era este um conselho de amigo que lhe dava.Terminava, respondendo á pergunta directa que o digno par lhe fizera.O desejo do governo era collaborar com o parlamento na boa direcção dos negocios publicos; assim o parlamento quizesse collaborar com o governo. (Muitos apoiados.)(O discurso a que este extracto se refere será publicado na integra, e em appendice a esta sessão, quando o sr. presidente do conselho tenha revisto as respectivas notas tachygraphicas.)O sr. Presidente: — Não ha mais ninguem inscripto. Vae, portanto, votar-se o projecto de resposta ao discurso da corôa.

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