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2 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Venham os documentos que peço, porque é bom, que se saiba quem se adeantou, e quem esbanjou os dinheiros da nação; quem deu aos seus amigos os dinheiros do contribuinte.

Afunde-se quem tem de se afundar, mas entre-se em processos regulares de administração. (Apoiados).

Desmascare-se os que afivelaram ao rosto a mascal-a da honradez postiça. Despure-se a atmosphera politica, para que os prevaricadores não possam mais prejudicar a nação.

Venha á Camara tudo o que a possa esclarecer devidamente, e saiba-se quem malbaratou o dinheiro do povo, quem desperdiçou o que não era seu, e imponha-se a responsabilidade d'esses actos criminosos, seja a quem for.

É indispensavel que tudo se liquide convenientemente, e que de uma vez para sempre se impeça a continuação de semelhantes abusos. (Apoiados),

Urge que a nossa politica procure outros processos, porque os até aqui adoptados não podem nem devem continuar.

O Sr. Sebastião Baracho: — É pena que V. Exa. só acorde agora.

O Orador: — Está V. Exa. perfeita mente enganado. Eu de ha muito que venho pedindo boas normas de administração.

Tenho verberado com toda a minha indignação os processos ruinosos que se teem adoptado na administração publica, quando d'elles tenho conheci mento.

Na Camara dos Senhores Deputados onde S. Exa. foi meu collega distincto muitas vezes condemnei certos processos que os Governos mais claramente praticavam. Se S. Exa. me tivesse dado a honra de ler os meus discursos devia ter a certeza de que muito ataquei os actos ruinosos que eu via praticar em prejuizo da nação.

Com documentos, eu posso provar esta minha asserção.

Em um dos meus requerimentos que apresentei na sessão de 22 de junho, referia-me eu a abonos feitos a inspectores superiores da fazenda.

Responderam-me que se não fizeram nenhuns abortos illegaes a inspectores superiores.

Peço a V. Exa., Sr. Presidente, que mande rectificar o meu requerimento, porque não ha inspectores superiores: eu queria referir-me a uns inspectores geraes.

Houve da minha parte um engano; mas por aqui se vê que nos Ministerios não ha muita vontade de esclarecer os representantes da nação. O erro de uma palavra, ás vezes uma simples virgula, tudo serve de pretexto para não mandarem es documentos que se pedem.

O Sr. Sebastião Baracho: — Ás vezes mesmo a falta de uma virgula.

O Orador: — Pois urge que venham todos os documentos, para que o País saiba o que se tem feito na administração publica.

Vou mandar para a mesa mais alguns requerimentos, todos attinentes ao mesmo fim; mas antes desejo ler á Camara algumas passagens de um discurso, que eu proferi ha muito tempo, e por essa leitura verá o Digno Par Sr. Baracho que já então me preoccupava, e muito, a boa applicação dos dinheiros publicos.

Quem, como eu, vive algum tempo na provincia em contacto com o povo é que sabe e conhece as difficuldades com que o contribuinte luta para poder pagar os impostos.

O contribuinte priva-se de muitas cousas que lhe são necessarias, e chega a passar fome, para não deixar de pagar os impostos. (Apoiados).

É triste que, ao mesmo tempo que se impõe a esses desgraçados tão duras privações e sacrificios, se esbanjem quantias fabulosas, sem o minimo proveito.

É mester que tudo seja escriturado devidamente, e que o país saiba quanto se recebe, quanto se gasta, que destino leva o seu dinheiro, porque ha despesas realmente inconfessaveis, que os representantes da nação nunca chegam a conhecer.

Convem que se saiba com exactidão quanto produzem as contribuições, quaes as quantias provenientes da venda de titulos, quaes as receitas que se adquirem por outros meios, e com as quaes o Governo tem que fazer face ás despesas.

Passo a ler á Camara um documento muito elucidativo que diz o seguinte:

No relatorio de fazenda (2.a parte), pag. 8, de 1905, vem:

Comparação entre as receitas totaes ordinarias e extraordinarias, não provenientes de emprestimos, e as despesas totaes

Deficits

1900-1901........... 2:827 contos

1901-1902........... 5:500 »
1902-1903........... 4:096 »
1903-1904............ 4:227 »

Somma............... 16:650 »

Vejamos agora que recursos obteve o Governo para fazer face a estes deficits.

A divida fluctuante de 30 de junho e 1900 a 20 de outubro de 1904. data a queda do Ministerio que geriu os
negocios publicos durante este periodo, aumentou de 19.911:347$768 réis.

A venda de titulos produziu no mesmo periodo............ 6.775:389$400
Fez-se um emprestimo com o Banco de Portugal de......... 450:000$000
Lucros da amoedação do nickel no 1.° semestre de 1901 .. 397:000$000
Idem no 2.° semestre
de 1901.......... 29:566$000
Idem no 1.° semestre
de 1902.......... 59:210$000
Somma. .. 27.621:165$400

Foram estes os recursos que o Governo obteve, segundo pude apurar, para fazer face aos 16:560 contos de réis dos deficits.

Mais............... 27:621 contos
Menos.............. 16:650 »
Fica............... 10:971 »

Que destino tiveram?

Nunca pude apurar.

É possivel que estes 10:971 contos de réis tivessem uma applicação muito legal, mas as contas do Thesouro não o accusam, nem obtive explicação quando na outra Camara me referi a este assunto.

E como agora se sabe que sairam dos cofres publicos grossas quantias illegalmente distribuidas, tudo leva a crer que estes 10:971 contos de réis, o que representa 2:500 e tantos contos em cada um dos quatros annos, servissem para fins que até agora teem sido escondidos ao Pais.

E tambem possivel que tenha uma justificação plena o gasto d'estas verbas; mas nesse caso devia haver uma escrituração clara e methodica, que os representantes do país pudessem rapidamente saber que destino teve o dinheiro dos contribuintes. É necessario que as operações chamadas de Thesouraria possam ser nitidamente apreciadas; é necessario que nem um ceitil se gaste sem que todos possam saber no que se gastou. Quem gira com dinheiro que não é seu tem de dar contas claras ao dono, que neste caso é o País, para que se não possam fazer juizos errados e temerarios.

Nos documentos officiaes não ha meio de descobrir com toda a exactidão quaes os recursos do Thesouro para fazer face ás suas despesas.

Pode ser que venha tudo quanto se recebe, mas não tudo quanto se gasta, e por isso não posso apreciar estas despesas, para que não ha meio de fazer distincção.

Eu já disse, não obtendo resposta,