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N.º 28

SESSÃO DE 18 DE MARÇO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila

J. A. da Gama

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. conde de Thomar, depois de varias considerações, a que responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros, manda para a mesa um requerimento. - O si, marquez de Vallada lê algumas notas e requerimentos, que envia para a mesa, dissertando extensamente sobre o seu objecto Foram expedidos. - O digno par o sr. Thomás Ribeiro requer que seja enviada á commissão de fazenda uma representação da associação typographica. - Falia sobre a destruição do molhe do Funchal, e sobre um projecto referente á administração municipal, o digno par o sr. Ornellas. - Respondem os dignos pares os srs. Coelho de Carvalho e Jeronymo Pimentel.

Ordem do dia: lido e posto em discussão, na generalidade, o projecto de lei n.° 79. - Usam da palavra os dignos pares os srs. Barbosa du Bocage, conde de Valbom e o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O digno par o sr. Bandeira Coelho requer a prorrogação da sessão, o que é approvado.- Falia ainda o digno par o sr. Hintze Ribeiro.- É approvado o projecto na generalidade e especialidade.-E lido na mesa um officio do ministerio da fazenda.- É encerrada a sessão e designada ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 25 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão. Mencionou-se a seguinte: ;

Correspondencia

Officio mandado para a mesa pela presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo um projecto já ali approvado, que tem por fim determinar que aos alferes ou segundos tenentes habilitados com a carta geral do curso das suas armas não seja descontado no tirocinio para o posto immediato o tempo de doença devidamente comprovada.

Para a commissão de guerra.

Officio mandado para a mesa pelo presidente da camara municipal da Povoa de Varzim, agradecendo a remessa da copia da acta em que foi lançado um voto de sentimento pela horrivel catastrophe ali succedida.

Para a secretaria.

Representação mandada para a mesa pelos importadores de papeis para typographia e para embrulho protestando contra os direitos lançados sobre o dito papel.

Para a commissão de fazenda.

Representação mandada para a mesa pelo sr. Alberto de Figueiredo, importador de papel de embrulho em larga escala, protestando contra os direitos sobre o referido papel.

Para a commissão de fazenda.

Representação mandada para a mesa pelos commerciantes de vidros, louça e porcelanas, protestando contra os direitos exarados na pauta sobre a referida louça.

Para a commissão de fazenda.

Representação mandada para a mesa pelos fabricantes de collarinhos nacionaes, protestando contra os direitos exarados na pauta sobre elles.

Para a commissão de fazenda.

(Estavam presentes os srs. ministros dos negocios estrangeiros e da marinha.)

O sr. Presidente: - As representações que acabam de ser lidas vão á commissão de fazenda.

Os dignos pares que approvam que ellas sejam publicadas no Diario do governo tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. conde de Thomar.

O sr. Conde de Thomar: - Sr. presidente, ha tempos pedi uma nota das despezas feitas com as duas missões á África oriental, uma presidida pelo sr. Marianno de Carvalho, outra pelo sr. Antonio Ennes.

A nota com respeito á expedição do sr. Marianno de Carvalho e detalhada; a camara tem conhecimento de todas as particularidades dessas despezas, porque o sr. Marianno de Carvalho, numa carta publicada em varios jornaes, as veiu justificar.

Conjunctamente recebi outra nota, pelo ministerio da marinha, com as despezas feitas pelo sr. Antonio Ennes, commissario régio, accusando a quantia de novecentos e tantos mil réis.

Agora apparece no orçamento, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, uma despeza extraordinaria de 60 contos de réis feita com o sr. Antonio Ennes.

Eu mando para a mesa o seguinte requerimento:

"Requeiro, com urgencia, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, uma nota detalhada das despezas na importancia de 60 contos de réis, feita com a commissão mixta em Moçambique para demarcação da fronteira anglo-portugueza."

Sr. presidente, não fundamento o meu requerimento, mas espero que os documentos que peço venham a esta camara para então dirigir algumas perguntas ao sr. ministro dos negocios estrangeiros.

Quando aqui se discutiu o ultimo tratado feito com a Inglaterra, já eu previ quanto seria pesado para o paiz e para o thesouro a delimitação das nossas possessões em África.

O sr.. commissario régio, sobre quem não lanço a mais pequena insinuação, no desempenho da sua missão não esteve na África mais do que tres mezes, e todos sabemos que estes trabalhos não podem ter logar senão numa certa e determinada epocha do anno.

Portanto, a delimitação das nossas possessões deve durar trinta ou quarenta annos, e a calcular pelo que se tem gasto em tão pouco tempo, é evidente que o custo total daquelles trabalhes será superior ao valor das colonias.

Em vista do que acabo de expor, peço os documentos para que sejam examinados pela camara.

Tenho dito.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Costa Lobo):- Sr. presidente, a rasão por que não veiu a nota da despeza feita pelo ministerio dos negocios estrangeiros com a missão do sr. Antonio Ennes já o digno par expoz á camara; s. exa. não a requereu.

A proposito deste assumpto o que posso assegurar á ca-

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