N.º 29

SESSÃO DE 28 DE MARÇO DE 1878

Presidencia do exmo. sr. Duque d’Avila e de Bolama

Secretario — o digno par Eduardo Montufar Barreiros

(Assistia o sr. ministro das obras publicas.)

Ás duas horas e quinze minutos, achando-se presente numero legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia.

Um officio da associação commercial do Porto, remettendo sessenta exemplares do relatorio dos trabalhos da respectiva direcção, no decurso do anno findo.
Mandaram-se distribuir.

Outro da associação commercial de Vianna do Castello, acompanhando uma representação contra o imposto denominado real de agua.

A commissão de fazenda.

O sr. Sequeira Pinto: — Pedi a palavra para mandar para a mesa um parecer da commissão de legislação, que passo a ler.

(Leu.)

Aproveito tambem a occasião para mandar para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

Lido na mesa o parecer mandou-se imprimir.

O sr. Presidente: — Vae ler-se o requerimento do sr. Sequeira Pinto.

O sr. Secretario: — Leu.

É do teor seguinte:

«Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja remettida a esta camara uma nota da lotação dos logares de justiça desempenhados pelos officiaes de diligencias dos juizos de direito pertencentes aos distinctos das relações de Lisboa e Porto.

«Camara dos pares, em 28 de marco de 1878. = Sequeira Pinto.»

O sr. Presidente: — Os dignos pares que são devoto que se mande este requerimento ao governo, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Marquez de Vallada: — Pedi a palavra para declarar a v. exa. que a commissão nomeada por esta camara para proceder a um inquerito aos hospitaes e misericordias, installou-se hoje, e nomeou para seu presidente o sr. José Augusto Braamcamp, para vice-presidente o sr. marquez de Sabugosa e a mim para secretario.

Sr. presidente, por parte da commissão desejava que se esclarecesse um ponto que julgo importante, isto é, se a commissão póde trabalhar, como creio que pôde, e v. exa. já o manifestou, no intervallo das sessões. Desejo que a camara se manifeste sobre este ponto.

O sr. Presidente: — A camara acaba de ouvir o pedido do digno par por parte da commissão nomeada para proceder a um inquerito aos hospitaes e misericordias do reino.

Esto inquerito necessariamente ha de levar muito tempo, e estando proximo o encerramento da sessão, o digno par pergunta se a camara entende que a commissão deve continuar os seus trabalhos no intervallo das sessões.

Parece-me que em vista da indole d’esta camara, e dos seus precedentes, não póde deixar de ser resolvido affirmativamente o requerimento do digno par. Entretanto pertence á camara tomar uma decisão a este respeito.

Se ninguem pede a palavra, entendo que a camara concorda com a indicação do sr. marquez de Vallada, e por consequencia que a commissão fica auctorisada a continuar os seus trabalhos no intervallo das sessões.

(Pausa.)

Como ninguem pede a palavra, está entendido que ficam satisfeitos os desejos do digno par, isto é, que a commissão póde funccionar apesar de estarem fechadas as camaras.

O sr. Marquez de Vallada: — Se estivesse presente o sr. ministro do reino aproveitaria a occasião para pedir a s. exa. que consentisse que n’um dos gabinetes do ministerio do reino se podesse reunir a commissão de inquerito no intervallo das sessões, porque ahi mais facilmente podia a commissão colher os esclarecimentos que fossem necessarios para a solução d’este importante negocio. S. exa., porém, não está presente, eu peço ao sr. ministro das obras publicas que communique a s. exa. este meu desejo.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Lourenço de Carvalho): — Pedi a palavra para dizer ao digno par que eu darei conhecimento ao meu collega do reino, dos desejos de s. exa., e quasi que posso contrahir, em nome do meu collega do reino, o compromisso de declarar a s. exa. que sem duvida será posta á disposição da commissão uma sala do ministerio do reino, onde a mesma commissão possa funccionar, onde poderá mais facilmente obter os esclarecimentos de que precisar.

O sr. Marquez de Vallada: — Agradeço ao sr. ministro das obras publicas a sua boa vontade.

O sr. Presidente: — Vamos entrar na ordem do dia, que é a continuação da interpellação do sr. Vaz Preto. Pertence a palavra primeiramente ao sr. presidente do conselho; mas como s. exa. não está presente dou a palavra ao sr. Larcher.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Como não está presente o sr. presidente do conselho, e sou eu o ministro que se segue na ordem da inscripção peço a v. exa. que me de a palavra.

O sr. Presidente: — Tem v. exa. a palavra.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Eu pedi a palavra, não porque de algum modo me quizesse antepor n’esta questão especial ao meu digno collega o sr. Jayme Larcher, mas sómente porque julguei que devia responder, por parte do governo, se não á totalidade das considerações apresentadas pelo digno par o sr. Vaz Preto, pelo menos a algumas d’ellas.

Sem duvida alguma eu não tomaria sobre mim o encargo de defender o sr. presidente do conselho das accusações mais ou menos graves, que foram formuladas pelo digno par o sr. Vaz Preto, se o meu collega aqui estivesse presente, mas na ausencia d’elle, entendi que era do meu dever fazer algumas considerações em resposta ao digno par e em defeza do sr. presidente do conselho.

(Entrou o sr. presidente do conselho.)

Acaba de entrar na sala o sr. presidente do conselho, e

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