SESSÃO DE 27 DE JUNHO DE 1890 381

me muito claramente, sustentando que nenhuma me cabe n'esse augmento enorme de 97:000$000 réis.

E se passar agora do ministerio dos negocios estrangeiros, que eu conheço de perto, para os outros ministerios, direi tambem no sr. ministro da fazenda, e sempre sem insinuação malevola, que as despezas tambem ali cresceram por uma forma absolutamente inexplicavel, que apparecem algumas verbas extraordinariamente augmentadas, envolvendo esse augmento uma responsabilidade que só muito parcialmente nos póde caber. E se não, a camara vae ouvir-me.

O meu illustre amigo, o sr. José Luciano de Castro, referiu-se hontem ás despezas eventuaes do ministerio das obras publicas; e o sr. ministro da fazenda ficou com isso muito satisfeito, como eu o reconheci logo na sua physionomia franca como o seu nome e aberta como o sen animo; s. exa. ficou muito satisfeito quando viu fazer uma referencia da qual esperava poder tirar partido para um effeito oratorio que oppozesse a essa rhetorica cansada do meu collega, que apesar de causada, no dizer de s. exa., não deixou de doer vivamente ao nobre ministro da fazenda, como toda a camara viu pelo teor da sua resposta, que bem outra devera ter sido no tom e no fundo, em face de um homem que pela sua idade e pelos seus largos serviços ao paiz, merecia talvez da parte de s. exa. mais alguma contemplação, se não mais algum respeito que por tantos titulos elle a todos devia inspirar.

Mas voltemos ás despezas eventuaes do ministerio das obras publicas.

Toda a camara ouviu o sr. ministro da fazenda dizer triumphantemente ao sr. José Luciano de Castro: "V. exa. pergunta-me quem fez estas despezas? Pergunte-o aquem tem ao seu lado". Indicava assim o sr. Eduardo José Coelho, que n'esse momento estava presente n'esta camara.

Ora, eu não digo que não se gastasse de mais em o nosso tempo.

V. exa., sr. presidente, reconhecerá, sem duvida, que o governo progressista, dizem uns que por excesso de felicidade, outros que por uma habilidade notavel de quem geriu durante tres annos a pasta da fazenda, o governo progressista, repito, governou durante uma maré de grandes felicidades.

E por isso, como era naturalissimo, para logo começaram as exigencias. Os militares, com rasão, exigiram augmento de soldo; e depois não eram só os officiaes combatentes, eram tambem os reformados, e depois dos reformados os officiaes do ultramar; eram os exercitos de terra e mar que pediram e obtiveram augmento de soldo; e n'estas circumstancias podiam tambem os professores das escolas superiores deixar de ser contemplados?

Foi indispensavel attender á classe do professorado, e se os juizes não melhoraram tambem de vencimentos durante a situação transacta, foi isso por culpa exclusiva de s. exas., os actuaes ministros.

A intenção firme e consciente do partido progressista era que a magistratura fosse remunerada; mas pela forma como devia sel-o, respeitada sempre a sua independencia e exaltada a sua situação moral.

O que o gabinete do sr. José Luciano nunca teria feito era beneficiar os juizes e magistrados do ministerio publico, por um acto gracioso e illegal do poder executivo, quando carecia recorrer á sua benevolencia para a execução de decretos tambem illegaes, que tendiam a cercear as liberdades publicas fora da acção do parlamento, e em desrespeito absoluto da constituição do reino.

E assim como se pedia e conseguiu o augmento dos vencimentos, tambem se pediam os melhoramentos materiaes e as obras em toda a parte, obrigando tudo a avolumar as despezas alem do que a prudencia aconselhava, sou o primeiro a confessal-o. E a presença do reverendo prelado da Guarda, que me está escutando neste momento, faz-me lamentar que nessa largueza geral só escapasse o clero, e que bem merece, ao menos, que lhe não regateiem essa aposentação promettida já pelo gabinete de que eu fiz parte, e que é o menos que se póde fazer em beneficio da justiça que assiste a uma classe, que mais do que nenhuma outra póde exercer sobre a sociedade inteira uma influencia benefica e salutar.

E por o crer assim, espero que o espirito agora muito economico do sr. ministro da fazenda se não opponha, e que justiça seja feita a essa classe benemerita.

Mas voltemos ao triumpho do sr. ministro da fazenda, quando recommendou ao sr. José Luciano que perguntasse ao sr. Eduardo José Coelho em que gastara tanto dinheiro, pois que a verba votada para todo o anno, que era, segundo creio, de 37:000$000 réis, já estava excedida em 9:000$000 réis no mez de janeiro, ao passo que o sr. Arouca gastou com uma moderação espantosa os 15:000$000 réis nos cinco mezes restantes do anno economico.

E por aqui se vê quanto s. exas. são economicos.

Mas, sr. presidente, a infelicidade quer que as despezas eventuaes sejam apenas uma parcella do capitulo das diversas despezas do ministerio das obras publicas.

(Interrupção do sr. ministro da fazenda que não se ouviu.}

Verifique v. exa. que possue os documentos, eu não posso senão fazer uso dos que oficialmente já foram publicados.

Vamos, pois, ver o que se gastou pelo capitulo todo das despezas diversas.

Em 1885-1886 gastaram-se 31:800$000 réis; em 1886-1897, 51:600$000 réis; em 1887-1888, 29:000$000 réis, em 1888-1889, liquidação até 30 de junho d'este ultimo anno, 53:800$000 réis.

Chega o tal anno famoso da transição e transforma os 53:800$000 réis em 100:000$000 réis, que não são pedidos no actual orçamento rectificado.

Ora, pergunto eu á boa paz, ao sr. ministro da fazenda: devemos nós carregar ainda com estes 105:000$000 réis todos?

Nada posso affirmar por que não conheço os algarismos e documentos, mas receio muito que influissem n'este numero as mesmas rasões que engrossaram desmarcadamente as despezas do ministerio dos negocios estrangeiros, e que por isso os louvores á parcimonia do sr. ministro das obras publicas, porque só gastou a modesta quantia de 15:000$000 réis com as despezas eventuaes, tenham de montar, por se ter tratado, de uma fracção apenas do capitulo das despezas diversas, onde as despezas crescem de um para o outro anno de 54:000$000 réis a 105:000$000 réis.

E como este capitulo 11.°, outros ha que não se coadunam muito com as explicações e louvores de s. exa. o sr. Franco Castello Branco.

O capitulo 6.°, por exemplo, a que se referiu o meu amigo e collega Luciano do Castro, das diversas obras, está muito particularmente n'este caso.

Por este capitulo 6.° gastou-se em 1885 1886 396:000$000 réis.

Segundo as contas do thesouro, logo no anno seguinte, 1886-1887, a despeza foi já de 704:000$000 réis, e este acrescimo póde até certo ponto explicar se pelas causas que influiram na economia geral da nação, e no procedimento do ministerio, determinando um consideravel augmento nas despezas.

Em 1887-1888 a despeza foi de 880.000$000 réis; em 1888-1889, liquidação até 30 de junho 935:000$000 réis.

Apesar do desafogo relativo do thesouro, a despeza apenas cresceu em tres annos 180:000$000 réis; mas chega esto anno das vaccas magras, na opinião do sr. ministro da fazenda, e esta verba, longe de diminuir, apparece transformada em 1.387:000$000 1eis, o que constituo uma verdadeira monstruosidade.

Procura o sr. ministro da fazenda dar a rasão d'este crescimento, sacudindo de cima de si e do seu collega a

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