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382 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

responsabilidade inteira do facto. Pois em grande parte ella é de s. exas., e não é difficil demonstral-o.

"Quando nós entrámos para o ministerio, disse o sr. ministro, e escreveu-o minuciosamente no seu relatorio, estavam já gastos 707:000$000 réis, por este capitulo das despezas diversas, isto é, excedeu se a dotação."

(Áparte do sr. ministro da fazenda.)

Estava em janeiro liquidada a despeza na importancia de 770:000$000 réis, dil-o o relatorio de fazenda de s. exa.

Pois se o ministerio progressista, direi eu agora, se viu obrigado a alargar um certo numero de despezas publicas, ou se mesmo foi excessivo no gastar em despezas reproductivas, poderá isso explicar que os actuaes ministros, a quem falta por tudo isto auctoridade para se mostrarem Catões tão severos, como se mostrou o sr. ministro da fazenda, não restringissem essas despezas exageradas, e venham pedir agora, tendo-se gasto nos cinco mezes e meio da sua gerencia mais 687:000$000 réis, quer dizer, quantia proximamente igual á que se despendeu nos primeiros seis mezes e meio, em que se verificaram as prodigalidades tão duramente profligadas pela palavra ardente do sr. ministro?

Onde está, pois, o tão apregoado espirito economico da actual administração?

Refugiou-se talvez nas economias famosas de 200:000$000 réis, mas que o sr. ministro da fazenda, no seu relatorio, conseguiu retirar depois de meditar profundamente sobre todas as verbas de um orçamento que, por infelicidade de nós todos, já se eleva a mais de 50.000:000$000 réis.

Essas economias rabiscadas através de tão densa seara pelo sr. ministro da fazenda, foram já hontem alvo da critica desapiedade, mas justa, do sr. Luciano de Castro.

Mais tarde, e em outra discussão, serão ellas alvo de censura mais detida por parte de um dos nossos mais auctorisados collegas d'esta camara.

Quero, porém, eu igualmente referir-me a ella ainda que por incidente, para mais uma vez accentuar o seu valor e significação.

A camara viu que neste orçamento rectificado o governo pede para o ministerio dos negocios estrangeiros mais 97:000$000 réis do que effectivamente se gastou no anno passado.

Pois uma das economias descobertas pelo sr. Franco Castello Branco é a de 6:000$000 réis no capitulo das despezas diversas do ministerio dos negocios estrangeiros; o espanto que isto suscita cresce de ponto quando se observa que esta brilhante economia se calcula não sobre a verba augmentada do orçamento rectificado, mas &im sobre a verba primitiva do orçamento de previsão!

Ha uma outra economia muito curiosa, que devia tambem verificar-se para o anno no mesmo ministerio dos negocios estrangeiros.

E essa, alem de poupar ao estado a importante quantia de 2:250$000 réis, tem tambem a superior e moralisadora vantagem de pôr termo a uma flagrante illegalidade de que se me lançou gravemente em rosto, no relatorio do sr. ministro da fazenda.

Consiste essa illegalidade em se ter inserido aquella verba de 2:250$000 réis para occorrer ás despezas do consulado de Portugal em Alexandria.

E consul de Portugal em Alexandria o sr. Gabriel de Zogheb, que se naturalisou portuguez, que tem feito excellentes serviços ao paiz, que está hoje ali encarregado de negocios, e que nunca recebeu por todos esses serviços, como empregado consular e diplomatico, um real do thesouro portuguez.

Ultimamente conseguiu elle por suas diligencias e iniciativa minha que o governo egypcio nomeasse, de accordo com os tratados, que nunca haviamos feito observar, um juiz de primeira instancia para Mansurah.

Foi nomeado para esse cargo, largamente remunerado pelo governo do khediva o sr. Antonio Paes de Sande e Castro.

E já posteriormente á minha saída do governo o sr. ministro dos negocios estrangeiros participou que outra vantagem se havia alcançado, promettendo o governo egypcio nomear um outro juiz portuguez para o tribunal mixto de segunda instancia, direito este que eu já procurei alcançar, mas que só agora o governo egypcio reconheceu, a proposito da convenção celebrada com o sr. Hintze Ribeiro.

Ora, o sr. Gabriel de Zogheb disse-me um dia: "Eu tenho servido Portugal ha muitos annos gratuitamente. O mesmo fizera meu pae. A situação do consulado, hoje com representação diplomatica, obriga-me, porém, a despezas, de material e expediente, que eu desejava me fossem abonadas, pois me não são indifferentes".

Toda a camara sabe que no orçamento do ministerio dos negocios estrangeiros sempre se inscreveram verbas para occorrer ás despezas de varios consulados; assim dava-se um subsidio ao consulado de Génova, ao de Marselha e ainda a outros, lembra-me agora ainda o de Vigo, por exemplo.

Eu entendi em vista disso que era decoroso para o governo portuguez annuir ao pedido do sr. Gabriel de Zogheb, e como não gosto de encobrir os meus actos, em vez de ir buscar aquella verba de 2:200$000 réis ao capitulo das despezas diversas de legações e consulados, augmentando-a para isso, preferi descrevel-a franca e abertamente no orçamento do estado, contando que as camaras a achariam por todos es motivos justiticadissima.

Consulte s. exa. o sr. ministro dos negocios estrangeiros ácerca de quanto acabo de expor e eu desafio-o a que me diga que esse seu collega acha conveniente fazer desapparecer esta verba do orçamento, que mereceu ao sr. ministro da fazenda menção especial e de censura no rol das suas economias.

E assim tambem que se vae crear uma importante despeza nova constituindo e organisando o ministerio da instrucção publica, com um luxo de numerosas direcções gerais, e annuncia-se a par d'isso uma economia de réis 30:000$000, uma verba destinada anteriormente para subsidio ás camaras com as despezas da instrucção primaria!

E ao passo que se apregoam estas falsas e insignificantes economias, que mesmo quando se realisassem, nenhuma influencia podiam ter sobre um orçamento de 50.000:000$000 réis, a par disso deixa-se o orçamento sobrecarregado com verbas importantes, como é a de 480:000$000 réis para as obras do porto de Leixões, quando o primeiro cuidado do sr. ministro deveria ter sido dar execução á lei relativa ás linhas de Salamanca, obrigando a companhia a realisar a operação de credito para que estava auctorisada e que desonerando os bancos do Porto da responsabilidade muito grave que sobre elles pesa, devia ao thesouro um reembolso de 3.700:000$000 réis já gastos, e uma disponibilidade immediata de 6.316:000$000 réis os quaes juntos á importancia da operação por mim realisada com a caixa geral de depositos, faria face a todos os encargos do anno economico corrente, e poderia mesmo deixar alguma sobra, maior ou menor, para o anno immediato.

Em vez disso o sr. ministro foi imprudente em inconvenientemente realisar um emprestimo directo de réis 9.000:000$000, cansando o credito para o qual teve de appellar dentro em pouco por quantia tres vezes superior aquella, o que tudo deu em resultado arrastar-se o nome de Portugal pelas das e esquinas de Paris, e praticar o sr. ministro um grave erro financeiro, releve-me s. exa. que lho diga, cujas desastrosas consequencias finaes ainda hoje se não podem prever. Pois era para estes grandes e graves interesses que se devia olhar, eram estas as economias que deviam prender a attenção do ministro, e não a attenuação aliás pequenissima de pequenas verbas de despeza.