380 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

modo. Quanto, não desejei eu dispor do um consulado de l.ª classe na Europa!

Alem do prazer de servir alguma das muitas pessoas que tanto se empenharam no provimento de um logar d'esses, lembra-me que ao nomear para um consulado do Brazil, o do Pão Grande, o sr. Feijó, a cuja intelligencia e bom serviço folgo de prestar homenagem, lhe prometti um consulado na Europa logo que a occasião se proporcionasse, mas essa occasião é que nunca se me apresentou em termos de o poder attender com justiça.

Ora, visto que se lança em rosto ao meu collega e amigo o sr. José Luciano de Castro, as despezas loucas do ministerio a que elle presidiu, entendo dever demonstrar que no ministerio dos estrangeiros, por exemplo, uma parte da elevação na despeza, foi o resultado de se crearem alguns consulados de l.ª classe na Europa, nesta era de economia e impostos novos, consulados cuja urgencia o meu espirito de esbanjamento nunca soube descobrir, por muito que aliás tivesse pessoalmente estimado a sua creação.

Mas vamos a outra parte da despeza do ministerio dos negocios estrangeiros.

Sr. presidente, eu vi-me obrigado durante uma serie de annos a inserir no orçamento extraordinario a quantia de 20:000$000 réis para despezas que tinham aquelle caracter; quero que a camara saiba que despezas foram essas.

Todos conhecem as desastrosas e infelizes ocorrencias verificadas no consulado do Rio de Janeiro. Tornaram ellas necessario um processo judicial, cujo resultado final me não cumpre apreciar n'este momento, e obrigaram tambem a que se procedesse a um exame minucioso da escripturação do consulado, para cuja verificação foi necessario nomear dois empregados habeis e de confiança.

Não os escolhi, dirigi-me para essa escolha ao conselheiro director geral da contabilidade e pedi-lhe que me indicasse dois funccionarios de toda a confiança e capacidade, capazes de desempenhar aquella missão importante, deixando ao sr. Pereira Carrilho discutir com elles as condições em que se prestariam a ir para o Rio de Janeiro, salvo approvação finalmente das condições pactuadas.

O prolongado afastamento de Lisboa, e a natureza delicada do trabalho exigido, tornaram essas condições pesadas para o thesouro, e d'ahi a necessidade de uma parte, e não pequena, d'essa despeza extraordinaria a que me venho referindo.

Entendi-me, porém, no anno passado com o ministro da fazenda de então, para que esses dois empregados ficassem incluidos no quadro dos funccionarios da agencia financeira por elle creada no Rio de Janeiro, deixando assira de ser necessario incluir uma verba extraordinaria no orçamento rectificado para lhes pagar.

O jubileu da minha Victoria, o fallecimento dos imperadores Guilherme e Frederico, e ha pouco tempo o fallecimento da imperatriz Augusta, tudo me obrigou a mandar ao estrangeiro missões extraordinarias, que augmentaram a despeza em diversos annos, e obrigaram a recorrer a essa verba de 20:000$000 réis a que venho alludindo.

A celebração de um tratado de commercio que envolve o reconhecimento final de Macau, que tive a satisfação de ver realisado na minha gerencia, após seculos de diligencias infructiferas, obrigou-me a enviar uma missão á China, áquellas regiões afastadas e carissimas, e tambem isso exigiu uma verba no orçamento extraordinario.

Tive que mandar igualmente em seguida á reivindicação da bahia de Tungue, ha tantos annos arrebatada a Portugal, e por tantas vezes reclamada debalde, uma missão ao Zanzibar, porque durante a minha gerencia accumnlaram-se as dificuldades e as negociações, tendo eu tido a fortuna de as ver todas coroadas de exito feliz, excepto a ultima em que o malogro que feriu a patria nas suas aspirações e nos seus direitos, mais do que a ninguem, me pungiu o coração.

Tive do mandar uma embaixada a Marrocos e de presentear o sultão d'aquelle paiz, do qual tinhamos obtido em uma pendencia diplomatica com elle, todas as satisfações pelo insulto que tinha sido feito aos nossos marinheiros, consistindo essas satisfações na saudação da bandeira portugueza em Larache, na demissão do capitão do porto, e até em nina indemnisação pecuniaria relativamente avultada para os marinheiros que tinham sido apedrejados.

Julguei depois dever mandar a Fez o nosso ministro, que foi recebido na côrte scherifana com todas as honras e demonstrações de respeito, vindo pouco depois a Lisboa uma luzida embaixada patentear o acatamento do sultão de Marrecos para com o nosso chefe do estado.

Estas verbas vieram todas descriptas nos successivos orçamentos, mas para ellas me contentei sempre com a quantia de 20:000$000 réis.

Pois para este anno não foram bastantes 20:000$000 réis, pedem-se 45:000$000 réis!

Eu não contava a principio com despezas extraordinarias no anno que vae findar, e por isso não pedi nenhuma verba para as costear, mas o certo é que ainda no meu tempo ellas se verificaram, e por quantia que deve ter sido avultada. Basta referir-me ás exequias de El-Rei D. Luiz, que se celebraram com a indispensavel decencia em Paris, Roma, Berlim, Londres, Vienna e Madrid, e que, como a camara póde calcular, obrigou a uma despeza extraordinaria.

Eu não podia coutar que occorresse a morte de El-Rei o Senhor D. Luiz, nem que se verificasse a conferencia de Bruxellas, onde temos como representantes, alem do ministro os srs. Capello, Batalha Reis e Augusto de Castilho, julgando eu, e creio que bem, que naquelle areopago europeu nos era não só necessario, mas indispensavel que os nossos interesses fossem defendidos por quem conhecesse a fundo as questões que ali se debatiam, e podesse zelar devidamente os interesses e os direitos de Portugal.

A conferencia tem durado mais de seis mezes, e isso representa uma avultada verba de despeza, a que viciam acrescer as resultantes da recepção das embaixadas de Marrocos e da minha dos Amatongas.

Ora, como disse, eu não tinha pedido nada ás camaras para despezas extraordinarias, porque não contava com ellas. E o que fiz pois? Fui á verba das despezas diversas e paguei por ella toda a despeza com que não contava, e para que só em janeiro pedia muito justificadamente pedir verba.

Aqui tem s. exa. a rasão por que o sr. Hintze Ribeiro entrando para o ministerio, encontrou a verba das despezas diversas das legações esgotada; porque eu tinha pago por ella, repito, despezas de caracter absolutamente extraordinario, para custear as quaes tencionava pedir, quando muito, um credito de 20:000$000 réis. Não digo que fosse esta exactamente a verba, porque ignoro a importancia total despendida, mas para os 40:000$000 réis pedidos agora, a margem é larguissima.

Temos portanto que para as despezas diversas, se pedem agora mais 71:000$000 réis, e pelo orçamento extraordinario mais 25:000$000 réis. Isto é, só no ministerio dos negocios estrangeiros, pedem-se mais 96:000$000 réis, do que em qualquer dos annos anteriores. Ora, d'isto não tenho eu nem quero de modo algum ter a responsabilidade; e digo mais: quero crer que todas estas despezas são justificadas e aconselhadas mesmo por altas conveniencias publicas. Não as contesto, nem as discuto, ou aprecio, e mesmo ainda faço insinuações de qualidade alguma, porque não tenho motivo fundado para as fazer, nem tambem as fez o meu illustre amigo o sr. José Luciano de Castro. O que digo simplesmente é que não me cabe a responsabilidade de taes despezas, tão consideraveis, e uma vez que se me quer lançar em rosto, como o fez o sr. ministro da fazenda, uma tal responsabilidade, venho aqui defender-