SESSÃO DE 27 DE JUNHO DE 1890 375

lisou no ministerio da justiça reformas profundas em todos os ramos do serviço daquelle ministerio, verificando profundas economias que n'aquelle momento eram impostas pela situação da fazenda publica; a um homem que sendo mais tarde ministro do reino, modificou a nossa legislação administrativa, alterou e melhorou a legislação relativa A instrucção primaria e secundaria; a quem tem esta folha de serviço não diz um homem novo, embora talentoso e cheio de qualidades eminentes, como o sr. ministro da fazenda:

"-E vós que direitos tinheis para subir á posição que occupaes?"

Francamente, n'este momento, eu, que respeito e admiro o sr. Franco Castello Branco, lamento que s. exa. tivesse proferido taes palavras.

E logo depois, s. exa., continuando a dirigir-se ao sr. Luciano de Castro, ousa fallar-lhe na sua rhetorica que apenas serviria para intimidar creanças, e na falsa e pouco vigilante guarda que fizera aos seus collegas durante a sua gerencia?!

O sr. Franco Castello Branco tinha porventura nas palavras de s. exa. justificação para este modo irritante e esta feição deprimente de se dirigir a um estadista que durante sete annos governou este paiz u mereceu já a confiança de dois soberanos?

Não posso por minha parte deixar de elevar a minha voz em defeza d'esse homem que foi meu chefe no governo, como o é no partido ein que milito, e que me parece devia merecer da parte do sr. ministro da fazenda, como de certo merece de toda a camara, mais consideração e respeito.

E no fundo, elle foi atacado e accusado, mas o que elle disse, em grande parte, não póde nem podia ser rebatido, conforme eu o provarei hoje ao sr. ministro da fazenda.

Fallou-se aqui muito em insinuações; e eu pergunto o que seria, se não uma insinuação, a maneira accentuada e o numero repetido de vezes com que aqui nos foram lidos por largo espaço de tempo documentos de que toda a camara tinha conhecimento, unicamente para fazer sobresaír que aquelle homem d'estado tinha em um momento talvez, direi mesmo de menos reflexão, concedido uma auctorisação que podia e devia ter sido limitada, e confirmada n'um despacho.

Mas não é porventura o sr. José Luciano de Castro o primeiro a acceitar e confessar essa responsabilidade?

A meu ver esta questão, e perdoem-me todos aquelles que n'ella têem intervinda, porque não é minha intenção fazer lhes a menor offensa, tem sido mesquinhamente tratada.

Se se dissesse simplesmente que num momento de afflicção nacional, e quando sobre a cidade e sobre o reino pairava uma epidemia, que estava fazendo estrabos profundos; quando n'esse momento nas classes populares se revelava a existencia de uma miseria que a todos affligia, o se provocára espontaneamente da parte das redacções de alguns jornaes um appello para que todos corressemos em auxilio dessa miseria; era naturalissimo que reconhecendo-se isso, e aproveitando-se mesmo uma iniciativa particular, muito para louvar, o estado resolveu contribuir com uma quantia mais ou menos importante para acudir a tamanhos males.

n'estes termos, apreciado á luz dos factos, o acto do sr. José Luciano de Castro é não só defensavel, mas nem sequer póde ser censurado.

E por outro lado o actual sr. presidente do conselho, entrando no poder, cercado das difficuldades todas que, eu confesso, existiam no momento em que s. exa. assumiu esse cargo, emquanto está investido, s. exa. honrando a promessa do seu antecessor, obedecia ao mesmo empenho e procedia briosamente como cavalheiro que é.

Nem um nem outro merecem censura.

O sr. Visconde de Moreira de Rey: - Para mim merecera-a ambos.

O Orador: - Até aqui não merece censura nenhum d'elles, porque o primeiro podia e devia, se tivesse tempo, ter aberto um credito extraordinario, ou ter pedido á camara um supplemento de credito para a verba de beneficencia publica, que lhe permitisse occorrer a essa despeza. Aias ha uma segunda parte em tudo isto, que é a da execução; e por essa não cabe ao sr. José Luciano de Castro nem a minima parcella de responsabilidade.

Eu não quero n'este momento destrinçar o accentuar as responsabilidades da execução que se deu ã promesssa verbal feita por um presidente do conselho e corroborada por outro.

Não tenho nenhum interesse n'isso. O que me interessa saber, e ácerca do que o sr. ministro da fazenda nada disse, é o que se tem feito no sentido de proceder contra os abusos commettidos pelas casas de penhores, e o que ha a respeito dos 20:000$000 réis roubados vilmente á miseria, 20:000$000 réis que hoje se reclamam do estado, e que foram pagos a quem não tinha o direito de os receber.

Pergunto a s. exa., o que tem feito para rehaver esta quantia?

Quaes são, e a quanto montam as garantias e os depositos que se dizem existentes no governo civil, e que podem responder pelas fraudes das casas de penhores, que abusaram tão infamemente do movimento de generosidade que se manifestara em favor da desgraça?

O paiz tem direito de ser informado das diligencias que se têem empregado n'este assumpto.

Se o sr. ministro da fazenda me poder dizer alguma cousa de mais preciso e definido sobre esta questão, muito folgaria com isso. Se s. exa. cumpriu o seu dever, se as diligencias a empregar foram activadas, eu não tenho senão a louvar o nobre ministro.

Os 20:000$000 réis correopondem ou encontram equivalentes nos depositos realisados pelas casas de penhores delinquentes?

Terá o estado provado o delicto, direito a apropriar-se d'esses depositos, rehavendo assim a importancia do roubo, isso é o que n'este momento mais importa e eu desejo saber, e o sr. ministro da fazenda ainda não o disse. S. exa. contentou-se apenas em accentuar, e por mais de uma vez, no meio de grande elogio, e escusas misericordiosas, que a auctorisação dada pelo sr. José Luciano fôra illimitada.

Ora, se isto não é uma insinuação, não sei então o que seja.

Sr. presidente, o sr. ministro da fazenda indo desenterrar uma phrase proferida ha muito pelo sr. José Luciano, não fez com isso mais do que contribuir para levantar no animo de todos o apreço pelo caracter d'este illustre estadista.

Com effeito, nunca um homem se eleva tanto como quando reconhece o erro praticado.

Ora, a camara toda ouviu já aqui o sr. José Luciano, singela e nobremente, com espirito levantado e animo generoso, declarar que lamentava do fundo de alma ter proferido no ardor de uma discussão politica, quando era um homem de verdes annos, uma phrase menos pensada e injusta, e que ainda hoje lhe doia de a haver pronunciado.

O sr. José Luciano ao proferir agora taes palavras de magua e arrependimento elevou-se muito, e o sr. ministro da fazenda, que tem talento e grande merecimento, rebaixou-se quando foi resuscitar essa phrase menos feliz que já estava ha muito sepultada no esquecimento. S. exa. por mais de uma vez tem-se espraiado em considerações que vão melindrar e provocar-nos a pôr de parte a reserva patriotica era que nos temos mantido até agora. E agora nem sequer se recordara ao desenterrar aquellas palavras do sr. Luciano de Castro, que tinha a seu lado o sr. presidente do conselho, a cujo nobre caracter ninguem deixa de. prestar homenagem, embora era um periodo igualmente