428 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

gno par, no pedido que fez em nome da misericordia, conheço os seus serviços e as muitas rasões que tem com o augmento das más condições hygienicas que podem trazer o quartel de cavallaria.

Parece me que os jornaes referiram que o proprio commandante da guarda tinha visto as difficuldades e os perigos que havia e pensava em remover o quartel, ou pelo menos não fazer ali o novo quartel.

Eu desejaria que o nobre ministro do reino, na resposta que vae dar ao digno par, manifeste alguma esperança a este pedido.

Dito isto, sr. presidente, visto que tratâmos de questões hygienicas, para que não tenho competencia, perdoe-se-me, se sem embargo d'isso e d'ella haver fallado um medico, para o qual eu fui todo ouvidos, tambem eu por meu turno peça iguaes providencias ao sr. presidente do conselho, a proposito de queixas que faz um dos bairros d'esta cidade á camara dos dignos pares, e, por intermedio d'ella, ao governo de Sua Magestade.

Este caminho, de apresentar-se ao poder executivo na epocha em que tudo é dirigido a Sua Magestade El-Rei, é um favor que nos deve dar um certo orgulho. Ainda alguem acredita que ha aqui ao menos o poder bastante para servir de empenho ante o governo.

É por isso que eu de muito boa vontade acceitei a incumbencia das pessoas que me procuraram para ser interprete dos seus desejos e das suas queixas ante o governo de Sua Magestade.

Tambem não duvido, qualquer que seja a minha situação politica diante do governo, da boa vontade do sr. presidente do conselho era remover tudo que possa ser prejudicial á saude publica, e estou certo que s. exa. fará toda a diligencia para remover as causas de insalubridade gravissima que eu vou apontar.

A cidade de Lisboa tem-se alargado por varias partes em bairros hoje já muito populosos e muito dignos da attenção publica.

Um dos novos bairros que se têem fundado e alargado na cidade de Lisboa, é o bairro de Campo de Ourique.

O bairro de Campo de Ourique pertence actualmente á freguezia do Santa Izabel. No bairro de Campo de Ourique existe o sitio chamado os Terramotos.

O sitio dos Terramotos é um sitio de montes abruptos; e de uma certa população não muito intensa nem muito extensa, onde ha tambem um sitio chamado dos Sete Moinhos.

N'esse logar dos Terramotos existiam umas doze fabricas de calcinação e os respectivos depositos de ossos, ainda não seccos, mas antes verdes, que são verdadeiros focos de infecção, quando, como ali succede, não estão em condições convenientes.

Ali estavam á sua vontade as fabricas onde se queimavam os ossos, e, a par d'isto, ainda mais a engorda de porcos em grande escala com mantimentos que vem do matadouro, e por consequencia, são outros focos de infecção, tanto os viventes como os seus alimentos.

Ora, v. exa. sabe. e sabe o sr. presidente do conselho, que o vento predominante é justamente aquelle que partindo de lá vem trazer por toda a cidade o mau cheiro de calcinação dos ossos.

Em 1885 houve tal epidemia de typhos em todo aquelle bairro, que assustou os seus habitantes, os quaes recorreram era numero de centenares aos poderes publicos, para os libertarem d'aquelle flagello, attribuindo aquelle foco de infecção o mau estado da sua hygiene e da sua saude.

Effectivamente as auctoridades sanitarias competentes unanimemente declararam que não podiam existir ali estes focos de infeção.

Isto em 1885, na occasião dos typhos em que muita gente morreu, do bairro formosissimo de Buenos Ayres e Santa Izabel.

A auctoridade, que sempre no papel faz justiça, declarou que não podiam existir ali similhantes fabricas de calcinação de ossos, e que fossem por consequencia tiradas de lá.

De facto, como sempre ha uns mais ou menos protegidos, duas ou tres fabricas que não catavam n'essa occasião no agrado do governo, porque os seus donos tinham votado contra os candidatos governamentaes, foram d'ali removidas.

Isto sei-o eu, sem elles mo haverem dito; e n'este ponto sou pouco mais franco do que o meu illustre collega que me precedeu, visto que quiz fallar era eleições, mas não fallou: eu, porém, fallo, porque desejo dizer as cousas como as entendo, e não me parece que com isto haja algum mal.

Os donos das fabricas, que não estavam no agrado da auctoridade, foram compellidos a sair dali, e hoje têem as suas fabricas na Porcalhota e mais longe, e os outros que tinham votado a favor do candidato governamental, continuaram a estar ali, a moer ossos, a augmentar os seus depositos e a engordar os seus cochinos, e por consequencia continuam as péssimas condições hygienicas deste sitio, provavelmente porque quem ali governa deseja favorecer estes, da mesma maneira por que desfavorece os outros.

Digo quem ali governa, porque nós somos um estado federal a respeito das regedorias de parochia; quem ali governa são os regedores, e conseguintemente, ha um tal ou qual federalismo, quando não ha absoluta independencia.

Exposto isto, eu não quero impedir o parlamento, porque sei que elle tem diante de si questões muito importantes, ainda que eu supponho esta de muita importancia, especialmente na occasião presente, porque é 9caso de trovejar e só então chamarmos por Santa Barbara, como dizia o meu illustre amigo que me precedeu.

Estou certo que o sr. ministro ha de dar as ordens no sentido que deve dar.

A questão é que o regedor as cumpra.

D'isso é que eu duvido, e, portanto, ponho já a s. exa. de sobre-aviso a este respeito.

E procedo assim, porque até o sr. ministro dos negocios estrangeiros, o sr. Hintze Ribeiro, meu amigo particular, aqui ha dois annos, estando então na opposição, apresentou uma representação, tambem uma nova instancia dos pobres habitantes da vizinhança dos Terramotos e declarou positivamente, que te não fossem removidas estas causas de infecção, durante o ministerio que estava, elle, quando o seu partido estivesse no poder, e porventura fosse ministro, havia de fazer com que ellas fossem removidas.

Isto ouvi eu com estes ouvidos que a terra ha de comer, mas parece que o sr. ministro se esqueceu do que então prometteu.

Portanto, não tenho duvida de dizer, que ha já a affirmação ou promessa formulada pelo governo, pela bôca de um dos seus membros, quando disse que havia de fazer isto. O que resta é que se faça.

Eu podia ler muitos documentos que tenho e pelos quaes se prova, não só a sentença de morte d'aquellas fabricas, mas até os despachos das auctoridades. Podia mesmo ler uns recibos que por lá se fazem sem sêllo, mas não quero que o sr. ministro leve o seu zêlo até ao ponto de metter os seus empregados subalternos n'um processo criminal.

Podia ler ainda outros documentos impressos em um dos jornaes que tenho presentes, e onde se prova tudo isto, e mais o sobresalto da opinião publica, traduzido no mesmo jornal a este respeito; mas não o faço, porque quero poupar tempo á camara. Só lhe quero dizer umas cousas.

Vae tão longe, n'aquelle sitio, o poder da auctoridade autónoma, que, tendo os habitantes d'ali pedido ao governo que mandasse para lá uma esquadra, ou uma estação de policia, porque toda a gente está já acostumada a ouvir pelos jornaes e pelas partes policiaes a noticia de uma ou outra desordem para os lados de Campolide ou S. João dos Bemcasados, que é onde ha os peiores casados, e tanto