Debates Parlamentares - Diário 034, p. 278 (1878-04-03)

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278 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

balhos parlamentares d'esta camara o projecto da reforma d'ella, que actualmente está em discussão na especialidade, tive a honra de votar a sua generalidade; e como se trata da especialidade, pedirei a palavra sobre alguns dos artigos d'elle, se entender assim conveniente aos dictames da minha consciencia.

Tambem desejo, na occasião em que se acharem presentes os srs. ministros da marinha e dos negocios estrangeiros, dizer algumas palavras ácerca das missões do padroado real no Oriente, e em especial ácerca das missões que estão em começo em Timor e em Hainam; aquellas, que vão progredindo com dedicado empenho dos seus missionarios; estas, em que elles estão lutando a braços com grandes difficuldades, perigos de perseguição sanguinolenta, e ausencia quasi completa de protecção e garantia, pela falta de tratado entre o governo portuguez e o imperio da China.

Termino aqui as minhas considerações, e peço desculpa á camara pelos momentos que tomei a sua attenção, agradecendo a benevolencia com que me prestou attenção.

O sr. Marquez de Vallada: - Pedi a palavra para solicitar de v. exa. que houvesse por bem dar para ordem do dia a minha interpellação, relativa ás misericordias do reino, e com especialidade á de Braga, assim como a que diz respeito á organisação do collegio dos orphãos de S. Caetano.

O sr. presidente do conselho declarou que o seu collega, o sr. ministro do reino, já estava habilitado a vir responder; portanto, peço a v. exa. que as dê para ordem do dia, porque é um negocio que eu não posso deixar do tratar, não só pela importancia do assumpto, como tambem pela especialidade da minha situação; espero, pois, que v. exa., o mais breve que for possivel, satisfaça o meu pedido.

Sr. presidente, não me sentarei sem felicitar o meu nobre amigo, o sr. bispo de Bragança, que me honra com a sua amisade. S. exa. sabe perfeitamente que o homem compõe-se de duas substancias, espirito e materia, por isso o illustre prelado não podia tambem deixar de attender aos interesses materiaes dos seus diocesanos.

Recorda-me o nobre prelado um nome, que todos os bons portuguezes não podem deixar de recordar com sentimentos de muito respeito, o sr. bispo D. Francisco Gomes, que honrou a sua cadeira episcopal do Algarve, tornando-se notavel, como prelado, na resolução dos negocios ecclesiasticos, não desdenhando descer do seu palacio para ir ao tugurio do pobre levar consolações e auxilios, e até á cabana do camponez, para ir amestrar os cultivadores, no campo, sobre os melhores meios e methodos das diversas culturas.

Quando em 1873 estive no Algarve, ainda me chegou aos ouvidos um echo das virtudes nobilissimas d'esse grande prelado, que soube engrandecer-se e chegar até ás alturas da sua situação.

Mas se este prelado só engrandeceu e illustrou, teve imitadores egregios no grande arcebispo de Braga D. Frei Caetano Brandão, homem notavel, que despendia todo o seu numerario, que era pouco, em beneficio dos pobres; foi este illustre prelada quem creou um collegio para orphãos, destinado para um conservatorio de artes e officios, a que ha pouco me referi, e sobre o qual ainda tenciono fallar, tendo já apresentado uma proposta a seu respeito, proposta que foi approvada pela junta geral do districto de Braga quando tive a honra de ali ser governador civil.

Temos ainda mais, sr. presidente, temos o sr. bispo D. João de Magalhães e Avellar, que tem na cidade do Porto um monumento immorredouro da sua gloria; e o sr. D. Frei Manuel do Cenaculo Villas Boas, fundador da bibliotheca de Evora, onde tem o seu retrato e quando o não tivesse, estava retratado, na sua obra, monumento do seu patriotismo e padrão da sua gloria.

E pelas obras e pelos trabalhos que os homens se nobilitam e se engrandecem.

Depois olhemos para Beja e para Leiria, onde estão vinculados nos hospitaes que levantaram á caridade os nomes illustres de um D. José Valerio e D. Manuel de Aguiar, que ennobreceram estas dioceses.

Percorrendo todo o paiz encontramos figurando brilhantemente os nomes de prelados illustres, que souberam comprehender a sua missão em toda a sua elevação e grandeza, e que nós folgâmos hoje de poder apontar e citar como dignos e honrados exemplos a seguir.

Lançando um rapido golpe de vista por sobre a historia do mundo, encontramos a cada passo vinculados a quasi todos os trabalhos, a quasi todos os melhoramentos scientificos, e a quasi todos os ramos da actividade os nomes de veneraveis prelados.

Olhando para a bancada dos srs. tachygraphos recordo-me, por exemplo, que as primeiras tentativas da arte que exercem foram emprehendidas por um prelado.

São isto factos que todos reconhecem, e que a historie, exuberantemente comprova, para que seja necessario insistir sobre este assumpto.

Eu peço a v. exa. que me desculpe estas poucas palavras que pronunciei, mas não podia deixar de o fazer depois do discurso do digno prelado de Bragança como um testemunho da profunda e respeitosa amisade que lhe consagro, e com que muito me honro, bem como com a de seu illustre irmão, um dos mais distinctos ornamentos d'esta camara; por quem tenho o mais sincero respeito e a mais viva estima.

Desculpe-me, pois, s. exa. esta manifestação que as suas concisas e auctorisadas palavras provocaram, e que não é mais do que uma homenagem sincera ás suas virtudes e saber.

E prestada essa homenagem devida, permitta-me s. exa. que lhe peça a sua valiosa cooperação em uma questão em que me acho empenhado n'esta casa do parlamento, questão que póde considerar-se politica, porque politicas são todas as questões que se referem ás relações dos povos entre si; fallo da importantissima questão da dotação do culto e clero; questão, sr. presidente, que é necessario resolver, mesmo para resalvar todas as complicações e embates, que podem prejudicar a sociedade.

É necessario que os parodies, assim como os bispos, sejam os verdadeiros pastores, uns da parochia, outros da diocese; instando com todos os poderes publicos, e especialmente com o sr. ministro da justiça, para que se dignem resolver esta questão.

Ainda tenho esperança de, nos poucos dias que nos restam de sessão parlamentar, poder levantar convicto a minha voz, e appellar para o patriotismo do sr. Barjona de Freitas, para que esta questão seja resolvida.

Para essa occasião peço eu o auxilio dos nobres prelados que têem assento n'esta camara, e particularmente do sr. bispo de Bragança; porque se todos nós nos empenharmos devidamente no assumpto, decididos e unidos em uma só vontade, eu creio que poderemos chegar a um resultado util e proficuo para a nação.

Nada mais tenho a dizer.

O sr. Visconde de Bivar (sobre a ordem): - Mando para a mesa dois pareceres da commissão de fazenda.

Lidos na mesa foram a imprimir.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.° 284

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia.

Pela ordem da inscripção cabia a palavra ao sr. Vaz Preto, mas como s. exa. não está presente, tem a palavra o sr. conde de Rio Maior.

O sr. Conde de Rio Maior: - O digno par o sr. Barros e Sá, tomando hontem a palavra quando estava quasi a fechar a sessão, fez-me a honra de se occupar das considerações que eu tinha apresentado a esta assembléa.

278 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINObalhos parlamentares d'esta camara o projecto da reforma d'ella, que actualmente está em discussão na especialidade, tive a honra de votar a sua generalidade; e como se trata da especialidade, pedirei a palavra sobre alguns dos artigos d'elle, se entender assim conveniente aos dictames da minha consciencia.Tambem desejo, na occasião em que se acharem presentes os srs. ministros da marinha e dos negocios estrangeiros, dizer algumas palavras ácerca das missões do padroado real no Oriente, e em especial ácerca das missões que estão em começo em Timor e em Hainam; aquellas, que vão progredindo com dedicado empenho dos seus missionarios; estas, em que elles estão lutando a braços com grandes difficuldades, perigos de perseguição sanguinolenta, e ausencia quasi completa de protecção e garantia, pela falta de tratado entre o governo portuguez e o imperio da China.Termino aqui as minhas considerações, e peço desculpa á camara pelos momentos que tomei a sua attenção, agradecendo a benevolencia com que me prestou attenção.O sr. Marquez de Vallada: - Pedi a palavra para solicitar de v. exa. que houvesse por bem dar para ordem do dia a minha interpellação, relativa ás misericordias do reino, e com especialidade á de Braga, assim como a que diz respeito á organisação do collegio dos orphãos de S. Caetano.O sr. presidente do conselho declarou que o seu collega, o sr. ministro do reino, já estava habilitado a vir responder; portanto, peço a v. exa. que as dê para ordem do dia, porque é um negocio que eu não posso deixar do tratar, não só pela importancia do assumpto, como tambem pela especialidade da minha situação; espero, pois, que v. exa., o mais breve que for possivel, satisfaça o meu pedido.Sr. presidente, não me sentarei sem felicitar o meu nobre amigo, o sr. bispo de Bragança, que me honra com a sua amisade. S. exa. sabe perfeitamente que o homem compõe-se de duas substancias, espirito e materia, por isso o illustre prelado não podia tambem deixar de attender aos interesses materiaes dos seus diocesanos.Recorda-me o nobre prelado um nome, que todos os bons portuguezes não podem deixar de recordar com sentimentos de muito respeito, o sr. bispo D. Francisco Gomes, que honrou a sua cadeira episcopal do Algarve, tornando-se notavel, como prelado, na resolução dos negocios ecclesiasticos, não desdenhando descer do seu palacio para ir ao tugurio do pobre levar consolações e auxilios, e até á cabana do camponez, para ir amestrar os cultivadores, no campo, sobre os melhores meios e methodos das diversas culturas.Quando em 1873 estive no Algarve, ainda me chegou aos ouvidos um echo das virtudes nobilissimas d'esse grande prelado, que soube engrandecer-se e chegar até ás alturas da sua situação.Mas se este prelado só engrandeceu e illustrou, teve imitadores egregios no grande arcebispo de Braga D. Frei Caetano Brandão, homem notavel, que despendia todo o seu numerario, que era pouco, em beneficio dos pobres; foi este illustre prelada quem creou um collegio para orphãos, destinado para um conservatorio de artes e officios, a que ha pouco me referi, e sobre o qual ainda tenciono fallar, tendo já apresentado uma proposta a seu respeito, proposta que foi approvada pela junta geral do districto de Braga quando tive a honra de ali ser governador civil.Temos ainda mais, sr. presidente, temos o sr. bispo D. João de Magalhães e Avellar, que tem na cidade do Porto um monumento immorredouro da sua gloria; e o sr. D. Frei Manuel do Cenaculo Villas Boas, fundador da bibliotheca de Evora, onde tem o seu retrato e quando o não tivesse, estava retratado, na sua obra, monumento do seu patriotismo e padrão da sua gloria.E pelas obras e pelos trabalhos que os homens se nobilitam e se engrandecem.Depois olhemos para Beja e para Leiria, onde estão vinculados nos hospitaes que levantaram á caridade os nomes illustres de um D. José Valerio e D. Manuel de Aguiar, que ennobreceram estas dioceses.Percorrendo todo o paiz encontramos figurando brilhantemente os nomes de prelados illustres, que souberam comprehender a sua missão em toda a sua elevação e grandeza, e que nós folgâmos hoje de poder apontar e citar como dignos e honrados exemplos a seguir.Lançando um rapido golpe de vista por sobre a historia do mundo, encontramos a cada passo vinculados a quasi todos os trabalhos, a quasi todos os melhoramentos scientificos, e a quasi todos os ramos da actividade os nomes de veneraveis prelados.Olhando para a bancada dos srs. tachygraphos recordo-me, por exemplo, que as primeiras tentativas da arte que exercem foram emprehendidas por um prelado.São isto factos que todos reconhecem, e que a historie, exuberantemente comprova, para que seja necessario insistir sobre este assumpto.Eu peço a v. exa. que me desculpe estas poucas palavras que pronunciei, mas não podia deixar de o fazer depois do discurso do digno prelado de Bragança como um testemunho da profunda e respeitosa amisade que lhe consagro, e com que muito me honro, bem como com a de seu illustre irmão, um dos mais distinctos ornamentos d'esta camara; por quem tenho o mais sincero respeito e a mais viva estima.Desculpe-me, pois, s. exa. esta manifestação que as suas concisas e auctorisadas palavras provocaram, e que não é mais do que uma homenagem sincera ás suas virtudes e saber.E prestada essa homenagem devida, permitta-me s. exa. que lhe peça a sua valiosa cooperação em uma questão em que me acho empenhado n'esta casa do parlamento, questão que póde considerar-se politica, porque politicas são todas as questões que se referem ás relações dos povos entre si; fallo da importantissima questão da dotação do culto e clero; questão, sr. presidente, que é necessario resolver, mesmo para resalvar todas as complicações e embates, que podem prejudicar a sociedade.É necessario que os parodies, assim como os bispos, sejam os verdadeiros pastores, uns da parochia, outros da diocese; instando com todos os poderes publicos, e especialmente com o sr. ministro da justiça, para que se dignem resolver esta questão.Ainda tenho esperança de, nos poucos dias que nos restam de sessão parlamentar, poder levantar convicto a minha voz, e appellar para o patriotismo do sr. Barjona de Freitas, para que esta questão seja resolvida.Para essa occasião peço eu o auxilio dos nobres prelados que têem assento n'esta camara, e particularmente do sr. bispo de Bragança; porque se todos nós nos empenharmos devidamente no assumpto, decididos e unidos em uma só vontade, eu creio que poderemos chegar a um resultado util e proficuo para a nação.Nada mais tenho a dizer.O sr. Visconde de Bivar (sobre a ordem): - Mando para a mesa dois pareceres da commissão de fazenda.Lidos na mesa foram a imprimir.ORDEM DO DIAContinuação da discussão do parecer n.° 284O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia.Pela ordem da inscripção cabia a palavra ao sr. Vaz Preto, mas como s. exa. não está presente, tem a palavra o sr. conde de Rio Maior.O sr. Conde de Rio Maior: - O digno par o sr. Barros e Sá, tomando hontem a palavra quando estava quasi a fechar a sessão, fez-me a honra de se occupar das considerações que eu tinha apresentado a esta assembléa.

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