N.º 34

SESSÃO DE 3 DE ABRIL DE 1878

Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios-os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

(Assiste o sr. ministro da fazenda.)

Pouco depois das duas horas, tendo-se verificado a presença de 25 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, que se declarou approvada.

Não houve correspondencia.

O sr. Bispo de Bragança: - Pedi a palavra a v. exa., porque me julgo em divida para com a camara, em vista das repetidas faltas que tenho commettido, não comparecendo ás suas sessões, como era do meu dever.

As rasões que me têem, impedido de comparecer este anno são as mesmas que obstaram a que eu viesse aqui o anno passado, isto é, a falta de saude, que eu poderia comprovar com attestados, que não tenho aqui presentes, e que de certo a camara me dispensa de apresentar, porque julgo acreditará que o meu estado de saude (que ainda não é bom) perigou de tal modo, que nem mesmo tenho podido residir na minha diocese.

Dadas estas explicações, que eu devia a v. exa. e á camara, permitta-me v. exa. que eu continue a usar da palavra, porque desejo referir-me por esta occasião a um outro assumpto que reputo importante.

Posto que o meu estado seja ainda muito valetudinario, não pude resistir ao impulso que senti, para vir ter a honra de juntar o meu insignificante voto ao dos dignos pares que approvaram o projecto de lei relativo ao caminho de ferro da Beira Alta.

Lendo, que este projecto se achava dado para ordem do dia, vim com dedicação votal-o: quiz assim contribuir com o insignificante contingente do meu voto para este melhoramento e progresso, que eu reputo de muita importancia.

Não foi, porém, sr. presidente, completamente desinteressado este meu impulso, porque desejei por esta occasião chamar a attenção do governo, a fim de lhe pedir igual melhoramento para o districto em que se acha collocada a minha diocese.

É de grande necessidade que o governo mande proceder aos estudos convenientes para a construcção de um caminho de ferro na provincia de Traz os Montes, que a faça ligar-se á rede da viação accelerada, em direcção á fronteira de Hespanha, ou a entroncar com o caminho de ferro do Douro, conforme á illustrada intelligencia, do governo e dos respectivos funccionarios technicos parecer mais conveniente; comtanto que a capital do districto e as localidades mais importantes assim fiquem ligadas.

Isto será por certo grande beneficio para aquella provincia, que parece estar como esquecida d'esta ordem de melhoramentos, que em nossos dias tanto desenvolvimento têem tido, e vão tendo em todas as outras provincias do nosso paiz.

Sei que são grandes as difficuldades do thesouro para que se possam fazer avultadas despezas, mas tambem sei que a provincia de Traz os Montes, a que eu tenho hoje a honra de pertencer, como humilde prelado da diocese de sua capital, não é uma provincia tão insignificante, que deva ficar estacionaria, em presença dos melhoramentos que estão beneficiando todas as outras provincias.

Todas ellas são importantes, todas têem attendiveis interesses, todas gosam de gloriosas tradições e timbres; mas, digamos a verdade, a provincia de Traz os Montes gosa de certos fóros naturaes de estima, que faz resultar em titulo de nobre orgulho o caracter e o nome de transmontano.

Sinto que não esteja presente o sr. ministro das obras publicas, pois que a s. exa. queria eu dirigir, não digo observações, porque a subida intelligencia de tão digno e illustrado cavalheiro não necessita d'ellas, mas para lhe pedir que não seja adiado para alongado praso o curar da provincia de Traz os Montes, e determinadamente do districto de Bragança, sobre o indicado assumpto; e que, logo que lhe seja possivel, haja por bom serviço do paiz mandar proceder aos estudos necessarios, a fim de que esta provincia seja incluida no numero d'aquellas que estão gosando dos melhoramentos dos caminhos de ferro.

Confio bastante na illustração da camara, e por isso sei que não estranhará que eu, tendo aqui assento pelo titulo e caracter ecclesiastico de bispo do reino, levante pela primeira vez a minha débil e não auctorisada voz no parlamento, para tratar de um negocio meramente temporal, e não com relação a algum outro que diga respeito aos interesses da igreja.

Nos grandes mestres da vida pastoral vejo traçados um a um os deveres do meu ministerio, um dos quaes é innegavelmente curar das vantagens, das utilidades, dos commodos mesmo, do rebanho que me está confiado. Não recorrerei a exemplos, que em epocha muito proxima á nossa, teem deixado alguns dos mais illustres prelados; poderia apontar, com especial distincção, o nome do sr. D. Francisco Gomes, bispo do Algarve, que ao empenho mystico de dirigir espiritualmente o seu rebanho, pelos tramites da perfeição evangelica, reuniu o de curar de todos os melhoramentos temporaes dos seus diocesanos, descendo até ás mais determinadas especialidades.

Mas eu em epochas muito mais alongadas encontro iguaes documentos.

No seculo IV da igreja o grande Hilario de Poitiers traçava entre os deveres pastoraes: Utilitates et commoda-commissi sibi gregis curare, isto é, que aos prelados como um dos ónus do seu ministerio incumbe fazer a diligencia por obter todo o genero de melhoramentos, utilidades e commodos temporaes, que possa haver para aquelles cuja direcção espiritual lhes está confiada.

É n'este sentido que eu me honro muito de, pela primeira vez que uso da faculdade de levantar a minha debil voz n'esta assembléa, vir advogar, não os interesses da minha, determinada missão ecclesiastica, no que aliás faria muita bem, porque ella constituo uma parte da representação do estado, mas determinadamente os interesses da minha provincia, como necessitada de meios de viação, para dever fruir as utilidades e commodos que ás outras localidades se acham facultados.

Não expenderei as rasões que fundamentam este meu desejo ácerca das condições de melhoramentos e de progressos indispensaveis á provincia de Traz os Montes, pois todos as conhecem muito melhor, e, alem d'isso, porque não está presente o sr. ministro das obras publicas.

Devo mais declarar, que seguindo-se na ordem dos tra-

34