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ticou esses actos, cuja responsabilidade se me pede; parece-me que isso não terá de me embaraçar, porque se eu vir que não posso proceder conscienciosamente, sem quebra da solidariedade, mas da solidariedade legal, não terei duvida alguma em saír d'esta cadeira (apoiados), mas quero crer que não ha de acontecer isso.

Disse o digno par, o sr. S. J. de Carvalho, e disse muito bem, que eu sou novo e inexperiente nas lides parlamentares, é verdade; mas não sou tão innocente que venha responder ao pé da letra ás preguntas que o digno par me fez, porque isso seria uma sabbatina sobre a politica e administração, e explicar a politica seguida ha muito pelo sr. duque de Loulé, que representa a politica d'este gabinete, parece-me escusado, e emquanto aos meus actos responderei por elles quando me pedirem contas.

Não me parece portanto que tenha mais nada a acrescentar, e muito estimei que o digno par, o sr. Vaz Preto, chamasse a minha attenção sobre o assumpto de que tratou, a fim de me esclarecer, e proceder convenientemente, porque estimo sempre tudo que possa concorrer para bem desempenhar as funcções do cargo que occupo.

O sr. Marquez de Vallada: — Não se maravilha, nem surprehende, do que actualmente vê acontecer em relação á politica. Maravilhado estava o sr. ministro da justiça, quando outro dia respondeu ao discurso que elle, orador, teve a honra de lhe dirigir n'esta casa do parlamento, relativamente á organisação do gabinete. S. ex.ª encarou então a elle, orador, com desdém, e passando d'esse sentimento ao da surpreza, disse: «Pois ainda ha pouco entrámos, e já nos taxaes de contradictorios!»

Surprehendeu-se o sr. ministro de ser taxado de contraditório o ministerio, quando todos os seus passos, desde que os srs. ministros tomaram posse das pastas, não têem sido senão uma não interrompida carreira de contradições manifestas, sendo o seu nascimento já uma grande contradição, resultado d'esse chamado pensamento politico do sr. duque de Loulé, pensamento que, como nesta camara se disse, ignora se qual seja. Não póde, o orador, presumir o fim que o sr. duque de Loulé tem em vista para proceder de uma maneira tal que merece a desapprovação, manifestada muito solemnemente, dos homens do seu partido. Não são os chamados reaccionarios, não é elle, orador, a quem o sr. marquez de Sabugosa não achou capaz de entrar na commissão de instrucção publica, nem dos negocios ecclesiasticos, ao passo que se não julgou incapaz para ser ministro; são os correligionarios, são os correligionarios politicos dos srs. ministros os primeiros a negarem a sua capacidade politica; e são esses mesmos que dizem que o sr. duque de Loulé estava conspirando nas trevas, para não tomar a responsabilidade dos actos dos seus collegas!

O sr. marquez de Sabugosa, continuou o orador, disse-nos ha pouco «que tomaria a responsabilidade dos actos do seu antecessor no que visse que estavam conformes com os seus principios e a sua honra — isto no que toca aos actos de administração, porque nos politicos estava de accordo com a politica do sr. duque de Loulé». Mas nós temos direito a saber qual é essa politica que s. ex.ª apoia, e desde já lhe asseguro que essa politica lhe ha de ser fatal, porque se não estiver de accordo com o sr. duque de Loulé ha de saír dentro em poucos dias d'essas cadeiras, pela vontade soberanamente politica do nobre duque, que costuma desfazer-se de todos os seus collegas, conforme lhe parece.

Sr. presidente, ainda o orador proseguiu, quando se levantaram n'esta casa vozes independentes para fulminar as manifestações collectivas de alguns militares de um corpo do exercito, onde estava o sr. marquez de Sabugosa, onde estava a sua voz? Estava dentro do peito? Mas os homens politicos em questões d'esta ordem, têem obrigação de manifestarem as suas idéas, e quando não as sabem ou podem manifestar, então é melhor que se deixem ficar no remanso do gabinete, e não venham sentar-se n'essas cadeiras para nada responder, quando são perguntados em relação a assumptos como os a que alludiu o sr. Vaz Preto e o sr. Sebastião José de Carvalho.

Sr. presidente, eu tive a honra de fallar na questão do sr. general Lobo d'Avila, porque costumei-me a manifestar as minhas opiniões e a estudar as questões. Para isso tenho estudado muito e estudo constantemente, pois julgo que impende tal obrigação a quem tem uma cadeira no parlamento para poder tratar as questões convenientemente, e não se ver nas circumstancias de confessar que as ignora, ou ter: de as estudar á ultima hora.

Dentro em poucos dias a questão das manifestações militares ha de ser tratada nesta casa, e hei de tomar a palavra para pedir a responsabilidade ao sr. duque de Loulé, e hei de obrigar politica e polidamente; obrigar não digo, que não gosto da palavra, mas hei de pedir ao sr. ministro do reino que manifeste a sua opinião sobre esta questão. Entendo que os homens politicos, como já disse, devem vir aqui manifestar as suas ideias e não nos corredores, acontecendo ás vezes manifestarem-se lá fóra de um modo e votarem aqui de outro! Eu sou contrario ao ministerio lá fóra e aqui, e Deus me livre de ser contrario nos corredores e vir aqui votar a favor. Quando se tem voz, ergue-se independente tanto lá fóra, como aqui, como em toda a parte. Diz-se a verdade tal qual ella é. Assim é que procedem os homens politicos que têem firmeza em suas convicções e uma politica leal, porque a lealdade não é inseparável da politica (apoiados).

Quando se tratou da questão a que me estou referindo, disse a alguem que o sr. duque de Loulé não devia ser responsavel por um acto que na verdade elle não praticou; mas quando os membros de um gabinete não estão de accordo com o acto de um seu collega dizem-no immediatamente e elle sáe; continuar porém a conservar-se no ministerio esse ministro que praticou o acto que não approvam os seus collegas, e calarem-se estes, para, depois daquelle ter sido demittido, quando se pede a responsabilidade do acto, responder-se: — a responsabilidade dos actos do sr. ministro da guerra pertence ao sr. general Passos isto é contra todos os principios e não póde nem deve ser. Uma vez que se calou quando se praticou tal acto, uma vez que o sr. duque de Loulé não mostrou que o desapprovava e continuou a estar no gabinete com o sr. Passos, deve s. ex.ª carregar com a responsabilidade do seu ex-collega, e não póde fugir a essa responsabilidade.

Mas, sr. presidente, qual será a opinião do sr. marquez de Sabugosa n'esta questão? Quando ella vier de novo á camara? Veremos se temos novas contradicções.

Se o sr. marquez de Sabugosa manifestar a sua opinião de um modo diverso da do sr. duque de Loulé, deve pedir a sua demissão para ser coherente comsigo. O sr. duque disse na outra casa do parlamento que, emquanto ás meda lhas, não estava de accordo, mas a respeito das manifestações, entendia que não eram contrarias aos principios da disciplina. O sr. marquez de Sá pensa porém n'esta ultima parte de outro modo, como o attesta o parecer da commissão! Ora, á vista d'isto, ainda se estranhará que chame a este gabinete, gabinete de contradicções? Quando chegar esta questão, com aquelle respeito que tenho pelo nobre marquez de Sá, hei de chamar a sua attenção sobre este ponto, e farei sobresair mais as contradicções politicas do ministerio, que nasceu de uma contradicção, que de contradicções vive, e que pelas contradicções ha de morrer, pois não tem nem o apoio do paiz, nem do seu partido, a não ser de uma pequena fracção d'este.

O orador passou a dirigir uma pergunta ao sr. ministro do reino, por ser necessario saber-se a verdade toda, e o sr. ministro ter obrigação de responder, para que essa verdade não fique ignorada da camara e do paiz. Pergunta ao sr. marquez de Sabugosa o que ha a respeito da syndicancia que, quando s. ex.ª era governador civil do districto de Lisboa, se mandou fazer á camara municipal de Belem? Ignora-se completamente o resultado d'essa syndicancia, nem se sabe se teve andamento, ou se o sr. duque de Loulé é que fez com que ella não fosse por diante. Se assim é, o sr. duque merece grave censura, e o sr. marquez de Sabugosa, que esteve no governo civil quando se mandou proceder á syndicancia, deve ser o primeiro a lançar essa censura, e n'este caso não póde continuar a estar no ministerio. É preciso que s. ex.ª diga o que ha a tal respeito; é preciso que se saiba a verdade, é mister que s. ex.ª não tenha receio de a dizer, ainda que haja de saír do ministerio, do qual o orador presume que não sairá com saudades.

Ha outra syndicancia, da qual tambem nada se sabe, sobre a qual deve igualmente o sr. ministro do reino dizer alguma cousa. Refere-se á syndicancia a que se mandou proceder em relação á camara municipal de Setubal. Se acaso s. ex." julga que não póde dar agora as explicações precisas, então o orador formulará uma nota de interpellação, e pedirá que venham a esta camara os documentos que dizem respeito a tal negocio, de que não largará mão, pois não é possivel a esta camara ficar constantemente á espera de medidas que nunca hão de vir. Ha de continuar a levantar a sua fraca voz até que este negocio se resolva.

Esta o sr. marquez de Sabugosa resolvido tambem a levar por diante o seu projecto relativamente ás rodas? Presume o orador que foi a unica cousa de que s. ex.ª se occupou, alem d'essa colonia agricola em que fallou o sr. Sebastião José de Carvalho.

Deseja igualmente que o sr. marquez de Sabugosa diga quaes as suas idéas não só a respeito do ensino, mas tambem a respeito da repressão dos criminosos? S. ex.ª extreou-se com uma portaria para que os vadios fossem recolhidos no asylo da mendicidade; mas o asylo dos pobres desvalidos tem uma certa e determinada organisação, e não sabe o orador onde s. ex.ª foi buscar esta idéa!

Alem da fundação da colonia agricola, que não foi creada, segundo os elementos, e pelo systema porque o devia ser, que mais fez s. ex.ª quando esteve no governo civil? Que fez s. ex.ª em relação á repressão da vadiagem e á segurança publica? Não appareceu nada! Não ha acto de s. ex.ª que o recommendasse como politico, ou que attestasse a sua proficiencia como governador civil no districto de Lisboa.

Ora se estes são os actos de s. ex.ª, que haverá a esperar do sr. ministro?

Quanto ao sr. ministro da justiça já elle, orador, teve o gosto de ver algumas das suas producções; e agora tenciona lê-las de novo para refrescar a memoria para lhe não esquecer alguma idéa fundamental exarada n'essas obras. Brevemente ha de a camara occupar-se do codigo penal e da questão das prisões.

Parece-lhe não se enganar, asseverando que o sr. ministro da justiça apresentou um projecto de lei para a reforma das cadeias, assim como que, s. ex.ª já declarou que havia de abolir a pena de morte. E natural que s. ex.ª já tenha pensado no modo de substituir esta pena, porque no estado da degradação moral em que o paiz se acha; no estado de impunidade em que esta, subindo a estatistica criminal de uma maneira extraordinaria, não se póde deixar de attender a isto. E pois de esperar que o sr. ministro da justiça, que tem estudado esta questão, apresente alguma idéa a tal respeito. Ha um regulamento escripto por s. ex.ª; mas não se reporta agora a elle para lhe indicar a responsabilidade do que prometteu então, e sim para incitar o nobre ministro a que apresente, conjunctamente com a abolição da pena de morte, alguma cousa que substitua essa pena. Quando essa questão aqui vier ha de o orador fallar sobre ella tanto quanto os seus estudos lh'o permittam, e espera que s. ex.ª lhe dará explicações satisfactorias, se ainda então estiver no ministerio.

Ainda tinha de fazer uma observação que lhe esquecera. O sr. marquez de Sabugosa, actual ministro do reino, que não esta de accordo com o seu antecessor em certos pontos, tambem não se esqueceu de estar em contradicção com o sr. duque de Loulé no ponto que passava a tratar. O sr. duque de Loulé é estribeiro mór, é conselheiro d'estado, é tudo, porque os seus serviços estão amplamente compensados pelo monarcha; o sr. marquez de Sabugosa era gentil-homem da camara de Sua Magestade a Rainha a Senhora D. Maria Pia, mas apenas entrou para o ministerio demittiu-se logo. Quando o orador fallou n'esta camara em relação á historia de Inglaterra, ao que se costumava fazer com os empregos para comprar votos, já s. ex.ª estava demittido; portanto o sr. marquez de Sabugosa demittiu-se porque entendeu que não podia ser gentil-homem da camara e ao mesmo tempo ministro do reino. Já se vê que o sr. duque de Loulé não se demittiu porque não gosta de se demittir de cousa alguma; mas o sr. marquez de Sabugosa applicou-lhe logo a devida correcção. Assim é que se faz. O ministerio esta compacto, muito unido na parte politica com o sr. duque de Loulé, como diz o sr. marquez de Sabugosa, e é por isso que começa por lhe dar uma correcção severa, como aquella que s. ex.ª deu com este acto que praticou! Tudo isto em relação ao sr. marquez de Sabugosa, como homem particular e como cavalheiro, póde edificar, mas em politica não é bastante para isso; todavia alguem esperou que o sr. duque de Loulé, para estar conforme com o seu collega, faria outro tanto, demittindo-se de estribeiro mór. Essa expectação porém desappareceu, e o sr. duque de Loulé continua do mesmo modo julgando que póde continuar a ser estribeiro mór, assim como o sr. marquez de Sabugosa continua julgando que não póde ser gentil-homem emquanto for ministro do reino, porque deixando de o ser tem o orador a certeza de que ha de tornar para aquelle logar, que aliàs é muito capaz de exercer. Bem se vê pois que elle, orador, attende especialmente á lição que o sr. marquez de Sabugosa quer dar ao sr. duque de Loulé, declarando que esta de accordo com s. ex.ª sómente na parte politica, que comtudo não explicou como a entendia. Esta questão esta intacta, porque, apesar do talento de s. ex.ª, não se animou a entrar nella. Ha cousas que não se explicam porque não têem explicação nenhuma.

Compromette-se o orador a mostrar que o epitheto de reaccionario, epitheto que para certo fim se inventou, não produz já effeito algum, e quando o possa produzir será para provar que a reacção esta no banco dos ministros. É preciso não ser indulgente para com ss. ex.", e felizmente parece-lhe que com toda a segurança póde dizer que a opposição não esta resolvida a abandonar o campo, a conservar-se muda sem pedir aos ministros a responsabilidade de todos os seus actos. São estas igualmente as suas idéas; e foram ellas assim em tudo conformes, quando tanto pela sua parte como por parte da opposição, se tratou da interpellação ao sr. general Passos, o qual posto que tanto lembrasse á camara os seus serviços, e n'isso fizesse, ou quizesse sempre fazer consistir mais a sua defeza, apesar d'isso era tal a força da logica, e tão clara a verdade dos factos que se accusavam, que s. ex.ª não teve remedio senão saír do gabinete, e talvez que sem desejos de voltar ao mesmo cargo.

No entanto que aguarda as explicações que devem dar o sr. ministro das obras publicas sobre varios negocios a seu cargo, entre estes o do caminho de ferro de Cintra; o sr. ministro da fazenda no que tem relação á sua pasta, e o sr. duque de Loulé, mas que não estavam n'aquella occasião presentes, não póde deixar de pedir ao sr. ministro do reino que faça todos os esforços para que a administração a seu cargo possa receber, algumas bençãos, quando não seja com o applauso geral, ao menos com louvor sincero e merecido.

O estado de segurança publica é a cousa a que urge mais attender, pois até já começam novamente a apparecer moedeiros falsos. N'este ponto notava a inconveniencia com que o sr. ministro da justiça n'uma sessão ha pouco passada, referindo-se á reacção, comparou os reaccionarios com os moedeiros falsos!

Elle, orador, tem tido a honra de fallar em differentes questões, de se empenhar em diversos negocios politicos n'esta casa do parlamento, mas nunca se gloriou tanto como quando levantou a voz para fulminar a conspiração dos moedeiros falsos; foram effectivamente aquelles a quem s. ex.ª chamou reaccionarios que mais se esforçaram por fazer que acabasse essa vergonha para este paiz; foi tambem um cavalheiro distincto que se chama João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens, e que tambem lhe parece que alcunham de reaccionario, aquelle a quem coube a honra de se enobrecer na qualidade de ministro da corôa, pelo seu decedido empenho e proposito em perseguir e fazer destruir uma similhante praga (apoiados); isto com tanto mais merecimento e louvor, quanto era certo que s. ex.ª, tomando aquella attitude, fazia violencia ao seu caracter, como muito bem disse então, na outra casa do parlamento, o sr. José Estevão (apoiados). De maneira que o nome daquelle ex-ministro da justiça, o sr. Mártens Ferrão, ha de ser abençoado constantemente. O orador póde muito bem dizer isto porque nada lhe pediu, e a unica cousa que então fez, foi, com raras excepções, dar-lhe um apoio franco, sincero e leal, porque acreditava muito nas suas boas intenções e muito boa vontade (apoiados).

Agora terminava dirigindo-se ao sr. marquez de Sabugosa, para lhe pedir que se lembre do nome illustre que herdou com o sangue que lhe gira nas veias, lembre-se s. ex.ª sempre das virtudes daquelles de quem procede. Não ha duvida de que s. ex.ª, como homem particular, corresponde muito bem, mas como politico é necessario recommendar-lhe muito que veja e medite a historia dos seus antepassados, cujo nome representa hoje. É necessario que