SESSÃO DE 16 DE JULHO DE 1869

Presidencia do ex.mi sr. Conde de Lavradio

Secretaries-o, *««

C Assiste o sr. presidente do conselho.)

Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 24 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se á acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. secretario Costa Lobo mencionou a seguinte

Correspondencia,

Um officio do ministerio da marinha e ultramar, remettendo, para serem distribuidos pelos dignos pares, noventa exemplares da conta da gerencia do anno economico de 1867-1868 e do exercicio de 1866-1867.

Teve o competente destino.

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados remettendo a proposição sob ser o governo auctorisado a admittir no hospital de inválidos militares de Runa o numero de praças do exercito, que comportar o rendimento da subscripção aberta entre os militares para perpetuar a memoria de El-Rei o Senhor D. Pedro V.

Á commissão de guerra.

Outros officios da mesma presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre a approvação do decreto de 13 de fevereiro, do corrente anno, pelo qual foi fixada a côngrua do superior da missão de Timor.

A commissão do ultramar.

Remettendo a proposição sobre a approvação do decreto de 17 de março do corrente anno, pelo qual foi creada uma cadeira de lingua ingleza nó concelho de Salsete.

A commissão de marinha e ultramar.

Remettendo a proposição sobre o augmento extraordinario das taxas da contribuição industrial parafo anno de 1869.

A commissão de fazenda.

O sr. Presidente: — Antes de dar a palavra aos dignos pares que a pedirem, devo participar á camara que Sua Magestade recebeu, com a sua costumada benevolencia, a deputação que lhe foi apresentar os decretos ultimamente approvados pelas côrtes.

Aproveito a occasião para declarar á camara que não tenho podido comparecer a tomar o logar da presidencia, porque o meu mau estado de saude mo não permittiu.

Tem a palavra o sr. marquez de Vallada.

O sr. Marquez de Vallada: — Peço a v. exa. o obséquio de me inscrever para tomar parte na interpellação annunciada pelo digno par, o sr. Rebello da Silva, ao sr. ministro das obras publicas.

Eu não estava presente na sessão em que esta interpellação foi annunciada, mas se bem me parece ella refere-se ás tristes circumstancias em que ficaram collocados os empregados da extincta repartição dos pesos e medidas, e, sobre isto creio que ha na outra camara um parecer de commissão, no qual se recommenda ao governo a justiça que assiste áquelles infelizes. (O sr. Rebello da Silva: — Peço a palavra.)

Não sei se o digno par pede a palavra sobre este mesmo assumpto?

O sr. Rebello da Silva:— Não, senhor, é sobre outro incidente.

O Orador: — Julguei que seria sobre o mesmo assumpto, porque nesse caso eu me uniria ás palavras de s. exa., embora pequeno e fraco fosse o reforço que eu podesse prestar a s. exa., tão distincto orador e tão competente em todas as questões em que toma parte.

Aproveitarei a occasião de me achar de pé para fazer uma pergunta ao sr. presidente do conselho, visto não se achar na camara o sr. bispo de Vizeu, a quem me queria dirigir, não como a um prelado, mas como a um ministro, e ministro do reino, que s. exa. é, e a quem por conseguinte pertence a direcção dos negocios politicos.

Vou pois, na falta do sr. ministro do reino, dirigir-me ao chefe do gabinete, ao qual peço se digne dar-me alguns minutos de attenção, e espero que annuirá a este meu pedido, porque s. exa. sempre se tem mostrado benévolo para commigo, e eu respeitoso e reconhecido ás provas de deferencia do nobre marquez.

(Pequena pausa.)

O sr. Presidente:— V. exa. acabou?

O Orador: — Não, senhor, parei, porque o sr. presidente do conselho recebeu agora um telegramma que está lendo, e só depois de s. exa. acabar de ler é que eu posso continuar.

(Pausa.)

Parece que se realisou o que eu já ha tempos annunciei nesta casa e em presença do nobre presidente do conselho; parece-me, repito, que se realisou a crise politica, ou como melhor se lhe deva chamar. Diz se que está sentenciado o sr. conde de Samodães a ser a victima expiatoria dos erros do actual ministerio.

Eu já aqui me referi ao que havia dito numa reunião particular e muito solemne, á qual se, deu toda a publicidade, pois até foi annunciada da cadeira da presidencia a pedido do ministerio. A essa reunião, não da maioria, mas de toda a camara, assisti eu e assistiram muitos dignos pares que ali concorreram, e foi então que o sr. ministro do reino, respondendo a uma pergunta, disse que os srs. ministros tomavam a responsabilidade dos actos do sr. ministro da fazenda, porque todos eram solidários nesses actos. A resposta, como se vê, não podia ser mais simples, nem mais clara e categórica, e em consequencia della é que, segundo me parece, agora se realisa a crise ministerial, porque o sr. ministro da fazenda está em desintelligencia com a commissão de fazenda da outra camara e com a rejeição de algumas das suas propostas, soffreu isto a que se chama cheque, palavra que se não acha no nosso dicionário da lingua portugueza, mas que se emprega na linguagem politica. V

Assim parece natural a saída do sr. conde de Samodães do gabinete, e eis ahi os outros srs. ministros libertos da presença daquelle cavalheiro, que lhes parece agora inopportuna e impertinente, porque comquanto leve comsigo alguns amigos essa falta, espera s. exa. que será supprida por outros. Mas contra todas as praticas constitucionaes, veremos nós sair o sr. ministro da fazenda, e continuarem no gabinete os outros srs. ministros? Continuarão s. Ex.as á testa dos negocios do estado, depois das declarações já feitas, de que eram responsáveis pelos actos do sr. ministro da fazenda? Não sei como isso seja possivel, porque s. Ex.as não podem eximir-se á responsabilidade que aceitaram e que por todos é reconhecida, e tão altamente reconhecida, que o proprio sr. ministro do reino assim publicamente o declarou nesta camara.

Por consequencia, sr. presidente, pergunto eu, existe ou não existe a crise? Talvez s. exa. me diga que não; mas não ha duvida que existe a crise. Em breve apparecerá o parecer da commissão de fazenda da outra camara, rejeitando os 50 por cento propostos pelo sr. ministro da fazenda, sobre a contribuição predial, e propondo só 20 por cento; em breve apparecerão outras demonstrações de des-