128 DIARIO DA CAMARA

Tambem é certo que a agricultura dos vinhos do Douro está em grande decadencia, e é do dever de toda a Nação o acudir-lhe como interessada, porém a duvida está nos meios que convêm empregar, os quaes devem ter duas qualidades; primeira, de serem igualmente, gravosos aos habitantes de todas as Provincias, e em devida proporção; e segunda, que sejam efficazes para conseguirem o seu fim.

A Camara tem a optar entre os arbitrios propostos pela maioria da Commissão, e pela sua minoria. O proposto pela minoria, parece o mais proporcional e equitativo, por que é uma contribuição geral de 150 contos de réis, para a qual concorrem todos os interessados; porêm não sei se ella será a mais efficaz, e se remediará o mal. O segundo, da maioria da Commissão, parece ser o mais efficaz, porêm ha o receio de que elle difficulte a destillação das aguas-ardentes nas outras Provincias, abatendo o seu preço. O meu voto depende da demonstração desta proposição; se o exclusivo proposto não damnifica as outras Provincias, e especialmente a destillação das aguas-ardentes, eu votarei por elle, como meio mais directo para acudir ao Douro; se porêm disso me não convencerem, então preferirei o auxilio dos 150 contos de réis pagos por todos.

Não posso em fim deixar de chamar a attenção da Camara sobre um intermedio importante, que figura em ambos os remedios propostos para acudir á ruina da lavoura do Douro, que é a Companhia, que recebe em primeira mão, ou as vantagens do exclusivo, ou o beneficio dos 150 contos, para dar bom mercado aos vinhos daquelle arruinado paiz. Ha quem diga que a Companhia está morta, ou ficou agonisante; e na verdade é preciso ter uma natureza muita vivaz para resistir a tres grandes abalos, ou punhaladas, a que tem sido condemnada a primeira foi no calor das nossas guerras civis, epocha de lastimosa recordação, quando se póde dizer que ficou sepultada nas aguas do Douro, acontecimento que attesta o vandalismo da nossa idade: a segunda punhalada foi a sua abolição, durante a Regencia do Senhor D. Pedro, antes do tempo estipulado para a sua duração. Eu não attribuo este passo a má intenção, ou má vontade dos Ministros que tal aconselharam; porêm considero-o como imprudencia, e erro de intendimento, e não de vontade, contra o bem publico, mas que trouxe a injustiça de quebrar a fé dos contractos, e de offender a propriedade, principios absolutos que não devem conhecer differenças de partidos nem de crenças politicas. Em fim, a terceira punhalada foi o não se lhe pagarem as enormes quantias que se lhe deviam, equiparando-a aos outros credores, quando aquella divida era tão sagrada e privilegiada, e o seu pagamento prompto o meio de reparar a injustiça que se lhe fez, da qual resultou a infelicidade de tantos proprietarios accionistas, e de tantos credores, que perderam naquelle Banco toda, ou a maior parte da sua fortuna. Eu desejo que neste Projecto se tenha attenção a reparação dos damnos que soffreu a Companhia, e que, quando se não considere existente como Banco commercial, ao menos se proteja, ainda que incidentemente, como herança jaccute, em que são interessados tantos accionistas e credores, que legitimamente succedem nos direitos desta Companhia, e a quem, tanto os Tyrios como os Troianos, mais ou menos innocentements, tem tractado de destruir ou [...]

Concluo dizendo que a minha votação fica dependente da convicção a que os Dignos Pares me possam levar sobre a efficacia da concessão do exclusivo, ou do subsidio dos 150 contos, parecendo-me todavia este um meio mais equitativo, e álem disso, estando já approvado pela outra Camara, tal que não nos involverá nas duvidas, que por ventura poderiam occurrer se o Projecto tivesse de voltar alli, na consideração de que os males do Douro não podem já agora remediar-se quando haja excessiva demora na applicação de qualquer dos arbitrios indicados para esse fim.

O SR. GERALDES: - Sr. Presidente, ficarei silencioso em objecto de tanta magnitude?.. Eu o faria se attendesse só a considerações particulares; as convicções estão formadas, tinha duvida em o dizer, mas já hontem aqui o affirmou um Digno Par; tem-se trabalhado muito lá fóra para que o raciocinio possa ser aqui de alguma valia, ainda que o meu discurso fôsse dotado de toda a força, e de uma verdadeira eloquencia; mas satisfaço um dever, pouco me importa para o seu cumprimento do resultado. - É couza ainda e averiguada que o Douro está em ruina e a sua agricultura paralysada; mas é mister acudir-lhe com prompto remedio, é o desejo de todo o Portuguez. E qual é este remedio? O proposto no presente Projecto consiste em uma Companhia com privilegios exclusivos, e uma dotação de 150 contos de réis. Mas será elle proficuo? É isto o que vou examinar.

Em primeiro logar convêm indagar as causas do mal, para se podêr melhor conhecer os remedios de que carecem. A decadencia da agricultura do Douro tem sido geralmente attribuida a duas causas principaes - augmento de plantação vinhateira, e faltas de mercados, ou consumo. - Em quanto ao primeiro, não era um mal, se este, augmento, se esta plantação tivesse crescido só no nosso Paiz; e na verdade, por todos e conhecido que os mais estereis barreiros do Douro tem sido plantados, que, os matos tem desapparecido, de sorte que aquella parte de Portugal se tem tornado das mais bem cultivadas, o que reputo uma fortuna; mas o que na realidade se torna prejudicial é o incremento que tem tomado esta especie de agricultura em varios pontos da Europa, e mesmo em as outras partes do Mundo, como no Cabo da Boa Esperança. Estes vinhos, concurrendo no mesmo mercado com os nossos, de necessidade os hão de fazer abater de valor, principalmente os de segundo lote, os quaes soffrem, álem disso, uma outra concorrencia, a da qualidade: o meio mais razoavel, que nós teriamos para obstar a esta causa, depende em parte do lavrador; é bemfeitorisando os seus vinhos, é fazendo por trabalhos preparatorios melhorar a sua qualidade, que elle poderá conseguir que sejam procurados no mercado como mais especiaes e superiores aos outros; e depende do Legislador, alliviando de tributos e impostos este genero, que poderá então apparecer no mercado por um valor menos subido, de sorte que proporcione ao commerciante uma facil venda; augmentado assim o consumo, ao lavrador virá o augmento de preço.

A outra causa é a falta de consumo: ninguem ignora que com a independencia do Brazil nós perdemos naquelle Imperio um dos nossos melhores, mercados, e esta perda se fez logo sentir: a Inglaterra com os impostos excessivos com que tem sobrecarre-