364 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

jecto de lei, no entanto creio que a camara não terá duvida em que v. exa. agora mesmo o apresente.

O sr. Conde de Samodães:- Sr. presidente, ha tempo que eu via a necessidade de se fazer uma lei para a reorganisação d'esta camara, lei que a opinião publica tem constantemente reclamado, entendi portanto que a iniciativa desta lei devia partir da propria camara dos pares, e assim confeccionei este projecto regulamentar dos artigos da carta constitucional com respeito á organisação e posição que esta camara deve ter.

Usando pois d'esta iniciativa, tenho a honra de apresentar o projecta que enviarei para a mesa, a fim de ser examinado pela respectiva commissão e seguir os demais tramites.

Abstenho me de fazer a leitura do relatorio, para não cansar a camara, limitando-me a ler os artigos do projecto (leu).

O sr. Presidente: - Não sei se o digno par quer que o seu projecto vá a uma commissão especial, ou que vá á commissão de legislação?

Foi á commissão de legislação.

O sr. Ferrer: - Sr. presidente, pedi a palavra para perguntar a v. exa. como é que a mesa considerou a votação do projecto que esteve em discussão, pois desejava saber o sentido em que essa votação tinha sido tomada.

O sr. Presidente: - Consultei os srs. secretarios, como faço sempre, sobre o resultado das votações, mesmo por que a minha vista já me não permitte o poder fazer eu mesmo a contagem; e ambos foram unanimes em declarar que o projecto estava approvado.

O sr. Ferrer: - Fiz esta pergunta, sr. presidente, porque parecendo me apenas ter visto quatro ou cinco dignos pares levantados, julguei que o projecto tinha sido rejeitado pela camara.

O sr. Presidente: - Se o digno par tinha essa apprehensão, parece me que a deveria ter manifestado immediatamente á votação do projecto.

O sr. Conde de Samodães: - Sr. presidente, tendo-me v. exa. perguntado se eu desejava que o projecto, que tive a honra de mandar para a mesa, fosse remettido a uma commissão especial, devo declarar que não propuz nem proponho similhàiiite cousa, porque sendo a commissão de legislação, como é, composta de cavalheiros tão respeitaveis, e de jurisconsultos tão abalisados, entendo que ella é a mais competente para examinar um projecto, como aquelle que tive a honra de apresentar, e não julgo necessario que para esse fim se nomeie uma commissão especial; portanto peço a v. exa., que o meu projecto seja remettido á commissao de legislação.

O sr. Presidente: - A observação apresentada pelo sr. Ferrer sobre a votação do projecto, que ha pouco se discutiu, é de tão grande importancia, que julgo do meu dever propor á camara que se renove a votação.

O sr. Secretario(Jayme Larcher): - Sobre este incidente devo declarar, que quando se fez a contagem estavam levantados quatorze dignos pares, sem contar com aquelles que fazem parte da mesa. Ora tendo se aberto a sessão coro vinte, e estando em pé quatorze, parece me que se podia considerar o projecto approvado; entretanto, se v. exa. o julgar conveniente, poderá mandar renovar a votação.

O sr. Rebello da Silva (sobre a ordem): - Uma vez que v. exa. mostra escrupulos sobre a votação, parece-me que o mais conveniente seria, em vez de repetir a votação, consultar a camara sobre se essa votação deve, ou não, ser renovada.

O sr. Presidente: - Vou consultar a camara.

Consultada a camara sobre se devia renovar a votação, resolveu negativamente, por ter sido approvado o projecto na primeira votação.

O sr. Presidente: - Vae entrar-se na segunda parte da ordem do dia, que são as explicações que alguns dignos pares querem pedir aos srs. ministros.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Expoz as circumstancias em que o paiz se tem encontrado, receiando pelo seu futuro se ellas continuarem. Declarou concordar com as opiniões do digno par, o sr. Rebello da Silva, no que respeitava ao exposto por s. exa. em relação á carta do eminente orador, o sr. Emilio Castellar, publicada n'um jornal d'esta capital; e discursando sobre o systema economico e financeiro, concluiu dizendo que aguardava as explicações dos srs. ministros, especialmente do cavalheiro ora encarregado da pasta da fazenda, para conhecer como se acudirá ás circumstancias não lisongeiras do thesouro publico.

(O discurso do digno par será publicado na integra quando devolvidas as notas tachygraphicas.)

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, eu pedi a palavra, porque não tendo visto nem ouvido o sr. presidente do conselho apresentar os seus collegas, e o seu novo systema governativo, como é uso e costume; não tendo pois s. exa. procedido por essa fórma, segundo a praxe geralmente seguida, vejo me na necessidade de fazer algumas perguntas ao governo, para descobrir e fazer conhecer á camara o plano politico e financeiro do actual gabinete; espero pois que o governo responderá precisa, cathegorica e explicitamente, como é do seu dever, e a camara tem direito de exigir: sobre as explicações e respostas a essas perguntas e que hão de versar as considerações que tenho a fazer, e provavelmente será o thema politico de discussão para esta e mais sessões, porque nós aqui discutimos placida e desafogadamente.

Sr. presidente, a camara por certo estará lembrada que n'uma das passadas sessões o sr. ministro do reino, bispo de Vizeu, declarou categoricamente que não havia crise; isto em resposta a uma pergunta que lhe dirigi, porque geralmente corria no publico que desde certo tempo e espaço bastante prelongado existia crise ministerial, tendo o governo recebido da maioria um praso de dez dias para poder reconstruir se.

Vencendo assim algumas dificuldades, e grandes attritos que existiam entre o governo e a sua maioria, porque aquelle tinha se declarado solidario, emquanto esta mostrava-se desconfianda do systema fazendario do sr. conde de Samodães, e mostrava, todas as vezes que podia, o seu descontentamento, descontentamento cujos symptomas se devisavam já n'algumas votações, mas que a imprensa de todas as cores politicas manifestava todos os dias ao publico.

Apesar de todas estas circumstancias, de todos estes rumores que corriam, de todos estes acontecimentos que se viam e palpavam, note v. exa., note a cauiara, veiu o sr. bispo de Vizeu declarar n'este recinto que não havia crise! N'esse dia, ou no outro immediato, o resultado d'ella tornava-se visivel, patente, claro, sem a mais leve contestação, e os srs. conde de Samodães e Pequito foram alijados, foram despedidos do gabinete; de maneira que passados dois dias sobre as ultimas negativas, já dois da ministros se tinham retirado dos conselhos da corôa. Pergunto eu pois ao governo, e com especialidade ao sr. ministro do reino, como explica e harmonisa este facto com a solidariedade ministerial, tão apregoada por s. exa., o que lhe tinha feito declarar constantemente que os ministros eram todos responsaveis pelos actos do governo mutuamente, que todos estavam n'esse accordo e sustentavam essa theoria, e que existia a maior harmonia no gabinete, e designadamente para cota o ministro da fazenda, o sr. conde de Samodães, a respeito do qual especialmente se faziam perguntas sobre a divergencia conhecida, comquanto sempre negada! Como hei de eu pois deixar de estranhar que saissem os srs. conde de Samodães e Pequito de Seixas! Se não havia desaccordo, nem houve caso accidental que explique o facto evidentemente, porque não se ha de dizer o que houve a similhante respeito, quando o governo representativo recommenda a publicidade, principalmente dando se factos politicos d'esta ordem e de tal gravidade que contradi-