Debates Parlamentares - Diário 053, p. 385 (1869-08-09)

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SESSÃO DE 9 DE AGOSTO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Conde de lavradio

Secretarios - os dignos pares

Conde da Fonte Nova
Jayme Larcher

(Assistiam os srs. presidente do conselho e ministro da guerra, ministro do reino, e ministro da marinha.)

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 31 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou se approvada na conformidade do regimento por não haver observação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio do digno par visconde da Vargem da Ordem, participando, para conhecimento da camara, que por se achar anojado pelo fallecimento de seu genro, Carlos Augusto Pessoa de Amorim, não póde comparecer á presente sessão.

Ficou a camara inteirada.

O sr. Presidente: - Em virtude do officio que acaba de ser lido, será desanojado o digno par o sr. visconde da Vargem da Ordem.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, venho fazer uma declaração á camara, e dar-lhe conhecimento de um facto que ella folgará de ouvir.

Sem duvida v. exa. ha de estar de certo lembrado que em uma das ultimas sessões n'esta casa pedi eu alguns documentos que diziam respeito ao sr. Hillel, e que por essa occasião protestei solemnemente contra as phrases insolitas que se achavam insertas n'uma carta que havia sido publicada em um jornal francez Union des acciorinaires, phrases altamente offensivas á dignidade d'este paiz e á de todos os portuguezes, insultos que eu não podia deixar de levantar.

Sr. presidente, era dever meu, era dever de todos aquelles, nas veias dos quaes corre sangue de nossos avós, cujo brio e pundonor incontestado não consinto jamais affronta cuspida nas faces d'este paiz, cujas tradições gloriosas repetem ainda os echos longiquos; digo, sr. presidente, era dever meu, e tanto mais subido, quanto elevada era a minha posição de par, de levantar aquelles insultos, e estigmatisa los com as phrases merecidas.

Assim fiz, e tenho a honra de declarar á camara muito satisfeito que o sr. Hillel reconheceu a justiça das minhas palavras e nossa indignação, apressando-se a explicar o facto, e a dar nos termos os mais completos e cabaes, ao paiz, á camara dos pares, e á minha humilde pessoa, uma satisfação digna e acabada.

Sr. presidente, não me arrependo de haver procedido assim, pelo contrario o meu espirito alegra se e a minha consciencia enche-se de satisfação, porque fiz o que devia, o que os instinctos de cavalheiro, a convicção do dever, e os dictames de honra ordenam em similhantes casos. Sr. presidente, o sr. Hillel, convencido da leveza e imprudencia com que lhe publicaram aquella celebre carta que provocou a nossa justa indignação, apressou se a escrever uma outra nos termos os mais polidos e delicados, explicando aquelle deploravel acontecimento, e declarando que elle mesmo protesta contra ella, e que as minhas phrases eram merecidas se elle tivesse a culpa de se ter publicado aquella carta com a sua assignatura, carta que era dirigida a um amigo particular, e que não estranha as phrases que se lhe attribuem, devidas talvez á má traducção de pessoa incompetente.

A carta é do teor seguinte:

"14. Palmerston Biuddings, Old Broad Street. - Londres, 3 de agosto de 1869. - E. C. - IIImo. e exmo. Sr. Vaz Preto, digno par do reino, Lisboa. - Tendo lido o seu discurso na camara dos pares, como se lê no Jornal do commercio de 24 de julho, e acreditando, pela sua reputação de honra e integridade, que não desejará fazer-me uma injustiça ou consentir que eu vergue ao estigma das fortes expressões que empregou na camara; expressões que bem merecidas seriam, se eu fôra o culpado na escripta de phrases, não dignas de cavalheiro, e que me são attribuidas na carta estampada em L'Union des actionaires, peço licença para apresentar a seguinte explicação e justificação:

A carta estampada em L'Union des actionnaires, a qual era particular para um amigo em Paris, nunca foi no intento de se publicar, nem igualmente continha as expressões que condemnou; as quaes unicamente appareceram pela má traducção que uma pessoa incompetente fez d'essa carta, escripta familiarmente, em resposta aos mui escandalosos boatos espalhados aqui pela agencia, e nunca no mais leve intento de apparecer impressa.

"Como cavalheiro portuguez que sois, peço licença para exprimir o meu sentimento de que taes palavras fossemes estampadas sob a minha assignatura; mas chamo a vossa attenção para o referido jornal L'Union des actionnatres, o qual, no corrente numero, ha de corrigir, a pedido meu, o seu triste erro, e explicar igualmente esse engano.

"Respectivamente a s. exa. o ex-ministro da fazenda, os muitos documentos e cartas, entre nós trocados, e outros assignados pelo conde de Samodães, serão apresentados aqui nos competentes tribunaes que hão de decidir a minha reclamação; e por isso não trato de justificar o meu procedimento, conforme a opinião dos advogados. O meu dever porém, como cavalheiro, obriga me a não espaçar o dirigir-vos um appello, como a cavalheiro bem honrado, a retirar as palavras que empregou no presupposto de acreditar que eu offendêra e insultára a sua nação.

"Tenho a honra de ser, etc. = J. Hillel."

Entendi dever dar conhecimento d'ella á camara, e qualquer digno par poderá le-la, se assim o entender.

Por esta simples leitura a camara vê e reconhece que o signatario da carta, que vergava sob o estigma das phrases asperrimas com que eu procurei defender o seu procedimento, vim, como devia, emendar o erro, e procurar levantar esse estigma affrontoso que o perseguia.

O sr. Hillel appella para os meus sentimentos de honra, de probidade e de cavalheiro, e espera que eu não lhe faça a injustiça que elle não merece, declara mesmo que está vergando sob o peso do estigma, que as palavras por mim proferidas n'esta camara lançaram sobre o seu caracter, e que assim julga do seu dever declarar bem alto que não escreveu aquellas palavras nem consentiu que ellas se publicassem, e rectificar o que com menos exactidão se disse é publicou debaixo da sua responsabilidade, do que tem um profundo pezar, a fim de que não possa restaria menor duvida ácerca do seu procedimento.

Sr. presidente, declara mais o sr. Hillel, que para a reparação ser completa, elle vae immediatamente publicar no mesmo jornal Union des actionnaires, uma declaração formal de que não toma a responsabilidade das phrases que se lhe attribuem é que elle nem proferiu nem escreveu, pois era improprio do seu caracter offender um paiz que elle muito respeita.

Depois d'esta succinta exposição, baseada na carta que me dirige o sr. Hillel; devo declarar a v. exa. e á camara que desappareceram completamente os motivos que haviam provocado as phrases por mim proferidas, portanto que

52.

SESSÃO DE 9 DE AGOSTO DE 1869Presidencia do exmo. sr. Conde de lavradioSecretarios - os dignos paresConde da Fonte Nova
Jayme Larcher(Assistiam os srs. presidente do conselho e ministro da guerra, ministro do reino, e ministro da marinha.)Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 31 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.Lida a acta da precedente, julgou se approvada na conformidade do regimento por não haver observação em contrario.Deu-se conta da seguinteCorrespondenciaUm officio do digno par visconde da Vargem da Ordem, participando, para conhecimento da camara, que por se achar anojado pelo fallecimento de seu genro, Carlos Augusto Pessoa de Amorim, não póde comparecer á presente sessão.Ficou a camara inteirada.O sr. Presidente: - Em virtude do officio que acaba de ser lido, será desanojado o digno par o sr. visconde da Vargem da Ordem.O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, venho fazer uma declaração á camara, e dar-lhe conhecimento de um facto que ella folgará de ouvir.Sem duvida v. exa. ha de estar de certo lembrado que em uma das ultimas sessões n'esta casa pedi eu alguns documentos que diziam respeito ao sr. Hillel, e que por essa occasião protestei solemnemente contra as phrases insolitas que se achavam insertas n'uma carta que havia sido publicada em um jornal francez Union des acciorinaires, phrases altamente offensivas á dignidade d'este paiz e á de todos os portuguezes, insultos que eu não podia deixar de levantar.Sr. presidente, era dever meu, era dever de todos aquelles, nas veias dos quaes corre sangue de nossos avós, cujo brio e pundonor incontestado não consinto jamais affronta cuspida nas faces d'este paiz, cujas tradições gloriosas repetem ainda os echos longiquos; digo, sr. presidente, era dever meu, e tanto mais subido, quanto elevada era a minha posição de par, de levantar aquelles insultos, e estigmatisa los com as phrases merecidas.Assim fiz, e tenho a honra de declarar á camara muito satisfeito que o sr. Hillel reconheceu a justiça das minhas palavras e nossa indignação, apressando-se a explicar o facto, e a dar nos termos os mais completos e cabaes, ao paiz, á camara dos pares, e á minha humilde pessoa, uma satisfação digna e acabada.Sr. presidente, não me arrependo de haver procedido assim, pelo contrario o meu espirito alegra se e a minha consciencia enche-se de satisfação, porque fiz o que devia, o que os instinctos de cavalheiro, a convicção do dever, e os dictames de honra ordenam em similhantes casos. Sr. presidente, o sr. Hillel, convencido da leveza e imprudencia com que lhe publicaram aquella celebre carta que provocou a nossa justa indignação, apressou se a escrever uma outra nos termos os mais polidos e delicados, explicando aquelle deploravel acontecimento, e declarando que elle mesmo protesta contra ella, e que as minhas phrases eram merecidas se elle tivesse a culpa de se ter publicado aquella carta com a sua assignatura, carta que era dirigida a um amigo particular, e que não estranha as phrases que se lhe attribuem, devidas talvez á má traducção de pessoa incompetente.A carta é do teor seguinte:"14. Palmerston Biuddings, Old Broad Street. - Londres, 3 de agosto de 1869. - E. C. - IIImo. e exmo. Sr. Vaz Preto, digno par do reino, Lisboa. - Tendo lido o seu discurso na camara dos pares, como se lê no Jornal do commercio de 24 de julho, e acreditando, pela sua reputação de honra e integridade, que não desejará fazer-me uma injustiça ou consentir que eu vergue ao estigma das fortes expressões que empregou na camara; expressões que bem merecidas seriam, se eu fôra o culpado na escripta de phrases, não dignas de cavalheiro, e que me são attribuidas na carta estampada em L'Union des actionaires, peço licença para apresentar a seguinte explicação e justificação:A carta estampada em L'Union des actionnaires, a qual era particular para um amigo em Paris, nunca foi no intento de se publicar, nem igualmente continha as expressões que condemnou; as quaes unicamente appareceram pela má traducção que uma pessoa incompetente fez d'essa carta, escripta familiarmente, em resposta aos mui escandalosos boatos espalhados aqui pela agencia, e nunca no mais leve intento de apparecer impressa."Como cavalheiro portuguez que sois, peço licença para exprimir o meu sentimento de que taes palavras fossemes estampadas sob a minha assignatura; mas chamo a vossa attenção para o referido jornal L'Union des actionnatres, o qual, no corrente numero, ha de corrigir, a pedido meu, o seu triste erro, e explicar igualmente esse engano."Respectivamente a s. exa. o ex-ministro da fazenda, os muitos documentos e cartas, entre nós trocados, e outros assignados pelo conde de Samodães, serão apresentados aqui nos competentes tribunaes que hão de decidir a minha reclamação; e por isso não trato de justificar o meu procedimento, conforme a opinião dos advogados. O meu dever porém, como cavalheiro, obriga me a não espaçar o dirigir-vos um appello, como a cavalheiro bem honrado, a retirar as palavras que empregou no presupposto de acreditar que eu offendêra e insultára a sua nação."Tenho a honra de ser, etc. = J. Hillel."Entendi dever dar conhecimento d'ella á camara, e qualquer digno par poderá le-la, se assim o entender.Por esta simples leitura a camara vê e reconhece que o signatario da carta, que vergava sob o estigma das phrases asperrimas com que eu procurei defender o seu procedimento, vim, como devia, emendar o erro, e procurar levantar esse estigma affrontoso que o perseguia.O sr. Hillel appella para os meus sentimentos de honra, de probidade e de cavalheiro, e espera que eu não lhe faça a injustiça que elle não merece, declara mesmo que está vergando sob o peso do estigma, que as palavras por mim proferidas n'esta camara lançaram sobre o seu caracter, e que assim julga do seu dever declarar bem alto que não escreveu aquellas palavras nem consentiu que ellas se publicassem, e rectificar o que com menos exactidão se disse é publicou debaixo da sua responsabilidade, do que tem um profundo pezar, a fim de que não possa restaria menor duvida ácerca do seu procedimento.Sr. presidente, declara mais o sr. Hillel, que para a reparação ser completa, elle vae immediatamente publicar no mesmo jornal Union des actionnaires, uma declaração formal de que não toma a responsabilidade das phrases que se lhe attribuem é que elle nem proferiu nem escreveu, pois era improprio do seu caracter offender um paiz que elle muito respeita.Depois d'esta succinta exposição, baseada na carta que me dirige o sr. Hillel; devo declarar a v. exa. e á camara que desappareceram completamente os motivos que haviam provocado as phrases por mim proferidas, portanto que52.

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