O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

634 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

parte do pessoal da escola que é permanente e outra que é variavel.

Ora, o calculo dos 68:000$000 réis, feito pelo sr. ministro da guerra, diz respeito só á parte permanente, mas como ha de haver justamente a outra parte variavel, resulta por consequencia subir a despeza á quantia que já disse, isto é, de 95:000$000 a 96:000$000 réis.

Disse tambem s. exa. que não se ha de por isso augmentar os contingentes, nem alterar as leis do pessoal para o exercito; mas eu julgo que effectivamente essa alteração ha de dar-se.

O numero de homens fixado para a força armada é de 30:000, e como se pedem annualmente 10:000 ou 14:000 homens, quer dizer um terço da força fixada, e sendo 2:000, proximamente, de cavallaria, distribuidos pelos sete corpos, e mais um que agora se cria, pergunto quantas praças pertencem a cada corpo?

E tendo o corpo do pessoal permanente e o dos recrutas que estar no deposito, que são talvez 800 homens, com quantos ficam os corpos? Com noventa ou cento e tantos homens.

Ora, isto praticamente é impossivel, e não me parece ser necessario ter muita sciencia militar para o conhecer.

Se porém estou em erro, peço aos competentes o obsequio de me elucidarem.

O sr. presidente do conselho fallou nas escolas que ha lá fóra, e o sr. Vaz Preto disse que fóra d'aqui não ha nenhumas.

Fóra d'aqui não ha d'essas escolas, nem as póde haver, e apenas em Hespanha existe uma similhante aquella que se pretende crear.

A escola de Saumur, que s. exa. citou, habilita unicamente instructores, que depois são repartidos pelos diversos corpos do exercito, a fim de darem uma instrucção uniforme.

Se se pretende dar instrucção uniforme ao exercito, póde preparar-se um certo numero de instructores, e distribuil-os depois pelos diversos corpos, sem a necessidade da creação de uma escola especial para esse fim.

Se em vez d'isto porém se trata de uma escola de officiaes, organise-se convenientemente a escola do exercito, e habilitem-se ahi com as condições necessarias para poderem desempenhar os diversos serviços especiaes da sua profissão.

Eu pedi ainda ha pouco ao sr. presidente para só ser discutido depois d'este projecto um outro que está sobre a mesa, concedendo um cavallo ao instructor de cavallaria na escola do exercito, e se fiz este pedido é porque entendo que aquella concessão é prejudicada por este projecto, pois não comprehendo que se organise esta escola, e se organise tambem uma escolasinha de cavallaria na escola do exercito.

A passar este projecto, o que eu espero que não succeda, pois creio que o sr. ministro da guerra não fará questão politica da approvação d'elle, querendo-o fazer approvar nas condições em que está, quando talvez modificado possa ser acceitavel; se passar porém, repito, creio que teremos votado uma inutilidade com gravame para a fazenda publica, cujo estado não é compativel com um certo numero de despezas perfeitamente dispensaveis.

Sr. presidente, disse o sr. ministro da guerra que do modo por que são dotados os differentes serviços depende o seu bom andamento; e que se o deposito de Torres Novas acabou, não foi porque não o julgasse conveniente o sr. general Maldonado, que partilhava das idéas do sr. marquez de Sá, mas porque a sua dotação era insufficiente para preencher o fim a que se destinava.

Este argumento não me parece que prove em favor da opinião de s. exa., mas antes pelo contrario.

O sr. marquez de Sá organisou o deposito, mas por fórma a ser o menos dispendioso possivil, pois conhecia bem as circumstancias do thesouro.

O sr. general Maldonado, acabando com esse deposito que não estava sufficientemente dotado, não veiu pedir que se lhe augmentasse o subsidio. Não pediu s. exa. mais dinheiro para essa escola, antes pelo contrario acabou com ella, julgando-a dispensavel.

O argumento não colhe portanto em favor de s. exa., mas contra, pois que se a necessidade da escola fosse reconhecida, e se o não satisfizer aos fins a que se destinava, proviesse da falta de dotação, o ministro em vez de acabar com a escola, teria pedido mais dinheiro para ella.

Sr. presidente, se se tratasse de uma questão de salvação publica, eu votaria de certo este projecto, embora não tenha confiança no ministerio.

O que havia de fazer n'esse caso era empregar todos os esforços para que d'esta medida resultassem os menores encargos possiveis para o thesouro; comtudo, repito, não havia de deixar de votar o principio fundamental do projecto, e procedendo assim, não concorreria para que o meu paiz soffresse, pelo contrario tinha feito toda a diligencia para impedir que o maior dos nossos inimigos, que é o deficit, se adiante e avance para nós cada vez mais.

Parece-me que todos os poderes d'estado devem concorrer para, o prestigio e bom nome das instituições, para que a moralidade seja respeitada, e para que os haveres do estado sejam convenientemente economisados. Entendo tambem que é necessaria a organisação do exercito, mas uma organisação que possa dar resultados proficuos, sem trazer augmento de despeza inutil, e que colloque a força armada nas circumstancias de poder defender o paiz, se acaso um dia for chamada.

Estes são os meus desejos, e é para isso que eu estou prompto a dar o meu voto, e não para projectos d'esta ordem, porque eu quero que, quando chegar a hora triste de deixarmos de ser nação, possamos dizer como Francisco I: Toute est perdu hors l'honneur.

(O orador não reviu o seu discurso.)

O sr. Presidente: - Eu peço aos dignos pares que se reunam aqui na sexta feira á uma hora da tarde, porque ámanhã não póde haver sessão.

A ordem do dia é a continuação da que estava dada para hoje e os pareceres n.ºs 367, 366, 353, 289, 305 e 350.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 1 de maio de 1878 Exmos.

Srs.: Duque d'Avila e de Bolama, duque de Saldanha; Marquezes, de Ficalho, de Fronteira, de Monfalim, de Sabugosa, de Vallada; Condes, do Bomfim, de Cabral, do Casal Ribeiro, de Cavalleiros, de Mesquitella, da Ribeira Grande, de Rio Maior; Bispo de Bragança; Viscondes, de Alves de Sá, de Bivar, de Chancelleiros, dos Olivaes, de Porto Covo, da Praia, da Praia Grande, do Seisal, da Silva Carvalho, de Soares Franco; D. Affonso de Serpa, Ornellas, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Fontes Pereira de Mello, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Xavier da Silva, Palmeirim, Montufar Barreiros, Larcher, Mártens Ferrão, Mamede, Braamcamp, Pinto Bastos, Vaz Preto, Franzini, Mello e Carvalho.