CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 55

EM 8 DE SETEMBRO DE 1908

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Marquez de Sousa Holstein

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. E lida na mesa, e enviada á commissão respectiva, uma representação de diversas associações, pedindo o cumprimento das leis respeitantes á caça. - O Sr. Presidente nomeia a commissão que tem de assistir aos festejos da guerra peninsular.

Ordem do dia: Continuação da discussão dos pareceres relativos ao orçamento do Estado. - Usam da palavra os Dignos Pares Srs. Eduardo Villaça e Conde do Bomfim, depois do que é o orçamento approvado, tanto na generalidade como na especialidade. - O Sr. Presidente informa a Camara de que recebeu uma representação dos delegados de empresas coloniaes que na provincia de Moçambique exercem a industria de açucar, pedindo a approvação do projecto de lei relativo ao açucar importado d'aquella procedencia. - O Digno Par Sr. Eduardo Villaça envia para a mesa o parecer que incidiu no projecto relativo á importação de mobiliario para hoteis. E mandado imprimir - O Digno Par Sr. Francisco Beirão propõe que se exare na acta da sessão de hoje um voto de applauso e reconhecimento ao Sr. Presidente pela maneira superior e correcta como S. Exa. se houve no decorrer da sessão legislativa. Esta proposta é approvada, depois de a ella se associarem os Srs. Presidente do Conselho e Marquez de Avila. - E lido um officio do Ministerio do Reino communicando que Sua Majestade El-Rei houve por bem decretar que a Sessão Real de encerramento das Côrtes se effectue hoje, ás 4 horas da tarde. - É em seguida encerrada a sessão.

Pelas 1 horas e 5 minutos da tarde o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 21 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, remettendo 100 exemplares das contas da gerencia d'este Ministerio, relativas a 1906-1907 e exercicio de 1905-1906.

Para distribuir.

Officio do Ministerio da Guerra (commissão do centenario da guerra peninsular), solicitando do Presidente da Camara dos Dignos Pares a nomeação da commissão que deve representar esta mesma Camara na cerimonia do lançamento da pedra fundamental do monumento ao Povo, e aos Heroes da Guerra Peninsular.

Officio do Ministerio das Obras Publicas, remettendo documentos pedidos pelo Digno Par Sr. Conde de Castello de Paiva.

Foi lida na mexa, e enviada á commissão respectiva e, por deliberação da Camara, mandada publicar no "Diario do Governo", uma representação do Club dos Caçadores do Porto, Life Sport Club, Real Cub dos Caçadores de Lega da Palmeira e Club de Caçadores de Matozinhos, pedindo que sejam cumpridas as leis concernentes a caça.

O Sr. Presidente: - Nomeio para a commissão que tem de representar a Camara nos festejos da guerra peninsular os seguintes Dignos Pares:

Marquez de Avila e Bolama.

Conde do Bomfim.

Manuel Rafael Gorjão.

Carlos Palmeirim.

Dias Costa.

Eduardo Villaça.

Carlos Bocage.

Fernardo Larcher.

Marquez de Gouveia.

José da Silveira Vianna.

Marquez de Sousa Holstein.

ORDEM DO DIA.

Continuação da discussão

dos pareceres n.ºs 65, 66 e 67, relativos ao orçamento Geral do Estado

O Sr. Eduardo Villaça: - Como relator da commissão de fazenda, cabe-lhe o dever, que gostosamente cumpre, de responder ás considerações apresentadas pelo Digno Par, e seu amigo, o Sr. Conselheiro Teixeira de Sousa, acêrca do Orçamento Geral do Estado para o anno economico de 1908-1909.

O discurso de S. Exa. pode considerar-se dividido em duas partes. Na primeira fez o Digno Par diversas reflexões relativamente ao momento em que este importante documento da nossa administração publica é submettido á apreciação da Camara dos Dignos Pares do Reino, e, pelo que respeita ás circunstancias em que tem de ser discutido e votado, dizendo que, nem S. Exa., nem nenhum dos membros d'esta casa do Parlamento, tiveram tempo e as condições necessarias para poder estudar o assunto, e emittir parecer sobre elle com inteiro conhecimento de causa.

Na segunda parte do seu discurso fez o Digno Par uma analyse desenvolvida e profunda, não só do projecto de lei n.° 23, que especialmente trata do Orçamento Geral do Estado, mas tambem do n.° 24, creditos especiaes, e do n.° 25, que comprehende grande numero de disposições da lei.

Disse o Digno Par, e seu amigo, que não tivera tempo bastante para estudar o projecto, mas, em cerca de duas horas, fez a critica das differentes dis-