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1.° Porque, representando o Presidente do Conselho o pensamento administrativo e politico, e bastando os cuidados, as diligencias, e os Conselhos, para absorver toda a attenção de um homem, não podia por isso accumular-se aquelle cargo com a gerencia obrigada, e constante de quaesquer negocios especiaes da publica administração;

2.º Porque a falta de tal cargo, entre nós, já tinha causado embaraços administração publica.

Intendia eu que, sendo assim devia estabelecer-se, como regra, o que era excepção no projecto, e vice-versa. Accrescentei que os homens abalisados, os que podem dignamente representar, e desenvolver o pensamento administrativo, e politico, e ao mesmo tempo gerir uma parte, são poucos, mas haverá mais quem possa dignamente servir, separada a presidencia do Conselho, do expediente e trabalho de uma pasta!

Isto não é um sofisma, é uma opinião formada em vista dos principios adoptados nos differentes documentos parlamentares, e principalmente da argumentação dos Srs. Ministros.

Se o logar de Presidente do Conselho é tão importante, como dizeis; se ha de representar o pensamento administrativo e politico; se ha de desenvolve-lo a sustenta-lo no Gabinete, e nas Camaras; se tão grandes cuidados e funcções se não podem accumular com a gerencia obrigada de uma pasta; e porque só por si absorvem a attenção de um homem se tudo isto é verdadeiro (disse eu), estabelecei como regra que haverá um Presidente do Conselho sem pasta, e que se eventualmente apparecer, quem, pelo seu talento e outras qualidades, puder desempenhar as funcções de Presidente do Conselho, e accumular a gerencia de uma pasta, se possa então reunir. Esta opinião poderá, repito, ser errada; esta opinião poderá ser inadmissivel, mas é, como disse, deduzida dos motivos expostos na discussão pelos Srs. Ministros, para sustentar o seu projecto.

O Sr. Ministro, em logar de a capitular como Sofisma, devia; mostrar, que é mais facil achar quem possa bem ser Presidente do Conselho com pasta, do que Presidente do Conselho sem pasta; que se póde em regra desenvolver melhor o pensamento administrativo e governativo, sendo Presidente, e gerindo uma pasta, do que estando desembaraçado do enfadonho trabalho do expediente, e mais negocios, que absorvem as attenções de quaesquer homens. Não fallo dos actuaes, que podem servir todos ao mesmo tempo, e para tudo? chegam! A experiencia o mostra: ser homens não só para uma, mas para duas, e mais pastas! O Sr. Ministro do Reino, que prometteu responder a todas as perguntas, começou neste ponto a faltar. Vou demonstra-lo.

Dizendo o Governo que a necessidade da creação deste cargo já. se tinha feito Sentir, e que ainda podia pelos mesmos, e outros motivos tornar-se necessaria — perguntei quaes foram os motivos, que a fizeram sentir? — quaes são esses outros, que ainda a podem tornar necessaria?

Eu tinha tanto maior razão para fazer esta pergunta, quanto n'um dos pareceres se diz, que já entre nós uma similhante falta embaraçou a Administração publica! Como a embaraçou, quando e porque modo? outra pergunta que fiz ao Sr. Ministro.

A Camara, viu como S. Ex.ª me respondeu. Disse que era melhor regular por Lei, o que em outra época se havia feito por Decreto!

S. Ex.ª não me intendeu ou não quiz intender, Quando se invocam motivos passados para, se justificar uma innovação, é necessario dizer quaes foram esses motivos. Quando se diz que ainda existem outros motivos, que a podem tornar necessaria, ha obrigação de os especificar. Quando se faz referencia a embaraços, que sobrevieram por similhante falta, é preciso referir esses embaraços. Só por esta fórma se justifica a medida, é se responde á pergunta feita, e não respondendo ao que se não pergunta.

Ninguem poz em duvida, que seja melhor, indispensavel mesmo crear por uma Lei o cargo de Presidente do Conselho sem pasta. Se é a creação de um novo logar, e de um novo ordenado, a Carta, exige, que se faça por Lei, nem pensem os Srs. Ministros, que tomamos por favor a apresentação do projecto para tal fim; se creassem um tal cargo, e o ordenado respectivo por um Decreto, violariam a Carta, e praticariam uma usurpação de attribuições.

Não me parece que, para se dizer que o projecto é na actualidade um projecto pessoal, seja necessario, que naquelle appareça o nome do Presidente do Conselho. Não foram os Srs. Ministros os que primeiro sustentaram que o projecto é pessoal? Não começaram S. Ex.ª por; declarar, que foi apresentado pelas circumstancias, em que se acha d Sr. Duque de Saldanha, e na occasião em que S. Ex.ª por mais doente não podia continuar a ser Presidente, e ao mesmo tempo continuar a gerir uma pasta? Não disseram já que apresentaram o projecto, porque é indispensável que o Sr. Duque de Saldanha continue a estar á frente da situação? Para que negar agora que o projecto não é pessoal, e que não teve por fim collocar, ou continuar a terá frente do Ministerio o Sr. Duque, mas livre dos trabalhos de uma pasta, porque para isso não tem saude?

Mas, dizem, lá está no projecto a regra geral, que fica para todos os Ministerios! Podéra ser. Seria cousa muito curiosa ver apresentar um projecto, em que se dissesse, que só poderia ser Presidente sem pasta o nobre Duque de Saldanha! Ainda não chegamos a tanto!,. (apoiados.)

Das razões produzidas pelo Sr. Ministro para mostrar que existe um homem indispensavel á situação, á conservação da paz, á tolerancia, á liberdade, aos caminhos de ferro, ás estradas, etc. etc, é que eu deduzi, «parece-me, com razão, que Os Srs. Ministros com a apresentação deste projecto, pertendem impôr no novo reinado, como Presidente, o Duque de Saldanha. Olhai bem, que não tem sido poucas vezes, que tendes sustentado que para se conseguirem, todos os bens que enumerei, é indispensavel a presença do Duque de Saldanha na presidencia do Conselho; attendei a que é com taes argumentos, que vós sustentaes o vosso projecto (apoiados). -

Quando tivéreis obtido o voto das Côrtes com taes razões e por taes fundamentos, ahi estaes habilitados a sustentar em toda a parte que sem a sua execução —a paz — tolerância — estradas — caminhos de ferro, tudo, tudo desapparecerá. — E em vosso reforço vem as ameaças dos vossos alliados! Não dictam elles já a lei, que deve seguir-se no novo reinado? Não declararam elles, que offerecem ao novo reinado rima ordem politica e moral (obra sua dizem elles) em que a machina do Estada joga com desusada perfeição, e taxando de imprudente qualquer commettimento para a aperfeiçoar? — Não declaram que qualquer mudança será praguejada? Não dizem com uma franqueza admiravel, que os que tem apoiado o Ministerio, sabem ser opposição, e variar as suas hostilidades! Não tornam já responsaveis pela sua audacia os que aconselharem qualquer mudança?...

Juntai estas ameaças, que não são hypotheticas, como disse o Sr. Duarte Leitão, e, que são uma realidade, ás vossas declarações, aos vossos argumentos da indispensabilidade do Duque, para sustentar a paz, que será perturbada, quando se variarem os modos de opposição; para os pagamentos, estradas, tolerancia, e, que desapparecera com a retirada do Duque do Governo, e dizei-me, tive, eu razão, quando suppuz, como mais alguem, que p vosso fim é impôr no novo reinado o Duque, como Presidente do Conselho?

E ainda nesta parte o Sr. Ministro deixou de satisfazer ás minhas perguntas. A Camara estará lembrada de que eu pedi ao Governo, que declarasse se estava de accôrdo com as ameaças assim feitas em um jornal, que é, sem dúvida, o mais forte sustentaculo do Governo, não só pelo apoio, que resulta das apuradas pennas que o redigem, mas do apoio, que lhe dão os seus quatro redactores, todos homens importantes na outra Casa. Quando taes ameaças apparecem n'um jornal da situação; que manda, e não pede, já para mim seria bastante esta circumstancia para não considerar os Srs. Ministros extranhos a ellas! Mas se, como eu disse, nenhum dos jornaes convencionados, tiver combatido aquellas, ameaças, reforça-se a mesma supposição! E Se por fim instado o Governo a responder sobre esta importante questão guardar completo silencio! então apparece quasi a certeza da connivencia!...

Podeis dizer que, quem produz estas razões, ataca O projecto por paixão, mas ficai certos de que as convicções do publico estão formadas a tal respeito, que não ha-de ser com a renovação das calumnias, com os Camillos, e com a Aljubarrota, que os haveis de destruir! E logo me occuparei dos Camillos, e Aljubarrota! Vem a proposito notar antes de tudo, que tambem intendo que não é prohibido fallar no novo reinado, mas é prohibido depois de especificar as outras virtudes do novo Rei, capitular de injuria ao novo Rei, o que se diz para combater o projecto, e isto com o fim de influir na discussão, e na votação (apoiados), isto é claro.

O Sr. Ministro do Reino, conhecedor das situações, e dos homens admitte as defezas no caso de attaque mas não pode conformar-se com o afan, com que eu vou procurar o Presidente do Conselho nos theatros, nos passeios, nos jardins, em casa, etc, etc.!

Antes de tudo direi que o Sr. Ministro julga que está já esquecida a historia de 1851, esta historia não a conhece?! S. Ex.ª já esqueceu aquella sessão, em que o Presidente do Conselho, depois de ter desenvolvido um immenso cathalogo de accusações. e de crimes, quando eu me levantei, e perguntei se nas suas accusações havia alguma referencia minha pessoa, S. Ex.ª, com a franqueza que lhe é propria, declarou muito positivamente que não?! O Sr. Ministro pareceu ignorar que, passados alguns dias, o actual Presidente do Conselho foi no campo da revolta, e na presença das bayonetas, repetir o que aqui não se attreveu a sustentar, o fez mais, do alto do seu Throno na Casa-pia proclamou corrupto o Ministerio de 18 de Junho, e as maiorias, promettendo substituir á corrupção a moralidade! etc, etc.

O Sr. Ministro que se apresentou, como perfeito conhecedor das posições de cada um, ignorou de certo, que eu e os meus amigos, derribados do Poder pelas bayonetas em nome da moralidade, temos um direito indisputavel a pedir. estreitas contas pelo cumprimento das promessas feitas. Pelos vossos orgãos já ameaçais que haveis de pedir a responsabilidade de qualquer mudança que appareça no novo reinado, ainda para aperfeiçoar a machina do Estado, e quereis negar-nos o direito de vos pedir a vossa responsabilidade por ter destruido uma situação legal, em que os Poderes do Estado funccionavam com proveito publico? Vós já sustentaes esse direito ante factum e negaes-nos esse mesmo direito post factum? É quê o direito exclusivo, que o Sr. Ministro disse, eu reclamava para mim, queria S. Ex.ª para si e para os seus! Eu accuso, porque sendo opposição, -tenho direito para accusar. Eu accuso, porque expulso em nome da moralidade, quero saber como esta substituto a corrupção, (apoiados).

O Sr. Ministro intende que as minhas accusações pela marcha do Governo, pelos seus actos, e pelas suas tendencias póde responder como os Camillos e Aljubarrotas!... Que bella resposta! Notei que nas eleições ultimas se commetteram grandes abusos, attentados atroses — respondeu-se a não tendes direito a fallar em eleições, porque no vosso tempo houve maiores excessos!»

Antes de entrar nesta materia cumpre que eu faça uma declaração, tendente a destruir o arteiro systema do Sr. Ministro do Reino, de fazer sempre ligar á sua causa, a causa dos outros! É commodo! quando S. Ex.ª se não pode defender, chama as boas qualidades dos outros em sua defeza....

Declaro muito formalmente, que tudo quanto eu possa dizer contra as eleições ultimas, em nada offendo as excellentes qualidades pessoaes dos membros da outra Casa — fallo sem excepção— a todos respeito — e tenho a satisfação de dizer que entre aquelles mesmos que eu não conhecia senão de nome, e entre os que me combateram e combatem, tenho encontrado as maiores provas de deferencia. Mas as pessoas e as suas qualidades ficam á parte —aqui tracta-se sómente do acto eleitoral — este póde ter sido viciado, podem ter-se commettido as maiores irregularidades, e comtudo podem apparecer votados homens, decentíssimos, como disse o Sr. Ministro do Reino. - A Camara ha-de lembrar-se do que se disse nesta casa a respeito das eleições em outra épocha, e a respeito mesmo dos individuos, que formavam as maiorias — ahi estão os discursos do proprio Sr. Ministro do Reino, que me não deixarão ficar mal. S. Ex.ª há-de lembrar-se, de que em certa occasião foi tão forte contra a outra Casa e contra os individuos, que um grande numero de Deputados, julgando-se offendidos com as expressões de S. Ex.ª, se retiraram em corpo desta Casa.

Mas voltemos á questão: o Sr. Ministro intendeu que devia especificar todos os factos, que ha dias vinham em um artigo do jornal o Arauto. Mortes, ferimentos, emprego de força, ambulancias, listas de cores — e não sei que mais! Não serei eu que venha sustentar que nos tempos passados não houve algumas irregularidades — com ellas argumentou fortemente a opposição— foram dadas as explicações. E quando deixou de as haver?... Seria ocioso entrar agora nesse debate, e como para o proposito do Sr. Ministro basta que confesse que houve em uma ou outra parte alguma irregularidade; confesso. Não sei se S. Ex.ª se refere tambem aquellas eleições a que se procedeu em os annos anteriores, creio que não —essas eleições foram todas puras, e a prova está nos factos que se apresentaram por occasião da discussão da legalidade dessas eleições! Coma S. Ex.ª tem parte na responsabilidade de algumas daquelles eleições, presumo que se não refere a ellas. S. Ex.ª nesta, como em todas as questões, encara o passado só pela minha pessoa, este insignificante, a quem S. Ex.ª e os seus amigos se dignam responder por compaixão, e só porque a isso os obriga a posição do seu cargo. S. Ex.ª refere-se sómente ás eleições posteriores áquella época, falla sómente de 1845.

Admittido, mas não concedido — que fosse verdade tudo o que S. Ex.ª referiu — e que o que eu digo não é mais que o despeito do vencido contra o vencedor (naquella época), acaso as accusações feitas por esses factos contra uma Administração, que desappareceu em 1846, prova que não houve abusos e attentados nas ultimas eleições? Justifica porventura o Governo desses abusos, que agora commetteu? Eu não suppunha que este modo de argumentar partisse de um homem, que se levanta muito senhor de si, para ensinar os outros!

E note a Camara que este negocio de eleições foi trazido á discussão pelo Sr. Ministro da Fazenda, o qual para mostrar os titulos que tinha, e tem o actual Governo á consideração publica, apresentou as eleições livres! Já se vê que eu não podia deixar passar uma tal asserção sem correctivo, porque se tinha em vista lançar o odioso sobre a situação transacta.

E foram as ultimas eleições livres? Bastaria attender as que têm sido proclamadas por todos os jornaes, menos os estipendiados pelo Governo, como as mais escandalosas! Não foram ellas, Como é voz geral, saídas do chapéo do Sr. Ministro do Reino, impondo para Deputados os seus escolhidos? Não foram ellas o resultado das partes telegraphicas, que mandavam escolher N. e N. e os que approvassem o que estava feito, e o que tivesse de fazer-se? Esta asserção ainda não foi negada (apoiados). E não pense o Sr. Ministro do Reino que referindo eu estas circumstancias tenho medo do seu chapéo, se nem tenho medo do que está dentro (riso)! E admira-se S. Ex.ª de que eu mostre medo da espada do Duque de Saldanha! Sim, tenho medo, porque ella costuma revolucionar-se contra a lei, e porque esta desapparece na presença daquella!

Foram livres as ultimas eleições? Não houve abusos? Pois não seria abuso mandar destacamentos de tropas ás ordens de quem ainda no dia seguinte havia ser nomeado presidente de uma assembléa? Pois não seria abuso chamar um Governador civil a Lisboa, para se riscar da lista dos candidatos uma personagem, só porque declarou, que sendo eleito se julgava com a liberdade de votar conforme a sua consciencia? Pois não seria abuso entrar um Administrador do concelho em uma igreja á frente de seis soldados de bayoneta calada, e o proprio Administrador com um punhal na mão, e arrancar pela força da mesa da assembléa, o presidente, e um escrutinador, e mandal-os presos para a cadêa de Lamego, a fim de que nem a sua presença podesse pôr em duvida a victoria eleitoral, conseguida por taes meios? Querem mais factos? poderia apresentar centos (apoiados).

O Sr. Visconde de Algés — Sr. Presidente, o digno Par está alguma cousa cançado (Toses — É verdade), e eu pedia a palavra sobre a ordem, se V. Em.ª me dá licença para lêr um parecer da commissão de legislação, sobre um objecto importante (apoiados).

O Sr. Presidente — Tem o digno Par a palavra,

O orador léu e mandou para a Mesa o parecer n.° 231, sobre o projecto n.° 219: e depois accrescentou:..

Este parecer está assignado por todos os membros da commissão, e como não está presente o Sr. José da Silva Carvalho peço que se declare que tem voto de S. Ex.ª

O Sr. Presidente — Manda-se imprimir, para ser distribuido, e entrar em ordem do dia (apoiados).

O Sr. Conde de Thomar continuando— Mas accusa-me o Sr. Ministro do Reino de que eu vou seguir o illustre Duque de Saldanha no theatro! jardins! passeios! casa! e etc. A razão é muito clara — eu membro da opposição, accusado pelo Presidente do Conselho em documentos officiaes, e em circulares ao Corpo diplomatico, olho todos os dias para a cadeira do Presidente do Conselho, e sempre a encontro vazia — saio da Camara, vou ao theatro — ahi encontro 6 Presidente do Conselho — vou aos jardins, ou aos passeios, não o encontro; mas diz S. Ex.ª que ahi o posso encontrar. Não o encontro em sua casa, porque pela minha posição politica não posso ter a honra de o encontrar ahi; mas não o encontro na Camara, aonde pela sua posição e visto que anda por todos os legares, que citára o Sr. Ministro, tinha obrigação de se mostrar (apoiados). Estas defezas do Sr. Ministro do Reino compromettem a causa do Sr. Presidente do Conselho! Para ter o prazer de fallar do meu ódio, e do meu rancor contra elle, apresenta estes factos que são outras tantas censuras contra o seu collega. E ainda mais: accusando-me de fallar contra um ausente, não quer attender ás circumstancias e posição desse ausente com relação a mim, nem se lembra de que cáe na mais forte contradicção! Quando eu exigi a presença do Sr. Duque de Saldanha sustentou o Sr. Ministro do Reino que ella não era necessaria, porque o Ministerio, sendo solidario, respondiam um por todos, e todos por um! Agora accusa-me porque fallo contra um ausente, nestas contradicções, tão palpaveis, cáe S. Ex.ª muitas vezes. Mas é forçoso confessar que tudo isto é atros. Accusam, e fingem de accusados!...

«E ainda veio examinar o livro das despezas do Duque de Saldanha, faltando dos seus ordenados, e não admira, porque já em uma sessão disse que tinha deixado seis mil cruzados de soldo ao nobre Duque, o que capitulou de bom ordenado!»

Que injuria que fiz a S. Ex.ª! Que atros injuria! Pois seis mil cruzados póde ser bom ordenado! Assim fallou o Sr. Ministro para despertar o sentimentalismo a favor do Presidente do Conselho, e para desenvolver o ódio contra mim! Baldado esforço, quando se combate contra á verdade! Importam-me pouco as despezas do Sr. Duque, e o livro dellas, mas importam-me os dinheiros publicos! Vinde apresentar uma nova lei para se votar uma nova dotação nacional ao Presidente do Conselho, se intendeis que, nem a primeira votada, nem os grandes ordenados, que mesmo tem recebido, e está recebendo, chegam para as suas despezas, e para pagar os seus serviços; mas não queiram que o Duque de Saldanha, na presença da lei, tenha maiores e melhores direitos que outro qualquer cidadão. O Sr. Ministro, fazendo referencia a ordenados, porque optei em outra época (sempre na conformidade da lei e das resoluções das Camaras) ainda me dirigiu uma insinuação (que boa vontade»!), a qual toda se volta contra o Presidente do Conselho! É a sina destes Srs. Ministros, quando me querem atacar, atacam sempre algum dos seus collegas, ou dos seus primeiros amigos, como ainda hoje hei-de ter occasião de provar em outros pontos. Como militaram por muito tempo debaixo das mesmas bandeiras são réos comigo nos factos por que agora me accusam! Se eu recebi suffisticamente os ordenados de Encarregado extraordinario de Madrid, porque optei, sendo Presidente do Conselho, então sophisticamente recebeu antes o Duque o ordenado de Encarregado extraordinario de Paris! Se a setta me póde ferir a mim, deve ferir primeiro o Presidente do Conselho! Porque não ha-de o Sr. Ministro do Reino explicar a sua grande critica ao exame dos factos, que lhe ministram para accusar-me? Veja S. Ex.ª como accusando-me, accusa o seu collega, com a differença de que eu para fazer calar os gritos da opposição, e para mostrar a minha avareza, cedi desse ordenado (a que tinha aliás direito em vista da resolução das Camaras e em vista das precedentes), e o Sr. Duque de Saldanha dispresou esses gritos da opposição, e para mostrar a sua abnegação recebeu até que foi exonerado. Tende cautela nas accusações que me dirigis, porque farei sempre resvalar as vossas settas contra o vosso peito, ou contra o peito dos vossos amigos.

É imminentemente imprudente trazer para a discussão os moveis do Duque de Saldanha, a parcimonia e modestia com que vive, o seu Par nobre, e muito critico (não digo soberano, porque essa fraze foi retirada), e sobre tudo a historia dos casamentos desprezados! Ha nestes defensores uma falta de tacto incomprehensivel! Eu serei mais prudente, muito embora me julgasse authorisado a entrar nesta discussão pela insinuação dos castellos e jardins feitos pelo Sr. José Maria Grande: sobejas explicações tenho já dado por taes motivos aos meus detractores, Parece-me comtudo que o digno par era a pessoa menos authorisada para poder lançar insinuações desta ordem aos seus adversarios. E por está occasião direi ao digno Par que póde estar certo e descançado de que eu não pertendo succeder aos Srs. Ministros que se acham naquellas cadeiras; esta declaração que já se havia feito, e que S. Ex.ª tomou ironicamente como uma ameaça, satisfez extraordinariamente ao digno Par, a quem asseguro novamente que póde estar descançado de que por mim não ha-de ser privado dos beneficios de que goza; o tambem lhe declaro que para ser, ou deixar de ser Ministro, nunca hei-de proclamar a necessidade de abdicação do Chefe do Estado, mas se uma vez a proclamasse não havia queimar incensos só porque me dessem o que antes não gosava (mui toa apoiados do lado direito).

O Sr. J. M. Grande — Eu peço a V. Em.ª,